ENTENDENDO A MUDANÇA DO CLIMA:
UM GUIA PARA INICIANTES DA CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS E SEU PROTOCOLO DE QUIOTO

O QUE É O EFEITO ESTUFA?

A longo prazo, a Terra deve irradiar energia para o espaço na mesma proporção em que a absorve do sol. A energia solar chega na forma de radiação de ondas curtas. Parte dessa radiação é refletida e repelida pela superfície terrestre e pela atmosfera. A maior parte dela, contudo, passa diretamente pela atmosfera para aquecer a superfície terrestre. A Terra se livra dessa energia, mandando-a de volta para o espaço, na forma de irradiação infravermelha de ondas longas.

A maior parte da irradiação infravermelha que a Terra emite é absorvida pelo vapor d'água, pelo dióxido de carbono e outros "gases de efeito estufa" que existem naturalmente na atmosfera. Esses gases impedem que a energia passe diretamente da superfície terrestre para o espaço. Ao invés disso, processos interativos (como a radiação, as correntes de ar, a evaporação, a formação de nuvens e as chuvas) transportam essa energia para altas esferas da atmosfera. De lá, ela pode ser irradiada para o espaço. É bom que esse processo seja mais lento e indireto, porque se a superfície terrestre pudesse irradiar energia para o espaço livremente, nosso planeta seria um lugar frio e sem vida, tão desolado e estéril quanto Marte.

Aumentando a capacidade da atmosfera de absorver irradiação infravermelha, nossas emissões de gases de efeito estufa estão perturbando a forma com que o clima mantém esse equilíbrio entre a energia que entra e a energia que sai. Uma duplicação, na atmosfera, da quantidade de gases de efeito estufa de vida longa (projetada para acontecer logo no começo do século 21) reduziria em 2%, se nada fosse mudado, a proporção em que o planeta é capaz de irradiar energia para o espaço. A energia não pode simplesmente acumular. O clima vai ter de se ajustar de alguma forma para conseguir se desfazer dessa energia excedente, e enquanto 2% parece não ser muito, tomando a Terra inteira, isso equivale a reter o conteúdo energético de 3 milhões de toneladas de petróleo por minuto.

Os cientistas ressaltam que nós estamos alterando o "motor" energético que mantém o sistema climático. Algo tem que mudar para atenuar esse impacto.

PRIMEIRO ATO: A CONVENÇÃO

• Um asteróide gigantesco poderia colidir com a terra!
• Outro fenômeno poderia acontecer!
• A temperatura global poderia aumentar! É hora de ficar atento!

• A Convenção reconhece que o problema existe. Esse é um passo significativo. Não é fácil para as nações do mundo chegarem a um acordo sobre um plano de ação a ser seguido por todos, especialmente quando se trata de um problema cujas conseqüências são incertas e que será mais importante para os nossos netos do que para a nossa geração. Mesmo assim, a Convenção foi negociada em pouco mais de dois anos e mais de 175 Estados a ratificaram, ficando, assim, juridicamente vinculados a ela. O tratado entrou em vigor em 21 de março de 1994.
• A Convenção estabelece o "objetivo final" de estabilizar "as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica (induzida pelo homem) perigosa no sistema climático." O objetivo não especifica quais seriam esses níveis de concentração? só estipula que não devem ser perigosos. Reconhece-se, assim, que atualmente não há certeza científica sobre o que seria um nível perigoso. Os cientistas acreditam que vai levar por volta de mais uma década (e a próxima geração de super computadores) para que as incertezas de hoje (ou muitas delas) venham a ser reduzidas de forma significativa. Contudo, o objetivo da convenção não perde a sua validade, independentemente de como a ciência evolua.
• A Convenção especifica que "esse nível deverá ser alcançado num prazo suficiente que permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente à mudança do clima, que assegure que a produção de alimentos não seja ameaçada e que permita ao desenvolvimento econômico prosseguir de maneira sustentável". Isso ressalta as preocupações principais a respeito da produção de alimentos - provavelmente a atividade humana mais sensível ao clima - e do desenvolvimento econômico. A Convenção também sugere (como acredita a maioria dos climatologistas) que uma certa mudança é inevitável e que medidas tanto de adaptação como de prevenção são necessárias.
  Mais uma vez, isso cria espaço para interpretações à luz dos descobrimentos científicos, assim como das concessões e dos riscos que a comunidade mundial esteja disposta a aceitar.

