ENTENDENDO A MUDANÇA DO CLIMA:
UM GUIA PARA INICIANTES DA CONVENÇÃO-QUADRO
DAS NAÇÕES UNIDAS E SEU PROTOCOLO DE QUIOTO
O
QUE É O EFEITO ESTUFA?
A longo prazo, a Terra
deve irradiar energia para o espaço na mesma proporção
em que a absorve do sol. A energia solar chega na forma
de radiação de ondas curtas. Parte dessa
radiação é refletida e repelida pela
superfície terrestre e pela atmosfera. A maior
parte dela, contudo, passa diretamente pela atmosfera
para aquecer a superfície terrestre. A Terra se
livra dessa energia, mandando-a de volta para o espaço,
na forma de irradiação infravermelha de
ondas longas.
A maior parte da irradiação infravermelha
que a Terra emite é absorvida pelo vapor d'água,
pelo dióxido de carbono e outros "gases de
efeito estufa" que existem naturalmente na atmosfera.
Esses gases impedem que a energia passe diretamente da
superfície terrestre para o espaço. Ao invés
disso, processos interativos (como a radiação,
as correntes de ar, a evaporação, a formação
de nuvens e as chuvas) transportam essa energia para altas
esferas da atmosfera. De lá, ela pode ser irradiada
para o espaço. É bom que esse processo seja
mais lento e indireto, porque se a superfície terrestre
pudesse irradiar energia para o espaço livremente,
nosso planeta seria um lugar frio e sem vida, tão
desolado e estéril quanto Marte.
Aumentando a capacidade da atmosfera de absorver irradiação
infravermelha, nossas emissões de gases de efeito
estufa estão perturbando a forma com que o clima
mantém esse equilíbrio entre a energia que
entra e a energia que sai. Uma duplicação,
na atmosfera, da quantidade de gases de efeito estufa
de vida longa (projetada para acontecer logo no começo
do século 21) reduziria em 2%, se nada fosse mudado,
a proporção em que o planeta é capaz
de irradiar energia para o espaço. A energia não
pode simplesmente acumular. O clima vai ter de se ajustar
de alguma forma para conseguir se desfazer dessa energia
excedente, e enquanto 2% parece não ser muito,
tomando a Terra inteira, isso equivale a reter o conteúdo
energético de 3 milhões de toneladas de
petróleo por minuto.
Os cientistas ressaltam que nós estamos alterando
o "motor" energético que mantém
o sistema climático. Algo tem que mudar para atenuar
esse impacto.
PRIMEIRO
ATO: A CONVENÇÃO
- Um asteróide gigantesco
poderia colidir com a terra!
- Outro fenômeno poderia acontecer!
- A temperatura global poderia aumentar!
É hora de ficar atento!
As últimas décadas
têm sido um período de reflexão em nível
internacional sobre o meio ambiente. O que nós estamos
fazendo com o nosso planeta? Cada vez mais nós nos
damos conta de que a Revolução Industrial
mudou para sempre a relação entre o homem
e a natureza. Há a preocupação crescente
de que em meados, ou no final do século 21, as atividades
do homem terão mudado as condições
básicas que possibilitaram o aparecimento de vida
sobre a Terra.
A Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima de 1992 faz parte
de uma série de acordos recentes por meio dos quais
países do mundo inteiro estão se unindo para
enfrentar esse desafio. Outros acordos tratam de questões
como a poluição dos oceanos, a degradação
da terra, danos na camada de ozônio e a rápida
extinção de espécies animais e vegetais.
A Convenção sobre Mudança do Clima
enfoca um problema especialmente inquietante: nós
estamos mudando a forma com que a energia solar interage
com a atmosfera e escapa dela. Fazendo isso, nós
corremos o risco de alterar o clima global. Entre as conseqüências
possíveis, estão um aumento na temperatura
média da superfície da Terra e mudanças
nos padrões climáticos mundiais. Outros efeitos,
ainda imprevistos, não podem ser descartados.
Temos
alguns problemas a enfrentar:
Conclusão
PROBLEMA
Nº 1 (O GRANDE PROBLEMA):
Os cientistas acreditam num sério risco de
que o clima mude rápida e dramaticamente nas próximas
décadas e séculos. Somos capazes de cuidar
disso?
Um asteróide gigantesco colidiu mesmo com a Terra
há cerca de 65 milhões de anos. CATAPLUM!!!
Os cientistas acreditam que a colisão jogou tanta
poeira na atmosfera que o mundo ficou no escuro por três
anos. A luz solar foi reduzida enormemente, de forma que
muitas plantas não puderam crescer, as temperaturas
caíram, a cadeia alimentícia se rompeu e muitas
espécies desapareceram, inclusive as maiores que
já habitaram o planeta.
Essa, pelo menos, é a principal teoria da extinção
dos dinossauros. Até os que não foram atingidos
diretamente pelo asteróide, acabaram pagando um preço
alto.
A catástrofe que acabou com os dinossauros é
só uma ilustração, talvez dramática,
de como a mudança do clima pode fomentar o desenvolvimento
de uma espécie ou liqüidá-la.
De acordo com outra teoria, a espécie humana teve
origem quando as temperaturas do mundo caíram de
forma considerável e as chuvas diminuíram
há mais ou menos 6 milhões de anos. Os primatas
superiores, parecidos com os macacos, do Great Rift Valley,
na África, estavam acostumados a se refugiar nas
árvores, mas durante esse longo período de
variação climática, as árvores
foram substituídas por uma vegetação
rasteira. Os "macacos" se viram em uma planície
vazia, muito mas fria e seca do que o meio ao qual estavam
habituados, além de terem ficado extremamente vulneráveis
aos predadores.
A extinção era uma possibilidade concreta
e os primatas parecem ter reagido a ela dando dois saltos
evolutivos: primeiro, tornando-se criaturas que podiam percorrer
longas distâncias com a postura ereta, ficando com
as mãos livres para transportar filhos e alimentos;
e depois, criaturas com cérebros muito maiores, que
usavam ferramentas e eram omnívoras (comiam tanto
plantas como carnes). Essa segunda criatura, de cérebro
maior, é normalmente considerada como tendo sido
o primeiro humano.
Desde então, as mudanças climáticas
têm modelado o destino da humanidade e o ser humano
tem reagido a elas adaptando-se, migrando e desenvolvendo
sua inteligência. Durante uma série de épocas
glacias que ocorreram posteriormente, os níveis dos
oceanos baixaram e os seres humanos se mudaram, utilizando
pontes de terra firme, da Ásia para as Américas
e as ilhas do Pacífico. Muitas outras migrações,
inovações e catástrofes continuaram
acontecendo. Algumas podem ter se originado de oscilações
climáticas menores, como algumas décadas ou
séculos de temperaturas levemente mais altas ou mais
baixas ou períodos prolongados de secas. A mais conhecida
é a Pequena Era Glacial, registrada na Europa no
começo da Idade Média, que provocou períodos
de fome, revoltas e o abandono das colônias no norte
da Islândia e na Groenlândia. Há milênios
o homem vem sofrendo com os caprichos do clima, reagindo
com a sua inteligência, que é incapaz de influenciar
fenômenos de tal magnitude.
Isso até agora. Ironicamente, o êxito notável
que nós, humanos, obtivemos como espécie pode
nos ter conduzido a um beco sem saída. O crescimento
demográfico alcançou tal ponto que não
haveria espaço para uma migração em
grande escala caso isso fosse necessário em conseqüência
de uma mudança drástica do clima. E os produtos
dos nossos cérebros desenvolvidos (indústrias,
transporte e outras atividades) geraram uma situação
desconhecida no passado. Anteriormente, o clima mundial
mudava os seres humanos. Agora, parece que os seres humanos
estão mudando o clima mundial. Os resultados são
incertos, mas se as previsões atuais se confirmarem,
as mudanças climáticas que acontecerão
no próximo século serão de uma amplitude
sem precedentes desde o início da civilização
humana.
A principal mudança até agora foi na atmosfera
da Terra. O asteróide gigantesco que acabou com os
dinossauros lançou grandes nuvens de poeira no ar,
mas nós estamos provocando algo com a mesma profundidade,
embora mais sutil. Nós mudamos, e continuamos mudando,
o equilíbrio dos gases que formam a atmosfera. E
isso se aplica especialmente aos principais "gases
de efeito estufa", como o dióxido de carbono
(CO2), o metano (CH4) e o óxido nitroso (N2O). (O
vapor d'água é o gás de efeito estufa
mais importante, mas as atividades humanas não o
afetam diretamente). Esses gases, que se concentram naturalmente
na atmosfera, representam menos de um décimo de 1
por cento da atmosfera total, composta principalmente de
oxigênio (21 por cento) e nitrogênio (78 por
cento). Porém, os gases de efeito estufa são
essenciais porque atuam como um cobertor ao redor da Terra.
Sem esse cobertor natural, a superfície da Terra
seria cerca de 30º C mais fria do que é hoje.
O problema é que as atividades do homem estão
"engrossando" o cobertor. Por exemplo, quando
nós queimamos carvão, petróleo e gás
natural, liberamos quantidades enormes de dióxido
de carbono no ar. Quando destruímos florestas, o
carbono armazenado nas árvores escapa para a atmosfera.
Outras atividades básicas, como a criação
de gado e o cultivo de arroz, emitem metano, óxido
nitroso e outros gases de efeito estufa. Se as emissões
continuarem aumentando no ritmo atual, é quase certo
que no século 21 os níveis de dióxido
de carbono na atmosfera duplicarão em relação
aos níveis pré-industriais. E se providências
não forem tomadas para reduzir as emissões
de gases de efeito estufa, é bem possível
que esses níveis tripliquem até o ano 2100.
É provável que o resultado mais direto, de
acordo com o consenso científico, seja um "aquecimento
global" de 1º a 3,5 ºC nos próximos
100 anos. Isso somado ao aumento aparente na temperatura
de cerca de meio grau Centígrado desde o período
pré-industrial anterior a 1850, parte do qual pode
ser resultado de emissões anteriores de gases de
efeito estufa.
É difícil prever exatamente como isso nos
afetaria porque o clima global é um sistema muito
complicado. Se um aspecto chave, como a temperatura média
global, é alterado, suas ramificações
refletem isso. Efeitos incertos vão se multiplicando.
Por exemplo, regimes de chuva e vento que têm prevalecido
por centenas ou milhares de anos, e dos quais milhões
de pessoas dependem, podem mudar. Os níveis do mar
podem subir e ameaçar ilhas e zonas costeiras de
baixa altitude. Num mundo cada vez mais povoado e submetido
a maiores tensões, que já têm problemas
o suficiente, essas pressões extras poderiam conduzir
diretamente a novos períodos de fome e outras catástrofes.
Enquanto os cientistas se esforçam para compreender
mais claramente os efeitos das nossas emissões de
gases de efeito estufa, os países de todo o mundo
se reuniram para enfrentar o problema.
RESPOSTAS DA CONVENÇÃO
- A Convenção reconhece
que o problema existe. Esse é um passo significativo.
Não é fácil para as nações
do mundo chegarem a um acordo sobre um plano de ação
a ser seguido por todos, especialmente quando se trata
de um problema cujas conseqüências são
incertas e que será mais importante para os nossos
netos do que para a nossa geração. Mesmo
assim, a Convenção foi negociada em pouco
mais de dois anos e mais de 175 Estados a ratificaram,
ficando, assim, juridicamente vinculados a ela. O tratado
entrou em vigor em 21 de março de 1994.
- A Convenção estabelece
o "objetivo final" de estabilizar "as
concentrações de gases de efeito estufa
na atmosfera num nível que impeça uma
interferência antrópica (induzida pelo
homem) perigosa no sistema climático." O
objetivo não especifica quais seriam esses níveis
de concentração? só estipula que
não devem ser perigosos. Reconhece-se, assim,
que atualmente não há certeza científica
sobre o que seria um nível perigoso. Os cientistas
acreditam que vai levar por volta de mais uma década
(e a próxima geração de super computadores)
para que as incertezas de hoje (ou muitas delas) venham
a ser reduzidas de forma significativa. Contudo, o objetivo
da convenção não perde a sua validade,
independentemente de como a ciência evolua.
- A Convenção especifica
que "esse nível deverá ser alcançado
num prazo suficiente que permita aos ecossistemas adaptarem-se
naturalmente à mudança do clima, que assegure
que a produção de alimentos não
seja ameaçada e que permita ao desenvolvimento
econômico prosseguir de maneira sustentável".
Isso ressalta as preocupações principais
a respeito da produção de alimentos -
provavelmente a atividade humana mais sensível
ao clima - e do desenvolvimento econômico. A Convenção
também sugere (como acredita a maioria dos climatologistas)
que uma certa mudança é inevitável
e que medidas tanto de adaptação como
de prevenção são necessárias.
Mais uma vez, isso cria espaço para interpretações
à luz dos descobrimentos científicos,
assim como das concessões e dos riscos que a
comunidade mundial esteja disposta a aceitar.
(voltar)
PROBLEMA
Nº 2:
Se as conseqüências de um problema são
incertas, deve-se ignorar o problema ou fazer alguma coisa
a respeito assim mesmo?
A mudança do clima é uma ameaça para
a humanidade. Mas ninguém sabe ao certo quais serão
seus efeitos ou a gravidade deles. Fazer alguma coisa sobre
essa ameaça parece ser complicado e difícil.
Persistem até mesmo divergências sobre se realmente
existe algum problema: enquanto muitas pessoas se preocupam
achando que os efeitos serão extremamente sérios,
outras ainda argumentam que os cientistas não podem
provar que o que eles suspeitam que venha a acontecer, realmente
aconteça. Além disso, não está
claro qual das várias regiões do mundo irá
sofrer mais. Contudo, se as nações do mundo
esperarem até que se saiba ao certo quais serão
as conseqüências e as vítimas, provavelmente
será tarde demais para agir. O que nós devemos
fazer?
A verdade é que na maioria dos círculos científicos
a questão já não é se a mudança
do clima representa um problema grave em potencial. Mas,
sim, como o problema se desencadeará, quais serão
os seus efeitos e como esses efeitos podem ser melhor detectados.
Os modelos de computador de algo tão complicado como
o sistema climático do nosso planeta não são
ainda avançados o suficiente para fornecer respostas
claras e sem ambigüidade. Não obstante, enquanto
o quando, o onde e o como permanecem indefinidos, os grandes
panoramas pintados por esses modelos climáticos exigem
atenção.
Por exemplo:
· Os regimes regionais de chuva podem mudar. Em nível
mundial, espera-se que o ciclo de evapotranspiração
acelere. Isso significa que choveria mais, mas a chuva evaporaria
mais rápido, deixando os solos mais secos em períodos
críticos da época de cultivo. Novos ou mais
intensos períodos de seca, principalmente nos países
mais pobres, poderiam diminuir o fornecimento de água
potável até o ponto de ficar ameaçada
a saúde pública. Por não terem plena
segurança a respeito de contextos regionais, os cientistas
não sabem ao certo quais as regiões do mundo
correm o risco de ficar mais chuvosas e quais, mais secas.
Mas com os recursos hídricos globais já sob
grande pressão devido ao rápido crescimento
demográfico e a expansão das atividades econômicas,
o perigo é evidente.
· As zonas climáticas e agrícolas podem
deslocar-se em direção aos pólos. Prevê-se
que nas regiões de latitude média, o deslocamento
será de 150 a 550 km para um aquecimento de 1-3,5ºC.
Verões mais secos podem reduzir o rendimento das
safras nas regiões de latitude média e é
possível que as principais áreas produtoras
de grãos de hoje (como as Grandes Planícies
dos Estados Unidos) sofram secas e ondas de calor mais freqüentes.
As regiões próximas aos pólos das zonas
agrícolas de latitude média - o norte do Canadá,
a Escandinávia, a Rússia e o Japão,
no hemisfério norte, e o sul do Chile e a Argentina,
no hemisfério sul - poderiam se beneficiar de temperaturas
mais elevadas. Contudo, em algumas regiões, terrenos
acidentados e solos pobres impediriam esses países
de compensar o rendimento reduzido das áreas mais
produtivas atualmente.
· O derretimento de geleiras e a expansão
térmica dos oceanos podem elevar os níveis
do mar, ameaçando zonas costeiras e pequenas ilhas
de baixa altitude. O nível médio global do
mar já subiu cerca de 10 a 15 cm no século
passado e espera- se que o aquecimento global ocasione um
aumento adicional de 15 a 95 cm até o ano 2100 (com
uma "melhor estimativa" de 50 cm). As áreas
mais vulneráveis seriam as regiões costeiras
desprotegidas e densamente povoadas de alguns dos países
mais pobres do mundo. Bangladesh, cujo litoral já
é propenso a enchentes devastadoras, seria uma possível
vítima, da mesma forma que muitos pequenos países
insulares, como as Ilhas Maldivas.
Esses cenários são alarmantes o suficiente
para causar preocupação, mas incertos demais
para que os governos tomem decisões facilmente. O
panorama é confuso. Alguns governos, assediados por
outros problemas, responsabilidades e dívidas a pagar,
sentiram-se tentados, compreensivelmente, a não fazer
nada. Talvez a ameaça desapareça. Ou outra
pessoa se encarregue dela. Talvez outro asteróide
gigantesco atinja a Terra. Quem sabe?
RESPOSTAS DA CONVENÇÃO
- A Convenção estabelece
um quadro e um processo para que os países possam
chegar a um acordo sobre ações específicas
a serem tomadas mais adiante. Os diplomatas que escreveram
a Convenção-Quadro sobre Mudança
do Clima a viram como o ponto de partida para outras
possíveis ações futuras. Eles reconheceram
que não seria possível, no ano de 1992,
que os governos do mundo chegassem a um acordo sobre
um plano básico detalhado para fazer face à
mudança do clima. Porém, estabelecendo
um quadro de instituições e princípios
gerais e criando um processo por meio do qual os governos
se reúnem periodicamente, foi dado o primeiro
passo.
Uma vantagem essencial desse enfoque foi permitir que
os países começassem a debater a questão
antes mesmo de que todos concordassem plenamente de
que existe, na realidade, um problema. Até países
céticos acharam que valia a pena participar.
(Ou, em outras palavras, eles teriam se sentido incomodados
de ficar de fora.) Isso criou legitimidade para a causa
e uma espécie de pressão entre os membros
da comunidade internacional para tratar o tema seriamente.
- A Convenção foi concebida
de forma a permitir que os países reforcem ou
enfraqueçam o tratado de acordo com novos avanços
científicos. Por exemplo, eles podem concordar
em tomar ações mais específicas
(como reduzir num certo grau as emissões de gases
de efeito estufa), aprovando "emendas" ou
"protocolos" à Convenção.
Foi isso o que aconteceu em 1997 com a adoção
do Protocolo de Quioto.
O tratado promove ações, apesar das incertezas,
com base num desenvolvimento recente no direito internacional
e na diplomacia chamado de "princípio da
precaução". Dentro do direito internacional
tradicional, uma atividade geralmente não é
restrita ou proibida a menos que um elo de causa entre
a atividade e o dano específico possa ser verificado.
Mas muitos problemas ambientais, como os danos à
camada de ozônio e a poluição dos
mares, não podem ser confrontados se for exigida
uma prova final de causa e efeito. Em conseqüência,
a comunidade internacional vem aceitando gradualmente
o princípio da precaução, segundo
o qual as atividades que ameacem causar danos graves
ou irreversíveis podem ser restringidas ou, até
mesmo, proibidas antes que haja uma certeza científica
absoluta sobre os seus efeitos.
- A Convenção dá
passos preliminares claramente apropriados para o momento
atual. Os países que ratificaram a Convenção
- chamados de "Partes da Convenção"
no jargão diplomático - concordam em levar
em conta a mudança do clima em assuntos como
agricultura, energia, recursos naturais e atividades
relacionadas com as zonas costeiras. Eles concordam
em desenvolver programas nacionais que desacelerem a
mudança do clima. A Convenção encoraja-os
a compartilhar tecnologias e a cooperar de outras maneiras
para a redução das emissões de
gases de efeito estufa, principalmente as procedentes
dos setores de energia, transporte, indústria,
agricultura, silvicultura e tratamento de resíduos,
que em conjunto produzem quase a totalidade das emissões
de gases de efeito estufa atribuídas à
atividade humana.
- A Convenção incentiva
a pesquisa científica sobre a mudança
do clima. A Convenção requer que se execute
um trabalho de coleta de dados, pesquisa e observação
do clima e cria um "órgão subsidiário"
de "assessoramento científico e tecnológico"
para ajudar os governos a decidir seu curso de ação.
Cada país que é Parte da Convenção
deve também desenvolver um "inventário"
de gases de efeito estufa listando suas fontes nacionais
(como fábricas e transportes) e "sumidouros"
(florestas e outros ecossistemas naturais que absorvem
gases de efeito estufa da atmosfera). Esses inventários
devem ser atualizados periodicamente e divulgados. As
informações que eles fornecem sobre as
atividades que emitem gases e quanto de cada gás
é emitido são essenciais para monitorar
as variações nas emissões e determinar
os efeitos das medidas tomadas para controlar as emissões.
(voltar)
PROBLEMA
Nº 3:
Se um asteróide gigantesco atinge a Terra,
não é culpa de ninguém. Mas não
se pode dizer o mesmo do aquecimento global.
Há uma injustiça fundamental no problema da
mudança do clima, que desgasta as relações
já problemáticas entre as nações
ricas e as pobres. Os países com níveis de
vida elevados são os principais responsáveis
(ainda que impremeditadamente) pelo aumento dos gases de
efeito estufa. A Europa, a América do Norte, o Japão
e outras regiões que se industrializaram primeiro
consolidaram suas riquezas em parte por lançar na
atmosfera grandes quantidades de gases de efeito estufa,
muito antes de que se conhecessem suas conseqüências
prováveis. Os países em desenvolvimento agora
temem que lhes seja dito para restringir suas atividades
industriais ainda incipientes, devido à margem de
segurança da atmosfera já ter sido esgotada.
Porque as emissões relacionadas à energia
constituem a causa principal da mudança do clima,
será exercida uma crescente pressão sobre
todos os países para reduzir as quantidades de carvão
e petróleo por eles utilizadas. Também haverá
pressão (e incentivos) para a adoção
de tecnologias avançadas de forma que menos dano
seja infligido no futuro. A compra dessas tecnologias pode
ter um custo alto.
Países que se encontram nos primeiros estágios
de industrialização - que lutam para proporcionar
uma vida melhor aos cidadãos - não querem
esses tipos de ônus adicionais. O desenvolvimento
econômico já é difícil o suficiente.
Se aceitassem reduzir a queima de combustíveis fósseis,
que são os mais baratos, convenientes e úteis
para a indústria, como poderiam progredir?
Há outras injustiças no problema da mudança
do clima. Os países em desenvolvimento serão
provavelmente os que mais sofrerão se as conseqüências
previstas (deslocamento das zonas agrícolas, elevação
do nível do mar, ou variações no regime
das chuvas) realmente acontecerem. Essas nações
simplesmente não possuem recursos científicos
e econômicos ou os sistemas de segurança social
necessários para fazer face às mudanças
do clima. Além do mais, o crescimento rápido
da população em muitos desses países
empurrou muitos milhões de pessoas para as regiões
costeiras - o tipo de terra que pode mudar mais drasticamente
devido a variações no clima.
RESPOSTAS DA CONVENÇÃO
- A Convenção atribui
aos países ricos a maior parcela de responsabilidade
na luta contra a mudança do clima e também
a maior parte da conta a pagar.
- A Convenção tenta
assegurar que qualquer sacrifício feito para
proteger a atmosfera que compartilhamos seja dividido
de forma justa entre os países, de acordo com
suas "responsabilidades comuns mas diferenciadas
e respectivas capacidades e condições
sociais e econômicas".
- A Convenção observa
que a maior parcela das emissões históricas
e atuais é originária dos países
desenvolvidos. Seu primeiro princípio básico
enuncia que esses países devem tomar a iniciativa
na luta contra a mudança do clima e seus efeitos
adversos. Compromissos específicos, no tratado,
em matéria de transferências financeiras
e tecnológicas aplicam-se unicamente aos países
muito mais ricos, essencialmente os membros da Organização
para a Cooperação e o Desenvolvimento
Econômicos (OCDE). Eles concordam em apoiar as
atividades relativas à mudança do clima
nos países em desenvolvimento, fornecendo apoio
financeiro além de qualquer assistência
financeira que já prestem a esses países.
Compromissos específicos relacionados aos esforços
para limitar as emissões de gases de efeito estufa
e aumentar os sumidouros naturais recaem nos países
da OCDE e nos 12 países com "economias em
transição" (Europa Central e Oriental
e a ex-União Soviética). No âmbito
da Convenção, espera-se dos países
da OCDE e países com economias em transição
que tentem retornar até o ano 2000 aos níveis
de emissões de gases de efeito estufa que tinham
em 1990.
- A Convenção reconhece
que as nações mais pobres têm direito
ao desenvolvimento econômico. A Convenção
observa que a parcela de emissões de gases de
efeito estufa originária dos países em
desenvolvimento aumentará à medida que
esses países ampliem suas indústrias para
melhorar as condições sociais e econômicas
de seus habitantes.
- A Convenção reconhece
a vulnerabilidade dos países mais pobres aos
efeitos da mudança do clima. Um dos princípios
básicos da Convenção é que
as necessidades e circunstâncias específicas
dos países em desenvolvimento sejam levadas em
"plena consideração" em quaisquer
ações tomadas. Isso se aplica, em particular,
aos países cujos ecossistemas frágeis
sejam altamente vulneráveis aos efeitos da mudança
do clima. A Convenção também reconhece
que os Estados dependentes de carvão e petróleo
experimentariam dificuldades se a demanda de energia
mudar.
(voltar)
PROBLEMA
Nº 4:
Se o mundo todo começasse a consumir mais e
a levar uma vida boa, será que o planeta conseguiria
suportar essa pressão?
À medida que a população cresce, aumentam
também as exigências que os seres humanos fazem
do meio ambiente. Essas exigências estão ficando
cada vez maiores porque esse número crescente de
pessoas também quer viver uma vida melhor: alimentos
e água em maior quantidade e melhor qualidade, mais
eletricidade, geladeiras, automóveis, casas e apartamentos,
terrenos onde construir casas e apartamentos...
Já existem problemas graves para o abastecimento
de água potável aos bilhões de habitantes
do mundo. Populações em vias de expansão
estão escoando a água de rios e lagos, de
forma que enormes aqüíferos subterrâneos
estão sendo esgotados progressivamente. O que as
pessoas vão fazer quando esses "tanques"
ficarem vazios? Há problemas também quanto
à plantação e distribuição
do alimento necessário - a fome generalizada em várias
partes do mundo é uma prova disso. Existem outros
sinais de perigo. A pesca em nível mundial foi reduzida
bruscamente; tão grandes quanto os oceanos, as espécies
mais valiosas já foram efetivamente pescadas.
O aquecimento global é um exemplo particularmente
ameaçador do apetite insaciável do homem por
recursos naturais. Ao longo do século passado, nós
extraímos e queimamos reservas enormes de carvão,
petróleo e gás natural que levaram milhões
de anos para acumular-se. Nossa capacidade de queimar combustíveis
fósseis num ritmo muito mais rápido do que
eles levam para ser criados, perturbou o equilíbrio
natural do ciclo do carbono. A ameaça da mudança
do clima surge porque uma das únicas maneiras que
a atmosfera - também um recurso natural - possui
para reagir às enormes quantidades de carbono sendo
liberadas do subsolo terrestre, é o aquecimento.
Entretanto, as expectativas do homem não estão
diminuindo. Estão aumentando. Os países do
"Norte" industrializado possuem 20% da população
mundial, mas utilizam cerca de 80% dos recursos da Terra.
Dentro de padrões mundiais, eles vivem extremamente
bem. É agradável levar uma vida boa, mas se
todos consumissem tanto quanto os norte-americanos e os
europeus ocidentais - e é exatamente isso que milhões
de pessoas sonham poder fazer - provavelmente não
haveria água potável e outros recursos naturais
vitais suficientes para todos. Como nós poderemos
satisfazer essas expectativas crescentes quando o mundo
já se encontra sob tanta pressão?
RESPOSTAS DA CONVENÇÃO
- A Convenção apoia
o conceito de "desenvolvimento sustentável".
A humanidade tem que aprender de alguma forma a aliviar
a pobreza de um número enorme e crescente de
pessoas sem destruir o ambiente natural do qual depende
toda a vida humana. Tem que ser encontrada, de alguma
forma, uma possibilidade de desenvolvimento econômico
que seja sustentável por um longo período
de tempo. A palavra-chave que circula entre ambientalistas
e burocratas internacionais para tratar desse desafio
é "desenvolvimento sustentável".
O ideal será encontrar métodos de viver
bem usando recursos naturais críticos num ritmo
que não ultrapasse o de reposição
desses recursos. Infelizmente, a comunidade internacional
está muito mais avançada em definir os
problemas relacionados ao desenvolvimento sustentável,
do que em descobrir maneiras de solucioná-los.
- A Convenção exige
que tecnologias e conhecimentos técnicos ambientalmente
saudáveis sejam desenvolvidos e compartilhados.
A tecnologia desempenhará, sem dúvida,
um papel de grande importância para a mudança
do clima. Se nós encontrarmos maneiras práticas
de usar fontes de energia mais limpas, como a energia
solar, nós poderemos reduzir o consumo de carvão
e de petróleo. A tecnologia pode tornar os processos
industriais mais eficientes, a purificação
da água mais viável e a agricultura mais
produtiva com a mesma quantidade de recursos investidos.
Tal tecnologia deve estar disponível para todos
- os países mais ricos e mais avançados
cientificamente devem compartilhá-la com países
mais pobres que tanto precisam dela.
- A Convenção enfatiza
a necessidade de educar as pessoas sobre a mudança
do clima. As crianças de hoje e as gerações
futuras devem aprender a ver o mundo de uma forma diferente
da que ela foi vista pela maioria das pessoas ao longo
do século 20. Esta é uma idéia
velha e nova ao mesmo tempo. Muitas culturas pré-industriais
(mas não todas!) viviam em equilíbrio
com a natureza. Agora a pesquisa científica está
nos dizendo para fazer basicamente o mesmo. O desenvolvimento
econômico não é mais uma questão
de "quanto maior, melhor" - carros maiores,
casas maiores, maior quantidade de pesca, volumes maiores
de petróleo e carvão. Nós não
devemos mais pensar no progresso humano como uma questão
de nos impor ao meio natural. O mundo - o clima e todos
os seres vivos - é um sistema fechado; o que
fazemos causa conseqüências que acabam voltando
para nos afetar. As crianças de amanhã
- e os adultos de hoje - terão de aprender a
pensar nos efeitos das suas ações em relação
ao clima. Eles terão de levar o clima em consideração
ao tomar decisões como empresários ou
membros do governo e nas suas vidas particulares.
Em outras palavras, o comportamento do homem terá
de mudar - provavelmente quanto mais cedo, melhor. Mas
essas coisas são difíceis de prescrever
e prever. As pessoas precisarão de sinais e incentivos
mais fortes para fazer mais em benefício do clima
global. Isso nos conduz ao...
SEGUNDO ATO: O
PROTOCOLO
Convenção
de 1992 foi um bom começo. Mas à medida que
os anos passaram e foram-se acumulando as evidências
científicas, as pessoas, naturalmente, perguntaram:
e agora?
Em 1997, os governos responderam à crescente pressão
pública adotando o Protocolo de Quioto. Um protocolo
é um acordo internacional independente mas ligado
a um tratado existente. Isso significa que o protocolo do
clima compartilha as preocupações e princípios
dispostos na convenção do clima, a partir
dos quais acrescenta novos compromissos, que são
mais fortes e muito mais complexos e detalhados do que os
da Convenção.
Essa complexidade reflete os enormes desafios impostos pelo
controle das emissões de gases de efeito estufa.
Também resulta dos distintos interesses políticos
e econômicos que tiveram de ser equilibrados para
que se chegasse a um acordo. Indústrias de bilhões
de dólares serão remodeladas, ao passo que
algumas se beneficiarão da transição
para uma economia "amigável ao clima" e
outras não.
Como o Protocolo de Quioto afetará praticamente todos
os principais setores da economia, é considerado
o acordo sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável
de maior projeção já adotado. Isso
é um sinal de que a comunidade internacional está
disposta a encarar a realidade e começar a tomar
ações concretas para minimizar o risco da
mudança do clima. Os negociadores do Protocolo só
foram capazes de dar esse passo importante depois de enfrentar
algumas difíceis questões.
PROBLEMA
Nº 5:
As emissões ainda estão crescendo. Não
é hora de tomar ações sérias?
Três anos após a adoção da Convenção
sobre Mudança do Clima durante a Cúpula da
Terra no Rio de Janeiro, o Painel Intergovernamental sobre
Mudança do Clima (IPCC) publicou sua segunda grande
avaliação da pesquisa sobre a mudança
do clima. Escrito e revisado por cerca de 2.000 cientistas
e especialistas, o relatório logo ficou famoso por
concluir que o clima já pode ter começado
a responder a emissões passadas. Também confirmou
a existência de muitas estratégias custo-efetivas
para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Enquanto isso, embora as emissões tenham se estabilizado
em alguns países, os níveis de emissões
continuaram a aumentar no mundo todo. Mais e mais pessoas
vieram a aceitar que somente um compromisso firme e vinculante
dos países desenvolvidos de reduzir os gases de efeito
estufa poderia ter um efeito forte o suficiente para convencer
o setor de negócios, as comunidades e os indivíduos
a mudar.
Finalmente, havia a questão prática de que
com a rápida aproximação do ano 2000,
extinguia-se o prazo da "meta" não-vinculante
da Convenção, assumida pelos países
industrializados, de retornar suas emissões aos níveis
de 1990 até o ano 2000. Era evidente a necessidade
de dar novos passos.
RESPOSTAS DA CONVENÇÃO
- O Protocolo estabelece metas e
prazos vinculantes para cortar emissões dos países
desenvolvidos. A Convenção incentiva esses
países a estabilizar as emissões; no Protocolo,
os países comprometem-se a reduzir suas emissões
coletivas em pelo menos 5%. Os níveis de emissões
de cada país serão calculados como a média
dos anos 2008-2012; esses cinco anos são conhecidos
como o primeiro período de compromisso. Os governos
devem realizar um "progresso demonstrável"
em relação a essa meta até o ano
2005.
Essas disposições serão periodicamente
revistas. A primeira revisão deve acontecer na
metade da primeira década do novo século.
Nesse momento, as Partes tomarão "medidas
adequadas" com base nas melhores informações
científicas, técnicas e socioeconômicas
disponíveis. As discussões sobre as metas
para o segundo período de compromisso devem começar
até 2005.
- O Protocolo só se tornará
legalmente vinculante quando for ratificado por pelo
menos 55 países, incluindo os países desenvolvidos
que contabilizaram um mínimo de 55% das emissões
de CO2 dos países desenvolvidos em 1990. Isso
deve acontecer após o ano 2000.
- O Protocolo trata dos seis principais
gases de efeito estufa. Esses gases devem ser combinados
em uma "cesta", de forma que as reduções
de cada gás sejam creditadas com vistas à
meta de um único número. Isso é
dificultado pelo fato de que, por exemplo, um quilo
de metano tem um efeito mais forte sobre o clima do
que um quilo de dióxido de carbono. Os cortes
em cada gás são, portanto, traduzidos
em "equivalentes de CO2" que podem ser somados
para produzir um valor.
Os cortes nos três gases principais - dióxido
de carbono, metano e óxido nitroso - serão
medidos em relação ao ano base de 1990
(com exceção de alguns países com
economias em transição). Os cortes nos
três gases industriais de vida longa - hidrofluorcarbonos
(HFCs), perfluorcarbonos (PFCs) e hexafluoreto de enxofre
(SF6) - podem ser medidos em relação à
linha de base de 1990 ou 1995.
O dióxido de carbono é, de longe, o gás
mais importante da cesta. Foi responsável por
mais de quatro quintos do total das emissões
de gases de efeito estufa dos países desenvolvidos
em 1995, com a queima de combustível representando
a quase totalidade desse valor. Felizmente, as emissões
de CO2 provenientes de combustível são
relativamente fáceis de medir e monitorar.
O desflorestamento é a segunda maior fonte de
emissões de dióxido de carbono nos países
desenvolvidos. No âmbito do Protocolo, as metas
podem ser atingidas, em parte, melhorando a habilidade
das florestas e outros sumidouros naturais de absorver
dióxido de carbono da atmosfera. O cálculo
da quantidade absorvida, contudo, é metodologicamente
complexo. Os governos ainda devem entrar em acordo sobre
uma abordagem comum.
O segundo gás mais importante coberto pelo Protocolo
é o metano. Esse gás é emitido
pelo cultivo de arroz, por animais domesticados, como
o gado, e pela disposição e tratamento
de lixo e resíduos humanos. As emissões
de metano são geralmente estáveis ou decrescentes
nos países desenvolvidos e seu controle não
parece representar um desafio tão grande quanto
o do dióxido de carbono.
O óxido nitroso é emitido principalmente
como resultado do uso de fertilizantes. Como no caso
do metano, as emissões dos países desenvolvidos
são estáveis ou decrescentes. As emissões
de óxido nitroso e metano também são
semelhantes por serem relativamente difíceis
de medir.
Um grupo importante de gases de efeito estufa que o
Protocolo não cobre são os clorofluorcarbonos.
Isso porque os CFCs estão sendo progressivamente
eliminados no âmbito do Protocolo de Montreal
sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio,
de 1997. Graças a esse acordo, as concentrações
atmosféricas de muitos CFCs estão se estabilizando,
devendo decair nas próximas décadas.
Entretanto, o Protocolo não trata de três
potentes gases de efeito estufa de vida longa que, como
os CFCs, foram criados pela indústria para aplicações
especializadas. O uso de HFCs e PFCs ameaça aumentar
drasticamente, em parte porque eles estão sendo
adotados como substitutos dos CFCs por não afetarem
a camada de ozônio. Os governos estão trabalhando
agora para assegurar que os incentivos e controles relacionados
com a destruição do ozônio sejam
compatíveis com os do aquecimento global.
O terceiro gás produzido pelo homem, o hexafluoreto
de enxofre, é utilizado como isolante elétrico,
condutor de calor e agente refrigerante. Molécula
por molécula, acredita-se que o seu potencial
de aquecimento global seja 23.900 vezes maior que o
do dióxido de carbono.
- O Protocolo reconhece que os cortes
nas emissões devem ser acreditáveis e
verificáveis. Será essencial para o sucesso
do Protocolo assegurar que os governos cumpram suas
metas. Cada país necessitará de um sistema
nacional eficaz para estimar emissões e confirmar
reduções. Diretrizes padronizadas devem
ser criadas para tornar os valores comparáveis
de um país a outro e tornar o processo inteiro
transparente.
- O Protocolo permite que os governos
que cortarem mais emissões do que o exigido pela
sua meta nacional "guardem" o "excesso"
como créditos para futuros períodos de
compromisso. Mas o que acontece se as emissões
de um país ultrapassam o permitido pela sua meta?
Disposições sobre o não-cumprimento
ainda precisam ser desenvolvidas. É evidente,
contudo, que a melhor abordagem tanto do ponto de vista
político como ambiental será começar
auxiliando os governos a cumprir suas metas ao invés
de enfatizar medidas punitivas ou confrontadoras.
(voltar)
PROBLEMA
Nº 6:
O que fazer para tornar nosso comportamento e nossas
economias mais "amigáveis ao clima"?
Para minimizar as emissões de gases de efeito estufa,
os formuladores de políticas precisarão tomar
decisões difíceis. Cada vez que um subsídio
é acrescentado ou removido, e cada vez que uma regulamentação
ou reforma é implementada, alguém sai perdendo.
Embora a economia como um todo se beneficie de políticas
de redução de emissões bem elaboradas
e orientadas pelo mercado, a ação - ou a inação
- do governo sempre ajuda a criar vencedores e perdedores
no mercado.
O desafio dos formuladores de políticas é
elaborar políticas que absorvam as energias da sociedade
civil. Sua meta deve ser abrir as comportas da criatividade
industrial. A experiência mostra que as empresas com
freqüência respondem rápida e positivamente
a incentivos e pressões. Com o ambiente político
correto, o setor de negócios apresentará tecnologias
e serviços com baixas emissões mais rapidamente
do que muitos agora acreditam possível.
As escolas, os grupos comunitários, a mídia,
as famílias e os consumidores também têm
um papel essencial a desempenhar. As pessoas podem fazer
uma diferença real alterando seus hábitos
e sendo criteriosos ao fazer compras e investimentos. Se
os consumidores se convencerem de que as regras do jogo
estão mudando, começarão a tomar uma
infinidade de pequenas decisões que, quando somadas,
podem ter um impacto significativo sobre as emissões.
Se grandes segmentos da sociedade estiverem dispostos a
fazer essas mudanças, nós podemos esperar
uma transição rápida para sociedades
mais eficientes do ponto de vista energético, tecnologicamente
inovadoras e ambientalmente sustentáveis. A questão
é só começar.
RESPOSTAS DA CONVENÇÃO
- O Protocolo enfatiza políticas
e medidas domésticas para a redução
de emissões. Os governos nacionais podem construir
um quadro fiscal e político que desestimule as
emissões. Eles podem eliminar subsídios
contraprodutivos para atividades intensivas em carbono
e podem introduzir a eficiência energética
e outros padrões reguladores que promovam as
melhores tecnologias atuais e futuras. Impostos, licenças
negociáveis de emissões, programas de
informação e programas voluntários
podem também contribuir.
Os governos locais e urbanos - que com freqüência
têm uma responsabilidade direta por transporte,
moradia e outros setores da economia que emitem gases
de efeito estufa - também podem atuar. Eles podem
começar a desenvolver e construir sistemas melhorados
de transporte público e criar incentivos para
que as pessoas utilizem esses sistemas ao invés
de seus automóveis particulares. Eles podem apertar
os códigos de construção para que
as novas casas e edifícios de escritórios
sejam aquecidos ou refrigerados com menos combustível.
Enquanto isso, as indústrias precisam começar
a mudar para novas tecnologias que utilizem combustíveis
fósseis e matérias-primas de forma mais
eficiente. Sempre que possível, elas devem mudar
para fontes de energia renováveis, como a energia
eólica e solar. Elas devem reprojetar produtos
como refrigeradores, automóveis, misturas de
cimento e fertilizantes para que produzam emissões
mais baixas de gases de efeito estufa. Os fazendeiros
devem utilizar tecnologias e métodos que reduzam
o metano emitido pelo gado e por plantações
de arroz. Cada cidadão, também, deve cortar
seu uso de combustíveis fósseis - utilizar
o transporte público com mais freqüência,
apagar as luzes em quartos vazios - e desperdiçar
menos todos os recursos naturais.
- O Protocolo também levanta
a bandeira da importância de conduzir pesquisas
em tecnologias inovadoras, que limitem as emissões
de metano dos sistemas de tratamento de resíduos
e de energia e protejam as florestas e outros sumidouros
de carbono.
- O Protocolo incentiva os governos
a trabalharem juntos. Os formuladores de políticas
podem aprender um com o outro e trocar idéias
e experiências. Podem escolher ir além,
coordenando as políticas nacionais para que tenham
maior impacto em um mercado globalizado. Os governos
também devem considerar os efeitos de suas políticas
do clima sobre outras nações, notadamente
os países em desenvolvimento, e buscar minimizar
qualquer conseqüência econômica negativa.
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PROBLEMA
Nº 7:
Como dividir o trabalho e o ônus de forma justa?
A Convenção sobre Mudança do Clima
apela aos países ricos que tomem a iniciativa no
controle das emissões. Seguindo essa mesma linha,
o Protocolo de Quioto estabelece metas de emissões
apenas para os países industrializados - embora também
reconheça que os países em desenvolvimento
tenham um papel a desempenhar.
Chegar a um acordo sobre como dividir a responsabilidade
pelo corte das emissões entre os cerca de 40 países
desenvolvidos foi um grande desafio. Se os países
desenvolvidos são reunidos em um grande grupo, há
o risco de que muitas diferenças entre eles sejam
ignoradas.
Cada país é
único, com a sua própria combinação
de recursos energéticos e níveis de preços,
densidade populacional, tradições de regulamentação
e cultura política.
Por exemplo, os países da Europa Ocidental tendem
a ter emissões per capita mais baixas do que países
como Austrália, Canadá e EUA. Os níveis
de emissões da Europa Ocidental, em geral, estabilizaram-se
desde 1990 - o ano base para medir emissões - enquanto
outros países desenvolvidos viram suas emissões
aumentar. O Japão fez grandes avanços na eficiência
energética na década de 80, enquanto países
como a Noruega e a Nova Zelândia têm emissões
relativamente baixas porque utilizam energia hidrelétrica
ou nuclear. Enquanto isso, países intensivos em energia
da Europa Central e Oriental e da ex-União Soviética
viram suas emissões cair drasticamente desde 1990
devido à transição para uma economia
de mercado. Esses perfis nacionais distintos fazem com que
seja difícil concordar sobre um solução
que satisfaça a todos.
RESPOSTAS DA CONVENÇÃO
- O Protocolo atribui uma meta nacional
para cada país. No final, foi possível
concordar em Quioto sobre uma meta uniforme para todos
os países. As metas individuais resultantes não
se basearam em nenhuma fórmula rigorosa ou objetiva.
Mas foram o resultado de negociação e
comprometimento político.
A meta geral de 5% para os países desenvolvidos
deve ser atingida por meio de cortes de 8% na União
Européia (UE), Suíça e na maioria
dos Estados da Europa Central e Oriental; 7% nos EUA;
e 6% no Canadá, Hungria, Japão e Polônia.
Nova Zelândia, Rússia e Ucrânia devem
estabilizar suas emissões, enquanto a Noruega
pode aumentar suas emissões em até 1%,
a Austrália em até 8% e a Islândia
em até 10%.
A UE fez seu próprio acordo interno para atingir
sua meta de 8%, distribuindo taxas diferentes para os
seus estados-membros, exatamente como foi dividida a
meta de 5% do grupo desenvolvido inteiro. Essas metas
variam de uma redução de 28% em Luxemburgo
e cortes de 21% na Dinamarca e Alemanha a um aumento
de 25% na Grécia e +27% em Portugal.
- O Protocolo oferece maior flexibilidade
aos países com economias em transição.
Em particular, eles têm mais liberdade para escolher
o ano base em relação ao qual as suas
reduções de emissões devem ser
medidas. Eles também não têm o compromisso
dos países desenvolvidos mais ricos de fornecer
"recursos financeiros novos e adicionais"
e facilitar a transferência de tecnologia para
as Partes países em desenvolvimento.
- O Protocolo também reconfirma
os compromissos mais amplos de todos os países
- desenvolvidos e em desenvolvimento. No âmbito
da Convenção, tanto os países desenvolvidos
como os em desenvolvimento concordaram em tomar medidas
para tratar das emissões e adaptar-se aos futuros
impactos da mudança do clima; submeter informações
sobre seus programas relativos à mudança
do clima e os níveis de emissões nacionais;
facilitar a transferência de tecnologias; cooperar
na pesquisa científica e técnica; e promover
a conscientização pública, educação
e treinamento. Esses compromissos são reafirmados
no Protocolo, que também estabelece formas de
avançar sua implementação.
A questão das metas de emissões para os
países em desenvolvimento e a questão
mais ampla de como os compromissos devem evoluir no
futuro, em vista da continuação do crescimento
das emissões globais, geraram uma grande quantidade
de debates intensos. A proposta de que o Protocolo devesse
estabelecer um procedimento por meio do qual os países
em desenvolvimento pudessem aceitar compromissos voluntários
de limitar (ou seja, reduzir a taxa de aumento) das
emissões não foi aceita em Quioto. Muitos
países em desenvolvimento opõem resistência
a compromissos formais, mesmo voluntários, que
colocariam um limite às emissões, observando
que as suas emissões per capita são ainda
baixas em relação às dos países
desenvolvidos. Assim que os países desenvolvidos
começarem a demonstrar de forma convincente que
estão tomando ações efetivas para
atingir suas metas de emissões, pode ser reavivado
o debate sobre como novos países podem finalmente
ser trazidos para a estrutura de compromissos específicos.
Isso está em conformidade com a abordagem passo-a-passo
do regime intergovernamental do clima.
- O Protocolo de Quioto não
é um resultado final e pode ser fortalecido e
expandido no futuro. Além disso, embora os países
em desenvolvimento não estejam sujeitos atualmente
a nenhum cronograma ou metas específicos, devem
tomar medidas para tratar da mudança do clima
e relatar as ações que estão realizando.
Há evidências consideráveis de que
muitos países em desenvolvimento estão,
de fato, tomando providências que devem ajudar
as suas emissões a crescerem em um ritmo mais
lento do que a sua produção econômica.
Isso se dá particularmente na área de
energia.
(voltar)
PROBLEMA
Nº 8:
Eu não quero gastar mais dinheiro com isso
do que o absolutamente necessário!
As pessoas são cautelosas no combate à mudança
do clima porque temem que isso possa ser destrutivo ou ter
custos altos. Ao mesmo tempo, elas querem, naturalmente,
comprar seu "seguro climático" com o preço
mais baixo possível.
Felizmente, os custos das políticas de mudança
do clima podem ser minimizados por meio de estratégias
"sem pesares". Tais estratégias fazem sentido
tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental,
quer o mundo esteja ou não movendo-se em direção
a uma rápida mudança do clima. Por exemplo,
impulsionar a eficiência energética não
apenas reduz emissões de gases de efeito estufa mas
diminui o custo da energia, tornando, assim, as indústrias
e os países mais competitivos nos mercados internacionais;
também alivia os custos ambientais e de saúde
relacionados à poluição do ar nas cidades.
Ao mesmo tempo, o princípio da precaução
e os danos líquidos esperados da mudança do
clima justificam a adoção de políticas
que pressupõem algum custo.
Não é fácil calcular os custos das
políticas de mudança do clima. A rapidez com
que as centrais elétricas e outras infra-estruturas
são substituídas por equipamentos mais novos
e mais limpos, a forma como as tendências das taxas
de juros afetam o planejamento e o investimento corporativos
e a maneira como os negócios e os consumidores respondem
às políticas de mudança do clima são
apenas algumas das variáveis a considerar.
Os custos também podem variar de lugar a lugar. Em
geral, os custos relativos à melhoria da eficiência
energética devem ser mais baixos em países
mais ineficientes energeticamente. Os países em estágios
iniciais de industrialização podem oferecer
oportunidades mais baratas para a instalação
de tecnologias modernas ambientalmente saudáveis
do que os países cujo conjunto industrial já
seja desenvolvido. E assim por diante.
RESPOSTAS DA CONVENÇÃO
- O Protocolo inova ao dar às
Partes crédito por reduzir emissões em
outros países. O Protocolo estabelece três
"mecanismos" para obter esses créditos.
A idéia é que os países que acharem
o custo de reduzir emissões no próprio
país particularmente alto possam pagar por cortes
nas emissões em outros lugares, com custos menores.
A eficiência econômica global de reduzir
emissões é aumentada enquanto ainda está
sendo atingida a meta geral de redução
de 5%. O Protocolo estipula, contudo, que os créditos
por fazer reduções em outros lugares devem
ser suplementares aos cortes domésticos de emissões.
Os governos ainda devem decidir exatamente como funcionarão
esses três mecanismos. As regras que adotarem
influenciarão fortemente os custos de atingir
as metas de emissões. Também determinarão
a credibilidade ambiental dos mecanismos - ou seja,
sua habilidade de contribuir com as metas do Protocolo
ao invés de abrir "brechas" nos compromissos
relativos às emissões.
- Um regime de comércio de
emissões permitirá que os países
industrializados comprem e vendam créditos de
emissões entre si. Os países que limitarem
ou reduzirem mais emissões do que o exigido pela
sua meta poderão vender os créditos excedentes
de emissões para países que achem mais
difícil ou mais caro alcançar suas próprias
metas. As regras, contudo, ainda não foram decididas.
Alguns observadores estão preocupados com o fato
de que as metas de alguns países, estabelecidas
em Quioto, são tão baixas que podem ser
atingidas com um esforço mínimo. Esses
países poderiam, então, vender grandes
quantidades de créditos de emissões (conhecidos
como "ar quente"), reduzindo a pressão
sobre outros países industrializados de fazer
cortes domésticos. Os governos estão debatendo
a melhor forma de assegurar que o comércio de
emissões não destrua os incentivos para
que os países cortem suas emissões domésticas.
- Os projetos de implementação
conjunta (JI) oferecerão "unidades de redução
de emissões" pelo financiamento de projetos
em outros países desenvolvidos. Um projeto de
implementação conjunta poderia funcionar
assim: o País A enfrenta custos altos de redução
das emissões domésticas, então,
investe em tecnologias com emissões baixas para
uma nova central elétrica no País B (muito
provavelmente, uma economia em transição).
O País A recebe crédito por reduzir emissões
(a custo mais baixo do que poderia no seu próprio
país), o País B recebe investimento estrangeiro
e tecnologias avançadas, e as emissões
globais de gases de efeito estufa são reduzidas:
um cenário em que todos ganham ("win-win-win").
Não apenas os governos, mas o setor de negócios
e outras organizações privadas poderão
participar diretamente desses projetos. Alguns aspectos
dessa abordagem já foram testados no âmbito
da Convenção por meio de um programa voluntário
de "Atividades Implementadas Conjuntamente".
Regras para a elaboração de relatórios
, um sistema de monitoramento, instituições
e diretrizes para projetos ainda precisam ser adotados.
Essa infra-estrutura não apenas deve estabelecer
a credibilidade dos sistemas, mas assegurar que os projetos
de JI transfiram tecnologias adequadas e atuais, evitem
impactos sociais e ambientais adversos e evitam a distorção
do mercado local.
- Um Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo concederá créditos pelo financiamento
de projetos que reduzam ou evitem emissões nos
países em desenvolvimento. Esse mecanismo promete
ser um novo canal importante através do qual
os governos e corporações privadas transferirão
tecnologias limpas e promoverão o desenvolvimento
sustentável. Créditos serão obtidos
na forma de "reduções certificadas
de emissões".
Enquanto a implementação conjunta e o
comércio de emissões meramente mudam de
lugar as peças da meta geral de 5% dos países
industriais, o CDM envolve emissões nos países
em desenvolvimento (que não têm metas).
Isso, na prática, aumenta o limite geral de emissões.
A verificação é, portanto, particularmente
importante para esse mecanismo.
O Protocolo já detalha algumas das regras básicas.
O CDM será dirigido pelas Partes, por meio de
um Conselho Executivo, e as reduções serão
certificadas por uma ou mais organizações
independentes. Para que seja certificado, um acordo
deve ser aprovado por todas as partes envolvidas, demonstrar
uma habilidade mensurável e de longo prazo de
reduzir emissões e garantir reduções
que seriam adicionais a qualquer uma que ocorreria de
outra forma. Uma fração dos fundos advindos
de projetos de CDM será utilizada para cobrir
despesas administrativas e ajudar os países em
desenvolvimento mais vulneráveis a fazer face
aos custos de adaptação aos impactos da
mudança do clima. Novamente, as diretrizes operacionais
ainda precisam ser formuladas.
CONCLUSÃO:
O século 21 e mais além
A mudança do clima pode provocar conseqüências
permanentes. Um asteróide gigantesco apareceu há
65 milhões de anos e foi o fim dos dinossauros.
Ao fazer frente à mudança do clima provocada
pelo homem, os seres humanos terão que pensar em
termos de décadas e séculos. O trabalho está
recém começando. Muitos dos efeitos das variações
climáticas só se manifestarão dentro
de duas ou três gerações. No futuro,
todos podem estar a par do problema - e vivendo com ele.
A Convenção-Quadro
leva isso em consideração. Estabelece instituições
para apoiar os esforços destinados a cumprir obrigações
a longo prazo e monitorar medidas de longo prazo com a finalidade
de minimizar a mudança do clima e adaptar-se a seus
efeitos. A Conferência das Partes, na qual estão
representados todos os países que ratificaram o tratado,
é o órgão supremo da Convenção.
Ela realizou sua primeira sessão em março
de 1995 e seguirá reunindo-se regularmente para promover
e revisar a implementação da Convenção.
A Conferência das Partes é assistida por dois
órgãos subsidiários (ou comitês),
um para assessoramento científico e tecnológico
e o outro para implementação. Pode, também,
estabelecer outros órgãos, temporários
ou permanentes, para assisti-la no seu trabalho.
A Conferência das Partes também pode fortalecer
a Convenção, como fez em Quioto em 1997. O
corte de 5% do Protocolo pode parecer um início modesto,
mas em vista do aumento das emissões que seriam esperadas
do contrário e lembrando que as emissões em
vários países desenvolvidos têm aumentado
regularmente desde o ano base de 1990, muitos países
terão que fazer esforços significativos para
efetivar seu compromisso.
O Protocolo de Quioto faz uma promessa importante: reduzir
as emissões dos países desenvolvidos até
o final da primeira década do novo século.
Pode-se considerar um êxito se conseguir deter e reverter
a tendência de 200 anos de emissões crescentes
no mundo industrializado e acelerar a transição
para uma economia global "amigável ao clima".
Principais
gases de efeito estufa afetados pelas atividades humanas |
|
CO2 |
CH4 |
N2O |
CFC-11 |
HCFC-22 |
CF4 |
SF6 |
Nível
pré-industrial |
~280 ppmv |
~700 ppbv |
~275 ppbv |
zero |
zero |
zero |
zero |
Concentração
de 1994 |
358 ppmv |
1720 ppbv |
312§ppbv |
268§pptv |
110 pptv |
72§pptv |
3-4 pptv |
Taxa de aumento* |
1,5 ppmv/ano
0,4%/ano |
10 ppbv/ano
0,6%/ano |
0,8 ppbv/ano
0,25%/ano |
0 pptv/ano 0%/ano |
5 pptv/ano 5%/ano |
1,2 pptv/ano
2%/ano |
0,2 pptv/ano
5%/ano |
Tempo de vida
(anos) |
50-200 |
12 |
120 |
50 |
12 |
50.000 |
3.200 |
Notas:
CO2 (dióxido de carbono), CH4 (metano),
N2O (óxido nitroso), SF6 (hexafluoreto
de enxofre) e CF4 (um perfluorcarbono ou PFC)
são cobertos pelo Protocolo de Quioto. CFC-11
e HCFC-22 (um substituto de CFC) também são
substâncias que destroem o ozônio, sendo, portanto,
tratadas pelo Protocolo de Montreal e não nos acordos
relativos à mudança do clima. 1 ppmv = 1 parte
por milhão em volume; 1 ppbv = 1 parte por bilhão
em volume; 1 pptv = 1 parte por trilhão em volume.
§ Estimada a partir de dados de 1992-93.
* A média das taxas de crescimento de CO2, CH4 e
N2O são feitas sobre a década a partir de
1984; as taxas de crescimento de halocarbonos baseiam-se
em anos recentes (década de 90).
.Não se pode definir um tempo de vida único
para o CO2 por causa das diferentes taxas de absorção
por diferentes processos de sumidouros.
.Isso foi definido como um tempo de ajuste que leva em consideração
o efeito indireto do metano sobre seu próprio tempo
de vida.
Esta tabela foi adaptada
do "Climate Change 1995", do Grupo de Trabalho
I do IPCC, pág. 15. |