1) Quero iniciar uma criação de pássaros, como proceder?
Para iniciar uma criação de pássaros silvestres, inicialmente o Sr. precisa decidir o objetivo da criação. Se for criar com fins comerciais (venda de filhotes), deve seguir a Portaria 118/97. Se o fim for a conservação de espécies apreendidas, por exemplo, deve se tornar um criador conservacionista, conforme Portaria 139/93.

Mas se a finalidade for a criação amadorista, para participação em torneios de canto e a transferência de pássaros entre criadores, você deve se registrar como um criador amadorista, conforme IN 01/03.

Todas essas leis estão disponíveis no site do IBAMA e, após lê-las, caso tenha alguma dúvida, entre em contato com o IBAMA mais próximo.

2) Não tenho senha para entrar no SISPASS, como consegui-la?
Conforme informado na página inicial do SISPASS, foi gerada, por medida de segurança, uma nova senha para todos os criadores recadastrados. Caso você não tenha recebido a carta contendo a senha, procure o IBAMA mais próximo e verifique se a mesma não foi devolvida por algum motivo.

Caso tenha perdido ou esquecido a senha, você deve proceder da seguinte maneira;

Entre no SISPASS e clique em "recuperar senha". Na próxima tela, escolha a localidade onde você deverá buscar a senha.

Será gerada uma nova senha, a qual será encaminhada ao e-mail do responsável pelo SISPASS na Gerência Executiva do IBAMA ou Escritório Regional onde você optou buscar a senha. Entre em contato com o IBAMA, para verificar se o e-mail chegou e então, você poderá ir buscá-la.

A senha somente será entregue se o criador apresentar seus documentos de identificação e no caso de um procurador, se o mesmo estiver de posse da Procuração que lhe deu poderes de representação.

Tome muito cuidado com sua senha, não a repasse a ninguém. Se tiver dúvidas entre em contato com o IBAMA. Estamos trabalhando para lhe fornecer um programa seguro, mas necessitamos de sua cooperação!

3) Como me registrar como criador amadorista?
Para obter a licença de criador amadorista de passeriformes o senhor deve realizar seu cadastro pela Internet no site www.ibama.gov.br/sispass. É muito importante que a IN 01/03 seja lida antes de realizar o cadastro (esta IN está disponível no site www.ibama.gov.br/sispass no link "legislação"), assim como o Manual de Utilização do SISPASS (também disponível no site citado).

A licença deve ser adquirida antes da aquisição do pássaro, lembrando-se que essas aves devem ter origem legal, ou seja, devem ser provenientes de outro criador amadorista ou de um criador comercial, ambos em situação regular junto ao IBAMA. Em caso de dúvidas entre novamente em contato com o IBAMA mais próximo.

4) Quando acesso o SISPASS aparece a mensagem "CPF não possui licença para criação".
Ocorreram alguns problemas durante a migração de dados de alguns criadores, portanto, caso esteja dando esta mensagem em sua página, entre em contato com o IBAMA mais próximo e forneça seu CPF, para que o problema seja encaminhado para o IBAMA/Sede, onde será resolvido.

5) Onde posso adquirir um papagaio com origem legal?
O senhor somente pode adquirir um papagaio ou qualquer outro animal da fauna brasileira, de um criador comercial devidamente registrado no Ibama, exigindo a nota fiscal do animal (documento que comprova a origem legal do animal). No site do Ibama (www.ibama.gov.br) no link fauna você vai poder encontrar a lista de criadores comerciais autorizados pelo Ibama. Maiores dúvidas entre novamente em contato conosco.

6) Recebi a senha, mas sempre aparece a mensagem "senha inválida".
Antes de digitar a senha fique atento se a tecla ''Caps lock'' não está ativada, pois se estiver seu acesso não será permitido.

Caso sua senha tenha a letra "o" ou o número zero o senhor terá de testar todas as combinações possíveis, trocando o zero pelo "O".

Por exemplo se a sua senha for jjjooo então o senhor deve tentar jjjZEROZEROZERO ou jjjooZERO ou jjjoZEROo e assim por diante.

Se mesmo depois de tentar estas alternativas não conseguir acesso ao programa você deve solicitar nova senha procedendo conforme descrito na pergunta nº 02.

7) Quero incluir os filhotes nascidos no ano passado, mas as anilhas não aparecem no SISPASS. Por que?
As anilhas do ano de 2002 já foram lançadas, porém as anilhas do ano de 2003 ainda não foram disponibilizadas no SISPASS. Caso tenha muita urgência em realizar esta operação, o senhor deve se dirigir a unidade do Ibama onde se recadastrou para que eles realizem esta inclusão de anilhas.

Se a unidade colocar qualquer empecilho ou dificuldade para realizar este procedimento peça para o servidor entrar em contato com o Ibama em Brasília. Os endereços e telefones das unidades estão no site do Ibama (www.ibama.gov.br) no link ''Endereços do Ibama''.

