PALMITO JUÇARA

PALMITO JUÇARA

HISTÓRICO

O palmito proveniente da palmeira Euterpe edulis Martius (palmiteiro), também conhecido por ençarova, juçara ou içara, é um dos mais importantes produtos não madeiráveis explorados na Floresta Atlântica.
O produto era originalmente utilizado pelos indígenas residentes na área de Domínio da Floresta tropical Atlântica. Este produto esteve inclusive entre os primeiros oferecidos pelos indígenas aos colonizadores portugueses.
A utilização comercial, contudo, teve início de forma intensa neste século. Até a década de 30 e 40 apenas como produto comercializado em feiras, de forma esporádica na maioria das cidades e de forma mais intensa nos maiores mercados consumidores (capitais e grandes cidades do Sul e Sudeste), conforme relato de consumidores e cortadores de palmito da região Norte de Santa Catarina e do Vale do Ribeira/SP.
A partir da década de 40, várias industrias de conserva se implantaram em Santa Catarina (Litoral Norte e Vale do Rio Itajaí), no Litoral do Paraná e no Vale do Ribeira em São Paulo. Estas empresas alteraram o processo de produção, funcionando como pólos centralizadores da matéria prima, estimulando o corte do palmiteiro e intensificando a comercialização do produto.
Originalmente o palmiteiro era extraído num processo com retorno a cada área a médio ou longo prazo. Mas a pressão da produção industrial de palmito introduziu a extração intensiva e em larga escala já na década de trinta. A abundância de palmiteiros na região, a forte demanda pelo produto, e a facilidade inicial da exploração e processamento ofereceram suporte para a rápida proliferação de fábricas de palmito em conserva. Esse tipo de exploração teve lugar principalmente nas grandes propriedades, onde as empresas de produção de conserva compravam o estoque de palmiteiros existente. A falta de vínculo com a produção futura destas florestas trazido por este tipo de exploração levou à devastação das populações naturais de palmiteiro, enquanto investimentos em sua regeneração raramente eram cogitados. Embora Euterpe edulis seja uma espécie agressiva, sucessivas extrações na mesma área eliminaram gradativamente o seu potencial de regeneração natural, limitando a continuidade da viabilidade econômica da exploração.
Segundo relato de cortadores de palmito do Vale o Ribeira este processo praticamente desviou o esforço da atividade agrícola de subsistência na região para o processo mais simples e rentável do corte do palmito. Em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul a estrutura fundiária distinta, tipicamente de pequenas propriedades rurais implicou em processo distinto. O estímulo a comercialização do palmito fez com que a maioria dos pequenos produtores vendessem as suas reservas (5 a 50 ha) para as empresas. Criando a princípio uma opção adicional de obtenção de renda para estes agricultores.
As empresas por sua vez iam explorando as áreas com cobertura florestal de forma cíclica, contando com a regeneração natural intensa da espécie, em um raio de ação cada vez maior, função da forte demanda de mercado. Ao longo da década de 70 a exploração se tornou tão intensa (com corte das matrizes e das plantas jovens) que a regeneração da espécie não mais atendia a necessidade de matéria prima das empresas, fazendo com que várias delas quebrassem ou se transferissem para a região Norte (especialmente na região do Baixo Amazonas, próximo a Belém, no Estado do Pará) para explorar o açaí (Euterpe oleracea Martius).
A lição da Floresta Atlântica, porém, não foi aprendida e o método de exploração em nada mudou. O açaí, uma espécie cespitosa com grande capacidade de rebrote, poderia ser facilmente manejado sustentavelmente em condições naturais. Entretanto, novamente a escolha pelo lucro imediato está dizimando suas populações.
Na Floresta Atlântica, o alarmante declínio do palmiteiro motivou a criação, nos anos setenta, de um programa de incentivo para o enriquecimento de florestas através de mudas e sementes. O programa beneficiou os proprietários de grandes extensões de florestas, o que pode ser constatado pelos requerimentos de concessão de licença para exploração ainda vigentes no IBAMA, principalmente no Paraná. Quanto do dinheiro emprestado pelo programa foi realmente investido no plantio de palmito é praticamente impossível levantar, mas é repetidamente comentado que só uma pequena parte do total foi utilizado para o devido fim. A grande dificuldade dos responsáveis pelas fiscalização (fiscais do extinto IBDF, atualmente IBAMA) estava em diferenciar áreas que foram enriquecidas das que tinham apenas regeneração natural, principalmente nos locais em que esta era abundante, remanescente das palmeiras adultas antes existentes na área. Quanto ao retorno econômico do projeto, a relação custo/benefício estimada em 0.15 não deixa dúvidas sobre o seu fracasso. Independentemente desses aspectos, os proprietários que obtiveram recursos do programa de incentivo adquiriram o direito de explorar as respectivas florestas para a produção de palmito, direito esse que vale até hoje. Esses proprietários foram novamente beneficiados com esse direito, pois têm que apresentar apenas um projeto simplificado de exploração para ter a licença para extrair o palmito.
Esta super-exploração do palmiteiro, denunciada desde muito cedo, comprometeu a sua regeneração natural a ponto de eliminar a espécie em vastas áreas do Domínio da Mata Atlântica.
Obviamente, várias áreas onde a agricultura intensiva já havia se estabelecido e, portanto, a floresta estava suprimida desde o século passado ou início deste (principalmente nas formações deciduais ou semidecíduas nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina) já não mais haviam populações naturais da espécie, mesmo antes do início da exploração intensiva. Assim, também, e principalmente antes das décadas de 30 e 40, a expansão da fronteira agrícola na área de Domínio da Mata Atlântica - com conseqüente desmatamento - foi responsável pela redução das populações naturais da espécie.
A grande demanda pela matéria prima, bem como a redução de disponibilidade da mesma, decorrente da intensidade predatória de exploração intensificou um processo já iniciado na década de 60 de exploração em terras alheias de forma clandestina. De uma maneira geral assumiram esse papel os homens e meninos (a partir dos 10 anos) nas comunidades de baixa renda em toda área de ocorrência da espécie.
No Rio Grande do Sul; e Santa Catarina, os agricultores (proprietárias de minifúndio) passaram a preservar pequenas áreas (1 a 10 ha) com cobertura florestal e alta densidade de palmiteiros, como uma reserva financeira, em decorrência do preço compensador e da facilidade e rapidez de comercialização. Mais do que um bom estoque de palmiteiros era também uma espécie de poupança que o produtor tinha, podendo ser liquidada a qualquer momento para prover o dinheiro necessário em situações de emergência. Para esse objetivo, o palmito era perfeito, já que não existe época para a sua colheita, estando o produto sempre disponível, além da sua liquidez ser imediata. Esta prática, apesar de ilegal atualmente, continua e ação.
O palmiteiro sempre teve também fortes laços culturais com os produtores rurais da região Sul. Em festividades no interior de Santa Catarina, plantas jovens inteiras de palmiteiro eram usadas, até pouco tempo, para ornamentar ruas e palcos. O sucesso de festas familiares, como casamentos e aniversários, não raro era comentado não pela elegância dos presentes, mas pela quantidade e qualidade do palmito oferecido aos convidados. O tronco e as folhas dessa palmeira também eram muito utilizados em construções rústicas. Os colonizadores alemães de Santa Catarina, por exemplo, utilizaram plantas de palmiteiro para construir suas primeiras casas.
Embora a possibilidade do seu manejo sustentável da espécie seja evidente, o corte de todos os indivíduos das populações nativas de palmiteiro, incluindo as plantas que produzem sementes, ainda é a prática mais comum.
Com a redução alarmante da área com cobertura florestal no âmbito do Domínio da Mata Atlântica, a necessidade de restrições legais e do desenvolvimento de tecnologias racionais e mais eficientes de exploração se intensificou. Os estudos realizados pelo Instituto Agronômico de Campinas e Instituto Florestal de São Paulo desde a década de 70 e os estudos do Núcleo de Pesquisas em Florestas Tropicais da Universidade Federal de Santa Catarina, a partir da década de 80, foram de grande importância para criação de uma massa crítica que permitisse fundamentar políticas, ações e legislações, visando a obtenção mais racional do produto.
Infelizmente, não só o palmiteiro continuou sendo devastado na Floresta Atlântica, mas o ecossistema como um todo continuou a dar lugar a outros usos para a terra, como mencionado. Em 1990, as áreas cobertas com remanescentes deste tipo florestal já somavam menos de 10% da extensão original (Fundação SOS Mata Atlântica e INPE 1993). Para conter a destruição iminente do resto da floresta, o governo federal assinou, em 1990, o Decreto 99.547 declarando uma moratória na exploração da Floresta Atlântica. Com exceção dos projetos de manejo autorizados e em andamento, toda a produção de produtos florestais deste ecossistema passaria a ser ilegal. Curiosamente, o palmito, que deveria praticamente desaparecer do mercado, continuou sendo oferecido sem o menor sinal de queda de produção.
Com a nova Constituição Federal de 1988, considerando a Mata Atlântica como Patrimônio Nacional, iniciou-se a formulação de legislações com objetivos mais conservacionistas. Inicialmente totalmente restritivas (p. ex. Decreto 99.547/90 já mencionado) e depois permitindo a possibilidade de conciliar produção e conservação, como o DL 759/93. A partir daí, os dados e experiências sobre o palmiteiro, acumulados até então, trouxeram subsídios para normatizar o manejo do palmiteiro. Assim, a partir de 94 São Paulo e Paraná normatizaram o manejo do palmiteiro, em 96 Santa Catarina, em 98 o Rio Grande do Sul e, atualmente, o Rio de Janeiro está estruturando uma proposta de normatização.
Ao contrario do que mencionam vários relatos de donos de fábricas de palmito no questionário do IBAMA/SP/96; a legislação restritiva não levou o processo de exploração do palmiteiro para a clandestinidade, apenas tornou transparente um processo predatório que perdura por décadas, e tem sido alertado em várias situações. Além disso, trouxe base legal para a proteção urgente, e necessária para maioria da população, do que resta da Mata Atlântica, cujos argumentos, e relatos históricos sobre essa necessidade.
Entretanto, o manejo sustentável do palmiteiro ainda encontra forte obstáculos. A produção clandestina de palmito, que inclui a exploração excessiva e o roubo, e o seu posterior processamento e comercialização ilegais, impõem fortes restrições à adoção de práticas de manejo.
O combate à produção clandestina de palmito, tem se mostrado ineficiente. A falta de uma política para o uso dos recursos florestais, agências ambientais mal aparelhadas e a busca do lucro imediato por parte de indivíduos e empresários inescrupulosos criaram um contexto de produção difícil de ser revertido.
A prática da produção clandestina também consolidou e permitiu o crescimento da prática do roubo de palmito em propriedades privadas e em áreas de domínio público destinadas à preservação florestal. O palmito é um produto de pouco valor nutritivo. Portanto, o palmito roubado não tem como destino a mesa de quem o rouba mas o mercado consumidor. Os compradores de palmito roubado, portanto patrocinadores da clandestinidade, são algumas empresas de fabricação de conservas, restaurantes, redes de supermercados, hotéis, etc.. Enquanto houver quem compre o produto haverá palmito produzido clandestinamente.
A produção de palmito, hoje, enfrenta uma situação bastante complexa, que não vai ser resolvida exclusivamente por via legal. A produção clandestina e os entraves da produção legal (discutidos adiante) são obstáculos à adoção de sistemas de manejo sustentável para a espécie. Medidas criativas são necessárias para promover o manejo do palmiteiro e realizar o seu alto potencial econômico e ecológico.
Atualmente a exploração continua em áreas relictuais, de forma clandestina e ilegal na grande maioria das situações. No entanto, apesar de predatória, a exploração é a principal fonte de renda para várias comunidades, especialmente na região do Vale do Ribeira no Estado de São Paulo, litoral Norte do Estado do Paraná e Região Nordeste de Santa Catarina, garantindo o sustento de várias famílias de baixa renda. Nestas regiões se concentram também as industrias de processamento de palmito, bem como a quase totalidade das 'fabriquetas' clandestinas.