• A Convenção estabelece um quadro e um processo para que os países possam chegar a um acordo sobre ações específicas a serem tomadas mais adiante. Os diplomatas que escreveram a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima a viram como o ponto de partida para outras possíveis ações futuras. Eles reconheceram que não seria possível, no ano de 1992, que os governos do mundo chegassem a um acordo sobre um plano básico detalhado para fazer face à mudança do clima. Porém, estabelecendo um quadro de instituições e princípios gerais e criando um processo por meio do qual os governos se reúnem periodicamente, foi dado o primeiro passo.
  Uma vantagem essencial desse enfoque foi permitir que os países começassem a debater a questão antes mesmo de que todos concordassem plenamente de que existe, na realidade, um problema. Até países céticos acharam que valia a pena participar. (Ou, em outras palavras, eles teriam se sentido incomodados de ficar de fora.) Isso criou legitimidade para a causa e uma espécie de pressão entre os membros da comunidade internacional para tratar o tema seriamente.
• A Convenção foi concebida de forma a permitir que os países reforcem ou enfraqueçam o tratado de acordo com novos avanços científicos. Por exemplo, eles podem concordar em tomar ações mais específicas (como reduzir num certo grau as emissões de gases de efeito estufa), aprovando "emendas" ou "protocolos" à Convenção. Foi isso o que aconteceu em 1997 com a adoção do Protocolo de Quioto.
  O tratado promove ações, apesar das incertezas, com base num desenvolvimento recente no direito internacional e na diplomacia chamado de "princípio da precaução". Dentro do direito internacional tradicional, uma atividade geralmente não é restrita ou proibida a menos que um elo de causa entre a atividade e o dano específico possa ser verificado. Mas muitos problemas ambientais, como os danos à camada de ozônio e a poluição dos mares, não podem ser confrontados se for exigida uma prova final de causa e efeito. Em conseqüência, a comunidade internacional vem aceitando gradualmente o princípio da precaução, segundo o qual as atividades que ameacem causar danos graves ou irreversíveis podem ser restringidas ou, até mesmo, proibidas antes que haja uma certeza científica absoluta sobre os seus efeitos.
• A Convenção dá passos preliminares claramente apropriados para o momento atual. Os países que ratificaram a Convenção - chamados de "Partes da Convenção" no jargão diplomático - concordam em levar em conta a mudança do clima em assuntos como agricultura, energia, recursos naturais e atividades relacionadas com as zonas costeiras. Eles concordam em desenvolver programas nacionais que desacelerem a mudança do clima. A Convenção encoraja-os a compartilhar tecnologias e a cooperar de outras maneiras para a redução das emissões de gases de efeito estufa, principalmente as procedentes dos setores de energia, transporte, indústria, agricultura, silvicultura e tratamento de resíduos, que em conjunto produzem quase a totalidade das emissões de gases de efeito estufa atribuídas à atividade humana.
• A Convenção incentiva a pesquisa científica sobre a mudança do clima. A Convenção requer que se execute um trabalho de coleta de dados, pesquisa e observação do clima e cria um "órgão subsidiário" de "assessoramento científico e tecnológico" para ajudar os governos a decidir seu curso de ação. Cada país que é Parte da Convenção deve também desenvolver um "inventário" de gases de efeito estufa listando suas fontes nacionais (como fábricas e transportes) e "sumidouros" (florestas e outros ecossistemas naturais que absorvem gases de efeito estufa da atmosfera). Esses inventários devem ser atualizados periodicamente e divulgados. As informações que eles fornecem sobre as atividades que emitem gases e quanto de cada gás é emitido são essenciais para monitorar as variações nas emissões e determinar os efeitos das medidas tomadas para controlar as emissões.

