Ativista que se destacou na Constituinte defende direito de índios brasileiros apelarem a órgãos internacionais

18 de Abril de 2007 - José Carlos Mattedi* - Repórter da Agência Brasil - Brasília - O apelo a organismos internacionais por parte das comunidades indígenas, para chamar a atenção para problemas com o Estado brasileiro, é um recurso “legítimo”, na avaliação do ativista Ailton Krenak. “É uma pena que o governo brasileiro ainda fica na dependência de pressões internacionais para se manifestar em favor dos povos indígenas”, diz ele.

Ailton Krenak ficou conhecido nacionalmente durante a Assembléia Constituinte que elaborou a Carta Magna de 1988. Ele foi um dos principais articuladores em torno das propostas que ampliaram os direitos indígenas. O ativista cita os casos das lideranças indígenas da terra Raposa Serra do Sol, em Roraima, cujas lideranças buscaram a Organização dos Estados Americanos (OEA), os fóruns da Organização das Nações Unidas (ONU) e as entidades civis internacional para “denunciar a falta de cumprimento dos acordos internacionais e até da legislação brasileira”.

A liderança indígena diz, na verdade, lamentar que o recurso a autoridades externas seja necessário. “É triste ter que recorrer a organismos fora Brasil, quando a solução está aqui”, diz ele. Ao mesmo tempo, Krenak critica os que acreditam que essa abertura internacional favoreça a intromissão de estrangeiros nos assuntos internos do país. “Essa idéia é pura maldade. O povo indígena tem alertado a brasileiros e estrangeiros que a terra tem limites, e que os brancos precisam aprender a respeitá-la. O dano ambiental, social e cultural vai colocar todos ao lado da dor e do sofrimento.”

Ailton critica o atual governo, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diz que espera um tratamento melhor aos povos nativos no segundo mandato. “Não temos uma palavra do Lula sobre o que o Estado brasileiro quer fazer com as comunidades e territórios indígenas, que tipo de apoio o governo vai dar e como desenvolver essas regiões sustentavelmente.”

Ele denuncia, também, a falta de empenho do Congresso na defesa dos interesses indígenas. As comunidades dependem de “relações de simpatia do parlamentar com alguma demanda regional” para resolver seus problemas, o que acaba impossibilitando trabalhar a questão indígena de forma nacional. “O assunto é sempre muito regionalizado”, pontua.

Krenak reclama, ainda, que o projeto do Estatuto das Sociedades Indígenas está parado no Congresso desde o início dos anos 90. Segundo ele, nem o Legislativo nem o Executivo tiveram a “sensibilidade” para regulamentar essa lei, que busca melhorar a participação indígena na proposição e na execução das políticas públicas. “Como nada foi feito, continuamos excluídos dos processos de decisão sobre o desenvolvimento do país.”

Para o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, não há problema na busca dos índios por apoio internacional. “Os povos indígenas, como qualquer setor da sociedade civil, têm o direito de procurar todos os meios para garantir seus direitos. Dentro da lei, não há problema nenhum", diz ele. "Numa sociedade democrática, o movimento social tem autonomia para buscar apoio e reconhecimento com vários parceiros, inclusive internacionais. A Funai, como órgão do estado, deverá dialogar com esses povos respeitando sua autonomia.”

Segundo Meira, a regulamentação do Estatuto das Sociedades Indígenas também é uma preocupação do órgão. Ele diz que pretende trabalhar junto com as lideranças indígenas para que o documento seja aprovado no Congresso. “A regulamentação é necessária. A Constituição de 88 avançou muito em relação aos direitos indígenas, mas nós precisamos da regulamentação. A Funai está atenta.”

*a partir de entrevista a Beth Begonha e Spensy Pimentel, no programa Amazônia Brasileira, da Rádio Nacional da Amazônia

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Demora da Justiça está em descompasso com necessidades das comunidades indígenas, diz advogada wapixana

18 de Abril de 2007 - José Carlos Mattedi* - Repórter da Agência Brasil - Brasília - A insensibilidade é marca do Judiciário brasileiro no tratamento de questões que afetam, muitas vezes, milhares de índios brasileiros, avalia Joênia Wapixana, indígena de Roraima que atua como advogada. “Os trâmites são muito demorados, e as comunidades não têm todo esse tempo para respostas. Estamos tratando de vidas, que precisam de respostas imediatas”, diz ela.