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ORIGEM E DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA

Área Original O palmiteiro (Euterpe edulis Martius) é uma palmeira nativa (portanto originária) do Domínio da Floresta Tropical Atlântica do Brasil. Considerando as principais referências, sua área de ocorrência se estende desde o Sul da Bahia até o Norte do Rio Grande do Sul no litoral, adentrando, no Sul, até o Leste do Paraguai e Norte da Argentina.

Assim, o palmiteiro apresenta sua distribuição por quase toda a área de abrangência do domínio da Floresta Tropical Atlântica, assumindo originalmente elevados índices de abundância e freqüência no estrato médio das formações Ombrófila Densa e na maior parte das formações Estacional Decidual e Estacional Semidecídua. Na formação Ombrófila Mista tem sua ocorrência restrita as áreas ciliares, não ultrapassando altitudes entre 700 e 900 m. Esta altitude também é limite nas demais formações florestais do Domínio da Mata Atlântica . Observações adicionais indicam a ocorrência da espécie nas áreas de veredas do Cerrado

Disponibilidade Atual do Recurso
A disponibilidade atual do recurso está restrita a formação Ombrófila Densa, especialmente nas encostas da Serra do Mar em reservas (áreas privadas ou Unidades de Conservação públicas e privadas) em regiões de mais difícil acesso.
A espécie é explorada comercialmente, com significado econômico, legal ou clandestinamente, nos seguintes Estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Contudo, a maior parte da atividade está concentrada nos Estados de São Paulo (especialmente no Vale do Ribeira), Santa Catarina (especialmente na Região do Vale do Itajaí e Litoral Norte do Estado) e Paraná (Litoral Norte), regiões onde se concentram as reservas expressivas existentes.
No Estado de São Paulo as reservas se localizam principalmente em grandes propriedades e nas Unidades de Conservação existentes no Vale do Ribeira. As principais áreas de reserva e fontes de matéria prima estão na Fazenda Nova Trieste (propriedade de 30.000 ha da Agroindustrial Eldorado), Parque Estadual Intervales, Parque Estadual Carlos Botelho, Parque Estadual de Jacupiranga, Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira, Parque Estadual da Serra do Mar, Parque Estadual da Ilha do Cardoso e APA Cananéia-Iguape-Peruíbe/Juréia.
No Paraná as maiores reservas e áreas de exploração se concentram no litoral Norte, na continuidade do Vale do Ribeira, formando um continuo. Também se caracteriza por ser uma região com grandes propriedades (mais de 500 ha) e Unidades de Conservação.
Em Santa Catarina as áreas de exploração estão também concentradas no Litoral Norte (região de Joinville) e Vale do Itajaí. As reservas, contudo estão distribuídas em grandes propriedades (na região de Joinville) e um grande número de pequenas propriedades rurais (menores que 50 ha, por toda o Vale do Itajaí e também na região Litoral Norte), as quais possuem pequenas áreas com população densas de palmito remanescentes.
No Rio Grande do Sul, a região de Torres/Osório e a região de Santa Cruz do Sul (Floresta Estacional Decidual) possuem reservas. Nestas regiões predominam pequenas propriedades rurais, com populações remanescentes de palmiteiro.
No Estado do Rio de Janeiro as reservas se concentram no Litoral Sul. Não sendo possível obter informações sobre a estrutura fundiária predominante nas áreas com remanescentes.
Em todas as situações mencionadas, as populações remanesces estão localizadas em áreas de relevo bastante acidentado, impróprias para agricultura e, em geral, de difícil acesso. Possivelmente estes sejam os principais motivos de sua existência.
Nas demais formações florestais (Ombrófila Mista, Estacional Decidual e Estacional Semidecídua) a espécie se mostra mais rara, restringindo-se a pequenos relíctos e Unidades de Conservação, exceção feita a região de Santa Cruz do Sul (RS) e em locais que não foram possíveis de precisar no Mato Grosso. As duas maiores reservas nas formações Estacionais são o Parque Nacional do Iguaçu (maior área contínua ainda com grande densidade da espécie nestas formações florestais) e Parque do Morro do Diabo (população de palmiteiro já bastante alterada).

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ASPECTOS ECOLÓGICOS DA ESPÉCIE

Descrição botânica
Dentro do gênero Euterpe, cerca de 28 espécies se distribuem ao longo das Antilhas e América do Sul, notadamente nas regiões com florestas tropicais. Muitas espécies do gênero apresentam potencial para a produção de palmito, mas destacam-se Euterpe edulis Martius com distribuição preferencial ao longo do litoral brasileiro, na Floresta Tropical Atlântica e Euterpe oleracea Martius no baixo Rio Amazonas.
Euterpe edulis, é uma palmeira não estolonífera, ou seja, apresenta estipe única. Suas folhas são pinadas com cerca de 2 a 2,5 metros de comprimento, e destacam-se com facilidade da planta. Inflorescências com ráquis cerca de 70 cm de comprimento, com muitas ráquilas contendo flores em tríade (uma flor feminina e duas masculinas). As flores masculinas amadurecem antes (protrandria) evitando a autofecundação do indivíduo. Os frutos são globosos, cerca de um centímetro de diâmetro e um grama por unidade. Mesocarpo carnoso-fibroso, arroxeado. Frutos uniseminados, com endosperma não ruminado.
Alguns agricultores (tanto de SC quanto de outros estados) consideram a existência de um palmito branco e de outro vermelho ou roxo, contudo, são variações naturais da espécie. Em uma mesma população de palmiteiros aparecem alguns com a cabeça roxa e outros com a cabeça verde (são variações na pigmentação - antocianinas - nas bainhas foliares).

Reprodução e Interação com a Fauna
A reprodução da espécie e exclusivamente por via sexual, através de sementes produzidas por fecundação cruzada.
A espécie apresenta, inflorescências em forma de panícula, com ráquilas que apresentam dezenas de tríades florais, compostas de duas flores masculinas e uma flor feminina. A abertura das flores se dá com uma forte dicogamia protândrica na inflorescência. Somente após o encerramento da florada masculina é que se inicia a abertura das flores femininas, implicando em garantia de fecundação cruzada, exceto para os casos em que se desenvolvem duas ou mais inflorescências por planta, evento de freqüência reduzida dentro da Floresta (6,4% das plantas, REIS et al.,1993), e ha coincidência das floradas masculina e feminina entre as inflorescências, conforme discutem os autores.
A espécie é preferencialmente alógama, com uma taxa de cruzamento média de 0,99 (variando entre 0,94 e 1,04 nas populações). A inexistência de equilíbrio de endogamia nas progênies indica a ocorrência de eventos adicionais envolvidos no sistema reprodutivo. Os resultados obtidos evidenciam a ocorrência de cruzamentos não aleatórios, associados à amplitude do período de florescimento e à protandria acentuada existente na espécie.
A fenologia da espécie é caracterizada por um período bastante amplo de floração: 5 meses em uma população de Euterpe edulis em Floresta Semidecídua (Piracicaba/SP). Entretanto, a floração não é sincronizada entre todos os indivíduos, ocorrendo uma tendência a um período inicial com poucas plantas floridas, um aumento gradativo até um máximo e, finalmente, uma redução. Além disso, os resultados indicam variação entre anos em relação à quantidade de indivíduos que se reproduzem anualmente (Tabela 1).
Tomando por referência o número de indivíduos que produziram inflorescência (113), a tendência a uma distribuição normal na população para o período de florescimento como um todo, distribuído em 5 meses, e considerando a acentuada protandria da espécie, com tempo de antese e receptividade das flores femininas em uma inflorescência entre 12 e 15 dias não coincidentes, o número máximo de indivíduos coincidentemente floridos seria de aproximadamente 26 por hectare; ficando entre 10 e 15 indivíduos por hectare na maior parte do tempo; e chegando a 4 indivíduos por hectare na primeira e última quinzenas.

Tabela 1. Características reprodutivas de uma população de Euterpe edulis, no município de Blumenau (SC) em dois anos de acompanhamento.

Estes aspectos, aliados às características de microambiente (relevo, vegetação, etc), favorecem a possibilidade de ocorrência de cruzamentos não aleatórios entre os indivíduos, pois nem todos estarão na mesma fase fenológica ou terão possibilidade de serem visitados pelos polinizadores ao mesmo tempo.
Além disso, os resultados obtidos indicam ser o palmiteiro uma espécie com estratégia de formação de banco de plântulas, apresentando em média 12.000 plântulas (altura da inserção inferior a 10 cm.) por hectare .
A regeneração natural da espécie é abundante, contudo o crescimento nesta fase inicial é lento, refletindo valores reduzidos de recrutamento (menores que 1%), mas compatíveis com a estrutura populacional da espécies, em cinco anos de acompanhamento tanto em formações primárias como em formações secundárias (dados não publicados).
A abundante produção de frutos e o amplo período de fornecimento destes apresentam especial relevância na manutenção da fauna, pois grande diversidade de animais, como aves e mamíferos de médio e grande porte, utilizam estes frutos na sua dieta básica. Por sua vez, a fauna é responsável pela dispersão dos frutos, implicando numa contribuição imprescindível para a manutenção da dinâmica demográfica e do fluxo gênico da espécie. Tal aspecto apresenta especial relevância na retomada da dinâmica de formações secundárias, pois a atração de vetores de dispersão de sementes (fauna) implicará na vinda de novas sementes, aumentando a diversidade nestas áreas e dando continuidade ao processo de sucessão.
Além disso, o pólen produzido em abundância, os exsudados e as próprias partes da inflorescência são recursos alimentares procurados por grande diversidade de insetos, que visitam intensamente as inflorescências de Euterpe edulis durante o seu amplo período de florescimento.
Desta forma a espécie apresenta, além de valor econômico e importância social, um grande valor ecológico, se aproximando do conceito de "keystone".
A adequação ao conceito de 'keystone' foi recentemente questionada, os estudos indicam que uma ampla oferta de outros recursos na floresta durante o período de frutificação do palmiteiro. No entanto a importância da espécie como recursos alimentar e sua forte interação com a fauna são confirmadas.

