Crimes Ambientais S/A

Foi-se o tempo em que as contaminações eram pelo ar, terra ou água. Uma nova modalidade causa grandes estragos ao meio ambiente: a passividade, o argumento e a complacência a favor de interesses obscuros.

As questões parecem estar resumidas a números, balanços e faturamentos. No último grande desastre ecológico brasileiro - a destruição dos rios Pomba e Paraíba do Sul - a Indústria Cataguazes de Papel trouxe à tona uma nova discussão, mas não tão óbvia quanto à mancha de licor preta derramada nos rios.

A falta de assistência imediata dos órgãos governamentais ficou clara na reunião entre Rosinha Matheus (RJ), Aécio Neves (MG) e a própria ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que tiveram de aparar as divergências durante o encontro realizado na cidade atingida.

No episódio de Cataguases, em Minas Gerais, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis) e moradores da cidade foram contra o fechamento da empresa, que há 14 anos armazena de forma irregular o produto derivado do processo da fabricação de celulose, além de funcionar sem licença ambiental.

O argumento era bem simples: “o fechamento da indústria causaria um desajuste econômico na região, por conta da demissão de cerca de 3.000 funcionários”. Se a questão fosse tão simples, e se pudéssemos reduzi-la a números, os argumentos do outro lado ganhariam fácil. Várias cidades mineiras e fluminenses foram afetadas; centenas de pescadores artesanais ficaram sem trabalho; a destruição e degradação dos ecossistemas atingidos resultaram em prejuízos incalculáveis. E por mais alta que fosse a multa aplicada à empresa, cerca de R$ 50 milhões, ainda sim seria impossível a total recuperação do ambiente.

E agora? O que fazer? Cumprir a lei e aplicar a multa, mesmo que isso signifique o fechamento de postos de trabalho? Mostrar a esses empresários dissimulados que a punição por crimes ambientais pode ser tão dura quanto para qualquer outro crime hediondo, e dar um basta neste desrespeito ao meio ambiente? “Sim”, no entanto, interesses se confundem com as obrigações e outros rumos são dados.

Crimes corporativos revelam números assustadores

Até quando seremos reféns de empresários criminosos, corporações que se escondem atrás de liminares e simplesmente não respeitam as leis, tão pouco as pessoas e o meio ambiente? Até quando teremos que ler nos jornais manchetes de desastres ecológicos já anunciados e ver os responsáveis se safando de suas responsabilidades ou testemunhar o próprio poder público dissimulando e criando um jogo de empurra?

Só no Brasil, segundo o Greenpeace existem cerca de 17 casos de crimes corporativos. Os mais recentes, causados pela Shell, em Paulínia e na Vila Carioca, ambos em São Paulo.

Este tipo de agressão ao meio ambiente (entenda o homem e todo o resto) parece ser uma situação comum, principalmente em grandes corporações. Esse descaso com a vida é tão óbvio e assustador quanto às imagens de Bhopal, Cataguazes ou do caso do petroleiro Prestige que naufragou, em novembro de 2002, na costa noroeste da Espanha.

O navio carregava o dobro de sua capacidade, cerca de 77 mil toneladas de óleo, e não possuía casco duplo, uma norma neste tipo de transporte. O desastre causou a morte de milhares de aves e peixes, destruiu praias e afetou a pesca, prejudicou o turismo e deixou seqüelas quase irreversíveis no ecossistema local. Na ocasião o mundo assistiu estarrecido a falta de competência do governo local, enquanto voluntários tentavam, em vão, reduzir os estragos. Cerca de 400 quilômetros de praias foram atingidas.

Em 1989, o petroleiro Exxon Valdez, que naufragou em Bligh Reef, no Alasca, causou danos e mostrou números ainda mais assustadores: 700 milhas de costa foram atingidas; resquícios da contaminação puderam ser vistos a 600 milhas do local do acidente; cerca de 5.000 lontras foram mortas – 14% do total da região; entre 300.000 e 675.000 pássaros marinhos morreram. Tudo isso deveria ser mais do que suficiente para que houvesse mudanças. No entanto, acidentes com petroleiros, refinarias e reservatórios de produtos tóxicos são quase comuns nos dias de hoje, apesar de toda tecnologia envolvida.