“Conheço um caso em que comunidades ganharam uma ação há mais de 20 anos. Mas, pelo excesso de recursos processuais, as decisões já reconhecidas acabam não sendo cumpridas”, completa Joênia, que afirma sofrer discriminação em sua atuação profissional. “Ainda existe um olhar muito preconceituoso em relação à identidade indígena, principalmente porque se imagina que uma vez que você estudou, deixou de ser indígena. Acham que o indígena tem que ser aquela figura romântica e exótica que sempre se leu na literatura brasileira.”

Joênia atua, desde 2004, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), reivindicando a implementação dos direitos dos povos indígenas brasileiros, a partir da acusação de violação da Declaração Americana de Direitos Humanos da OEA, da qual o Brasil é signatário. Ela também é advogada do Conselho Indigenista de Roraima.

Para a advogada, há uma carência de acesso à Justiça pelas comunidades indígenas. Segundo ela, seria necesário haver um número maior de advogados indígenas. “O direito dá uma compreensão mais rápida da situação de interesse dos povos indígenas”, sublinha.
A morosidade da Justiça brasileira tem levado o Conselho Indigenista de Roraima a buscar a intervenção de organismos internacionais, como a OEA. É o caso da reserva Raposa Serra do Sol, cujas terras foram ocupadas por agricultores, acarretando-se danos ambientais e conflitos com os indígenas. “Em 2004, entramos com uma petição na Comissão de Direitos Humanos da OEA, pois havia um clima intranqüilo e uma indefinição por parte do Estado brasileiro. Havia uma morosidade de mais de 25 anos, e os indígenas estavam sendo vítimas de violência”, pontua.

*a partir de entrevista a Beth Begonha e Spensy Pimentel, no programa Amazônia Brasileira, da Rádio Nacional da Amazônia

Lula não cumpriu promessas de campanha com índios no primeiro mandato, dizem lideranças

17 de Abril de 2007 - Alessandra Bastos - Repórter da Agência Brasil - Brasília - O programa elaborado para as comunidades indígenas, durante a campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, não está sendo cumprido, reclamam lideranças indígenas que estão em Brasília para protestos relativos à Semana do Índio. "As promessas não andaram e não estão sendo cumpridas”, afirma o cacique da aldeia Cachoeirinha, de Miranda (MS), Ramão Terena.

Agência Brasil

Semana do Índio tem demarcações e homologações de terras

“O programa dizia que o governo brasileiro iria virar a página de uma política arcaica e iria dar passos importantes na construção dessa nova política”, conta ele. Entre as ações, segundo o cacique, estaria a instalação do Conselho Nacional de Política Indigenista e a criação de um novo órgão indigenista de articulação entre os ministérios para colocar as diretrizes criadas pelo conselho em prática.

As lideranças também dizem que houve uma "regressão" no processo de demarcação de terras. “Não houve avanço, e o número de demarcações diminuiu em relação ao governo passado”, diz Ramão. Os índios alertam que, se o processo de demarcação de terras continuar neste ritmo, levará cinqüenta anos para a questão ser resolvida. Segundo Ramão, no governo de Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 2002, a média foi de 15 demarcações por ano e, no governo Lula, houve cinco. “No ano passado, não houve nenhuma”, diz o cacique.

O coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jecinaldo Cabral, afirma que, dos R$ 60 milhões destinados a questões indígenas no orçamento do ano passado, apenas 2% foram investidos. “Falta atenção na gestão de recursos”, aponta.

Ramão Terena vê crescimento apenas dos programas de assistência social. “Houve melhora de assistência social. É boa, mas chega em um determinado momento que fica ruim, porque ficamos dependentes da assistência. Não resolve”.

O coordenador da Coiab concorda e avalia que, nos programas de desenvolvimento, paralelos à assistência social, não houve regresso, nem avanços, mas a continuidade do descaso. “O governo passado não foi melhor. Todos os governos recriminaram e tentaram tirar os direitos das populações indígenas. Não foi diferente no FHC e não está sendo diferente no governo Lula”.

O processo de ocupação de terras já demarcadas também é problemático, segundo os líderes. Eles apontam que muitas das terras devolvidas aos índios foram desmatadas para plantações de soja. “A mãe terra está nua”, diz o líder terena.