8) Me cadastrei como criador amadorista e paguei o boleto. Já faz mais de cinco dias e não consigo acessar o SISPASS, por que?
Para que a compensação do boleto ocorra mais rapidamente, você deve realizar o pagamento diretamente nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica, pois observamos que pagamentos realizados em Lotéricas ou bancos conveniados o processamento é mais lento.

Como este é um processo que independe do SISPASS ou do próprio IBAMA, caso a compensação demore muito, você deve procurar o banco onde efetuou o pagamento para verificar o que aconteceu e resolver o problema.

9) Meu cadastro de 2003 já venceu, mas quando entro no SISPASS para renovar, a opção não está disponível. O que faço?
Não é necessário renovar sua licença de criador agora, pois todos os criadores recadastrados tiveram seu prazo de validade ampliado até o dia 31 de julho de 2004.

Caso você já tenha pago, não se preocupe , pois não precisará pagar em julho. Somente novos criadores deverão pagar a taxa de cadastramento.

10) Acessei o SISPASS e verifiquei que estão faltando pássaros em meu plantel, como devo proceder?
Inicialmente, consulte novamente seu plantel pois vários pássaros já foram migrados e talvez o problema já tenha sido resolvido. Realmente houveram alguns problemas no sistema e alguns criadores não tiveram seus pássaros lançados. Estamos revisando todos os dados enviados pelas localidades e brevemente o problema será sanado.

11) Sou criador novo, paguei o boleto, mas não recebi a licença em minha casa. Por que?
Ao se cadastrar você deve criar uma senha e dentro de cinco dias o seu acesso é permitido ao sistema.Você não receberá nenhuma licença em sua casa. Para estar em dias com o IBAMA, você deve imprimir uma relação de passeriformes do SISPASS, mantendo-a sempre atualizada.

12) Como um criador amadorista deve proceder para adquirir pássaros legalmente?
Existem duas opções para adquirir pássaros legalmente: adquiri-los de criadores comerciais ou de criadores amadoristas em situação regular junto ao IBAMA. No site do IBAMA (www.ibama.gov.br/fauna) está disponível a relação de criadores comerciais registrados.

É importante que você saiba quais pássaros podem ser criados (Anexo I da IN 01/03) e quais você quer criar, pois o número de criadores é muito grande.

13) Um criador amadorista pode criar qualquer pássaro da fauna brasileira?
Os criadores amadoristas podem criar somente aquelas espécies descritas no Anexo I da IN 01/03.

14) Posso incluir na minha relação um pássaro capturado na natureza?
Só podem ser incluídos na relação de passeriformes, pássaros nascidos em cativeiro, de estabelecimentos registrados no IBAMA.

15) Tenho pássaros capturados na natureza há muito tempo, como posso legalizá-los?
Capturar aves ou qualquer animal silvestre na natureza para mantê-los como animais de estimação é ilegal, conforme Lei de Crimes Ambientais n.º 9.605/98, portanto, o IBAMA não regulariza essas situações.

16) Perdi o prazo para o recadastramento referente ao período de 2001/2002, o que faço?
Infelizmente, os criadores amadoristas tiveram aproximadamente dois anos para realizarem seu recadastramento. Portanto, por determinação até mesmo do Ministério Público, não há possibilidade de prorrogar este prazo.

Nestes casos, os pássaros devem ser entregues ao IBAMA, os quais serão encaminhados a criadores devidamente registrados. O criador nesta situação poderá se cadastrar novamente como um novo criador, iniciando seu plantel com aves adquiridas de outros criadores amadoristas.

Caso não queira entregar seus pássaros, o criador estará sujeito às penalidades previstas na Lei 9.605/98 e Decreto 3.179/99.

17) Para onde vão os animais apreendidos pelo IBAMA?
Os animais apreendidos terão a seguinte destinação (Lei 9.605/98 e Decreto 3.179/99):

a) libertados em seu habitat natural, após verificação da sua adaptação as condições de vida silvestre;

b) entregues a jardins zoológicos, fundações ambientalistas ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados; ou

c) na impossibilidade de atendimento imediato das condições previstas nas alíneas anteriores, o órgão ambiental atuante poderá confiar os animais a fiel depositário.

18) Vou me mudar para outro Estado, como faço para levar meus pássaros?
Inicialmente, o senhor deve solicitar a licença de transporte pelo próprio SISPASS no item "licença de transporte e permanência". Além disso, você deve solicitar uma licença do ministério da agricultura (GTA).

O GTA (guia de transporte de animal) pode ser solicitado a um veterinário da sua cidade devidamente autorizado para emissão deste documento. Quanto a atualização do endereço, você mesmo deverá entrar no SISPASS e modificar o endereço em "alterar dados".

19) Acho que as anilhas fornecidas pelo IBAMA estão apertadas em meus pássaros, como devo proceder?
Você deve procurar imediatamente a unidade do Ibama mais próxima (núcleo de fauna) e solicitar que seja realizada uma vistoria por servidores do Ibama.

Será elaborado um documento com fotos e parecer do IBAMA, o qual será enviado para Brasília para análise. Se for procedente o pedido, anilhas maiores serão fornecidas.