Prevalece a contenção de gastos e investimentos com equipamentos e tecnologias a favor da prevenção de acidentes. Assim, toneladas de óleo e outras substâncias tóxicas são despejadas sobre o solo, a água e o ar.

Não há soluções mágicas

A saída está justamente no que já está previsto. A indústria petrolífera e química deve cumprir a legislação ambiental; investimentos devem ser feitos no setor de prevenção e segurança; governos devem ser íntegros e soberanos tratando-se de punição e fiscalização. E, ao longo prazo, os investimentos em energias alternativas como a eólica, solar, biomassa entre outras, devem ser postas em prática. Nesta decisão todos os setores devem estar alinhados.

Quando falamos em investimentos no setor energético devemos ser no mínimo prudentes, pois, em fontes como a nuclear, uma simples falha pode significar tragédias terríveis como o de Three Mile Island nos EUA e Chernobyl na Ucrânia, esta última matando cerca de 2.500 pessoas e afetando a vida de outras milhares.

Mais do que o óleo derramado no mar, muito além da fumaça negra e carregada dos ares das grandes cidades, fora a terra podre e intoxicada, temos que enfrentar um novo desafio, a despoluição de nossas idéias. Muitas vezes a sujeira que destrói ecossistemas inteiros vem acompanhada de pensamentos dissimulados, gananciosos e intransigentes que, mais tarde, se transformam em grandes desastres.

Para combatermos e evitarmos essas tragédias temos que ter a exata noção de suas causas e efeitos. Precisamos estar centrados, e usarmos o bom senso, aplicarmos as leis e termos a certeza que tudo isso afetará nossas vidas. Porque tão negro e sujo quanto o óleo derramado, tão nocivo e vergonhoso quanto às substâncias tóxicas despejadas em nossa Terra e nossas vidas, parece ser a impetuosa e assustadora mente poluída de seus responsáveis, que, a cada dia, apresentam novos “produtos’’ de suas indústrias do terror.

Veja a seguir uma série de documentos relacionados com a contaminação ambiental.

- Manual de Gerenciamento de áreas contaminadas
Introdução
Apresentação
Notas explicativas para o usuário
Atualizações
Índice
Glossário – Definições
Abreviaturas
Autores
Conceituação
O gerenciamento de áreas contaminadas
Bases Legais
Legislação brasileira
Legislação alemã
Legislação estadual sobre o reconhecimento, contenção e remediação de áreas contaminadas
Identificação de áreas potencialmente contaminadas
Definição das atividades industriais e comerciais potencialmente contaminadoras do solo e das águas subterrâneas
Lista de atividades industriais/comerciais IBGE potencialmente contaminadoras do solo e das águas subterrâneas
Utilização de fotografias aéreas pata detecção de áreas contaminadas
Ficha de identificação de áreas suspeitas de contaminação em fotografias aéreas
Exemplos de análise de fotografias aéreas
O cadastro de áreas contaminadas
Avaliação preliminar
Ficha cadastral de áreas contaminadas
Guia para preenchimento da ficha cadastral de ACs
Investigação confirmatória
Métodos de “screening”
Métodos geofísicos
Amostragem do solo
Protocolo de amostragem do solo
Preservação de amostras de solo
Amostragem de águas subterrâneas
Amostragem e monitoramento das águas subterrâneas – Norma Cetesb 1988
Preservação e manuseio de amostras de água e chorume relacionados aos parâmetros de análise
Parâmetros de qualidade do solo e da água subterrânea para investigação confirmatória
Anexo 6510-1 – Os aspectos legais na questão da investigação e avaliação das ACs
Anexo 6510-2 – A elaboração dos valores de investigação para a via direta
Anexo 6510-3 – Apresentação dos resultados dos cálculos e conclusões e recomendações do grupo de trabalho para os valores de investigação
Anexo 6510-4 – equações para o cálculo matemático e os dados básicos toxicológicos
Anexo 6510-5 – Exigências para amostragem, análise e controle de qualidade na investigação
Regulamentação da Lei Federal Alemã de Proteção do Solo e Acs (RLFPS)
Níveis de avaliação para solo – “Soil Screening Levels” – aplicados pela USEPA
Lista holandesa de valores de qualidade do solo e da água subterrânea – valores STI
Priorização
A estrutura básica da ficha de pontuação de Acs
Ficha de pontuação de áreas contaminadas