Crescimento Estimativas de crescimento da espécie tem sido realizadas em populações naturais ou a partir de indivíduos plantados a partir de mudas. Os resultados obtidos empregando modelos polinomiais quadráticos, sem constante, em indivíduos de populações acompanhadas por 4 anos (1985 a 1988), em formações primárias em Blumenau (SC), indicaram um incremento corrente anual médio de 0,55 cm com um DAP médio de 8,8 cm no máximo incremento médio. O acompanhamento de 626 indivíduos por um ano (1988 a 1989) mostrou resultados similares (incremento corrente anual máximo de 0,46 cm, com um DAP correspondente de 9,1 cm), também trabalhou com plantas de palmiteiro de populações
Pequenas mudas de palmeira juçara.	naturais em formações primárias, no Vale do Ribeira (SP), obtiveram um incremento corrente anual máximo de 0,40 cm com um DAP correspondente de 7,0 cm. Estes resultados, juntamente com outras informações, subsidiaram a legislação atual sobre exploração sustentada de palmito em São Paulo e em Santa Catarina (Resolução SMA/SP de 16/05/93 e Portaria Interinstitucional n 1 - IBAMA /SEDUMA-SC /FATMA, de 04/06/96, respectivamente). A maior concentração de indivíduos nas classes iniciais com taxas de incremento relativamente inferiores (Tabela 2) se justifica pela maior competição existente nesta condição, principalmente por luz. O engrossamento da estipe tem na luminosidade seu fator mais importante, pois ocorre quando a altura da planta permite maior interceptação da radiação no estrato médio da floresta.
Esta maior interceptação é conseguida pelas plantas pertencentes às classes de 7 a 9 cm, pois nesta fase já ocupam o estrato da floresta que recebe luminosidade compatível com a necessidade da espécie. Dentro de uma comunidade florestal de desenvolvimento secundário, em anos sucessivos existe um incremento permanente da qual participam todas as espécies. Em cada fase de sucessão determinadas espécies, em certo momento, atingem o máximo de desenvolvimento vegetativo e, com isso, contribuem com a maior parcela do incremento da comunidade. Após este pico, seu potencial de crescimento diminui e outras espécies atingem seu máximo potencial de desenvolvimento. Isto pode explicar parcialmente a variação que existe de um ano para outro com relação ao incremento do palmiteiro, onde certas espécies estariam influenciando de maneira positiva ou negativa, contribuindo para os resultados observados. Outro fator que estaria influenciando no crescimento em área basal pode ser devido ao clima, pois este pode variar de maneira significativa de um ano para outro. Um dos pontos fundamentais do sistema de manejo em regime de rendimento sustentado para o palmiteiro (ver item sobre manejo) é a determinação da relação funcional entre o DAP e o ICA (incremento corrente anual) das plantas individualmente. Esta relação funcional expressa matematicamente o ICA de cada planta em função do DAP. Para identificar as relações mais estreitas entre o DAP e as variáveis ICA e AB, utilizamos a análise de regressão testando-se o modelo polinomial quadrático para obtenção das relações funcionais em cada um dos anos avaliados. Foram testadas equações para incremento em DAP e AB, com e sem constante, no sentido de verificar a melhor relação funcional para expressar o crescimento da espécie. Os dados de incremento em DAP e incremento em área basal (AB) por classe de diâmetro refletem a mesma tendência de crescimento dos indivíduos nas populações (Tabela 3). Mesmo com a grande similaridade dos resultados, vale ressaltar que as condições geográficas e ecológicas dos estudos mencionados eram bastantes distintas (populações em formações primárias no Vale do Itajaí -SC e Vale do Ribeira - SP).

Tabela 2 - Incremento de Euterpe edulis em DAP e AB para as diferentes classes de DAP nos anos de 1994 a 1996, para uma área de formação secundária na Floresta Tropical Atlântica, São Pedro de Alcântara, SC.

Tabela 3 - Estimativa do incremento corrente anual em DAP (cm) para Euterpe edulis em diferentes situações.

Aspectos Demográficos e Fitossociológicos
A grande abundância do palmiteiro na floresta decorre de ser esta a espécie de maior ocorrência no extrato médio da Floresta Ombrófila Densa. Em levantamentos, estudiosos observaram até 1000 indivíduos por hectare com altura superior a 1,5 m, sendo sempre a espécie com maior freqüência e abundância no estrato médio (sub-bosque). Tais dados têm sido confirmados em estudos mais recentes que apresentam dados relativos a demografia, mesmo em formações secundárias ou pequenos relíctos.
Caracteriza o palmiteiro como uma espécie esciófila, ou seja, de sombra, ocorrendo contudo dentro de diferentes associações vegetais que lhe proporcionam sombreamento. Sua maior abundância encontra-se quando associado a florestas que atingiram o seu clímax. Sua ocorrência natural em áreas onde já houve a exploração da madeira ou mesmo em áreas abandonadas pela agricultura, inicia quando se estabelecem as primeiras árvores como o jacatirão (Miconia cinnamomifolia) ou a caxeta (Psychotria longipes) ou a quaresmeira (Tibouchina pulchra) ou mesmo as capororocas (Rapanea ferruginea) e o araçá (Psidium cattleyanum).
Atualmente, após drástica redução das populações naturais de palmiteiro, esta espécie volta a representar um papel de grande importância para a preservação da floresta. Isto porque o palmiteiro representa um dos principais suportes para a transformação de áreas até então consideradas improdutivas, em florestas altamente produtivas, uma vez que o palmiteiro é uma das essências florestais de ciclo relativamente curto (8-10 anos) e capaz de produzir após um manejo adequado, uma produção de cunho anual sem implicar em muitos gastos com insumos.
Com relação à distribuição demográfica, verificaram uma maior concentração de plantas nas classes iniciais, com exceção da classe 2-3 cm que reflete mais a regeneração natural, diminuindo gradativamente quando se aproxima das classes superiores. Os indivíduos reprodutivos são encontrados com baixa freqüência nas classes entre 6 a 10 cm e sua maior concentração se dá entre as classes diamétricas de 11 a 13 cm, participando com a maior parcela da freqüência geral de indivíduos encontrados nestas classes. Desta forma, percebe-se que as plantas reprodutivas já ultrapassaram o ponto de máximo crescimento da espécie, tendo em vista que elas participam significativamente com as taxas de incremento das classes superiores.

Tabela 4. Estrutura demográfica (freqüências de classes de DAP) de populações de palmiteiro avaliadas em diferentes locais

*Fazenda Faxinal
**Parque Estadual Intervales (Saibadela)
***Floresta Nacional de Ibirama / IBAMA

Aspectos Edáficos e Climáticos
A espécie ocorre em regiões com precipitação média anual entre 1.000 mm a 2.200 mm, apresentando melhor desenvolvimento com índices pluviométricos superiores a 1.500 mm, distribuídos de maneira uniforme. A espécie ocorre também em regiões com estacionalidade (florestas estacionais), tolerando uma estação seca de até 3 meses, com déficit hídrico leve, como no sul da Bahia e sul de Mato Grosso do Sul.
A temperatura média anual varia entre 17ºC a 26ºC, com temperatura média do mês mais frio de 13ºC a 24ºC, tolerando regiões com até 7 geadas anuais, e temperatura média do mês mais quente de 20ºC a 27ºC (CARVALHO, 1993).
Os tipos climáticos (Köppen) de ocorrência são: Af, Am, Aw, Cfa, Cwa, Cwb.
Em relação ao solo, o palmiteiro ocorre comumente em solo fértil, com textura arenosa a argilosa, com drenagem boa a regular. Porém, desenvolve-se bem em solo de baixa fertilidade Natural, devendo-se evitar os solos secos. A ausência de água e solo arenoso, são prejudiciais ao desenvolvimento da espécie. Os solos encharcados e os solos de argila pesada também, não são recomendados para o seu desenvolvimento.

Genética e Conservação
Aspectos genéticos de Euterpe edulis têm sido estudados, principalmente, caracterizando a variabilidade em fases iniciais de desenvolvimento de plântulas em ensaios de procedência e progênie, ou estabelecendo bases para programas de seleção através da caracterização de correlações entre plantas jovens e adultas.
As características de desenvolvimento de plantas em progênies de três procedências distintas do Estado de Santa Catarina, até os seis anos. Os resultados revelaram herdabilidades reduzidas em todas as situações analisadas. Por sua vez, avaliaram as variações no período germinativo de propágulos de 25 matrizes, caracterizando comportamentos distintos entre matrizes, com um período de germinação superior a um ano, em alguns casos. Os resultados, apesar de envolverem efeitos maternais, revelaram uma estratégia adaptativa importante, pois indicam a possibilidade de formação de um banco efêmero de sementes, o que permite a entrada gradual dos indivíduos, a cada geração, no banco de plântulas.
Os ganhos esperados com seleção precoce, a partir do acompanhamento de 177 indivíduos por 10 anos. Os resultados indicaram que o número de folhas e o diâmetro do caule são as características de maior relação com a produção e apresentam estimativas expressivas de ganho por seleção a partir do terceiro ano.
Outros trabalhos, procuram caracterizar as relações entre diversas características das plantas e o rendimento, visando seleção indireta e/ou manejo e comercialização da espécie. Tais trabalhos indicaram as maiores associações entre o diâmetro das plantas, o número de folhas e as variáveis relativas à cabeça do palmito, com o rendimento.
Alguns trabalhos têm sido realizados no sentido de adequar a espécie ou híbridos interespecíficos (Euterpe oleraceae x Euterpe edulis) a plantios comerciais em associação com outras espécies, especialmente na sua fase inicial de desenvolvimento; pois a espécie, em condições naturais, se desenvolve no sub-bosque, portanto, à sombra das demais, sendo, assim, tipicamente esciófila. Contudo, os resultados indicam que o híbrido apresenta variações para algumas características de interesse, como o afolhamento. Por sua vez, os plantios comerciais podem apresentar bons resultados, mas não prescindem de uma cultura para produzir um sombreamento inicial e necessitam de regeneração artificial a cada ciclo de corte.
Empregando marcadores alozímicos, foi estudada 8 populações naturais da espécie em São Paulo e Santa Cataria. Os resultados indicaram uma reduzida divergência entre as populações, o grande número de alelos e a elevada heterozigosidade. Estes resultados trazem implicações importantes para o manejo e conservação das populações naturais da espécie. Inicialmente sugerem, como estratégia de conservação in situ, a estruturação de poucas reservas, mas relativamente grandes. A sugestão de reservas grandes está especialmente relacionada à possibilidade de manutenção da fauna associada em decorrência dos aspectos mencionados no parágrafo anterior; uma vez que a alta densidade da espécie implica numa disponibilidade de grande número de indivíduos em áreas relativamente pequenas.
O papel ecológico da espécie e sua grande abundância no estrato médio da Floresta Tropical Atlântica colocam a mesma numa posição estratégica para conservação deste ecossistema. Tal aspecto tem sido discutido sobre a importância da utilização do palmiteiro como um possível referencial de espécie comum, para a definição de estratégias para conservação e manejo de ecossistemas tropicais.

Em reação à conservação ex situ, os resultados indicam que as coletas podem ser realizadas em poucos locais, em
decorrência da reduzida divergência observada; com maior intensidade em cada local, devido a alta diversidade existente na espécie. Entretanto, o número de indivíduos necessário pode ser obtido em áreas relativamente pequenas, como discutido no parágrafo anterior. A captura de alelos mais raros (freqüência em torno de 0,1%) pode ser feita com coletas de sementes (progênies) em cerca de 160 indivíduos (Ne * 500, tomando por base a amostragem realizada neste trabalho), o que pode ser obtido numa área de até três hectares. Neste contexto, a região amostrada em São Paulo (fazenda Intervales) pode ser considerada como prioritária, pois apresenta um maior número de alelos e níveis de heterozigosidade similares aos de Santa Catarina. Outro aspecto relevante é a possibilidade melhoramento e/ou produção de	Palmeira juçara encontrada no Pico do Jaraguá
sementes visando o enriquecimento de formações secundárias, especialmente pela possibilidade de retomada da dinâmica sucessional nestas formações, em decorrência da associação do palmiteiro com a fauna.

A realidade da Floresta Tropical Atlântica, atualmente, é a formação de fragmentos de diferentes tamanhos, em sua grande maioria cobertos com formações secundárias em fase inicial ou intermediária de sucessão. Tal situação implica num valor de uso extremamente reduzido para a maior parte das áreas originalmente cobertas por essa formação florestal, principalmente nas situações de maior declividade, onde a vocação de uso é a cobertura permanente. Assim, a reintrodução do palmiteiro nestas áreas implica numa perspectiva de valor econômico, a médio prazo, e retomada ou aceleração da dinâmica sucessional, pela atração da fauna decorrente da produção de frutos do palmiteiro. Assim, a produção de sementes, e estruturação de programas de melhoramento, para enriquecimento possui perspectivas econômicas e conservacionistas expressivas.
Entretanto, a qualidade genética das sementes é um fator definitivo no processo, pois, conforme discutido anteriormente, o dinamismo populacional e a capacidade de adaptação aos microambientes da floresta estão relacionados à manutenção dos níveis elevados de heterozigosidade da espécie. Dessa forma, a estruturação de uma área de coleta de sementes ou de programas de melhoramento devem contemplar, prioritariamente, este aspecto. Iniciativas como a da Fundação Florestal (SMA-SP), contemplando estes aspectos na estruturação de uma área de coleta de sementes na Fazenda Intervales, apresenta grande relevância e podem ser reeditadas nas reservas ou nas áreas de entorno da maior parte das reservas existentes na Floresta Tropical Atlântica.
O fluxo gênico estimado foi coerente com a estrutura genética e os mecanismos de dispersão de sementes e polinização descritos para o palmiteiro. Os valores caracterizados (10,7 indivíduos por geração, em média) permitiram a obtenção de estimativas do tamanho de vizinhança para a espécie, em torno de 67 indivíduos. Abordagens preliminares indicam uma área de vizinhança entre 18.199 e 8.090 m². Tais resultados permitem recomendar a manutenção de em média 60 indivíduos reprodutivos por hectare para populações naturais sob manejo, visando a manutenção da estrutura genética e dinamismo demográfico. Este resultado apresenta grande relevância para o manejo sustentado da espécie, pois indicam o número de indivíduos necessários, em média, para manutenção da estrutura genética da espécie.