• A Convenção atribui aos países ricos a maior parcela de responsabilidade na luta contra a mudança do clima e também a maior parte da conta a pagar.
• A Convenção tenta assegurar que qualquer sacrifício feito para proteger a atmosfera que compartilhamos seja dividido de forma justa entre os países, de acordo com suas "responsabilidades comuns mas diferenciadas e respectivas capacidades e condições sociais e econômicas".
• A Convenção observa que a maior parcela das emissões históricas e atuais é originária dos países desenvolvidos. Seu primeiro princípio básico enuncia que esses países devem tomar a iniciativa na luta contra a mudança do clima e seus efeitos adversos. Compromissos específicos, no tratado, em matéria de transferências financeiras e tecnológicas aplicam-se unicamente aos países muito mais ricos, essencialmente os membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE). Eles concordam em apoiar as atividades relativas à mudança do clima nos países em desenvolvimento, fornecendo apoio financeiro além de qualquer assistência financeira que já prestem a esses países.
  Compromissos específicos relacionados aos esforços para limitar as emissões de gases de efeito estufa e aumentar os sumidouros naturais recaem nos países da OCDE e nos 12 países com "economias em transição" (Europa Central e Oriental e a ex-União Soviética). No âmbito da Convenção, espera-se dos países da OCDE e países com economias em transição que tentem retornar até o ano 2000 aos níveis de emissões de gases de efeito estufa que tinham em 1990.
• A Convenção reconhece que as nações mais pobres têm direito ao desenvolvimento econômico. A Convenção observa que a parcela de emissões de gases de efeito estufa originária dos países em desenvolvimento aumentará à medida que esses países ampliem suas indústrias para melhorar as condições sociais e econômicas de seus habitantes.
• A Convenção reconhece a vulnerabilidade dos países mais pobres aos efeitos da mudança do clima. Um dos princípios básicos da Convenção é que as necessidades e circunstâncias específicas dos países em desenvolvimento sejam levadas em "plena consideração" em quaisquer ações tomadas. Isso se aplica, em particular, aos países cujos ecossistemas frágeis sejam altamente vulneráveis aos efeitos da mudança do clima. A Convenção também reconhece que os Estados dependentes de carvão e petróleo experimentariam dificuldades se a demanda de energia mudar.

• A Convenção apoia o conceito de "desenvolvimento sustentável". A humanidade tem que aprender de alguma forma a aliviar a pobreza de um número enorme e crescente de pessoas sem destruir o ambiente natural do qual depende toda a vida humana. Tem que ser encontrada, de alguma forma, uma possibilidade de desenvolvimento econômico que seja sustentável por um longo período de tempo. A palavra-chave que circula entre ambientalistas e burocratas internacionais para tratar desse desafio é "desenvolvimento sustentável". O ideal será encontrar métodos de viver bem usando recursos naturais críticos num ritmo que não ultrapasse o de reposição desses recursos. Infelizmente, a comunidade internacional está muito mais avançada em definir os problemas relacionados ao desenvolvimento sustentável, do que em descobrir maneiras de solucioná-los.
• A Convenção exige que tecnologias e conhecimentos técnicos ambientalmente saudáveis sejam desenvolvidos e compartilhados. A tecnologia desempenhará, sem dúvida, um papel de grande importância para a mudança do clima. Se nós encontrarmos maneiras práticas de usar fontes de energia mais limpas, como a energia solar, nós poderemos reduzir o consumo de carvão e de petróleo. A tecnologia pode tornar os processos industriais mais eficientes, a purificação da água mais viável e a agricultura mais produtiva com a mesma quantidade de recursos investidos. Tal tecnologia deve estar disponível para todos - os países mais ricos e mais avançados cientificamente devem compartilhá-la com países mais pobres que tanto precisam dela.
• A Convenção enfatiza a necessidade de educar as pessoas sobre a mudança do clima. As crianças de hoje e as gerações futuras devem aprender a ver o mundo de uma forma diferente da que ela foi vista pela maioria das pessoas ao longo do século 20. Esta é uma idéia velha e nova ao mesmo tempo. Muitas culturas pré-industriais (mas não todas!) viviam em equilíbrio com a natureza. Agora a pesquisa científica está nos dizendo para fazer basicamente o mesmo. O desenvolvimento econômico não é mais uma questão de "quanto maior, melhor" - carros maiores, casas maiores, maior quantidade de pesca, volumes maiores de petróleo e carvão. Nós não devemos mais pensar no progresso humano como uma questão de nos impor ao meio natural. O mundo - o clima e todos os seres vivos - é um sistema fechado; o que fazemos causa conseqüências que acabam voltando para nos afetar. As crianças de amanhã - e os adultos de hoje - terão de aprender a pensar nos efeitos das suas ações em relação ao clima. Eles terão de levar o clima em consideração ao tomar decisões como empresários ou membros do governo e nas suas vidas particulares.
  Em outras palavras, o comportamento do homem terá de mudar - provavelmente quanto mais cedo, melhor. Mas essas coisas são difíceis de prescrever e prever. As pessoas precisarão de sinais e incentivos mais fortes para fazer mais em benefício do clima global. Isso nos conduz ao...

