Mundo
 
 
 
Agricultura Urbana e Meio Ambiente
(Contribuições para o desenvolvimento urbano
a partir das recomendações da Agenda 21)
 
 

Apresentação

A melhoria da qualidade de vida e o estímulo ao desenvolvimento sócio-ambiental das comunidades onde atua são os principais objetivos do Projeto Centro de Vivência Agroecológica - CEVAE, coordenado pela Secretaria Municipal de Abastecimento da Prefeitura de Belo Horizonte, em parceria com a ONG Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas e organizações locais de moradores de vilas e favelas.

Nos marcos da Agenda 21, os CEVAE´s foram implantados em 1995, a partir de um amplo processo de discussão sobre a problemática do meio ambiente urbano e da segurança alimentar. Para tanto, procurou-se envolver setores governamentais, da sociedade civil organizada, do empresário e de agências internacionais de cooperação (PNUD, UNICEF, Misereor), consubstanciando-se assim, as bases para o desenvolvimento conceitual, estratégico, metodológico e tecnológico para o enfrentamento dos problemas apresentados pela realidade local adversa.

Até recentemente, era comum atribuir única e exclusivamente aos governos a solução para muitas das necessidades sociais, econômicas e ambientais da população. As mudanças exigidas hoje são de tal ordem que as antigas relações - sociedade x Estado - reivindicações, paternalismo, clientelismo, etc., não tem mais cabimento. O avanço da democracia, do nível de consciência dos problemas ambientais e das soluções de curto e médio prazos por parte da sociedade civil aponta para a construção de outros caminhos e que sem eles não haverão mudanças.

É dentro deste enfoque que os CEVAE´s vem desenvolvendo suas ações: o fortalecimento da participação comunitária; a experimentação e difusão da agricultura urbana; e as ações que conduzem a uma gestão ambiental local. As ações até aqui são suficientes para demonstrar para outras instâncias do governo, para os setores empresariais e finalmente para toda a sociedade que investe na cidade, que muitos problemas podem ser resolvidos, desde que haja interesse político e inversão de propriedades na gestão das cidades, que políticas públicas voltadas para o interesse da maioria da população podem e devem ser gestadas de forma participativa.

Comprometida com esses princípios, a administração Célio de Castro vem dando continuidade ao Projeto, conforme compromisso assumido na campanha.

Desta forma, este balanço tem por objetivo apresentar a população de Belo Horizonte e a opinião pública em geral, os resultados alcançados até aqui. Os esforços realizados apontam para o fortalecimento da cidadania e da construção de uma cidade democrática, justa e sustentável.

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OS DESAFIOS DA CIDADE

O processo de urbanização no Brasil ocorrido neste quarto de século revelou novos problemas para a população que vive nas cidades. A concentração urbana acelerada, com pouco ou sem planejamento acabou gerando graves problemas, entre eles se destaca a questão sócio-ambiental.

O relatório brasileiro sobre Assentamentos Humanos, elaborado para a Conferência habitat II, revela que a “dinâmica de urbanização predatória configura um quadro recorrente nas cidades de médio e grande porte, especialmente grave nas metrópoles brasileiras, afetando de forma mais intensa os setores mais pobres da população”. Afirma ainda que a realidade de nossas cidades está marcada pelas dimensões da exclusão, do agravo, do risco, da falta de informação e de educação sanitária e ambiental.

No aspecto da segurança alimentar, as cidades hoje concentram a maior parte da população que se encontra no mapa da fome, elaborado pela Campanha Contra a Fome e a Miséria, inspirada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho. Desta forma, dentre as grandes questões urbanas do final do século, configuram-se a degradação ambiental e a insegurança alimentar, dos quais uma série de outros problemas derivam e complexificam as soluções para uma ação governamental eficaz.

Belo Horizonte não foge à regra. Com o processo de crescimento urbano acelerado nas últimas décadas, as condições de vida na cidade foram se tornando caóticas. Vilas e favelas com população estimada em 20.000 famílias se em pouco tempo. As condições de ocupação do espaço urbano com as limitações econômicas na produção de habitações populares e provisão de serviços de infra-estrutura geram, como conseqüência óbvia, um habitat de baixa ou nenhuma qualidade de vida.

Ciente deste diagnóstico, a Prefeitura de Belo Horizonte em consonância com as principais diretrizes da Agenda 21 Local, discutida e aprovada na Conferência Rio-92, vem implementando ações no sentido de melhorar a qualidade de vida social, econômica e ambiental dos assentamentos humanos e as condições de vida e de trabalho particularmente dos setores mais pobres.

Dentre várias iniciativas, vem se destacando o Projeto Centro de Vivência Agroecológica - CEVAE, espaço de formulação e implementação de ações comunitárias voltadas para a melhoria sócio-ambiental de vilas e bairros situados em regiões onde os problemas são mais agudos.

Taquaril, Alto Vera Cruz, Granja de Freitas, aglomerado Morro das Pedras, Nova York, Comerciários, Serra Verde, Capitão Eduardo , Beija Flor são comunidades participantes do Projeto. Nestes três últimos anos, muitas ações foram implementadas, buscando sempre a participação local no enfrentamento e na busca de soluções. Muitos outros desafios foram surgindo, dentre eles o desemprego massivo, refletindo mais ainda nas já péssimas condições de vida da população, mas, com democracia e participação popular, os rumos do desenvolvimento sustentável começam a ser traçados.