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PRODUTOS COMERCIALIZADOS E POTENCIAIS

O principal produto comercializado é o palmito: meristema apical e folhas jovens em fase de diferenciação ou recém diferenciadas. O produto é comercializado em toletes de 8 a 9 cm em vidros de 300 g (peso líquido) e latas de 400 ou 500 g, ou em pedaços maiores em potes com 1.200 g. Além disso, é comercializado o 'picadinho': aproveitamento de toletes menores que 9 cm, picado em pequenos fragmentos. Este último é comercializado em vidros de 300 g, tendo como mercado principal pastelarias, pizzarias e padarias.
Entre o corte da palmeira e o envazamento para posterior comercialização do palmito em conserva, o produto comercializado é a 'cabeça' ou 'cabeça limpa' do palmito. A 'cabeça limpa' consiste no palmito ainda envolto em um número variável de bainhas foliares já diferenciadas, portanto impróprias para o consumo (tem função de proteção do palmito no transporte e contra a sua oxidação). Assim, o rendimento em palmito de uma planta só é conhecido após o descascamento da 'cabeça limpa' e corte dos toletes.
Neste sentido, torna-se de fundamental importância o estabelecimento de relações funcionais entre características fenotípicas não destrutivas do palmiteiro com o seu rendimento industrial. Tais parâmetros são imprescindíveis para definir, no campo, o ponto de abate das plantas de maneira simples e com alta correlação com a produtividade. Dentre os parâmetros não destrutivos, o DAP tem apresentado uma alta correlação com o rendimento em creme do palmito.
Além disso, demostram uma relação muito estreita entre o rendimento industrial e o diâmetro central (região que se destaca um dia após o abate da planta) da cabeça limpa, como é comercializado o produto, possibilitando boas estimativas de produção no momento da comercialização. Este trabalho demonstra ainda que para plantas com DAP superior a 9 cm praticamente não existem toletes com diâmetro inferior a 2,5 cm, referencial empregado para comercialização do palmito em algumas regiões.
Outros produtos podem ainda ser obtidos e comercializados, mas têm um significado praticamente desprezível atualmente, ou potencial, quais sejam: patê de palmito, folhas para artefatos de palha, uso medicinal da seiva, caule para produção de ripas, caibros e lenha, caule para produção de celulose, e como planta ornamental.
Atualmente, outro produto, de comercio ainda incipiente, tem se mostrado com grande potencial: suco do fruto. O suco dos frutos do palmiteiro tem qualidades organolépticas similares ao suco do açaí, e tem sido empregado, de forma artesanal para sorvetes e refrescos no Sul e Sudeste.

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EXPLORAÇÃO

Formas de obtenção do produto
As possibilidades de utilização da espécie, como fonte adicional de renda, para proprietários rurais têm sido ressaltada em vários trabalhos; evidenciando, assim, a necessidade de aprofundamento no conhecimento da espécie, especialmente em relação ao comportamento de suas populações naturais, devido ao emprego do extrativismo como forma principal, e quase exclusiva até o início da década de 90, de exploração da mesma.
Apesar do caráter predatório da exploração contribuir para a degradação da Floresta Tropical Atlântica, Euterpe edulis apresenta um grande potencial para utilização como modelo para manejo de suas populações naturais de forma sustentável. Tal aspecto se deve a sua grande abundância no sub-bosque de toda área coberta pelo domínio da Floresta Tropical Atlântica, grande capacidade de regeneração natural em suas populações naturais, fácil comercialização e intensa interação com a fauna.

Exploração predatória e o processo clandestino
Como mencionado no item Histórico a exploração do palmiteiro em sua grande maioria é realizada de forma predatória. Originalmente os agricultores ou os cortadores de palmito retiravam as plantas de maior porte (mais rentáveis) para um processo de comercialização de pequena escala. Posteriormente, esse processo aumentou de escala, de forma que eram retirados grande quantidade de indivíduos, mas todos de maior porte (plantas com aproximadamente 8 ou m de altura e 9 ou mais cm de DAP). Com o aumento de demanda por matéria prima, decorrente da forte demanda de mercado a partir da década de 60) a intensidade de exploração aumentou, sendo eliminados mesmos os indivíduos de pequeno porte. Tal prática praticamente iniciou a inviabilização da regeneração das áreas de exploração, pois não ficavam nem matrizes nem indivíduos jovens para a recomposição das populações, tal aspecto já vinha sendo alertado.

A facilidade de extração e comercialização estão entre os principais responsáveis pelo processo predatório.
Coleta ilegal de palmito.	Segundo depoimento de cortadores de palmito e empresários, um homem é capaz de cortar e transportar até um ponto de agrupamento em média 70 plantas por dia (podendo chegar a mais de 200 em alguns casos), empregando apenas um facão ou uma foice. Com a utilização de mulas para transporte esse número pode dobrar ou triplicar. Neste contexto, faz-se necessário o estabelecimento de alguns referenciais de produtividade para uma análise mais apropriada das dimensões do processo de exploração predatório e clandestino. Tomando-se por base os dados das Tabelas 2 e 4 é possível estabelecer um referencial de número de indivíduos com estipe maior que 1,3m por hectare, bem como do número de indivíduos com DAP superior a 9 cm (diâmetro limite de corte proposto na legislação para a maioria das situações) para populações naturais de Santa Catarina e para o Vale do Ribeira em São Paulo: 556 ind./ha e 185 ind./ ha para Santa Catarina e 514 ind./ha e 113 ind./ ha para São Paulo (Tabela 5). Além disso, empregando as relações de estimativa do rendimento em palmito com o DAP é possível, a partir das distribuições diamétricas (Tabelas 2 e 4), estabelecer o rendimento esperado com o corte de todas as plantas (processo predatório) ou apenas daquelas com DAP maior do que 9 cm, como previsto na legislação: 195,4 kg/ha e 117,1 kg/ha para Santa Catarina e 100,7 kg/ha e 55,7 kg/ha para São Paulo (Tabela 5). Obviamente existem variações entre locais, como refletem os próprios dados da Tabela 5, mas estes valores formam uma referência.
Adicionalmente, a partir de observações e relatos de cortadores de palmito, é possível estabelecer um referencial para populações de palmiteiros já exploradas, mas em recuperação. Nestas situações são encontrados em torno de 100 a 200 plantas com altura da estipe superior a 1,3 m e poucas ou nenhuma planta com DAP superior a 9 cm. Nestes casos o rendimento esperado com o corte total das plantas fica em torno de 25 kg de palmito por hectare.

Tabela 5. Referencias de produtividade de palmito para populações naturais de palmiteiro de Santa Catarina e de São Paulo.

*Rendimento (g) = 4,194 DAP² - para Santa Catarina
Rendimento (g) = 27,249 - 19,015 DAP + 4,454 DAP² - para São Paulo

Alguns dados já disponíveis de pesquisas relativas a dimensão do extrativismo predatório, ainda que algumas dados possam ser contestados, este levantamento dá uma idéia da importância da atividade. Em amostragem em 11 municípios da região do Vale do Ribeira-SP, aponta a existência de 585 fabriquetas ilegais de palmito, enquanto em todo o estado de São Paulo, existem somente 31 fábricas registradas no IBAMA. Estas fabriquetas produzem por ano cerca de 410 toneladas de palmito em conserva, o que representa uma área de corte de 4.071 ha de floresta primária e secundária avançada com uma boa população de palmiteiros (estimando em 100,7 kg/ ha a média de rendimento para o Vale do Ribeira, Tabela 5) ou uma área de até 16.000 ha de populações menos densas (estimativas de aproximadamente 25 kg/ha em populações regenerantes de palmiteiro, a partir de depoimentos de cortadores de palmito de comunidades quilombolas).
Para se ter uma idéia do que representam essas estimativas, os dados do IBGE (1991 a 1995) mostram que todo o estado de São Paulo produziu, entre 1991 e 1995, uma média de 93 toneladas de palmito por ano, somente 25% do que teria sido produzido nos onze municípios estudados. No caso de uma fábrica localizada no Paraná, que anuncia em panfleto publicitário o processamento de 1,44 milhão de cabeças por ano (SPVS 1995), se ela realmente processa em um ano o volume de palmito que diz processar, que é praticamente equivalente a metade do volume legalmente produzido nos estados de São Paulo, Santa Catarina e Paraná entre 96 e 97. Neste último caso, fica ainda uma questão que reflete o tamanho da produção clandestina: de onde vem o palmito para as outras dezenas de fábricas registradas no IBAMA?
Os números resultantes dos trabalhos de fiscalização da produção conduzidos pelas agências ambientais e polícias florestais de SP, PR e SC, nos anos de 1996 a 1998 (anexo I), também demonstram como a produção clandestina de palmito é uma atividade em pleno vigor. Os dados dos levantamentos realizados nos arquivos destas instituições são apresentados na tabela 6. Entre Nos dois anos, foram reportados 491 ocorrências relacionadas com a produção clandestina de palmito, e apreendidas o equivalente a 77 toneladas de produto processado.
Nós agrupamos esses casos em cinco categorias, correspondentes as distintas fases da produção (Tabela 6). A maior quantidade de casos (45%) estava relacionada ao processamento do palmito. Na maioria desses casos, pequenas fabriquetas sem autorização para funcionamento foram flagradas processando palmito, geralmente na casa de atravessadores do produto que compram palmito roubado. Estão incluídos também nesse numero: unidades de processamento móveis dentro da floresta (o processo de fabricação é simples e requer pouco equipamento) e inspeção de fábricas legalizadas que processavam palmito sem origem legal comprovada.
A maior eficiência das agências ambientais e das polícias florestais em flagrar o processamento ilegal do palmito se deve ao fato de que a fabricação exige que os produtores clandestinos permaneçam em um local fixo por certo tempo, ficando mais vulneráveis à ação da polícia.

Tabela 6 - Ocorrências policiais relacionadas à produção de palmito nos anos de 1996/1997.