Incompreensão marca decisões do Judiciário sobre temas indígenas, diz subprocuradora-geral

18 de Abril de 2007 - José Carlos Mattedi* - Repórter da Agência Brasil - Brasília - Para a subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Deborah Duprat, o Judiciário brasileiro é movido por uma forte incompreensão sobre a natureza dos direitos de povos indígenas. Segundo ela, isso ocorre porque a justiça demora para compreender o que se passa no mundo social, por ser “um poder ainda bastante distante da realidade”.

Duprat sublinha que o Judiciário é lento em relação às mudanças sociais, principalmente se forem levados em conta os grandes avanços promovidos pela Constituição Federal de 1988, quando houve uma quebra de paradigmas com o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas. De acordo com a subprocuradora, a justiça reflete sobre o tema apenas a partir do momento em que as questões vão chegando, “e começa refletindo sobre pressupostos antigos, como a integração à sociedade nacional e a perda da identidade”.

Assim, prossegue Duprat, tanto o Judiciário como a sociedade brasileira ainda não perceberam que os povos indígenas passaram de uma situação de invisibilidade e de inferioridade para um momento de fortalecimento de suas identidades, e de empoderamento de seu próprio processo social.

“Quando falamos em empoderamento, significa que os índios forçaram o direito a reconhecer que essa é uma nação plural, com inúmeras identidades e que, numa nação assim, você tem que ter espaços que acolham toda essa diversidade”, destaca. Duprat acrescenta que o direito nacional anterior à Constituição de 1988 foi construído ignorando essas identidades.

“Esse direito foi construído sobre o pressuposto de uma homogeneidade social. Quando esse modelo se rompe, é natural que a sociedade reaja, e que os operadores do direito também fiquem um pouco sem instrumentos novos para substituir aqueles que operaram durante tanto tempo”, explica.

Segundo ela, a marca do direito anterior no país foi a proteção à propriedade privada, considerada um direito fundamental. Com a Carta Magna de 1988, propriedade e território foram colocadas lado a lado, mas com noções completamente distintas. “O território não é uma apropriação patrimonial, mas um espaço onde as pessoas têm uma referência de identidade. Mas como o Judiciário ainda está preso a essa noção de direito pressionado pela propriedade privada, quem se diz proprietário é favorecido pelas decisões judiciais. Como ser proprietário fosse uma condição de maior dignidade da pessoa humana do que sua própria identidade. O que é um absurdo”, pontua.

Por outro lado, Duprat defende o Judiciário quando o assunto é o avanço das fronteiras agrícolas sobre terras indígenas. Segundo ela, esse é um projeto do governo apresentado como de desenvolvimento nacional, “e isso coloca em xeque o processo de identificação de territórios étnicos”.

E conclui: “O fato é que apontamos problemas na justiça, mas existem outros muito maiores no âmbito dos demais poderes. O Executivo concebe planos de desenvolvimento que passam ao largo das populações indígenas, no sentido de ignorá-las no processo decisório e na própria concepção do que seja desenvolvimento nacional. Então, essa noção de desenvolvimento é apropriada pelo grupo referente ao direito anterior.”

*a partir de entrevista a Beth Begonha e Spensy Pimentel, no programa Amazônia Brasileira, da Rádio Nacional da Amazônia

Congresso Nacional é o atual vilão dos direitos indígenas, diz advogado

17 de Abril de 2007 - 13h22 - José Carlos Mattedi* - Repórter da Agência Brasil - Brasília - Os direitos dos povos indígenas brasileiros sofrem, atualmente, um “contra-ataque conservador”. E esse golpe vem sendo aplicado dentro do Congresso Nacional, com projetos de lei e emendas constitucionais que vão de encontro aos interesses dos índios, como tentativas de diminuir e de dificultar o processo de demarcação de terras. A opinião é do advogado e assessor jurídico do Instituto Sócio-Ambiental (ISA), Raul Silva Telles do Valle.

Segundo ele, a Constituição Federal de 1988 foi um marco para os povos indígenas, quando trouxe amplos direitos e garantias às comunidades nativas – direito à terra e a seus usos e costumes, e garantias que impedem que terceiros se apropriem de recursos hídricos e minerais em territórios indígenas. Com isso, prossegue Telles do Valle, houve um aumento na demarcação de terras e extensas áreas foram reconhecidas – hoje, 25% da Amazônia Legal são de reservas indígenas.