• O Protocolo estabelece metas e prazos vinculantes para cortar emissões dos países desenvolvidos. A Convenção incentiva esses países a estabilizar as emissões; no Protocolo, os países comprometem-se a reduzir suas emissões coletivas em pelo menos 5%. Os níveis de emissões de cada país serão calculados como a média dos anos 2008-2012; esses cinco anos são conhecidos como o primeiro período de compromisso. Os governos devem realizar um "progresso demonstrável" em relação a essa meta até o ano 2005.
  Essas disposições serão periodicamente revistas. A primeira revisão deve acontecer na metade da primeira década do novo século. Nesse momento, as Partes tomarão "medidas adequadas" com base nas melhores informações científicas, técnicas e socioeconômicas disponíveis. As discussões sobre as metas para o segundo período de compromisso devem começar até 2005.
• O Protocolo só se tornará legalmente vinculante quando for ratificado por pelo menos 55 países, incluindo os países desenvolvidos que contabilizaram um mínimo de 55% das emissões de CO2 dos países desenvolvidos em 1990. Isso deve acontecer após o ano 2000.
• O Protocolo trata dos seis principais gases de efeito estufa. Esses gases devem ser combinados em uma "cesta", de forma que as reduções de cada gás sejam creditadas com vistas à meta de um único número. Isso é dificultado pelo fato de que, por exemplo, um quilo de metano tem um efeito mais forte sobre o clima do que um quilo de dióxido de carbono. Os cortes em cada gás são, portanto, traduzidos em "equivalentes de CO2" que podem ser somados para produzir um valor.
  Os cortes nos três gases principais - dióxido de carbono, metano e óxido nitroso - serão medidos em relação ao ano base de 1990 (com exceção de alguns países com economias em transição). Os cortes nos três gases industriais de vida longa - hidrofluorcarbonos (HFCs), perfluorcarbonos (PFCs) e hexafluoreto de enxofre (SF6) - podem ser medidos em relação à linha de base de 1990 ou 1995.
  O dióxido de carbono é, de longe, o gás mais importante da cesta. Foi responsável por mais de quatro quintos do total das emissões de gases de efeito estufa dos países desenvolvidos em 1995, com a queima de combustível representando a quase totalidade desse valor. Felizmente, as emissões de CO2 provenientes de combustível são relativamente fáceis de medir e monitorar.
  O desflorestamento é a segunda maior fonte de emissões de dióxido de carbono nos países desenvolvidos. No âmbito do Protocolo, as metas podem ser atingidas, em parte, melhorando a habilidade das florestas e outros sumidouros naturais de absorver dióxido de carbono da atmosfera. O cálculo da quantidade absorvida, contudo, é metodologicamente complexo. Os governos ainda devem entrar em acordo sobre uma abordagem comum.
  O segundo gás mais importante coberto pelo Protocolo é o metano. Esse gás é emitido pelo cultivo de arroz, por animais domesticados, como o gado, e pela disposição e tratamento de lixo e resíduos humanos. As emissões de metano são geralmente estáveis ou decrescentes nos países desenvolvidos e seu controle não parece representar um desafio tão grande quanto o do dióxido de carbono.
  O óxido nitroso é emitido principalmente como resultado do uso de fertilizantes. Como no caso do metano, as emissões dos países desenvolvidos são estáveis ou decrescentes. As emissões de óxido nitroso e metano também são semelhantes por serem relativamente difíceis de medir.
  Um grupo importante de gases de efeito estufa que o Protocolo não cobre são os clorofluorcarbonos. Isso porque os CFCs estão sendo progressivamente eliminados no âmbito do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, de 1997. Graças a esse acordo, as concentrações atmosféricas de muitos CFCs estão se estabilizando, devendo decair nas próximas décadas.
  Entretanto, o Protocolo não trata de três potentes gases de efeito estufa de vida longa que, como os CFCs, foram criados pela indústria para aplicações especializadas. O uso de HFCs e PFCs ameaça aumentar drasticamente, em parte porque eles estão sendo adotados como substitutos dos CFCs por não afetarem a camada de ozônio. Os governos estão trabalhando agora para assegurar que os incentivos e controles relacionados com a destruição do ozônio sejam compatíveis com os do aquecimento global.
  O terceiro gás produzido pelo homem, o hexafluoreto de enxofre, é utilizado como isolante elétrico, condutor de calor e agente refrigerante. Molécula por molécula, acredita-se que o seu potencial de aquecimento global seja 23.900 vezes maior que o do dióxido de carbono.
• O Protocolo reconhece que os cortes nas emissões devem ser acreditáveis e verificáveis. Será essencial para o sucesso do Protocolo assegurar que os governos cumpram suas metas. Cada país necessitará de um sistema nacional eficaz para estimar emissões e confirmar reduções. Diretrizes padronizadas devem ser criadas para tornar os valores comparáveis de um país a outro e tornar o processo inteiro transparente.
• O Protocolo permite que os governos que cortarem mais emissões do que o exigido pela sua meta nacional "guardem" o "excesso" como créditos para futuros períodos de compromisso. Mas o que acontece se as emissões de um país ultrapassam o permitido pela sua meta? Disposições sobre o não-cumprimento ainda precisam ser desenvolvidas. É evidente, contudo, que a melhor abordagem tanto do ponto de vista político como ambiental será começar auxiliando os governos a cumprir suas metas ao invés de enfatizar medidas punitivas ou confrontadoras.