Outra grande percentagem dos casos de apreensão de produto clandestino se dá quando o produto é transportado, quer in natura, quer na forma de conserva. Toda a sorte de esquemas de transporte é utilizada pelos produtores clandestinos de palmito, alguns deles com a sofisticação só vista em contrabando de mercadorias e de drogas. Bicicletas, automóveis, caminhões, ônibus, enfim qualquer meio de transporte é utilizado. Durante os anos de 1996 e 1997, a inspeção em rodovias e estradas secundárias resultou na apreensão do equivalente a 23 toneladas de palmito em conserva, 30% do total apreendido no período. O risco do transporte é geralmente assumido pelo intermediário. O risco de ser pego em uma operação de fiscalização varia conforme o tipo de estrada, mas pode chegar a 25 % em áreas com pequena escolha do caminho a seguir e com intensa fiscalização. O intermediário geralmente ganha a metade do valor de venda de um vidro de palmito, e grande parte desse valor é devido ao fato de ele assumir o risco do transporte. O risco maior que ele corre é, na verdade, o de perder a mercadoria e de ser multado. É fato conhecido na região do Vale do Ribeira-SP que os produtores de palmito não permanecem muito tempo presos pelo corte ou comércio ilegal de palmito. São logo soltos sob fiança, resultado de um esquema de proteção mútua que desenvolveram.
Tarefa mais difícil e arriscada para quem combate a produção clandestina é flagrar o ladrão de palmito dentro da floresta. Os ladrões de palmito percorrem grandes distâncias, preferentemente à noite e em dias de chuva. Depoimentos de cortadores de palmito do Vale do Ribeira indicam que com 7 a 8 horas de caminhada será possível encontrar e cortar palmitos que produziriam um vidro por cabeça em média; enquanto que a 4 a 5 horas de caminhada será possível encontrar palmiteiros que produziriam um vidro para cada 4 cabeças. Assim, empregando mulas, para uma carga equivalente a 4 caixas (cada caixa de vidros de palmito contem 15 vidros; 4 caixas é a carga semanal média) seria necessário cortar 240 palmitos para retornar no mesmo dia ou cortar apenas 60 para retornar no dia seguinte. Mesmo os esquemas de vigilância dos parques, percorrendo trilhas sistemática ou aleatoriamente, têm reduzida chance de encontrar cortadores de palmito em ação. Mesmo quando interceptados, os cortadores fogem rapidamente. Há também situações embaraçosas para os vigilantes dos parques. Muitas vezes, o cortador ilegal de palmito flagrado é um membro de sua comunidade, e prendê-lo seria muito constrangedor. Os vigilantes sabem da condição de miséria por que passam alguns cortadores de palmito, e os apelos humanitários têm freqüentemente um maior peso na decisão de liberar o infrator. Por isso, as denúncias de corte ilegal de palmito são menos freqüentes, e o trabalho de fiscalização se torna mais difícil e arriscado.
Uma tendência no negócio de corte clandestino de palmito são os esquemas de trabalho em equipe, que têm dificultado ainda mais a ação da polícia. Conforme depoimentos de cortadores de palmito, os cortadores mantêm "olheiros" em pontos estratégicos de observação e são informados da aproximação da polícia com bastante antecedência. O cortadores também estão tornando-se mais violentos. No início de 1988, um vigilante foi morto e outro ferido em um confronto entre policiais e vigilantes do parque e ladrões de palmito no Parque Carlos Botelho em SP, e um outro caso de confronto com morte entre proprietário e ladrões de palmito foi registrado em Santa Catarina.
O menor número de casos envolvendo produção clandestina de palmito (Tabela 6) se verificou nas fases de armazenamento/comercialização. Esse resultado é, provavelmente, devido à pequena fiscalização realizada em estabelecimentos que comercializam o produto e, principalmente, em consumidores como restaurantes e churrascarias, e não tem relação com a pouca eficiência da estratégia. A maioria das 7,5 toneladas de palmito apreendidas estavam armazenadas em casas de intermediários, prontos para a distribuição.
Os dados dessa análise revelam que a investigação de denúncias é bastante eficiente e deveria ser mantida como estratégia importante para a redução da produção clandestina de palmito. Mas ainda achamos que a inspeção em bares, restaurantes e churrascarias, além de estabelecimentos de revenda de palmito ao consumidor, deveria ser a ação mais agressiva das agências ambientais e polícia florestal, em conjunto com o serviço de fiscalização sanitária, para conter o consumo de palmito clandestino. Essa estratégia tem sido apontada como uma importante alternativa para reduzir a ação clandestina.
Outras estratégias também têm sido empregadas pelas fábricas para burlar o processo legal. Muitas fábricas de palmito legalmente registradas no IBAMA compram palmito clandestino juntamente com aquele produzido legalmente. O desafio, se possível, é estimar quanto do palmito comprado por elas vem de projetos de manejo devidamente licenciados e quanto é clandestino. Alguns proprietários de fábricas de palmito dizem que a compra de palmito ilegal é essencial não somente para baixar os seus custos e manter o seu produto competitivo no mercado, como também para viabilizar o funcionamento constante da fábrica.
De acordo com a lei, toda a fábrica de palmito, assim como qualquer empresa que extraia ou beneficie qualquer produto florestal, deve apresentar mensalmente ao IBAMA um relatório mostrando a quantidade de matéria-prima comprada e de produto beneficiado vendido, bem como apresentar os documentos comprovantes da origem legal da matéria-prima. A princípio, esse mecanismo seria suficiente para manter um controle eficiente sobre a origem do palmito in natura utilizado pelas fábricas. Contudo, as agências ambientais não têm pessoal treinado nem equipamento suficientes para fazer o acompanhamento da produção e fiscalização de todas as empresas que produzem e processam produtos florestais. Em Santa Catarina, por exemplo, a maioria dos escritórios regionais do IBAMA não têm sequer um computador, e todo o processamento de informações de milhares de empresas deve ser feito manualmente em fichas. O trabalho é moroso, tedioso e não permite o acesso rápido às informações das empresas. Os técnicos dessas agências são rotineiramente acusados de corrupção e de conivência com as atividades ilegais.

A simples existência de uma rede de computadores, por exemplo, permitiria a criação de um banco de dados que poderia ser utilizado simultaneamente pelas agências ambientais e pelas polícias florestais de todos os estados.
Envasamento de palmito.	O cruzamento de informações entre essas organizações, que ainda não acontece, daria a situação de todos os fornecedores, fabricantes e comerciantes de palmito de forma completa. Essa informação auxiliaria, por exemplo, a completar o "quebra-cabeça" da produção clandestina de palmito: quem é fornecedor e quem é fabricante, quem é comprador e quem é vendedor, quanto palmito viaja de um estado para outro, quem são os indivíduos e empresas reincidentes na produção ilegal, entre outras questões que permanecem nebulosas. Talvez uma prática ainda mais abominável que a compra de cabeças de palmito de origem ilegal é da compra do palmito já em conserva, sem rótulo. A empresa, registrada no IBAMA como comercializadora de palmito, compra o palmito já pronto em conserva e coloca o seu rótulo. O truque é utilizado para desobrigar a empresa, na qualidade de "comercializadora", de prestar contas ao IBAMA, todo mês, da quantidade de produto comprado e vendido. Essas empresas acobertam grande parte do palmito roubado e, principalmente, produzido sob precárias condições sanitárias, que entra no mercado legal de palmito com nota fiscal e tudo mais. As falhas na legislação trazem também problemas decorrentes da existência de parâmetros inadequados para a fiscalização. Por exemplo, uma fábrica de palmito pode registrar a saída de um kg de palmito em conserva para cada cabeça de palmito (in natura) que entra, uma relação que beneficia o fabricante.
Uma cabeça de palmito produz em torno de 300 a 550 gramas de palmito. Em um grande projeto de manejo em Eldorado-SP, por exemplo, a produtividade média alegada pela própria fábrica de corta os palmiteiros é de 540 gramas por cabeça. Se uma fábrica pode justificar a venda de um kg de palmito em conserva para cada cabeça comprada, que na verdade só produz meio quilo, pode comprar um palmito clandestino para cada palmito legal. A existência de referências nas agências fiscalizadoras é outro aspecto de grande importância pois pode maximizar os esforços de fiscalização, na medida em que poderiam ser priorizadas as ações de fiscalização quando as informações fugissem a esses referênciais. Referências similares àquelas da Tabela 5 podem ser facilmente obtidas a partir dos próprios projetos de manejo que já vem sendo fiscalizados.

Alguns fabricantes usam ainda outros artifícios para zerar o saldo entre o palmito in natura comprado e o palmito em conserva vendido. Uma das estratégias é vender palmito emitindo nota fiscal de venda de pepino ou outro tipo de conserva, utilizada por fabricantes que produzem vários tipos de conserva. O palmito vendido como outro produto acoberta a compra ilegal de cabeças de palmito.
Outra maneira tradicional de produzir palmito e outros produtos florestais ilegalmente é através da utilização indevida das autorizações de transporte. Quando um projeto de manejo é aprovado, a produção deve ser escoada através do equivalente número de autorizações para transporte. A utilização da mesma guia de transporte para mais de uma carga é uma maneira de extrair de uma floresta uma quantidade maior de produto que a autorizada pelo plano de manejo aprovado. O documento que autoriza o transporte do produto (Autorização para Transporte de Produtos Florestais - ATPF) tem um grande valor nas regiões produtoras.
Pequenos produtores rurais também encontraram uma maneira de evitar o custo de um projeto de manejo e da fiscalização ao mesmo tempo. Eles vendem os palmiteiros de sua propriedade para cortadores clandestinos e, após concluído o trabalho, vão à delegacia informar o "roubo" de palmito na sua propriedade. Evidentemente, nada pode ser feito em tal circunstância, e o fato fica apenas registrado.
O combate à produção clandestina de palmito, só vai ser realizado eficientemente quando os governos assumirem, através de suas agências ambientais, a responsabilidade sobre a conservação produtiva dos recursos florestais. Assumir essa responsabilidade significa dar estrutura adequada e cobrar das agências uma ação efetiva, envolvendo mudanças na legislação, estímulo à produção legal, uso de rede de informações, e perseguição incansável aos produtores ilegais.
Em Santa Catarina, entre 1996 e 1997, 20 fábricas de conserva registraram compra de palmito in natura no IBAMA, num total de 1.3 milhão de cabeças. Contudo, apenas 124.743 cabeças estavam legalmente liberadas no Estado. Considerando também São Paulo e Paraná, o total nestes dois anos era de 1.571.019 cabeças legalmente autorizadas.
Mas, talvez o resultado mais contundente dessa análise seja a quantidade extremamente pequena de palmito produzida legalmente, provavelmente apenas 10 % do que a quantidade produzida clandestinamente.

Manejo do Palmiteiro
As potencialidades e possibilidades de manejo sustentado para o palmiteiro têm sido bastante estudadas pelo Núcleo de Pesquisas em Florestas Tropicais (NPFT) da Universidade Federal de Santa Catarina. Tais estudos se fundamentam na necessidade de se conhecer a autoecologia da espécie, especialmente no que se refere a dinâmica demográfica e biologia reprodutiva, para o estabelecimento de estratégias de intervenção (manejo) que permitam o estabelecimento de um sistema sustentável. Adicionalmente, a economicidade do processo tem sido analisada, de modo a caracterizar as possibilidades de obtenção de renda para o proprietário da terra, critério básico para as possibilidades de utilização efetiva do sistema.
Neste contexto, a manutenção de plantas matrizes/reprodutivas (porta-sementes) nas áreas a serem exploradas tem sido o aspecto mais importante para garantia de manutenção das estruturas genética e demográfica das populações naturais, ou seja, garante quantitativa e qualitativamente a regeneração natural, bem como disponibiliza alimento para a fauna. O número de matrizes a ser mantido deve ser entre 50 e 70. A manutenção das estruturas genética e demográfica permite a reposição natural dos estoques a serem explorados, garantindo a perpetuação do processo de exploração.
Apesar das possibilidades biológicas, tecnológicas e econômicas da realização de manejo sustentado de populações da espécie estarem bem fundamentadas, outros aspectos ainda se mostram como entraves, como a legislação, o fator preço e a cultura do extrativismo.