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TAXAS MÉDIAS DE DESEMPREGO EM 1997 (REGIÕES METROPOLITANAS)

A metodologia adotada pelo IBGE apresenta números menores para o desemprego por ser excessivamente restrita: só considera desempregadas as pessoas que estejam procurando trabalho ativamente na semana da pesquisa e não tenham nenhuma fonte de renda. A metodologia do Dieese e da Fundação Seade apresenta números maiores que os oficiais, por ser mais realista: tenta captar o “desemprego oculto pelo desalento” (situação em que a pessoa continua querendo um p emprego, mas interrompeu a procura até um mês antes da pesquisa por perceber que as condições do mercado de trabalho são adversas) e o “desemprego oculto pelo trabalho precário” (situação em que a pessoa realiza alguma atividade que não apresenta os atributos de continuidade e assiduidade, ou seja, os chamados “bicos”).

Fonte: Dieese e Fundação Seade.

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CENTRO DE VIVÊNCIA AGROECOLÓGICA

Diretrizes Gerais

Em consonância com o Plano Diretor de Belo Horizonte e as ações programáticas do governo municipal, e levando-se em conta o processo de construção participativa de um desenvolvimento sustentável, o Projeto Centro de Vivência Agroecológica - CEVAE, tem no estabelecimento da parceria entre o governo local, a iniciativa privada , as associações comunitárias e organizações não governamentais, sua principal diretriz na busca de um habitat mais justo, democrático e sustentável.

Desta forma, animando processos de mobilização comunitária, sobretudo em vilas e favelas, o CEVAE estimula a participação dos moradores para o diagnóstico e a busca de soluções para os problemas relacionados com o meio ambiente urbano e a segurança alimentar.

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Linhas de Ação

As ações desenvolvidas pelos CEVAE´s foram estruturadas a Partir de um amplo processo de discussão, adotando-se metodologias participativas de diagnósticos, planejamento estratégico, experimentações e difusão de tecnologias apropriadas.
a) Fortalecimento dos grupos comunitários - Através da promoção da capacitação de lideranças locais, para o exercício da cidadania e da gestão participativa de equipamentos urbanos, sobretudo para se executar a avaliação dos serviços públicos essenciais, os CEVAE´s são espaços abertos para a articulação de redes locais, de associações, grupos de cultura, igrejas, grupos de jovens, idosos, etc., propiciando o fortalecimento do chamado terceiro setor.

b) Agricultura Urbana - Através da experimentação e difusão de tecnologias de agricultura urbana, como as hortas intensivas familiares; os quintais agroflorestais; a arborização urbana; a revegetação de áreas degradadas; e a composição de jardins, busca-se potencializar a utilização de espaços domésticos disponíveis para a produção de alimentos e plantas medicinais. Com isto, procura-se facilitar o acesso aos alimentos, melhorando a nutrição, a saúde, a auto-estima e a renda indireta da população participante do Projeto.

c) Meio Ambiente Urbano - Em harmonia com as orientações da Agenda 21, essa linha de ação dos CEVAE´s atua junto às comunidades, procurando desenvolver métodos e processos que:
· possam reduzir o lixo e a necessidade de modificação dos padrões de
produção e consumo;
· possam favorecer, através da educação ambiental, implicando na
mobilização da sociedade em torno de questões de meio ambiente e
justiça social.

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AGRICULTURA URBANA E MEIO AMBIENTE

Por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos - Habitat II, ocorrido em 1996, o PNUD publicou uma série de documentos com o objetivo de subsidiar os países na elaboração de seus Planos de Ação. Dentre essas publicações se destaca Urban Agriculture: Food, Jobs and Sustainable Cities, hoje referência fundamental para governos locais, associações de base comunitária e organizações não governamentais, que atuam na identificação e busca de soluções para os problemas sócio-ambientais nas cidades.

Na maioria dos países onde a agricultura urbana vem sido desenvolvida, esta é realizada por moradores de vilas e bairros com o objetivo de garantir a segurança alimentar e a complementação da renda familiar. Além disso, a pequena produção conseguida nos quintais e áreas públicas ociosas garante do ponto de vista nutricional uma melhor alimentação se comparada aos alimentos adquiridos no mercado. Sobretudo, devido a produção sem uso de insumos químicos (adubos e agrotóxicos).

Por outro lado, os recursos economizados com a cesta básica de alimentos possibilitam o investimento básica de alimentos possibilitam o investimento na melhoria da educação, habitação e lazer, impactando na melhoria geral da qualidade de vida da população.

Se levarmos em conta que os espaços existem, devem ser cada vez mais controlados e a disponibilidade para ocupação da mão-de-obra é também significativa no meio urbano. Uma política pública voltada para o incentivo e a implementação da agricultura urbana, pode favorecer e promover o desenvolvimento local das periferias de grandes cidades, a um custo relativamente baixo.

Outro impacto relevante desta proposta está relacionada diretamente com o meio ambiente. Geralmente boa parte de quintais domésticos e terrenos baldios são destinados ao acúmulo de lixo e entulho. A limpeza destas áreas e sua utilização para plantio e outras formas de produção proporcionam melhoria considerável ao ambiente local, diminuindo a proliferação de vetores (roedores, mosquitos e outros insetos).