20) Quero registrar meus canário-belga no SISPASS, como fazê-lo?
O canário belga ou canário do reino é considerado um pássaro doméstico para fins de operacionalização do IBAMA, portanto não precisa de nenhuma licença especial do órgão.

21) Tenho animais pegos da natureza e quero legalizá-los, como faço?
O IBAMA não regulariza nenhuma espécie de animal silvestre, seja ave, mamífero, ou réptil, que não tenha comprovante de origem legal. Sua situação se encontra irregular e você poderá ser penalizado conforme estipula a Lei 9.605/98 e o Decreto 3.179/99.

Ou seja, prisão e multa que pode variar por pássaro de R$ 500,00 ou R$ 5.000,00 se o mesmo for de espécie ameaçada de extinção e constante na lista da CITES. O mais aconselhável é que entregue este animal a Gerência Executiva mais próxima.

A entrega voluntária não implica em penalidades. Atente, porém, que a entrega não é considerada voluntária quando a mesma é feita em decorrência de uma atividade de fiscalização.

Ao contrário a entrega, se efetuada, em um Batalhão ou Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente deverá ser registrada em um Boletim de Ocorrência (BO) resultando, então, em um processo. Os endereços e telefones das unidades do IBAMA nos estados brasileiros podem ser encontrados no site www.ibama.gov.br no link Endereços do Ibama.

22) Pedi as anilhas pelo SISPASS, paguei o boleto e depois de 5 dias fui buscar as anilhas. Porém, o IBAMA ainda não as tinha separado. Por que?
Esclarecemos que o pedido de anilhas deve ser feito com antecedência 30 dias do nascimento dos filhotes (consulte a IN 01/03 para maiores esclarecimentos - disponível no site do Ibama), portanto o criador deve planejar o nascimento.

Este pedido deve ser feito antecipadamente pois as unidades do Ibama nem sempre possuem anilhas disponíveis tempo todo e as vezes eles precisam encaminhar este pedido para sede em Brasília, o que pode levar a uma certa demora até que as anilhas cheguem no local.

O ideal é que você ligue para o IBAMA antes de ir buscar os anéis, para que não corra o risco de chegar lá e as anilhas não estarem disponíveis. Entre em contato com a gerência do seu estado para verificar a possibilidade de lhe fornecer estas anilhas antes destes 25 dias.

23) Não consigo imprimir o boleto ou relação de passeriformes, como fazer?
Para imprimir os boletos e relação, você precisa ter instalado em seu computador, o programa Acrobat Reader. Ele está disponível na página inicial do SISPASS.

Caso tenha ocorrido algum problema durante a impressão, em breve estará sendo disponibilizado um link para imprimir novamente o boleto.

24) Observei que em minha relação de passeriformes do SISPASS, constam dados digitados errados como anilhas e espécies diferentes. Como corrigir?
Dentro de pouco tempo, será disponibilizado no IBAMA um módulo de correção, através do qual serão corrigidos esses casos.

25) Adquiri um pássaro em 2003, durante o período de suspensão do SISPASS. Como faço para incluí-lo em minha relação?
Qualquer transferência efetuada durante o período de suspensão das atividades, deverá ser ratificada agora, através do SISPASS.

Se outro criador lhe repassou um pássaro, entre em contato com ele e peça que ele lhe transfira o pássaro pelo SISPASS. Assim que você confirmar a transferência, a ave entrará automaticamente em seu plantel.

Da mesma forma, se você transferiu pássaros para alguém, entre no SISPASS e efetue essa operação.

26) Sou criador antigo, mas quando acesso o SISPASS dá a mensagem "criador inexistente", o que devo fazer?
Existem várias hipóteses para este fato. Uma delas e a que ocorre com mais freqüência é que o programa por algum erro nos registros não migrou os dados para o SISPASS.

Entre em contato com a Unidade do IBAMA onde se recadastrou e comunique o problema solicitando que encaminhe o seu CPF para a CGFAU/COEFA.

Outro caso consiste no fato de que o criador registrou-se em dois locais diferentes. Isso gera duplicidade dados e o programa não aceita a informação até que se verifique qual CPF está correto.

Entre em contato com o IBAMA mais próximo e verifique se seus dados já foram encaminhados para serem migrados. Em caso positivo, dê seu nome e CPF para que sejam encaminhados para Brasília, para que possamos verificar o que aconteceu.

27) Meus pássaros foram roubados e a Delegacia não quer registrar Boletim de Ocorrência, o que fazer?
As Delegacias de Polícia devem registrar a ocorrência, primeiramente porque consta na IN01/03, a necessidade de apresentação de um documento, mas também, porque o roubo de um pássaro é um crime como o roubo de qualquer outra coisa.

Leve a Instrução Normativa 01/03 ao Delegado e explique que somente com o boletim de ocorrência você poderá recuperar o pássaro caso ele reapareça em outro plantel.

28) Pelo SISPASS, será possível localizar com qual criador estará determinado pássaro?
Sim. Dentro de pouco tempo, teremos capacidade de retirar diversos dados do SISPASS e também fazer pesquisas sobre criadores, números de nascimento em determinado criador, pesquisa de anilhas etc.