A retirada de biomassa de uma comunidade representa a maior ameaça à garantia da sustentabilidade do processo dinâmico e produtivo, principalmente em áreas de formações secundárias. Entende-se que para o manejo dessas formações, devido a menor diversidade e ao início de estruturação das populações locais, o acompanhamento do processo dinâmico e a garantia de sua continuidade são questões imprescindíveis para a manutenção da sustentabilidade. É de primordial importância realizar um amplo estudo ecológico e fitossociológico das florestas nativas, tanto primárias quanto secundárias, para que se possa efetuar um plano concreto sobre seu manejo e exploração racional. Três pontos devem ser observados para garantir a sustentabilidade de um sistema de manejo.
São eles: avaliação do estoque disponível através de inventário florestal, taxas de incremento e a regeneração natural da espécie. Esses parâmetros possibilitam a estimativa do ciclo de exploração em cada unidade de área e o volume passível de exploração no período considerado. Uma atividade inerente a este tipo de manejo é a determinação da quantidade de plantas matrizes ou porta-sementes que deve ser mantida por unidade de área, este número sofrerá variação de área para área em função da fauna local. O palmiteiro tem se caracterizado como uma planta com grande potencial para manejo em regime de rendimento sustentado. Além de ser uma importante fonte de renda das áreas florestadas, desempenha um papel ecológico fundamental no ecossistema, uma	Palmeira juçara.
vez que mantêm distintos níveis de interação com a fauna. O palmito desta espécie se constitui em um dos principais produtos da Floresta Tropical Atlântica. O seu potencial como opção econômica dentro de sistemas de manejo em regime de rendimento sustentado é ainda maior, na medida em que estes sistemas prevêem a sua exploração, a partir de parâmetros como o ponto de máximo incremento biológico.

A utilização do palmiteiro em regime de rendimento sustentado traz efeitos ambientais benéficos, uma vez que a própria característica da espécie - desenvolver-se no estrato médio, à sombra das espécies que ocupam o dossel - implica na necessidade de manejá-la dentro da floresta original, ou em áreas já perturbadas, mas que ainda tenham uma cobertura arbórea. Isto significa que se deva conservar a floresta para que possa haver produção de palmito.
O manejo deve considerar a necessidade de manutenção das características demográficas e genéticas das populações naturais da espécie, como proposto para Euterpe edulis. Assim, além de tomar-se em conta a exploração em níveis que possam ser repostos pelo próprio comportamento demográfico da espécie, ha que se manter indivíduos reprodutivos que possam repor os estoques (regeneração natural) não só quantitativamente (número de propágulos), mas também qualitativamente (características genéticas das sementes). Desta forma, para que se mantenham os níveis elevados de heterozigosidade e o grande número de alelos por loco, de modo a possibilitar a perpetuação do processo exploratório (premissa básica do manejo sustentável), torna-se necessária a manutenção de um grande número de indivíduos reprodutivos por área.
A estimativa obtida de 67 indivíduos formando cada deme panmítica entre 18.199 e 8.090 m², ou entre 37 e 83 indivíduos/ha, sugere a necessidade de manutenção de ao menos 60 indivíduos reprodutivos/ha, em termos médios, nas populações sob manejo.
Além disso, a manutenção dos níveis elevados de heterozigosidade também favorece a manutenção da dinâmica populacional e a possibilidade de seleção nas coortes (maior heterozigosidade implicando em maiores níveis de recombinação), levando à uma população de adultos com maior diversidade, a qual poderá gerar novamente progênies com características desejáveis de variabilidade, mantendo, portanto, a dinâmica e estrutura populacional da espécie. Nesse contexto, a garantia de manutenção destes processos depende da manutenção da fauna como elemento imprescindível na movimentação dos alelos (realização dos cruzamentos, fluxo de pólen, e dispersão dos propágulos ).
Por outro lado, a manutenção da fauna, no processo de conservação e manejo, necessita de espécies vegetais estratégicas para alimentação e atração dos animais, onde o palmiteiro apresenta também grande importância, tanto pela qualidade quanto pela quantidade de frutos produzidos, bem como pelo amplo período de oferta. Desta forma, no que se refere à conservação, o palmiteiro e a sua fauna associada, de um modo geral, apresentam uma relação de mútua dependência.
A título de exemplo pode-se tomar por base a população de plantas da Tabela 2, da região de São Pedro de Alcântara/SC. Observou-se uma freqüência de 500 indivíduos considerados adultos por hectare (DAP superior a 1,30 metros). Se fossem explorados todos os indivíduos acima de 7,0 cm de DAP (máximo ICA), seriam passíveis de exploração 257 indivíduos por hectare. Porém, ha necessidade de manutenção de 50 a 60 indivíduos reprodutivos por hectare para garantir a renovação do estoque e estrutura genética da espécie na floresta. Desta forma, considerando a permanência de 60 matrizes, obteve-se como disponíveis para exploração 197 plantas por hectare (Tabela 7).
O valor médio de incremento corrente anual apresentado na Tabela 3 permite a previsão do número de indivíduos que podem ser abatidos em cada ciclo de exploração em projetos de manejo. Isto permite fazermos uma previsão do diâmetro que os indivíduos que ainda não haviam atingido o DLC por ocasião da exploração, poderão atingir após um intervalo de tempo, ou seja, o intervalo de corte. Foi estimado o rendimento para 3 diferentes intervalos de exploração (4, 5 e 6 anos) com base no incremento das plantas abaixo de 7,0 cm que restaram da primeira exploração (Tabela 3).

Tabela 7 - Estimativa de rendimento de palmito sob condição de manejo de rendimento sustentado em uma formação secundária da Floresta Tropical Atlântica, São Pedro de Alcântara/SC.

(1): P.E. = Passíveis de Exploração - DLC = 7,0 cm
(2): D.E. = Disponíveis para Exploração (Mantendo 60 matrizes/ha)
(3): Rendimento (g) = 4,194DAP2

Através da estimativa de rendimento, (Rendimento (g) = 4,194DAP2), obteve-se 86,3 kg/ha de palmito no primeiro ciclo de exploração. A produtividade dos palmitais é muito variável, uma vez que esta relacionado com o estoque de indivíduos e estádio da floresta em que este ocorre. Em uma Floresta Ombrófila Densa Montana (Blumenau-SC), de formação primária, obteve-se um rendimento de 161 kg por hectare. Da mesma forma, para uma floresta secundária no município de Ibirama/SC, obteve-se um rendimento de 147 kg por hectare no primeiro ciclo de exploração, o que inclusive demostra o potencial de rendimento da espécie sob manejo.
A Port. Interinstitucional no 1 (IBAMA/SUDES-SC/SEDUMA/FATMA, de 4 de junho de 1996), regulamenta que em planos de manejo do palmiteiro, a exploração só pode ser feita se obedecidos os seguintes critérios: permanência de 50 matrizes por hectare, regeneração natural acima de 10.000 plantas/ha e um DLC das plantas adultas acima de 9,0 cm. Dessa forma, a legislação insere sobre todas as regiões do Estado os mesmos critérios de exploração. No entanto, em virtude das peculiaridades das populações remanescentes de palmito, certos parâmetros podem sofrer alterações e estas só podem ser identificadas através de estudos da população específica. Se o critério DLC, da Legislação Estadual, fosse seguido para São Pedro de Alcântara, cerca de 74 plantas deixariam de ser abatidas. Isto implicaria na diminuição do rendimento de palmito por unidade de área explorada, mesmo sabendo-se que essas seriam passíveis para exploração por terem atingido o ponto de máximo incremento. A legislação em vigor para o estado de São Paulo, contempla essa possibilidade.
Para estimar o rendimento do segundo ciclo de exploração do palmiteiro, foi estimada a distribuição diamétrica regulada através de modelos polinomiais, sendo que o modelo polinomial cúbico apresentou o coeficiente de determinação mais significativo (R2 = 0,87). Esta estimativa pressupõe que os indivíduos remanescentes ocuparão os espaços deixados por aqueles explorados, restabelecendo um novo equilíbrio entre as classes diamétricas (Tabela 8).
Os resultados (Tabela 8) demonstram uma variação no rendimento de palmito para o segundo ciclo de exploração, em função do número de palmiteiros abatidos em cada intervalo de corte. Este comportamento reflete o incremento das plantas no tempo, tendo em vista que em intervalos de corte mais prolongados, um número maior de plantas ultrapassam o diâmetro limite de corte. Os indivíduos disponíveis para exploração foram calculados com base no incremento anual das plantas a partir de 6,5 cm de DAP. Em seis anos o estoque restabelecido, regulado pela primeira intervenção, chegaria até a classe 9,0 cm (Tabela 8), com um número de indivíduos por classe descrito a partir da relação estimada entre o número de indivíduos original e as classes diamétricas (estoque regulado). Cumpre ressaltar que as estimativas de incremento empregadas foram obtidas sem a intervenção, de modo que devem ser uma subestimativa do valor real.

Tabela 8 - Estimativa de rendimento de palmito sob condição de manejo de Rendimento sustentado para segundo ciclo (estoque regulado) sob diferentes ciclos de corte em Floresta Tropical Atlântica, São Pedro de Alcântara-SC.

(1): Distribuição diamétrica regulada. N = 210,41 - 55,92DAP + 6,09DAP2 - 0,22DAP3 (R2 = 0,87)
(2): D.E. = Disponíveis para exploração. Rendimento = 4,194DAP2 (kg/classe)

Em projetos de exploração do palmiteiro, conforme a opção desejada para o ciclo de corte, a área seria dividida em talhões de modo a explorar um talhão anualmente e o retorno à mesma área seria feito após 4, 5 ou 6 anos, fechando o ciclo de corte. O rendimento em palmito, obtido na primeira exploração, seria mais acentuado e se estabilizaria com valores menores nos próximos ciclos de corte em função da taxa de crescimento dos indivíduos remanescentes. Neste sentido, os próximos ciclos estariam sujeitos a reavaliações, tendo em vista o impacto causado à floresta pelas explorações anteriores.

Realidade do Manejo Sustentado do Palmiteiro
Todo o palmito produzido no Domínio da Mata Atlântica deveria ter origem em uma área manejada de acordo com a legislação vigente especifica para a espécie, e devidamente licenciada pela agência ambiental competente. Nos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul já existe legislação específica, portanto critérios estabelecidos (ver item Legislação). Em um plano de manejo, ou um processo simplificado com critérios mínimos, deve ser elaborado por um engenheiro florestal ou agrônomo, e em seguida submetido para aprovação. Somente após a análise, fiscalização, e aprovação, uma autorização para manejo da floresta é expedida.

Nos Estados mencionados, apesar da existência de critérios específicos, baseados em dados e experiências bastantes consistentes, com fundamentos biológicos conservacionistas, viabilidade técnica e econômica comprovada, complicações aparecem freqüentemente. Vários fatores contribuem para desestimular o produtor a percorrer todo o processo legalmente, entre eles o custo do projeto aprovado e o longo tempo que toma a sua
Sementes de palmito juçara.	elaboração, análise, e aprovação. A partir das entrevistas realizadas e dados disponíveis, algumas peculiaridades podem ser apontadas para os Estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. O Rio Grande do Sul, apesar de possuir legislação específica ainda não tem nenhum projeto em andamento ou solicitação. Para o Paraná, apesar de não ter sido fornecida uma listagem dos projetos de manejo em andamento pelo IAP. Entre os anos de 1996 e 1997, foram aprovados 20 projetos, totalizando uma área de 14.855 ha, com em média 132 plantas por ha, predominando projetos com área acima de 400 hectares (Tabela 9). Em São Paulo, os projetos aprovados variam de 3 a 1660 ha (Anexo II). Foram feitas 51 autorizações de corte, sendo 3 em áreas de cultivo, 14 processos simplificados (áreas menores que 50 ha; totalizando 167,3 ha),
27 planos de manejo (totalizando 14.440,5 ha) e 6 solicitações de corte adicional em áreas de planos de manejo (4.653 ha). Totalizando uma área de 14.607,5 ha sob manejo (Tabela 9). As autorizações são de em média 136 plantas por hectare, compatível com o referencial de literatura para o Estado (113 plantas - Tabela 5).

Vale ressaltar que uma propriedade (Fazenda Nova Trieste, de propriedade da Agroindustrial Eldorado SA, com área de 30.000 ha) possui 12.816,8 ha sob manejo, em 14 módulos, com áreas já em segundo ciclo de produção. Essa é sem dúvida a maior experiência de Manejo sustentado com o palmiteiro e provavelmente também a maior experiência de manejo sustentado no Domínio da Mata Atlântica.
Em São Paulo não ha uma predominância em relação ao tamanho dos projetos (Tabela 10), havendo grande diversidade de dimensões: 14 projetos com área inferior a 30 ha; 13 projetos com área entre 30 e 500 ha e 14 projetos com área superior a 500 ha). A existência de projetos com tal diversidade de tamanhos de floresta sob manejo sugere que a produção de palmito pode ser uma boa alternativa para o produtor rural independentemente da escala de produção, o que normalmente não é verdade para grande parte das culturas anuais e mesmo perenes.

Tabela 9 - Projetos de manejo de palmiteiro (Euterpe edulis) autorizados em 1996 a 1998.

Tabela 10. Número, área e produção dos projetos de manejo do palmiteiro (Euterpe edulis) aprovados em 1996 a 1998, em SP e SC por tamanho do projeto.

Apesar da abundância de dados sobre a espécie no Estado de Santa Catarina, a legislação que normatiza o Manejo Sustentado do palmiteiro foi estabelecida apenas em 1996 (ver item Legislação).
Assim, em SC existe apenas um plano de Manejo para palmito em execução na região litoral norte do Estado, numa área da Tupy Agroenergética SA, sendo explorado pela empresa de Conservas Juriti (Anexo II). Por outro lado existem 34 autorizações com base em Requerimentos de Corte Seletivo (um procedimento simplificado previsto na legislação para propriedades menores do que 30 ha).
Estes últimos, contudo, tem sido elaborados, em sua maioria, de forma muito expedita, não havendo garantias de sustentabilidade conforme prevêem os princípios da legislação. A inexistência de uma exigência legal de levantamentos com uma amostragem suficiente para um determinado nível de precisão leva a estimativas de populações de palmiteiros aparentemente absurdas (com liberação para corte de até 1400 plantas por ha), obtidas com até apenas duas parcelas (amostras).
As autorização são em média de 668,8 plantas por hectare, o que é certamente um valor absurdo, decorrente da inexistência de uma amostragem apropriada nos requerimentos de corte seletivo e da falta de um referencial por parte do IBAMA. Analisando apenas as duas áreas maiores (um plano de manejo e uma área de incentivo fiscal, ambas com amostragem satisfatória), a média de plantas autorizadas é de 274,5. Também se forem analisados apenas os projetos com área superior a 20 ha a média (281,8 plantas) é compatível com o referencial de literatura para o Estado (185).
Em Santa Catarina, onde caracteristicamente as propriedades rurais são pequenas, nos anos de 1996 a 1998 os 36 projetos aprovados, dos quais somente um era um plano de manejo (1.318 ha com 725 ha a serem manejados), 33 tinham áreas menores que 35 ha, e 18 áreas inferiores a 10 ha.
Um projeto aprovado tem um custo fixo mínimo de R$ 635,50 (taxas de fiscalização e liberação do projeto - IBAMA e FATMA) independentemente do tamanho da área a ser explorada, e cresce com a área do projeto. Esse investimento inicial pode ser insignificante para grandes projetos, mas é uma carga praticamente insuportável para pequenos produtores. Contudo, há uma predominância de pequenos projetos (32 dos 36 - Tabela 10), indicando a viabilidade dos mesmos, mesmo com o peso dos tributos mencionados acima.
Um projeto leva pelo menos seis meses para passar por todo o processo desde a sua elaboração até a sua aprovação final. A falta de pessoal para analisar e, principalmente, fiscalizar os projetos é apontada como o principal motivo da demora na sua tramitação. A sobreposição de funções das agências ambientais também ajuda a complicar a vida do produtor de palmito. Os projetos devem ser submetidos inicialmente a FATMA (Fundação de Amparo a Tecnologia e Meio Ambiente - agência estadual), que dá a licença ambiental e posteriormente ao IBAMA, que analisa tecnicamente o projeto. Submeter um projeto a duas agências em nada contribui para resolver o problema da exploração ilegal do palmito, mas certamente ajudar a travar a tramitação dos projetos.

Custos do Processo de Manejo Sustentado do Palmiteiro
Uma análise completa dos custos do processo foi apresentada a partir dos dados de uma Unidade Demonstrativa de 38 ha na Floresta Nacional de Ibirama (IBAMA) (FLONA de Ibirama). A Tabela 11 apresenta a estimativa de rendimento de palmito na área.
Considerando a permanência de 50 matrizes por hectare obteve-se como disponíveis para exploração, 197 plantas por hectare. Através da estimativa de rendimento, obteve-se um rendimento de 147, 673 kg (± 13,881 kg) por hectare no primeiro ciclo de exploração da área, o que proporciona um rendimento, em peso drenado, de 492 vidros de 300 gramas, (± 46 vidros, de acordo com o intervalo de confiança).
O estoque de plantas matrizes ou porta-sementes será formado por 50 indivíduos por hectare. Considerando um número médio de 131 matrizes por hectare na área inventariada e tendo em vista a dificuldade para estabelecer o estoque de matrizes com distribuição homogênea, no momento da exploração, para cada três matrizes encontradas, uma será mantida no primeiro grupo e duas no segundo grupo, sucessivamente. Dessa forma, as matrizes do estoque serão etiquetadas para que no próximo ciclo de corte essas não venham a ser exploradas.
A área será dividida em 5 talhões de 7,6 hectares, de modo a explorar um talhão anualmente, e o retorno à mesma área será feito após 5 anos para que possa sofrer uma segunda exploração.
O rendimento em palmito, obtido na primeira exploração, será mais acentuado em virtude do estoque original e se estabilizará com valores menores nos próximos ciclos de corte em função da taxa de crescimento dos indivíduos remanescentes. Neste sentido, os próximos ciclos estarão sujeitos a reavaliações, tendo em vista o impacto causado à floresta pelas explorações anteriores.
Os materiais necessários para a exploração do palmito são; etiquetas para identificação do estoque de matrizes; foice para abertura das picadas e favorecer o transporte; facão para o corte das árvores e a extração das cabeças de palmito; corda para amarração dos feixes de cabeças de palmito.

Tabela 11 - Estimativa de rendimento de palmito por hectare, considerando o diâmetro limite de corte (DLC) de 9,0 cm e a permanência de 50 matrizes por hectare, conforme estabelece a Portaria Interinstitucional nº 1, de 4 de junho de 1996.

AB = Área Basal P.E. = Passíveis de exploração
D.E. = Disponíveis para exploração
Rendimento (g) = 4,194DAP2

Segundo informações de empresas ligadas à exploração de palmito no Estado de São Paulo, a mão-de-obra de uma pessoa consegue abater em torno de 70 plantas por dia, juntamente com o transporte até o pátio de estocagem.
Considerando um ciclo de corte de 5 anos, a área será dividida em 5 talhões, e cada talhão terá uma área de 7,6 hectares. De acordo com a Tabela 2, o número de plantas disponíveis para exploração no primeiro ciclo é de 202 plantas por hectare, perfazendo um total de 1.535 plantas na área do talhão. Desta forma, a mão-de-obra necessária para exploração de um hectare será de 2,9 dH (dias Homem) e cada talhão necessitará de 22 dH .
O transporte do palmito em cabeça da mata até o pátio de estocagem poderá ser feito através de carro de boi ou mesmo por veículo.
Primeiramente, foi realizado o planejamento das atividades que seriam desenvolvidas a campo. Em seguida, a equipe (6 pessoas) foi reunida para o repasse das informações necessárias à realização do inventário florestal, no sentido do dinamismo do trabalho à campo. Por último, a equipe permaneceu alojada por um período de 10 dias na FLONA de Ibirama, onde foi concluída a etapa de coleta de dados à campo.
Para a dinâmica do trabalho de campo, é necessário o planejamento prévio das atividades a serem desenvolvidas para evitar determinados erros de avaliação e também para reduzir o tempo de execução das atividades, que se constitui em um item bastante significativo para os custos do inventário florestal. Além disso, uma equipe bem preparada implica na precisão do levantamento, o que é fundamental para a caracterização geral da área de manejo.
Para o processo de amostragem é importante a presença no grupo de dois componentes capazes de coordenar as atividades de maneira eficaz, pois isso torna o trabalho ainda mais dinâmico. No que diz respeito ao inventário do palmiteiro, após a montagem das parcelas, o grupo pode ser dividido em duas equipes, uma para avaliar a regeneração natural e a outra para avaliação dos indivíduos adultos. Isso permite a todo grupo utilizar o tempo da melhor maneira possível e reduzir com isso os gastos com mão-de-obra. Desta forma, a experiência mostra que a equipe de inventário, principalmente para trabalhos com o palmiteiro, deve ser composta por um profissional de nível superior, um profissional de nível médio e três auxiliares de campo competentes.
A amostragem é a etapa mais importante do inventário florestal, pois é a partir dela que são feitas as inferências para a área total. Uma boa amostragem implica na precisão das estimativas e garante o sucesso do plano de manejo florestal sustentável.
Os inventários contínuos para planos de manejo florestal exigem que as amostras na área sejam permanentes para efeitos de fiscalização e, também, para que ao longo dos anos se possa voltar à mesma área para se fazer as reavaliações. Para que as amostras sejam permanentes é preciso criar uma estrutura de parcelas capaz de assegurar a demarcação tanto das unidades amostrais quanto das árvores em estudo. Esta estrutura requer tempo e demanda custos para quem realiza o inventário florestal e, portanto, implica na viabilidade do sistema de amostragem.
O Art. 16, parágrafo 6o da legislação florestal de Santa Catarina (Port. Interinstitucional N. 1), determina que nos levantamentos estatísticos, devem ser considerados o limite de erro de 10% e a probabilidade de 5%. Para inventários em áreas de reflorestamento onde a uniformidade de plantas é bastante grande, o uso de 10% é completamente viável porque exigirá poucas unidades amostrais em função da homogeneidade de plantas dentro da área. Porém, para levantamentos em florestas nativas, onde a variabilidade de ambientes é característica do ecossistema, o uso do limite de erro de 10% conduz à execução de um grande número de unidades amostrais em função da elevada variância de qualquer um dos parâmetros avaliados, o que implica no aumento dos custos para a realização do inventário florestal.
Para o inventário do palmiteiro realizado na FLONA de Ibirama, utilizou-se o limite de erro de 10% sobre o parâmetro número de plantas adultas, já que este parâmetro é utilizado para planos de exploração de palmito. O cálculo da suficiência amostral indicou a necessidade de 25 parcelas de 40 x 40 metros, o que corresponde à locação de uma parcela para cada 1,5 hectares, com uma área amostrada de 10% em relação à área total inventariada. Com isso foi estimado um custo considerando-se a montagem de uma estrutura para inventário contínuo, bem como o levantamento de dados e a elaboração do plano de manejo florestal sustentável, conforme regulamenta a Port. N. 1 (Tabela 12).

Tabela 12 - Estimativa de custos para o inventário florestal do palmiteiro na FLONA de Ibirama- SC - Área de 38 hectares.