- Áreas Contaminadas no Estado de São Paulo (ordem alfabética)

- Relatório de estabelecimento de valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas em SP

- Licenciamento ambiental
Procedimento para identificação de passivos ambientais em postos de combustíveis
Procedimento para licenciamento ambiental de postos de combustíveis (reforma e ampliações)
Procedimento para licenciamento ambiental de postos de combustíveis (adequação)
Procedimento para licenciamento ambiental de postos de combustíveis (reforma completa)
Procedimento para licenciamento ambiental de postos de combustíveis (novas instalações)

- Guia para Avaliação do Potencial de Contaminação em Imóveis

- Inventário Estadual de resíduos Sólidos Domiciliares – 2003

- Foro Intergovernamental de Segurança Química

- Perfil Nacional da Gestão de Substâncias Químicas
Capa
Apresentação
Capítulo 1 – Marco de informação nacional
Capítulo 2 – Produção, importação, exportação e uso de substâncias químicas
Capítulo 3 – Preocupações prioritárias relacionadas à produção, exportação, importação e uso de substâncias químicas
Capítulo 4 – Instrumentos legais e mecanismos não regulamentares para a gestão de substâncias químicas
Capítulo 5 – Ministérios, agências, associações e outras instituições que controlam substâncias químicas
Capítulo 6 – Atividades relevantes da indústria, de grupos de interesse público e de pesquisa
Capítulo 7 – Comissões interministeriais e mecanismos de coordenação
Capítulo 8 – Uso e acesso aos dados
Capítulo 9 – Infra-estrutura técnica
Capítulo 10 – Vínculos internacionais
Capítulo 11 – Conscientização e entendimento dos trabalhadores e do público
Anexo 1 – Siglas e Abreviaturas
Anexo 2 – Referências bibliográficas
Anexo 3 – Relação de contatos
Anexo 4 – Organograma das principais instituições do governo federal relacionadas com a gestão de substâncias químicas
Anexo 5 – Memória técnica
Resumo executivo
Relação de figuras
Relação de quadros
Sumário

- Relatórios sobre casos de contaminação química
Relatório Greenpeace sobre a contaminação de leite e ração animal com dioxinas pela Solvay do Brasil
Relatório Greenpeace sobre as instalações da Solvay do Brasil no estado de São Paulo
Relatório Greenpeace sobre contaminação e remediação da Solvay do Brasil em Santo André
Relatório Greenpeace sobre contaminação ambiental causado pelas instalações da Bayer S.A.
Relatório Greenpeace sobre contaminação ambiental causado pelas instalações da Bayer S.A. em Belford Roxo
Relatório Greenpeace sobre estanho, organoclorados, hidrocarbonetos e metais encontrados na Baía de Guanabara/RJ
Relatório Greenpeace sobre o desastre causado por vazamento da Union Carbide Corporation em Bhopal, Índia
Relatório Greenpeace sobre crimes ambientais corporativos no Brasil
Relatório Greenpeace sobre incinerações de substâncias tóxicas
Relatório Greenpeace sobre metais pesados em Sapucaia do Sul pela Gerdau
Relatório Greenpeace sobre poluentes orgânicos e metais pesados relacionados com a Rhodia S.A.
Relatório Greenpeace sobre compostos tóxicos em Paulínia/SP relacionados com a Shell do Brasil S.A.
Relatório Greenpeace sobre uma estratégia para uma América Latina Livre de substâncias tóxicas
Relatório Greenpeace sobre a incineração e a saúde humana
Relatório Greenpeace sobre substâncias químicas tóxicas na poeira de lares e ambientes de trabalho
Relatório Greenpeace sobre substâncias químicas tóxicas na poeira de lares e ambientes de trabalho (sumário executivo)
Relatório Greenpeace sobre chumbo grosso relacionado com a Baterias Moura