“Mas, nos últimos quatro ou cinco anos, vimos no Congresso um movimento contrário a esses direitos concedidos pela Constituição. No Senado, por exemplo, há três propostas de emenda constitucional para diminuir ou dificultar o processo de demarcação de terras. Dois deles, inclusive, estão prontos para irem a plenário. E, pelo perfil dessa legislatura, é bem provável que tenham sucesso”, pontua.

Os direitos dos povos indígenas brasileiros sofrem, atualmente, um “contra-ataque conservador”. E esse golpe vem sendo aplicado dentro do Congresso Nacional, com projetos de lei e emendas constitucionais que vão de encontro aos interesses dos índios, como tentativas de diminuir e de dificultar o processo de demarcação de terras. A avaliação é do advogado e assessor jurídico do Instituto Sócio-Ambiental (ISA), Raul Silva Telles do Valle.

Segundo ele, a Constituição Federal (CF) de 1988 foi um marco para os povos indígenas, porque trouxe amplos direitos e garantias às comunidades nativas – direito à terra e a seus usos e costumes, e garantias que impedem que terceiros se apropriem de recursos hídricos e minerais em territórios indígenas. Com isso, prossegue Telles do Valle, houve um aumento na demarcação de terras e extensas áreas foram reconhecidas – hoje, 25% da Amazônia Legal são de reservas indígenas.

“Mas, nos últimos quatro ou cinco anos, vimos no Congresso um movimento contrário a esses direitos concedidos pela Constituição. No Senado, por exemplo, há três propostas de emenda constitucional para diminuir ou dificultar o processo de demarcação de terras. Dois deles, inclusive, estão prontos para irem a plenário. E, pelo perfil dessa legislatura, é bem provável que tenham sucesso”, diz ele.

Telles diz, ainda, que, em novembro passado, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que diz que a terra indígena pode ser explorada por terceiros se houver relevante interesse público e da União. “Isso abriu uma possibilidade de ocupação de área indígena temporária ou permanente, quando houver interesse público”, frisa. “A Constituição tentou modificar isso, mas com esse projeto a relação de respeito ao direito do índio está começando a andar para trás.”

Segundo o assessor jurídico da ISA, há diversas mineradoras querendo aprovar projetos que permitam a mineração em territórios indígenas. “Se, por um lado, existem vários projetos de lei que foram ou vão ser aprovados, por outro existem apresentados projetos benéficos à comunidade indígena, e nenhum aprovado. O Estatuto da Sociedade Indígena aguarda, desde 1993, para ser apreciado no plenário da Câmara”, destaca.

Essa falta de apoio no Legislativo, afirma Telles do Valle, é devido ao pouco peso político dos povos indígenas, que hoje representam cerca de 1% da população do país. “Com esse peso minúsculo, não conseguem eleger deputados federais nem senadores”. Ele observa que essa é uma característica brasileira, pois outros países da América Latina reservam assentos no legislativo aos povos nativos. “Esses governos vizinhos garantiram vagas aos representantes indígenas, independentemente do peso deles na população nacional”, finaliza.

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, diz que o órgão já solicitou à Câmara dos Deputados vistas do projeto de lei que abre as terras indígenas para exploração em caso de interesse público. “Nós vamos analisar a proposição antes de encaminhá-la ao Ministério Público. Não temos ainda uma posição clara sobre o tema, mas vamos dar o nosso pronunciamento em breve”, assinala. Quanto a regulamentação do Estatuto, ele afirma que a Funai pretende trabalhar junto com as lideranças indígenas para que o documento seja logo aprovado no Congresso.

*a partir de entrevista a Beth Begonha e Spensy Pimentel, no programa Amazônia Brasileira, da Rádio Nacional da Amazônia

Líderes indígenas conversam com presidente do STF sobre julgamento de processos

19 de Abril de 2007 - Lourenço Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília - Cerca de 20 representantes de comunidades indígenas que estão acampados em Brasília conversaram hoje (19) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, sobre processos que tramitam na corte envolvendo questões de terras de interesse de tribos de todo o país. Eles agradeceram a apreciação pelo tribunal, a partir de abril do ano passado, de dezenas de processos que estavam parados havia muitos anos no tribunal.

A ministra Ellen Gracie afirmou que o STF tem interesse em agilizar o julgamento dos processos e mostrou interesse de que isso sirva de exemplo para outras cortes que têm processos pendentes, segundo o advogado Paulo Machado Guimarães, que representou o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no encontro com a presidente do Supremo. Dos processos de interesse de aldeias, 115 foram apreciados pelo tribunal de abril do ano passado para cá e 164 estão parados, de acordo com o advogado.

Guimarães afirmou que hoje, no encerramento da mobilização dos povos indígenas no Acampamento Terra Livre, montado na Esplanada dos Ministérios, "além do esforço inédito que o STF realizou do ano passado para cá, os índios saem satisfeitos com a criação da Comissão Nacional de Política Indigenista". A criação foi oficializada em cerimônia no Palácio do Planalto.

O advogado citou também a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de declarar sete novas áreas no país como terras indígenas, "resolvendo problemas complicados que perduravam havia muito tempo".

Um dos problemas mais sérios entre os que estão pendentes no STF, segundo avaliação de indígenas e do advogado, é o do povo Pataxó Hã Hã Hãe, no sul da Bahia. A etnia contabiliza um total de 19 mortes de líderes em consequência dos problemas com seu território. A ela também pertencia Galdino Jesus dos Santos, incendiado por jovens em Brasília há dez anos.

O vice-cacique pataxó Aiuarã (Reginaldo Rodrigues Vieira) disse que eles esperam do STF a destinação de 54.100 hectares de terras, entre os 9 milhões de hectares que já tiveram no estado. Parte dessa área foi titulada pelo governo da Bahia, segundo Aiuarã, em favor de fazendeiros.

O acampamento na capital federal reuniu mais de 1,2 mil índios de 89 etnias diferentes na capital federal desde a última segunda-feira (16).

Governo cria comissão para discutir política com índios

19 de Abril de 2007 - Ana Paula Marra - Repórter da Agência Brasil - José Cruz/ABr - Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa com o cacique Raoni e com o presidente da Fundação Nacional da Índio (Funai), Márcio Meira, durante recepção aos integrantes da Comissão Nacional de Política Indigenista no Palácio do Planalto.

Brasília - O Ministério da Justiça assinou hoje (19), Dia da Luta Indígena, uma portaria criando a Comissão Nacional de Política Indigenista. Composta por 20 representantes indígenas de diferentes regiões, a comissão abre a discussão aos índios sobre as políticas indigenistas do governo. A fundação também será composta por dois representantes de organizações indigenistas e treze membros do governo federal. Será presidida por um representante da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A comissão terá, entre outras funções, de elaborar anteprojeto de lei para criação do Conselho Nacional de Política Indigenista. Em vez de ser consultivo, como a comissão, o conselho seria deliberativo - suas decisões teriam de ser seguidas pelo governo. A criação da comissão era uma promessa do novo presidente da Funai, Márcio Meira. “Queremos o índio como protagonista. Não dá mais para a Funai e o governo federal desenvolverem uma política voltada para esses povos sem a participação deles", disse em entrevista à Radiobrás.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu que os índios receberão "muito mais" atenção de seu governo no segundo mandato. "Vocês foram escolhidos como comissão para trabalharem junto com o governo e cobrarem do governo para fazer as coisas que precisam ser feitas neste país pelas nações indígenas", afirmou, ao dar posse aos integrantes da comissão.

"Quero dizer pra vocês que não tem tema que seja proibido de discutir", afirmou. "Nós estamos abertos para discutir qualquer tema, qualquer problema levantado, porque é a possibilidade que nós temos de tornar a relação Estado brasileiro e índios da forma mais democrática e civilizada possível".

Também hoje, o presidente Lula assinou a homologação de seis terras indígenas, que abrangem uma área de cerca de 978 mil hectares. As terras homologadas foram a Apyterewa (PA), Entre Serras (PE), Itixi-Mitari (AM), Palmas (PR e SC), Pankararu (PE) e Wassu Cocal (AL), que pertencem, respectivamente, às etnias Parakanã, Pankararu, Apurinã, Kaingang, Pankararu e Wassu.

Segundo a Fundação Nacional do Índio, entre 2003 e 2006, foram homologadas as demarcações de 63 terras indígenas, o que corresponde a uma área de cerca de 11 milhões.