25 de Junho de 2007 - Brasília, Brasil — Grupo de organizações é contra a construção da usina nuclear de Angra 3 e a expansão do programa nuclear brasileiro

Confira a íntegra da carta:

Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula de Silva

Cc: Conselho Nacional de Política Energética - CNPE

Senhor presidente,

Vimos, por meio desta, repudiar a construção da usina nuclear Angra 3, bem como a expansão do programa nuclear brasileiro e reafirmar nosso compromisso com a paz e o desenvolvimento limpo e sustentável do país.

Usar tecnologia nuclear para gerar eletricidade é um erro econômico que pode e deve ser evitado através da exploração do imenso potencial brasileiro para fontes renováveis como biomassa, hidrelétrica e eólica.



Os recursos necessários para a conclusão de Angra 3 (R$ 7,4 bilhões) poderiam gerar o dobro de energia em, no máximo, um terço do tempo se fossem investidos em energia eólica, por exemplo. Há, portanto, alternativas viáveis que são mais baratas e mais rápidas para suprir a demanda nacional de eletricidade.

Considerando-se que, do ponto de vista energético, a proposta de Angra 3 não se sustenta, fica claro que existem outros interesses por trás da ampliação do programa nuclear brasileiro. O programa foi adotado durante a ditadura e continua fortemente ligado a setores que apóiam o uso militar da tecnologia atômica. Esta relação vem se tornando mais explícita com as repetidas manifestações públicas de apoio deste governo ao Programa Nuclear Militar, que inclui o enriquecimento de urânio e pode levar à construção de artefatos atômicos.

Os problemas de segurança e as irregularidades do setor nuclear nacional são graves e permanecem sem solução. Angra 1 e Angra 2 sequer possuem depósitos definitivo para seus rejeitos, que continuam radioativos por centenas de milhares de anos. Há mais de cinco anos, Angra II opera com uma licença provisória, desrespeitando as leis nacionais de segurança nuclear. Esta e outras falhas foram apontadas em relatório lançado em março de 2006 pela Câmara dos Deputados e permanecem em aberto enquanto o governo discute a construção de Angra 3 e a ampliação do programa nuclear brasileiro.

É importante ressaltar ainda a falta de transparência com que é tratado o planejamento energético e a questão nuclear pelo Governo Federal. Embora previsto em Decreto da Presidência da República, até hoje não foi nomeado um representante da sociedade civil para ocupar cadeira no CNPE, fato que impede a participação e acompanhamento da sociedade civil de questões fundamentais para a o futuro do país.

Por todo o exposto, a sociedade civil e a população brasileira reiteram sua rejeição à construção de Angra 3 e à continuidade do programa nuclear Brasileiro e exigem a nomeação imediata do representante popular no CNPE, em cumprimento à legislação.
Por um Brasil renovável e livre de armas nucleares,

Atenciosamente,

Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária - AMAR
Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte - APROMAC
ECOA – Ecologia e Ação
Greenpeace
Grupo Ambientalista da Bahia - Gambá
Grupo de Trabalho de Energia do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
Instituto Madeira Vivo
Núcleo Amigos da Terra / Brasil
Projeto Brasil Sustentável e Democrático/FASE
4 Cantos do Mundo
Sociedade Angrense de Proteção Ecológica - SAPE
Sócios da Natureza
Vale Verde - Associação de Defesa do Meio Ambiente
Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz