> O Biodiesel

Biodiesel é um combustível biodegradável derivado de fontes renováveis, que pode ser obtido por diferentes processos tais como o craqueamento, a esterificação ou pela transesterificação. Pode ser produzido a partir de gorduras animais ou de óleos vegetais, existindo dezenas de espécies vegetais no Brasil que podem ser utilizadas, tais como mamona, dendê ( palma ), girassol, babaçu, amendoim, pinhão manso e soja, dentre outras.

O biodiesel substitui total ou parcialmente o óleo diesel de petróleo em motores ciclodiesel automotivos (de caminhões, tratores, camionetas, automóveis, etc) ou estacionários (geradores de eletricidade, calor, etc). Pode ser usado puro ou misturado ao diesel em diversas proporções. A mistura de 2% de biodiesel ao diesel de petróleo é chamada de B2 e assim sucessivamente, até o biodiesel puro, denominado B100.

Segundo a Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, biodiesel é um “ biocombustível derivado de biomassa renovável para uso em motores a combustão interna com ignição por compressão ou, conforme regulamento, para geração de outro tipo de energia, que possa substituir parcial ou totalmente combustíveis de origem fóssil”.

A transesterificação é processo mais utilizado atualmente para a produção de biodiesel. Consiste numa reação química dos óleos vegetais ou gorduras animais com o álcool comum (etanol) ou o metanol, estimulada por um catalisador, da qual também se extrai a glicerina, produto com aplicações diversas na indústria química.
Além da glicerina, a cadeia produtiva do biodiesel gera uma série de outros co-produtos (torta, farelo etc.) que podem agregar valor e se constituir em outras fontes de renda importantes para os produtores.

> Perguntas Freqüentes

1. O que é biodiesel?
Biodiesel: conceito e funções
Biodiesel é um combustível biodegradável derivado de fontes renováveis, que pode ser obtido por diferentes processos tais como o craqueamento, a esterificação ou pela transesterificação. Esta última, mais utilizada, consiste numa reação química de óleos vegetais ou de gorduras animais com o álcool comum (etanol) ou o metanol, estimulada por um catalisador. Desse processo também se extrai a glicerina, empregada para fabricação de sabonetes e diversos outros cosméticos. Há dezenas de espécies vegetais no Brasil das quais se pode produzir o biodiesel, tais como mamona, dendê (palma), girassol, babaçu, amendoim, pinhão manso e soja, dentre outras.

O biodiesel substitui total ou parcialmente o óleo diesel de petróleo em motores ciclodiesel automotivos (de caminhões, tratores, camionetas, automóveis, etc) ou estacionários (geradores de eletricidade, calor, etc). Pode ser usado puro ou misturado ao diesel em diversas proporções. A mistura de 2% de biodiesel ao diesel de petróleo é chamada de B2 e assim sucessivamente, até o biodiesel puro, denominado B100.

2. Quando e onde surgiu o biodiesel?
Surgimento do Biodiesel
O biodiesel já vem sendo pesquisado e já é conhecido desde o início do século passado, principalmente na Europa. É interessante notar que, segundo registros históricos, o Dr. Rudolf Diesel desenvolveu o motor diesel, em 1895, tendo levado sua invenção à mostra mundial em Paris, em 1900, usando óleo de amendoim como combustível. Em 1911, teria afirmado que “o motor diesel pode ser alimentado com óleos vegetais e ajudará consideravelmente o desenvolvimento da agricultura dos países que o usarão”. O que estamos buscando fazer no Brasil é muito semelhante a isso, inicialmente com ênfase na agricultura familiar das regiões mais carentes, como o Nordeste, o Norte e o Semi-Árido brasileiro.

3. Quais os maiores produtores mundiais de biodiesel?
Principais países produtores de biodiesel
Apesar de o motor chamado ciclodiesel ter funcionado inicialmente com óleo vegetal, os baixos preços do petróleo acabaram adiando seu uso. A intensificação das pesquisas e o interesse crescente por combustíveis substitutos do óleo diesel mineral têm sido crescentes depois dos choques do petróleo. A necessidade de reduzir a poluição ambiental deu outro impulso importante. Em 2005, os países da União Européia deverão usar pelo menos 2% de combustíveis renováveis. Em 2010, esse percentual será de 5% e crescerá gradativamente. A Alemanha é responsável por mais da metade da produção européia de combustíveis e já conta com centenas de postos que vendem o biodiesel puro (B100), com plena garantia dos fabricantes de veículos. O total produzido na Europa já ultrapassa 1 bilhão de litros por ano, tendo crescido à taxa anual de 30% entre 1998 e 2002. Essa tendência deverá continuar, mesmo que a taxas menores, o que poderá abrir um mercado importantíssimo para os produtores de biodiesel, como se busca iniciar e consolidar no Brasil.

4. Qual é a experiência brasileira em biodiesel?
Experiência brasileira em biodiesel
O Brasil já foi detentor de uma patente para fabricação de biodiesel, registrada a partir de estudos, pesquisas e testes desenvolvidos na Universidade Federal do Ceará, nos anos de 1970. Essa patente acabou expirando, sem que o País adotasse o biodiesel, mas a experiência ficou e se consolidou ao longo do tempo. Progressos crescentes vêm sendo feitos em diversas universidades, institutos de pesquisa de diversos Estados, havendo grande diversidade de tecnologias disponíveis no País. Existem também empresas que já produzem biodiesel para diversas finalidades. Pode-se dizer que o Brasil já dispõe de conhecimento tecnológico suficiente para iniciar e impulsionar a produção de biodiesel em escala comercial, embora deva continuar avançando nas pesquisas e testes sobre esse combustível de fontes renováveis, como aliás se deve avançar em todas as áreas tecnológicas, de forma a ampliar a competitividade do produto. Em resumo, é só usar e aperfeiçoar o que já temos.

5. Quais as vantagens que o biodiesel apresenta para o Brasil?
Vantagens do biodiesel para o Brasil
Esse combustível renovável permite a economia de divisas com a importação de petróleo e óleo diesel e também reduz a poluição ambiental, além de gerar alternativas de empregos em áreas geográficas menos atraentes para outras atividades econômicas e, assim, promover a inclusão social. A disponibilização de energia elétrica para comunidades isoladas, hoje de elevado custo em função dos preços do diesel, também deve ser incluída como forma de inclusão, que permite outras, como a inclusão digital, o acesso a bens, serviços, informação, à cidadania e assim por diante. Há que se considerar ainda uma vantagem estratégica que a maioria dos países importadores de petróleo vem inserindo em suas prioridades: trata-se da redução da dependência das importações de petróleo, a chamada “petrodependência”. Deve-se enfatizar também que a introdução do biodiesel aumentará a participação de fontes limpas e renováveis em nossa matriz energética, somando-se principalmente à hidroeletricidade e ao álcool e colocando o Brasil numa posição ainda mais privilegiada nesse aspecto, no cenário internacional. A médio prazo, o biodiesel pode tornar-se importante fonte de divisas para o País, somando-se ao álcool como fonte de energia renovável que o Brasil pode e deve oferecer à comunidade mundial.

6. Quanto o Brasil pode economizar em divisas com o biodiesel?
Biodiesel e economia de divisas
Em 2003, o consumo nacional de diesel foi da ordem de 38 milhões de m 3 . Desse total, cerca de 10% foram importados, a um custo de aproximadamente US$ 800 milhões. Com o uso do B2 (mistura de 2%), o Brasil poderá substituir 760 milhões de m³ por ano. A utilização de B10 permitiria a substituição total do diesel importado. Mas essa é apenas uma parte da vantagem econômica, pois temos que considerar também o agronegócio vinculado ao biodiesel, que abrange a produção de matérias-primas e insumos agrícolas, assistência técnica, financiamentos, armazenagem, processamento, transporte, distribuição, etc. Juntas, essas atividades geram efeitos multiplicadores sobre a renda, emprego e base de arrecadação tributária e alavancam o processo de desenvolvimento regional, o que pode ser potencializado, a médio prazo, com as exportações desse novo combustível. Dados relativos ao agronegócio brasileiro indicam que cada Real de produção agropecuária transforma-se em três Reais quando se considera a média desses efeitos multiplicadores, os quais tendem a crescer na medida em que se avança no processo de produção e exportação de produtos com maior valor agregado.

7. Quais as vantagens ambientais de o Brasil produzir e usar biodiesel?
Benefícios ambientais do biodiesel
Reduzir a poluição ambiental é hoje um objetivo mundial. Todo dia tomamos conhecimento de estudos e notícias indicando os males do efeito estufa. O uso de combustíveis de origem fóssil tem sido apontado como o principal responsável por isso. A Comunidade Européia, os Estados Unidos, Argentina e diversos outros países vêm estimulando a substituição do petróleo por combustíveis de fontes renováveis, incluindo principalmente o biodiesel, diante de sua expressiva capacidade de redução da emissão de diversos gases causadores do efeito estufa, a exemplo do gás carbônico e enxofre. Melhorar as condições ambientais, sobretudo nos grandes centros metropolitanos, também significa evitar gastos dos governos e dos cidadãos no combate aos males da poluição, estimados em cerca de R$ 900 milhões anuais. Além disso, a produção de biodiesel possibilita pleitear financiamentos internacionais em condições favorecidas, no mercado de créditos de carbono, sob o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), previsto no Protocolo de Kyoto.

8. Qual a relação entre biodiesel e o Protocolo de Kyoto e quais as possíveis vantagens desse mecanismo para o Brasil e os produtores brasileiros?
Biodiesel e o Protocolo de Kyoto
O mercado de créditos de carbono, previsto no Protocolo de Kyoto, já vem realizando algumas operações, mesmo sem a adesão da Rússia. A vantagem consiste, basicamente, em financiar empreendimentos que contribuam para reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa tais como o gás carbônico e o enxofre, dentre outros. Assim, os empreendimentos são financiados em condições especiais, como estímulo à sua contribuição para a melhoria das condições ambientais do Planeta. Para os empreendimentos, as vantagens são, portanto, indiscutíveis. Sob o ponto de vista do País, abre-se uma nova fonte de financiamento do processo de desenvolvimento, em condições muito vantajosas, permitindo que o Governo redirecione recursos para outras áreas prioritárias, como educação, saúde, infra-estrutura e assim por diante. Não se pode deixar de mencionar, também, o impacto favorável sobre a imagem do País no exterior, na medida em que projetos brasileiros sejam beneficiados com número crescente de financiamentos no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. A atenção ao meio ambiente é uma das formas mais eficazes de projetar o nome de um país no cenário internacional, diante da visibilidade e da importância crescente do tema ambiental. A adesão da Rússia ao Protocolo de Kyoto, que permitirá sua entrada em vigor a partir de 16 de fevereiro de 2005 representa, a um só tempo, o fortalecimento do mercado de carbono e um indicador indiscutível sobre a importância crescente com que a comunidade internacional vem tratando da questão ambiental. Cabe assinalar, a propósito, que a Rússia, embora tenha se negado, inicialmente, a assinar o Protocolo, acabou decidindo mudar seu posicionamento diante das repercussões negativas que vinha recolhendo no cenário internacional.

9. Por que o biodiesel promove a inclusão social?
Biodiesel e Inclusão Social
Além das vantagens econômicas e ambientais, há o aspecto social, de fundamental importância, sobretudo em se considerando a possibilidade de conciliar sinergicamente todas essas potencialidades. De fato, o cultivo de matérias-primas e a produção industrial de biodiesel, ou seja, a cadeia produtiva do biodiesel, tem grande potencial de geração de empregos, promovendo, dessa forma, a inclusão social, especialmente quando se considera o amplo potencial produtivo da agricultura familiar. No Semi-Árido brasileiro e na região Norte, a inclusão social é ainda mais premente, o que pode ser alcançado com a produção de biodiesel de mamona e de palma (dendê). Para se ter uma visão geral sobre a criação de novos postos de trabalho, é suficiente registrar que a adição de 2% de biodiesel ao diesel mineral poderá proporcionar o emprego de mais de 200 mil famílias. Para estimular ainda mais esse processo, o Governo está lançando também o selo Combustível Social, um conjunto de medidas específicas visando estimular a inclusão social da agricultura nessa importante cadeia produtiva que terá início com o B2 e depois crescerá gradativamente.

10. O Brasil vai produzir somente o biodiesel de mamona e de dendê?
Matérias-primas brasileiras para produção de biodiesel
Empregar uma única matéria-prima para produzir biodiesel num País com a diversidade do Brasil seria um grande equívoco. Na Europa se usa predominantemente a colza, por falta de alternativas, embora se fabrique biodiesel também com óleos residuais de fritura e resíduos gordurosos. Em nosso caso temos dezenas de alternativas, como o demonstram experiências realizadas em diversos Estados com mamona, dendê, soja, girassol, pinhão manso, babaçu, amendoim, pequi, etc. Cada cultura desenvolve-se melhor dependendo das condições de solo, clima, altitude e assim por diante. A mamona é importante para o Semi-Árido, por se tratar de uma oleaginosa com alto teor de óleo, adaptada às condições vigentes naquela região e para cujo cultivo já se detém conhecimentos agronômicos suficientes. Além disso, o agricultor familiar nordestino já conhece a mamona. O dendê será, muito provavelmente, a principal matéria-prima na região Norte.

Às vezes se comenta que o Brasil não vai produzir biodiesel de soja, por exemplo. Na verdade, o objetivo do Governo Federal com o PNPB é promover a inclusão social e, nessa perspectiva, tudo indica que as melhores alternativas para viabilizar esse objetivo nas regiões mais carentes do País são a mamona, no Semi-Árido, e o dendê, na região Norte, produzidos pela agricultura familiar. Diante disso, será dado tratamento diferenciado a esses segmentos e os Estados também deverão fazê-lo, não apenas na esfera do ICMS, mas de outras iniciativas e incentivos. Em Pernambuco, por exemplo, já se cogita criar um pólo ricinoquímico na região do Araripe, mas há vários outros exemplos. Entretanto, uma vez lançadas as bases do PNPB, como se está fazendo agora, todas as matérias-primas e rotas tecnológicas são candidatas em potencial. Isso vai depender das decisões empresariais, do mercado e da rentabilidade das diferentes alternativas. Ao Governo não cabe fazer as escolhas, mas sim estimular as alternativas que mais contribuam para gerar empregos e renda, ou seja, promover a inclusão social. Mas não há dúvida de que a soja, tanto diretamente, como mediante a utilização dos resíduos da fabricação de óleo e torta, será uma alternativa importante para a produção de biodiesel no Brasil, sobretudo nas regiões com maior aptidão para o desenvolvimento dessa cultura.

11. Qual a tecnologia recomendada pelo Governo para produção de biodiesel?
Tecnologias de Produção do Biodiesel
Existem processos alternativos para produção de biodiesel, tais como o craqueamento, a esterificação ou a transesterificação, que pode ser etílica, mediante o uso do álcool comum (etanol) ou metílica, com o emprego do metanol. Embora a transesterificação etílica deva ser o processo mais utilizado, em face da disponibilidade do álcool, ao Governo não cabe recomendar tecnologias ou rotas tecnológicas, como se diz tecnicamente, porque essas devem ser adaptadas a cada realidade. Diante de nossas dimensões continentais e diversidade, não precisamos e não devemos optar por uma única rota. O papel do Governo é o de estimular o desenvolvimento tecnológico na área do biodiesel, como já vem fazendo, por meio de convênios entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e fundações estaduais de amparo à pesquisa, para permitir que possamos produzir esse novo combustível a custos cada vez menores. É preciso estimular o que usualmente se chama de curva de aprendizado, permitindo que nosso biodiesel seja cada vez mais competitivo, como ocorreu com o álcool, por exemplo, e com inúmeros outros produtos.

12. Qual a proporção do óleo vegetal que compõe o Biodiesel?
O biodiesel é produzido pela reação do óleo vegetal com um álcool de cadeia curta (metanol ou etanol). Como regra geral, podemos dizer que 100 kg de óleo reagem com 10 kg de álcool gerando 100 kg de biodiesel e 10 kg de glicerina.

13. Qual é a cor e odor do Biodiesel?
A cor e o odor do biodiesel variam um pouco em relação ao óleo vegetal escolhido como matéria prima. Em geral, o produto é amarelo podendo ser muito claro ou mesmo alaranjado. O odor é parecido com o do óleo vegetal de origem.

> Outros documentos relacionados

> Legislação

LEI Nº 11.116, DE 18 DE MAIO DE 2005.
Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda desse produto; altera as Leis nos 10.451, de 10 de maio de 2002, e 11.097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências.

LEI No 11.097, DE 13 DE JANEIRO DE 2005.
Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999
e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências.

DECRETO No 5.297, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004.
Dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas, e dá outras providências.

DECRETO Nº 5.448, DE 20 DE MAIO DE 2005.
Regulamenta o § 1o do art. 2o da Lei no 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira, e dá outras providências.

DECRETO No 5.298, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004.
Altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o produto que menciona.

DECRETO DE 2 DE JULHO DE 2003.
Institui Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de apresentar estudos sobre a viabilidade de utilização de óleo vegetal - biodiesel como fonte alternativa de energia, propondo, caso necessário, as ações necessárias para o uso do biodiesel.

DECRETO No 5.457, DE 6 DE JUNHO DE 2005.
Dá nova redação ao art. 3o do Decreto no 5.297, de 6 de dezembro de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de biodiesel.

DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.
Institui a Comissão Executiva Interministerial encarregada da implantação das ações direcionadas à produção e ao uso de óleo vegetal - biodiesel como fonte alternativa de energia.

RESOLUÇÃO Nº 1.135 / 2004
Programa de Apoio Financeiro a Investimentos em Biodiesel no âmbito do Programa de Produção e Uso do Biodiesel como Fonte Alternativa de Energia.

RESOLUÇÃO Nº 41, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004
O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 139, de 14 de julho de 2004, com base nas disposições da Lei n° 9.478, de 06 de agosto de 1997 e na Resolução de Diretoria nº 499, de 18 de novembro de 2004 e Considerando o interesse para o País em apresentar sucedâneos para o óleo diesel;

RESOLUÇÃO Nº 42, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004
O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 139, de 14 de julho de 2004, com base nas disposições da Lei n° 9.478, de 06 de agosto de 1997 e na Resolução de Diretoria nº 499, de 18 de novembro de 2004 e Considerando o interesse para o País em apresentar sucedâneos para o óleo diesel;

RESOLUÇÃO ANP Nº 31, DE 4.11.2005 - DOU 7.11.2005
O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 162, de 16 de setembro de 2005, tendo em vista as disposições da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução de Diretoria nº 350, de 3 de novembro de 2005,

RESOLUÇÃO N º 3, DE 23 DE SETEMBRO DE 2005
Reduz o prazo de que trata o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências.

PORTARIA N o 483, DE 3 DE OUTUBRO DE 2005
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3 o , da Resolução do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE n o 3, de 23 de setembro de 2005, resolve:

PORTARIA Nº 240, DE 25 DE AGOSTO DE 2003
Estabelece a regulamentação para a utilização de combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos não especificados no País.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005
Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos ao enquadramento de projetos de produção de biodiesel ao selo combustível social

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 516, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005
Dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores e os importadores de biodiesel, e dá outras providências

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 05 DE JULHO DE 2005.
Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão de uso do selo combustível social.