As tecnologias para a implementação da agricultura urbana vem sendo cada vez mais investigada e difundida, em particular por organismos internacionais de apoio e cooperação para o desenvolvimento sustentável.

Entre as diversas modalidades de se praticar a agricultura urbana, destacam-se as hortas intensivas familiares; os quintais agroflorestais; a arborização urbana com árvores frutíferas; a criação intensiva de pequenos animais; o uso de plantas medicinais e ornamentais; entre outras.

Experiências exitosas com agricultura urbana vem sendo desenvolvidas em várias cidades do mundo. Na América latina são significativas as experiências da Argentina e do Chile, ambas envolvem governos, comunidades e ONG’s como principal estratégia para o sucesso dos programas.

No Brasil, as experiências ainda são pequenas. A cidade de Belo Horizonte vem implementando há três anos a difusão da agricultura urbana. O Projeto CEVAE por sua iniciativa inovadora, obteve o apoio do Programa Life / PNUD; do UNICEF; do Fundo Nacional do meio Ambiente; da Misereor (Instituição da Igreja católica da Alemanha); e da Visão Mundial.

Principais contribuições da agricultura urbana

Meio ambiente
· Conservação dos recursos naturais
· Amenização do impacto ambiental
· Comunidade sustentáveis
· Incrementa a reutilização e reciclagem de resíduos

Bem estar
· Aumento da segurança alimentar
· Melhora da nutrição
· Melhora da saúde
· Ambiente mais limpo

Economia
· Fonte de trabalho
· Fortalecer a base econômica
· Diminuição da pobreza
· Fomenta o empreendimento
· Trabalho para mulheres e outros grupos marginalizados

Fonte: Urban Agriculture - Food, Jobs and Sustainable Cities - UNDO 1996

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EXPERIÊNCIA DE HORTA ORGÂNICA PARA ESPAÇOS DOMÉSTICOS URBANOS

Destinamos especial destaque para explicitar, através de dados quantitativos, a relevância das experiências de Agricultura Urbana que o CEVAE tem realizado. Para tanto iremos demonstrar uma delas, ocorrida no bairro Capitão Eduardo e protagonizada por Tiago, um jovem morador, aluno do curso de Horticultura Orgânica do CEVAE. Ele anotou todo o processo de implantação e produção de sua pequena horta, durante 3 meses, a partir das técnicas aprendidas no curso. Agora nós sistematizamos essas anotação e realizamos a sua análise econômica, na intenção de dar visibilidade e consistência a uma iniciativa inovadora do CEVAE, que pretende introduzir a temática da Agricultura Urbana, nas discussões de Abastecimento e Meio Ambiente.

Quadro 1 - Composição da Produção

Área Cultivada
Espécies cultivadas
Produção
Período
Mão-de-obra
Insumos
8.0m2
(02 canteiros de 4.0m2)
Rabanete
Beterraba
Brócolis
Salsa
Cebolinha
Alface
Feijão-vagem
Couve-manteiga*
Mostarda
Cenoura
15 molhos
10 molhos
8 molhos
5 molhos
3 molhos
10 pés
2 kg
8 molhos
10 molhos
2 kg

12 semanas

(26 de junho a 26 de setembro de 1998)

24 horas

(02 horas semanais)

40.0Kg de húmus de minhoca

3205,0 litros de água

Quadro 2 - Valor da Produção - Média*

Hortaliça
Unidade
Quantidade Produzida
Média (R$)
Valor da produção (R$)
Rabanete
Molho
15
0,83
12,45
Beterraba
Kg
10
0,79
7,90
Brócolis
Molho
8
0,97
7,76
Salsa
Molho
5
0,39
1,95
Cebolinha
Molho
3
0,39
1,17
Alface
10
0,40
4,00
Feijão-vagem
Kg
2
1,19
2,38

Couve-manteiga

Molho
8
0,40
3,20
Mostarda
Molho
10
0,50
5,00
Cenoura
Kg
2
0,72
1,44
Total
-
-
-
47,25

Os valores médios unitários de produtos são oriundos de levantamento de preços de mercado, em Belo Horizonte, de 3 diferentes níveis de preço: de 2 sacolões de bairros de classe média e alta, do Mercado Central e de uma das unidades do Abastecer.

Demonstrativo

Valor Médio da Produção ...........R$ 47,25
Custo da Produção...................R$ 33,35
Diferença................................R$ 13,90

Quadro 3 - Análise de Custos

Recursos
Unidade
Valor Unitário
Quantidade
Valor Gasto (R$)
Mão-de-obra Hora
R$ 0,74
24,00
17,76
Insumos (húmus de minhoca) Kg
R$ 0,30
40,00
12,00
Água m3
R$ 1,12
3,205
3,59
Total Gasto
-
-
-
33,35
 

A breve análise demonstrada acima comprova que é viável a produção de alimentos em áreas urbanas, visando complementar a dieta alimentar das famílias de baixa renda, possibilitando inclusive a geração de renda. Além dessa questão, cabe ressaltar algumas outras vantagens, que a agricultura urbana proporciona:
· aumento da biodiversidade nas áreas urbanas;
· aumento da área de infiltração de água pluvial;
· possibilidade da limpeza dos quintais, contribuindo no combate à dengue;
· aumento dos espaços de integração entre vizinhos, possibilidade momentos de convivência.

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RESULTADOS

1. Plantas Medicinais: recurso Local para a Saúde

O trabalho de saúde desenvolvido no CEVAE Alto Vera Cruz, Granja de Freitas Taquaril, tem como um de seus objetivos principais, a educação para o uso das plantas medicinais como um dos recursos locais para a saúde, através da integração do conhecimento popular e científico.

O trabalho tem origem e se desenvolve através da Comissão de Alimentação e Saúde, que foi formada em maio de 1996 no seminário de devolução do Diagnóstico Participativo dos bairros de Planejamento Participativo das ações do CEVAE. O Diagnóstico identificou como principais doenças da população: desnutrição, problemas respiratórios e contaminação parasitária e apontou como ações: educação alimentar, implantação de hortas domiciliares, prevenção parasitária, o uso de plantas medicinais e organização comunitária para a saúde.

Inicialmente, a metodologia de trabalho priorizou conhecer como as comunidades se organizam para enfrentar os problemas de saúde e fazer um resgate do conhecimento popular sobre o uso de plantas medicinais.
Essa fase proporcionou conhecer grupos comunitários, pastorais e centros de saúde, identificando-se as principais dificuldades e potencialidades das atividades desenvolvidas pelos mesmos para possíveis interfaces de trabalho. O resgate do conhecimento popular aconteceu através de diagnósticos de quintais, entrevistas semi-estruturadas, caminhadas ecológicas de identificação de plantas e oficinas de remédios caseiros, envolvendo em torno de 35 pessoas e o resgate do uso de 110 espécies medicinais.

Após essa fase, ocorreu a introdução de conteúdos técnico-científicos ao conhecimento popular resgatado através de aporte bibliográfico, visitas de intercâmbio à experiências já consolidadas com o uso de plantas medicinais e promoção de cursos e oficinas de manipulação de remédios fitoterápicos (remédio feito de plantas) com assessoria técnica.

Como resultados do trabalho, podemos destacar:

1. Implantação de hortas e melhoria de quintais com enfoque na biodiversidade terapêutica, “farmácias vivas”, para obtenção de plantas medicinais de boa qualidade, além desses se tornarem espaços didáticos e difusores de tecnologias agroecológicas apropriadas.

2. Manipulação de remédios fitoterápicos para uso familiar, trabalho comunitário com saúde e geração de renda para a Comissão de Alimentação e Saúde.

3. Parceria com o Grupo da Paróquia Nossa Senhora Aparecida na promoção semestral da feira de Produtos Naturais no bairro Alto vera Cruz.

4. Parceria com o Grupo da Paróquia Nossa Senhora Aparecida na promoção semestral do “Curso Básico de Alimentação e Medicina Natural” para a comunidade, 40 horas/aula, com participação média de 20 pessoas.

5. Parceria com a Visão Mundial, entidade que possibilita recursos parciais para os trabalhos da Comissão de Alimentação e Saúde.

6. Promoção de cursos e palestras sobre plantas medicinais para grupos externos à comunidade ministrados pela Comissão de Alimentação e Saúde.

7. Promoção do “I Encontro de Saúde”, envolvendo grupos comunitários organizados, o qual participaram 20 grupos, sendo que 13 destes apresentam seus trabalhos com saúde, iniciando-se a articulação de uma rede local de saúde.

8. Apresentação do trabalho do CEVAE e consequentemente capacitação da Comissão de Alimentação e Saúde em Encontros, Seminários e Workshop de Plantas Medicinais a nível nacional e internacional.

9. Apresentação da experiência e participação na Rede de Plantas Medicinais do Cone sul (Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai), a qual visa desenvolver uma metodologia conjunta de trabalho para seguridade e eficácia do uso das plantas medicinais a nível comunitário.

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2. Quintais Agroflorestais

Os CEVAE’s tem investido significativo esforço na adaptação e desenvolvimento de tecnologias de produção agrícola nos espaços urbanos, tendo por base os princípios da agroecologia, visando contribuir para a melhoria do ambiente e da qualidade de vida da população de vilas e favelas. Uma das experiências que estão sendo desenvolvidas, se refere à conjugação de tecnologias de contenção de encostas, através da revegetação, com a produção de alimentos e plantas medicinais, onde a própria família é responsável pela implantação e manutenção do sistema. Tal experiência chamamos de “quintais agroflorestais).

Para tanto, é utilizada a metodologia da experimentação participativa, na qual o morador implanta e monitora as experiências acompanhado pelos técnicos, possibilitando uma relação de troca e complementaridade entre o conhecimento popular e o acadêmico, que além de ser educativo, potencializa a elaboração de propostas técnicas prontamente apropriáveis. Essa forma de trabalho tem a vantagem de Ter como unidade de experimentação o próprio quintal, de maneira que, os recursos utilizados (espaço, solo, mão-de-obra, água, ferramentas, recipientes, matéria orgânica) são representativos da realidade sócio-econômico-cultural da comunidade e das características do ecossistema local.

Um exemplo de experiência em quintal agroflorestal é a do casal Dona Nalzira e Sr. Joaquim, que moram na Vila Pantanal, Aglomerado Morro das Pedras.

Em julho de 1997, foi iniciado o trabalho nesse quintal, que tem uma área de 400m2, naquela época esse espaço tinha 7 espécies, onde se destacam: 52 bananeiras, 1 canteiro com couve, agrião do mato e taioba, 1 pé de leucena e alguns pés de feijão andu.

Boa parte do solo do quintal estava descoberta - “terreno limpo” - além de ter tido deslizamento de terra nas chuvas de 1996/1997, caracterizando um estado de degradação e risco.

Atualmente (11/98), 16 meses depois, esse quintal tem 82 espécies diferentes, destacando: 50 pés de café; 30 pés de abacaxi; 16 pés de acerola; 06 pés de laranja; 03 pés de limão; 03 pés de mixirica.

Aumentou a produção de hortaliças: alface, cenoura, beterraba, couve chinesa, mostarda, coentro, salsa, tomate, brócolis. No auge da produção, num período de 30 dias, a horta gerou uma renda de R$ 60,00. Além disso, estão sendo cultivadas espécies de leguminosas (plantas adubadeiras) e gramíneas (que protegem o solo) e plantas medicinais.

Outro ponto importante: as bananeiras foram aos poucos sendo substituídas por outras espécies, pois estavam em local inapropriado, colocando em risco a família.

Hoje o quintal de Dona Nalzira e Sr. Joaquim está em processo de se tronar um quintal agroflorestal, além de estar todo revegetado restabelecendo as suas condições físicas e biológicas. E mais:

· Aproveitam as cercas com o cultivo de trepadeiras;
· Produzem composto orgânico a partir de restos e podas das plantas;
· Aproveitam melhor os alimentos;
· Reciclam e reaproveitam materiais como papel, plástico, lata e os restos de cozinha;
· Melhoram as relações familiares;
· Diminuíram significativamente a possibilidade de deslizamento do solo;
· Produzem e utilizam ervas medicinais;
· Tronam mais bonito o quintal e a casa onde moram.

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3. Educação Ambiental e Mobilização Comunitária

A educação ambiental e mobilização comunitária são processos nos quais o indivíduo e a coletividade tomam consciência do lugar e da condição em que vivem, a partir da reflexão crítica e da participação ativa e responsável no sentido da melhoria do seu habitat.

No início de 1997, a partir de interesses de instituições comunitárias e públicas que atuam no Aglomerado Morro das Pedras, região oeste de Belo Horizonte, foi elaborado um Programa de Educação Ambiental e Agroecológica.

Esse Programa consiste em: cursos de práticas agroecológicas e educação ambiental; oficinas de educação ambiental e cidadania; oficinas de reciclagem de papel; visitas orientadas ao CEVAE. Ele foi construído conjuntamente com as seguintes instituições: Creche Centro Infantil Dona Benta; Creche Nossa Senhora Natividade; Creche Tia Lucy; Creche Santa Sofia; Creche Pezinhos no Chão; Casa do Pequeno Cristo; Escola Municipal Hugo Werneck; Escola Municipal Oswaldo Cruz

Os objetivos centrais do Programa são:

· Promover uma relação afetiva e lúdica que valorize o conhecimento de cada um, a cultura local e a auto-estima;

· Estimular a percepção das crianças, adolescentes e jovens sobre o ambiente onde vivem, seus problemas e suas riquezas, visando intervenções coletivas que venham a contribuir com a melhoria de vida;

· Promover, através das práticas agroecológicas, o interesse das crianças, adolescentes e jovens sobre o cultivo e consumo de hortaliças e frutíferas;

· Produzir conhecimentos que levem à reflexão sobre a qualidade alimentar;

· Estimular crianças, adolescentes e jovens a cultivarem alimentos nos quintais das suas casas, nas creches e escolas.

Os temas abordados levaram em consideração o cotidiano do público envolvido e o espaço geográfico e sócio-político em que estão inseridos. Assim os principais temas foram: meio ambiente urbano; os ciclo s da água, solo, planta, energia; biodiversidade; agroecologia; o lixo; reciclagem de materiais e cidadania.

Dentro da metodologia do Programa merecem destaque: desenhos de quintais, mapas de vilas, travessias pelas vilas, fotografias, histórias orais, brincadeiras integrativas, práticas de horticultura, plantio coletivo de frutíferas e espécies adequadas a arborização urbana, produção de objetos, bonecos e brinquedos com papel marchê.

Durante o processo de avaliação percebemos que:

· As monitoras, monitores de Creches e as Professoras das escolas estão incorporando a metodologia construída junto com o CEVAE;

· 90% dos participantes demonstraram muito interesse sobre os temas abordados e querem contribuir com a conservação e melhoria do lugar onde vivem;

· 10% dos participantes desenvolveram o cultivo de hortaliças e frutíferas em seus quintais;

· 3 instituições implantaram o cultivo de hortaliças, em bases orgânicas, dentro de suas respectivas áreas;

· 40 mudas de árvore foram plantadas em locais públicos do aglomerado Morro das Pedras.

De março de 1997 a novembro de 1998, esse programa atendeu, na região do Morro das pedras, a: 264 crianças (6 a 11 anos); 108 adolescentes (12 a 17 anos); 32 jovens (acima de 17 anos), totalizando 404 pessoas que participaram diretamente do Programa.

Acreditamos que através de uma Educação Popular Ambiental podemos promover uma ação/reflexão sobre o meio ambiente urbano de forma mais integrada - os problemas se relacionam uns com os outros, assim como as riquezas. Resgatar o papel de que todos somos sujeitos históricos e que se quisermos construir uma sociedade mais justa e um ambiente saudável temos que agir coletivamente e participar das decisões que dizem respeito ás nossas vidas.

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4. Campanha da Vilarinho - Arborização Participativa

O objetivo do trabalho é reduzir os impactos sócio-ambientais ocasionados durante o período chuvoso, tais como assoreamento dos córregos, inundações, deslizamentos e desmoronamento, que culminam em situações de calamidade pública.

Esse trabalho se ampliou a partir de junho de 1998, onde vem sendo construída uma parceria, envolvendo o CEVAE, SUDECAP, SLU, URBEL e comunidades do entorno da bacia hidrográfica da Vilarinho.

O projeto foi iniciado pela SUDECAP, e tinha como foco a atuação física que, compreendia obras dentro do canal da Vilarinho e revegetação das encostas. A partir de diversas reuniões com a comunidade, construi-se um mapa de problemas sobre o tema melhoria de qualidade de vida, onde priorizaram-se áreas onde o CEVAE já atua. Os bairros priorizados foram o Jardim Comerciários, o Nova York e Jardim Europa.
Esse projeto teve como ações, iniciar uma proposta de desenvolvimento local, dando continuidade aos trabalhos que durante 2 anos já vinham sendo desenvolvidos pelo CEVAE. A partir dessas avaliações iniciaram-se os trabalhos de:

· Mutirões de revegetação participativa de áreas públicas, que envolveram as Rua 74 (Jardim Comerciários), Av. Baleares (Jardim Europa), Rua 47 (Nova York);
· Vistoria nas áreas de risco geológico, pontos de acúmulo de lixo e córregos afluentes do Vilarinho;
· Campanha de conscientização sobre limpeza urbana, compreendendo: atividades de percepção do lixo (travessias), avaliação e informação (distribuição de folhetos e visitas domiciliares aos moradores do entorno dos pontos de acúmulo de lixo) e programas de Rádio;
· Apresentação das obras do projeto de Limpeza da Vilarinho para a comunidade;
· Reuniões locais com moradores dos pontos definidos como críticos;
· Distribuição de mudas e sementes de leguminosas para moradores com quintais em áreas de risco, da Av. Baleares e Rua 47;
· Exposição fotográfica - Vilarinho

Foram feitos os plantios de 200 mudas de frutíferas, 110 arbustos, 50 árvores ornamentais, 90 mudas de árvores ornamentais, 5kg de sementes de leguminosas para adubação verde, 500 mudas de medicinais e 50 de herbáceas ornamentais (flores e folhagens)

O envolvimento dos moradores tem sido crescente, as ações atuais já envolveram diretamente 500 moradores e indiretamente 1200 moradores.
Esse trabalho vem tendo impactos significativos não só porque vem permitindo um diálogo e uma maior aproximação entre poder público e comunidade, como tem permitido que os moradores desenvolvam um olhar sobre o bairro de forma mais coletiva, e transformem em ações de melhoria do ambiente local.

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5. Alternativa para a problemática da Proliferação do Mosquito da Dengue

As ações realizadas pelo Projeto CEVAE tem contribuído significativamente para o combate do mosquito transmissor da Dengue, tanto no que se refere à eliminação de focos de lixo em áreas públicas e quintais, como na mobilização comunitária e ações educativas. Dentro deste conjunto de atividades, cabe o destaque para a difusão do uso da “Tampa de Caixa D’água Alternativa” realizada pelo CEVAE Capitão Eduardo e Beija Flor.

O bairro capitão Eduardo apresentou, no período de surto da doença em 97, um número alarmante de casos notificados: 589 numa população de 6.000 habitantes. Diante disso, o Centro de Saúde local propôs uma parceria com o CEVAE para a realização de um diagnóstico para identificar os focos de proliferação do mosquito e, a partir das informações levantadas definir a melhor estratégia de ação. O resultado desse levantamento apontou para o fato de que os principais focos eram os quintais das pessoas notificadas pelo centro de saúde, e que o principal fator de proliferação estava relacionado às caixas d’água destampadas.

Diante disto, foi construído um plano de ação integrado, que contou com o envolvimento da escola Municipal Ozanan Coelho e o Programa Curumim, que realizaram a sensibilização da comunidade. Coube ao CEVAE a tarefa de buscar uma alternativa tecnológica para a eliminação dos focos. Para tanto, buscamos a tecnologia da tampa de solo cimento, desenvolvida pelo Instituto Tibá sediado no Rio de Janeiro. Após a experimentação e adaptação desta tecnologia a nível local, foi identificado que ela se mostrou bastante viável, aliando a simplicidade de construção com um baixo custo, haja visto que com R$ 3,00 pode-se construir uma tampa para a caixa d’água de 250 litros, utilizando-se 10 Kg de areia, 5 kg de cimento, 2 sacos de ráfia usados, água e 4 rifas de madeira para a forma.
A estratégia de difusão da tecnologia seguiu três fases complementares:

1. Experimentação e adaptação tecnológica;
2. Realização de oficinas para capacitação de monitores;
3. Difusão através de repasse da tecnologia através da ação dos monitores.