• O Protocolo enfatiza políticas e medidas domésticas para a redução de emissões. Os governos nacionais podem construir um quadro fiscal e político que desestimule as emissões. Eles podem eliminar subsídios contraprodutivos para atividades intensivas em carbono e podem introduzir a eficiência energética e outros padrões reguladores que promovam as melhores tecnologias atuais e futuras. Impostos, licenças negociáveis de emissões, programas de informação e programas voluntários podem também contribuir.
  Os governos locais e urbanos - que com freqüência têm uma responsabilidade direta por transporte, moradia e outros setores da economia que emitem gases de efeito estufa - também podem atuar. Eles podem começar a desenvolver e construir sistemas melhorados de transporte público e criar incentivos para que as pessoas utilizem esses sistemas ao invés de seus automóveis particulares. Eles podem apertar os códigos de construção para que as novas casas e edifícios de escritórios sejam aquecidos ou refrigerados com menos combustível.
  Enquanto isso, as indústrias precisam começar a mudar para novas tecnologias que utilizem combustíveis fósseis e matérias-primas de forma mais eficiente. Sempre que possível, elas devem mudar para fontes de energia renováveis, como a energia eólica e solar. Elas devem reprojetar produtos como refrigeradores, automóveis, misturas de cimento e fertilizantes para que produzam emissões mais baixas de gases de efeito estufa. Os fazendeiros devem utilizar tecnologias e métodos que reduzam o metano emitido pelo gado e por plantações de arroz. Cada cidadão, também, deve cortar seu uso de combustíveis fósseis - utilizar o transporte público com mais freqüência, apagar as luzes em quartos vazios - e desperdiçar menos todos os recursos naturais.
• O Protocolo também levanta a bandeira da importância de conduzir pesquisas em tecnologias inovadoras, que limitem as emissões de metano dos sistemas de tratamento de resíduos e de energia e protejam as florestas e outros sumidouros de carbono.
• O Protocolo incentiva os governos a trabalharem juntos. Os formuladores de políticas podem aprender um com o outro e trocar idéias e experiências. Podem escolher ir além, coordenando as políticas nacionais para que tenham maior impacto em um mercado globalizado. Os governos também devem considerar os efeitos de suas políticas do clima sobre outras nações, notadamente os países em desenvolvimento, e buscar minimizar qualquer conseqüência econômica negativa.

• O Protocolo atribui uma meta nacional para cada país. No final, foi possível concordar em Quioto sobre uma meta uniforme para todos os países. As metas individuais resultantes não se basearam em nenhuma fórmula rigorosa ou objetiva. Mas foram o resultado de negociação e comprometimento político.
  A meta geral de 5% para os países desenvolvidos deve ser atingida por meio de cortes de 8% na União Européia (UE), Suíça e na maioria dos Estados da Europa Central e Oriental; 7% nos EUA; e 6% no Canadá, Hungria, Japão e Polônia. Nova Zelândia, Rússia e Ucrânia devem estabilizar suas emissões, enquanto a Noruega pode aumentar suas emissões em até 1%, a Austrália em até 8% e a Islândia em até 10%.
  A UE fez seu próprio acordo interno para atingir sua meta de 8%, distribuindo taxas diferentes para os seus estados-membros, exatamente como foi dividida a meta de 5% do grupo desenvolvido inteiro. Essas metas variam de uma redução de 28% em Luxemburgo e cortes de 21% na Dinamarca e Alemanha a um aumento de 25% na Grécia e +27% em Portugal.
• O Protocolo oferece maior flexibilidade aos países com economias em transição. Em particular, eles têm mais liberdade para escolher o ano base em relação ao qual as suas reduções de emissões devem ser medidas. Eles também não têm o compromisso dos países desenvolvidos mais ricos de fornecer "recursos financeiros novos e adicionais" e facilitar a transferência de tecnologia para as Partes países em desenvolvimento.
• O Protocolo também reconfirma os compromissos mais amplos de todos os países - desenvolvidos e em desenvolvimento. No âmbito da Convenção, tanto os países desenvolvidos como os em desenvolvimento concordaram em tomar medidas para tratar das emissões e adaptar-se aos futuros impactos da mudança do clima; submeter informações sobre seus programas relativos à mudança do clima e os níveis de emissões nacionais; facilitar a transferência de tecnologias; cooperar na pesquisa científica e técnica; e promover a conscientização pública, educação e treinamento. Esses compromissos são reafirmados no Protocolo, que também estabelece formas de avançar sua implementação.
  A questão das metas de emissões para os países em desenvolvimento e a questão mais ampla de como os compromissos devem evoluir no futuro, em vista da continuação do crescimento das emissões globais, geraram uma grande quantidade de debates intensos. A proposta de que o Protocolo devesse estabelecer um procedimento por meio do qual os países em desenvolvimento pudessem aceitar compromissos voluntários de limitar (ou seja, reduzir a taxa de aumento) das emissões não foi aceita em Quioto. Muitos países em desenvolvimento opõem resistência a compromissos formais, mesmo voluntários, que colocariam um limite às emissões, observando que as suas emissões per capita são ainda baixas em relação às dos países desenvolvidos. Assim que os países desenvolvidos começarem a demonstrar de forma convincente que estão tomando ações efetivas para atingir suas metas de emissões, pode ser reavivado o debate sobre como novos países podem finalmente ser trazidos para a estrutura de compromissos específicos.
  Isso está em conformidade com a abordagem passo-a-passo do regime intergovernamental do clima.
• O Protocolo de Quioto não é um resultado final e pode ser fortalecido e expandido no futuro. Além disso, embora os países em desenvolvimento não estejam sujeitos atualmente a nenhum cronograma ou metas específicos, devem tomar medidas para tratar da mudança do clima e relatar as ações que estão realizando. Há evidências consideráveis de que muitos países em desenvolvimento estão, de fato, tomando providências que devem ajudar as suas emissões a crescerem em um ritmo mais lento do que a sua produção econômica. Isso se dá particularmente na área de energia.

• O Protocolo inova ao dar às Partes crédito por reduzir emissões em outros países. O Protocolo estabelece três "mecanismos" para obter esses créditos. A idéia é que os países que acharem o custo de reduzir emissões no próprio país particularmente alto possam pagar por cortes nas emissões em outros lugares, com custos menores. A eficiência econômica global de reduzir emissões é aumentada enquanto ainda está sendo atingida a meta geral de redução de 5%. O Protocolo estipula, contudo, que os créditos por fazer reduções em outros lugares devem ser suplementares aos cortes domésticos de emissões.
  Os governos ainda devem decidir exatamente como funcionarão esses três mecanismos. As regras que adotarem influenciarão fortemente os custos de atingir as metas de emissões. Também determinarão a credibilidade ambiental dos mecanismos - ou seja, sua habilidade de contribuir com as metas do Protocolo ao invés de abrir "brechas" nos compromissos relativos às emissões.
• Um regime de comércio de emissões permitirá que os países industrializados comprem e vendam créditos de emissões entre si. Os países que limitarem ou reduzirem mais emissões do que o exigido pela sua meta poderão vender os créditos excedentes de emissões para países que achem mais difícil ou mais caro alcançar suas próprias metas. As regras, contudo, ainda não foram decididas.
  Alguns observadores estão preocupados com o fato de que as metas de alguns países, estabelecidas em Quioto, são tão baixas que podem ser atingidas com um esforço mínimo. Esses países poderiam, então, vender grandes quantidades de créditos de emissões (conhecidos como "ar quente"), reduzindo a pressão sobre outros países industrializados de fazer cortes domésticos. Os governos estão debatendo a melhor forma de assegurar que o comércio de emissões não destrua os incentivos para que os países cortem suas emissões domésticas.
• Os projetos de implementação conjunta (JI) oferecerão "unidades de redução de emissões" pelo financiamento de projetos em outros países desenvolvidos. Um projeto de implementação conjunta poderia funcionar assim: o País A enfrenta custos altos de redução das emissões domésticas, então, investe em tecnologias com emissões baixas para uma nova central elétrica no País B (muito provavelmente, uma economia em transição). O País A recebe crédito por reduzir emissões (a custo mais baixo do que poderia no seu próprio país), o País B recebe investimento estrangeiro e tecnologias avançadas, e as emissões globais de gases de efeito estufa são reduzidas: um cenário em que todos ganham ("win-win-win").
  Não apenas os governos, mas o setor de negócios e outras organizações privadas poderão participar diretamente desses projetos. Alguns aspectos dessa abordagem já foram testados no âmbito da Convenção por meio de um programa voluntário de "Atividades Implementadas Conjuntamente". Regras para a elaboração de relatórios , um sistema de monitoramento, instituições e diretrizes para projetos ainda precisam ser adotados. Essa infra-estrutura não apenas deve estabelecer a credibilidade dos sistemas, mas assegurar que os projetos de JI transfiram tecnologias adequadas e atuais, evitem impactos sociais e ambientais adversos e evitam a distorção do mercado local.
• Um Mecanismo de Desenvolvimento Limpo concederá créditos pelo financiamento de projetos que reduzam ou evitem emissões nos países em desenvolvimento. Esse mecanismo promete ser um novo canal importante através do qual os governos e corporações privadas transferirão tecnologias limpas e promoverão o desenvolvimento sustentável. Créditos serão obtidos na forma de "reduções certificadas de emissões".
  Enquanto a implementação conjunta e o comércio de emissões meramente mudam de lugar as peças da meta geral de 5% dos países industriais, o CDM envolve emissões nos países em desenvolvimento (que não têm metas). Isso, na prática, aumenta o limite geral de emissões. A verificação é, portanto, particularmente importante para esse mecanismo.
  O Protocolo já detalha algumas das regras básicas. O CDM será dirigido pelas Partes, por meio de um Conselho Executivo, e as reduções serão certificadas por uma ou mais organizações independentes. Para que seja certificado, um acordo deve ser aprovado por todas as partes envolvidas, demonstrar uma habilidade mensurável e de longo prazo de reduzir emissões e garantir reduções que seriam adicionais a qualquer uma que ocorreria de outra forma. Uma fração dos fundos advindos de projetos de CDM será utilizada para cobrir despesas administrativas e ajudar os países em desenvolvimento mais vulneráveis a fazer face aos custos de adaptação aos impactos da mudança do clima. Novamente, as diretrizes operacionais ainda precisam ser formuladas.