O CEVAE realizou 6 oficinas para um público de 30 moradores, que a partir dessa capacitação, difundiram o uso da tampa de caixa alternativa para a comunidade.

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6. Mutirões de Limpeza Urbana

O mutirão de limpeza ou “ponto verde” é uma ação que tem por objetivo fornecer alternativas para o problema do acúmulo de lixo em áreas públicas (ruas, esquinas, praças, passeios) e, também em áreas particulares (os quintais), decorrente da impossibilidade de coleta adequada, pois a maioria da população mora em becos, onde não é possível a entrada dos caminhões.

A metodologia utilizada propicia a participação direta da população na percepção do problema e busca de parceiros e recursos para a sua solução. O processo desse trabalho pode ser esquematizado através dos seguintes passos:

1. Identificação da situação motivadora - demandas e iniciativas da comunidade;

2. Identificação dos pontos de acúmulo de lixo, que serão trabalhados;

3. Diagnóstico participativo temático sobre aqueles pontos de lixo, buscando levantar informações relevantes, tais como: sua origem, área de abrangência, população atingida, problemas causados, composição do lixo, propostas de solução, possíveis parceiros;

4. Articulação de parceiras: moradores, SLU, Escolas, centro de saúde, Creches, Distrito Sanitário (Zoonoses), Grupos Culturais, Comerciante, entre outros;

5. Construção da proposta coletiva e planejamento da ação;

6. Campanha educativa de casa em casa;

7. Mutirão de limpeza do local;

8. Desratização do entorno;

9. Plantio do jardim ou árvores;

10. Realização de atividades educativas e culturais;

11. Monitoramento contínuo.

O CEVAE Alto Vera Cruz, Granja de Freitas e Taquaril realiza essas atividades desde 96 e já organizou 9 mutirões e pontos, beneficiando diretamente 800 pessoas. Essa ação já se consolidou como um ação concreta de melhoria ambiental para os bairros, principalmente no que se refere a diminuição de focos da Dengue.

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7. Hortas orgânicas familiares - Conjunto União

O trabalho engloba 30 famílias (aproximadamente 50 pessoas), que a partir de junho de 1998, vem plantando hortas sobre orientação do CEVAE. São famílias que durante 5 anos viveram em abrigos públicos, em condições precárias tanto físicas como psicológicas e atualmente moram no assentamento projetado pela URBL chamado “Conjunto União” , localizado no bairro serra verde.

Os principais objetivos deste trabalho estão relacionados com a melhoria da qualidade nutricional e da saúde através da produção de alimentos e ervas medicinais em pequenos espaços, o fortalecimento das relações de solidariedade entre os assentados e antigos residentes e a melhoria das relações sociais entre os assentados, abrindo espaço para reconstrução da identidade de grupo.

A estratégia de mobilização dos assentados se baseou em um diagnóstico participativo temático sobre hortas, com um grupo de 12 moradores, que possibilitou a realização de um planejamento participativo, no qual foram priorizadas uma série de oficinas, com o objetivo de resgate, troca e repasse de informações e práticas de horticultura orgânica, abordando os seguintes temas: controle biológico de pragas. Compostagem, adubação verde, medicina caseira, combate e prevenção de formigas e canteiro alto. As oficinas tiveram um efeito multiplicador motivando que mais moradores fizessem hortas e se integrassem ao grupo.

As hortas foram implantadas dentro do conjunto potencializando os espaços disponíveis: antigos pontos de lixo, áreas degradadas e pequenos recipientes domésticos (bacias, fundos de geladeira e caixotes).

A escassez de terreno não tem sido fator de conflito, pois os próprios moradores do conjunto decidiram doar parte da produção aos que não podem plantar, além de trocarem os produtos entre os que plantam. A comercialização só ocorre para moradores que residem fora do assentamento. Este é um dos exemplos de como esta atividade tem favorecido o fortalecimento das relações de vizinhança a partir de ajudas mútuas, cooperativismo (trabalhos coletivos) e solidariedade que existiam de forma precária no início do assentamento e que vem crescendo gradativamente.

Essa ação tem alcançado significativos resultados, tanto a nível interno do conjunto, como na relação deste com o restante dos bairros. A seguir são destacadas os principais;

· A produção atual abastece portanto as 68 famílias, quase 500 moradores sendo que alguns já estão comercializados;
· A complementação da renda familiar também vem se tornando possível através dessas ações;
· Atualmente parte desses moradores tem assumido a horta coletiva do Posto de saúde, reanimando-a já que a mesma estava em processo de desativação.
· A biodiversidade vem aumentando, tanto através das doações de mudas e sementes pelo CEVAE, como as trocas realizados entre os assentados e moradores de diferentes regiões ou familiares da área rural.
· O impacto sobre o bairro também é bastante visível, pois a partir da ação no Conjunto União, os moradores dos prédios vem procurando o CEVAE para implantação de hortas e orientação técnica.

· As crianças atendidas pelo CEVAE, através do Programa Ambiental “Brinque e Plante”, estão se envolvendo com as famílias de assentados e moradores de diferentes regiões ou familiares da área rural.

QUADRO DEMONSTRATIVO DO PROJETO 96 / 98

TEMA
ATIVIDADES
PÚBLICO ENVOLVIDO
PARCEIROS ENVOLVIDOS
PRINCIPAIS RESULTADOS
Agricultura Urbana · Experimentação participativa de melhoria de quintais
· Experimentação participativa de revegetação de áreas degradadas
535 pessoas
· Visão Mundial
· URBEL
· SUDECAP
· Atuação em 107 quintais
· Desenvolvimento e adaptação de tecnologias agroecológicas
· Desenvolvimento metodológico de trabalho educativo com as famílias
Educação Ambiental · Parceria com creches, escolas, Curumim e CIAME· Realização de cursos de horticultura orgânica e educação ambiental· Realização de oficinas
2233 pessoas
· Escolas Municipais
· Creches Comunitárias
· CIAME – Centro Integrado de Assistência à Criança e ao Adolescente
· Programa Curumim
· Desenvolvimento metodológico de educação ambiental com crianças e adolescentes
· Realização de 15 cursos de educação ambiental utilizando o tema da horticultura orgânica
· Realização de 75 visitas orientadas às áreas do CEVAE com objetivo de sensibilização para questões ambientais
· Realização de 52 oficinas de educação ambiental  
Campanhas Educativas · Campanhas de limpeza urbana
· Campanhas de arborização urbana
· Comemoração do dia do meio ambiente e da árvore
6848 pessoas
· SLU
· Escolas Municipais
· Centro de Saúde
· Distrito Sanitário
· Creches
· URBEL
· Desenvolvimento metodológico de mobilização comunitária
· Eliminação de 16 pontos de acúmulo de lixo
· Plantio de 06 pontos verdes
· Plantio de 6240 mudas de árvores
Alimentação e Saúde · Resgate do conhecimento popular sobre plantas medicinais
· Realização de cursos e oficinas sobre alimentação e plantas medicinais
871 pessoas
· Visão Mundial
· Grupos comunitários de medicina alternativa
· Realização de 56 oficinas de alimentação e medicina caseira
· Desenvolvimento metodológico de cursos voltados para a comunidade
· Capacitação técnico-científica na produção de remédios fitoterápicos
· Implantação de “farmácias vivas”
Organização Comunitária · Realização de Diagnóstico Participativo Sócio-Ambiental
· Realização de Planejamento Participativo
· Assessoria a Grupos Comunitários
9767 pessoas
· Grupos comunitários formais e informais · Realização de 12 seminários de planejamento das atividades do CEVAE
· Realização de 04 Diagnósticos Sócio-Ambientais dos bairros atendidos pelo Projeto
· Capacitação de lideranças comunitárias em metodologias participativas
· Participação em 508 reuniões junto aos grupos comunitários, considerando os contatos realizados durante as etapas de sensibilização, diagnóstico participativo, mobilização para execução da atividades do Projeto e a ação de assessoria metodológicas e organizativa

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CEVAE
Centro de Vivência agroecológica

CEVAE CAPITÂO EDUARDO
Rua das Macaúbas, s/nº
Bairro Capitão Eduardo
Belo Horizonte - MG
CEP 31980-450

CEVAE MORRO DAS PEDRAS
Rua Belfort Roxo, 215
Bairro Nova Granada (próximo ao Conj. Piteiras)
Tel.: (031) 277-6873
Belo Horizonte - MG
CEP 31460-230

CEVAE SERRA VERDE
Rua Sebastião Gomes Pereira, 140
Bairro Serra Verde (próximo ao Centro de Saúde)
Tel.: (031) 277-5556
Belo Horizonte - MG
CEP 31610-999

CEVAE TAQUARIL
Av. São Vicente, s/nº
Bairro Taquaril (próximo ao Abrigo da URBEL)
Belo Horizonte - MG
CEP 30295-170

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Av. Afonso Pena, 4000 - 6º andar
Bairro Mangabeiras
Belo Horizonte - MG
Tel.: (031) 277-5191 e 277-5192
Fax: (031) 277-5252
CEP 30130-009
E-mail: ddama@pbh.gov.br

Contato: REDE DE INTERCÂMBIO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS
Rua Salinas, 1479
Bairro Santa Tereza
Belo Horizonte - MG
TeleFax.: (031) 481-9080
CEP 31015-190
E-mail: rede-mg@inet.com.br

· SUDECAP (Superintendência de Desenvolvimento da Capital)
· URBEL (Campanha Urbanizadora de Belo Horizonte)
· SLU (Superintendência de Limpeza Urbana)

Parcerias Apoio
Prefeitura de Belo Horizonte MISEREOR
Rede Agricultura Alternativa UNICEF
Grupos Comunitários Locais UNDP
IBAMA/FNMA

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Fonte: Urban Agriculture - Food, Jobs and Sustainable Cities - UNDO 1996
Universidade Livre do Meio Ambiente (Unilivre)
Centro de Vivência agroecológica (CEVAE)
Dieese e Fundação Seade.
Pick-upau – 2003 – São Paulo – Brasil

 
 
 
 

 

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