Conforme mencionado anteriormente, a montagem das unidades amostrais e a coleta de dados foi feita por uma equipe de 4 estudantes de Agronomia e um Técnico em Agropecuária, num período de 10 dias, sendo que os custos foram baseados em uma equipe composta por um Eng. Agrônomo, um Técnico em Agropecuária e três auxiliares de campo, sendo esta considerada uma equipe básica para elaboração de inventários florestais.
O custo total, incluindo a remuneração da mão-de-obra dos profissionais e auxiliares foi de R$ 47,65 por hectare. De acordo com o Sindicato dos Eng. Agrônomos de Santa Catarina (SEAGRO), os honorários profissionais para realização do inventário na área em questão seria de R$ 50,00 por hectare. Percebe-se, desta forma, que embora os honorários cubram os custos para realização do inventário, o lucro obtido é inferior a um custo de oportunidade de 6%, o que torna a atividade de elaboração de planos de manejo florestal pouco atrativa nessas condições.
Com a legalização do manejo das florestas catarinenses, uma nova alternativa econômica foi aberta para as propriedades agrícolas, trazendo benefícios para os agricultores que conservaram áreas de floresta nativa. Porém, as atividades profissionais para elaboração de planos de manejo são prejudicadas pelas exigências da lei, pois estas comprometem a viabilidade econômica do processo de inventário, conforme foi mostrado no parágrafo anterior.
Diante deste quadro, ressalta-se a necessidade de mudanças em alguns dispostos da lei, como é o caso do erro admissível, em virtude da rigorosidade como é proposto para florestas nativas. Na região do Vale do Ribeira, SP, a média de parcelas utilizadas em inventários florestais do palmiteiro gira em torno de 1 a 2 parcelas para cada 50 hectares, tendo em vista a utilização de 20% de erro, conforme estabelece a legislação florestal vigente naquele Estado. A Tabela 13 apresenta uma comparação entre os níveis de erro de 10% a 20%, em relação ao número de amostras necessárias, bem como os custos para a realização do inventário florestal na FLONA de Ibirama.

Tabela 13 - Custos para elaboração do inventário florestal, considerando diferentes níveis de erro sobre o parâmetro plantas adultas, na FLONA de Ibirama.

De acordo com a Tabela 13, na medida em que aumentamos o erro admissível, no intervalo entre 10% e 20%, o número de amostras necessárias diminui significativamente. Em conseqüência, os custos para a realização do inventário florestal diminuem proporcionalmente, pois implica em menos mão-de-obra e menos materiais para montagem da estrutura amostral. Esse baixo custo torna a atividade de inventário bem mais atrativa, conforme se observa no Estado de São Paulo, onde a legislação florestal admite erro máximo de 20 % para planos de manejo do palmiteiro, resultando em custos bastante compensadores e beneficiando os proprietários de áreas florestadas que necessitam do plano de manejo para legalização do corte.
Informações obtidas na Atlântica Assessoria Agro Ambiental Ltda., empresa responsável pelo maior projeto de manejo sustentado do país, indicam custos da ordem de R$ 20,00 por hectare, para a região do Vale do Ribeira.
A Legislação Florestal do Estado de Santa Catarina (Port. Int. N° 1), estabelece que para o palmiteiro e para o xaxim, deve ser apresentada a relação entre as áreas basais dos indivíduos adultos da espécie de interesse e da população das demais espécies arbóreas. Neste caso, seria realizado um levantamento dendrométrico de todas as plantas presentes nas unidades amostrais, identificadas pelo nome comum e nome científico, com o objetivo de caracterizar toda a população de plantas da área inventariada. Porém, essa norma, além de aumentar os custos para realização do inventário, exige do profissional o conhecimento para identificação de todas as espécies florestais, o que é difícil até mesmo para pesquisadores conceituados da área florestal.
Para o inventário do palmiteiro na FLONA de Ibirama, o levantamento das demais espécies não foi realizado, pois inviabilizaria tecnicamente o trabalho, no sentido da identificação das espécies.
Diante deste quadro, ressalta-se que da forma como foram estabelecidas as normas da legislação para manejo do palmiteiro em Santa Catarina, os parâmetros técnicos e econômicos se constituem em pontos de estrangulamento, os quais comprometem a viabilidade do processo de inventário florestal. Dessa forma, a legalização do manejo do palmiteiro deixa de cumprir os seus objetivos, pois conforme será mostrado a seguir, a floresta se constitui em uma fonte potencial de renda para o agricultor.

Cultivo Caracteriza-se o palmiteiro como uma espécie esciófila, ou seja, de sombra, principalmente na sua fase jovem, necessitando de cobertura florestal para o seu desenvolvimento. Conforme já mencionado, a espécie ocorre naturalmente como dominante no sub-bosque dentro de diferentes formações florestais. Assim, considerando as características ecológicas da espécie, a idéia de cultivo mais convencional (como sistema agrícola, a pleno sol) fica inviabilizada. Resultados obtidos ou observações concluem ou sugerem a inviabilidade

Raras palmeiras encontradas na Mata Atlântica.

desta estratégia. Desta forma, duas estratégias básicas têm sido recomendadas ou propostas: o enriquecimento florestal e o cultivo consorciado a sombra. Neste sentido, vários trabalhos têm sido realizados no sentido de caracterizar o desenvolvimento do palmiteiro sob diferentes intensidade de sombreamento. Tais trabalhos têm estudado este aspecto visando o potencial da espécie para cultivo consorciado ou enriquecimento de formações florestais secundárias. Os resultados indicam um melhor desenvolvimento em níveis entre 20% e 40% de sombreamento, ou níveis intermediários de sombreamento nos plantios em consorcio indicando grande potencial para enriquecimento de formações secundárias. Sugerem, inclusive que sombreamentos inferiores a 20% poderiam ser favoráveis à espécie. A existência de grande quantidade de formações secundárias em diferentes estágios sucessionais e adequação da legislação para o manejo sustentado, oportunizam a viabilização do adensamento ou enriquecimento florestal, especialmente em fases sucessionais iniciais. Para tal, ha a necessidade de identificar não só espécies de importância econômica e ecológica, mas também o estádio em que a introdução artificial de sementes ou mudas tenha o maior sucesso. Apesar da necessidade de um ambiente umbrófilo no seu desenvolvimento inicial as plantas de palmiteiro respondem, substancialmente, à disponibilidade de luminosidade, porém com desenvolvimento inferior em condições extremas.

Com base nas características altura da inserção, altura total, diâmetro do colo e número de folhas, as mudas de palmiteiro apresentaram um maior desenvolvimento no nível de 50% de sombreamento. Experimentalmente comprovou-se o que se observa nas condições de ocorrência natural desta espécie e adicionalmente foram obtidos dados sobre o crescimento de plantas até o terceiro ano após a semeadura.
Os resultados obtidos em um experimento com condições semi-controladas e de maior duração indicaram que a ausência de sombreamento (pleno sol) não só implicou em maior mortalidade como também provocou o menor crescimento nas características avaliadas comparativamente aos tratamentos com sombra. Desta forma, é possível inferir que o palmiteiro é uma espécie esciófila, necessitando de uma cobertura vegetal para seu estabelecimento, na fase inicial de desenvolvimento. Adicionalmente, os resultados indicaram que a densidade de plantas foi um fator importante nas condições de 50% sombreamento, onde ficou caracterizada a competição intraespecífica como um fator determinante no crescimento das plântulas. Este aspecto apresenta grande relevância no entendimento do processo de recrutamento em populações naturais da espécie.
O fato de que as plantas submetidas à 18% de sombreamento, apresentaram alta sobrevivência e um crescimento razoável, evidencia o potencial de utilização da espécie para o enriquecimento de florestas secundárias em fases iniciais da sucessão. Porém faz-se necessários estudos relacionados com o crescimento após o terceiro ano e com outros componentes ambientais.
O palmiteiro produz anualmente, uma safra abundante de sementes, tendo uma relevante função ecológica, pois atrai um grande número de dispersores. Desta maneira, o processo sucessional de Florestas Secundárias pode ser dinamizado à medida que o palmiteiro seja introduzido e a fauna encontre abrigo e alimento para poder promover a dispersão de espécies na floresta.
Quando em áreas florestais em estádio sucessional inicial onde os indivíduos de palmiteiro não estejam em número suficiente, ou até mesmo ausentes, para manter um banco de plântulas permanente, é necessário a recomposição do mesmo. Neste sentido, recomendam a distribuição de sementes (frutos despolpados) na superfície do solo, para implantação de palmitais, por ser um método eficiente e de baixo custo.
Em locais onde suas populações tenham sido totalmente destruídas, caracteriza-se a necessidade da recomposição do banco de plântulas do palmiteiro. Para tanto, sugere-se que esta ação seja implementada em várias etapas, ao longo de vários anos. Assim, poderia se distribuir uma determinada quantidade de frutos anualmente, o que favoreceria a formação de populações inequiâneas, além de evitar um prejuízo total do trabalho caso ocorra um ano com condições climáticas adversas para a germinação das sementes.
Experimentos realizados nos últimos 20 anos apontam para uma sobrevivência de 30 % para frutos jogados na superfície do solo. O número médio de frutos por quilograma é de 1000. Se fosse o objetivo colocar na floresta cerca de 3000 plântulas por hectare por ano, seriam necessários 10 kg de fruto por hectare nesse período. Esta semeadura seria repetida mais duas vezes, com intervalos de dois anos. Seria esperado que após o sexto ano do início da implantação do palmital houvesse uma população inequiânea de palmiteiro da ordem de 9000 plântulas por hectare. Estas quantidades poderão, eventualmente, ser redefinidas a partir da avaliação da sobrevivência da plântulas ao longos dos anos de implantação.
Consideram basicamente três formas de cultivo: sombreamento definitivo (mata nativa ou arborização); sombreamento temporário e consócio com outras plantas.
O cultivo em mata nativa é recomendado para áreas de ocorrência de E. edulis, sendo realizado um enriquecimento da mata, utilizando o sistema de semeadura direta, remanejamento de mudas e plantio de mudas formadas em viveiros. Foi observado um maior rendimento de palmito por área com espaçamento de 1,5/1,0 e 1,0/1,0 m entre plantas, com 2905 e 2496 Kg/ha, respectivamente.
No sistema de arborização utilizam-se espécies de rápido crescimento, boa fitossanidade e conformação da copa como por exemplo a espécie Pithecelobium edwalii, o espaçamento do palmiteiro segue as recomendações anteriores
O sistema de sombreamento temporário, normalmente é feito com bananeiras ou leguminosas arbustivas, de preferência utilizando-se cultivares de porte baixo, que serão eliminadas gradativamente deixando as palmeiras a pleno sol a partir do terceiro ano de plantio. Em experimentos realizados em Pariquera-Açu-SP, destacaram-se três espécies de Crotalaria e a Mimosa scabrella e em Ubatuba-SP, o guandú e a Gmelina arbórea. Os maiores rendimentos de palmito por área foram obtidos com espaçamento de 2,0/1,0 m entre plantas.
Na forma de cultivo consorciado só foram estudadas a consorciação do palmiteiro e do açaizeiro com seringueiras (Hevia brasiliensis), onde apresentaram viabilidade em regiões com baixa deficiência hídrica. O espaçamento utilizado entre os palmiteiros, segue as recomendações anteriores, ressaltando que os maiores rendimentos por planta são obtidos nos maiores espaçamentos e, os maiores rendimentos por área são obtidos com os menores espaçamentos.
Contudo, existe palmito (produto, também chamado creme) proveniente de várias palmeiras. Além do Euterpe edulis (juçara), vêm sendo empregado, a partir de cultivos o Euterpe oleracea (açaí) (proveniente da floresta amazônica), o Bactris gassipaes (pupunha) (domesticada pelos índios da Amazônia, mas plantada no ES, BA, SP e norte do PR. Em SC as possibilidade de sucesso no cultivo são pequenos devido ao frio), Arcantophoenix alexandrae (palmeira real) (originária da Austrália, tem mostrado bom potencial no estado, mas ainda faltam muitas pesquisas) e outras palmeiras. Nos supermercados, a maior parte do palmito existente é proveniente do açaí, vinda da Amazônia. Em termos de sabor Euterpe edulis é superior a todos os outros, aparentemente a palmeira real é a que mais se aproxima e a pupunha que tem as maiores diferenças.

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ASPECTOS SOCIAIS

Cortadores de palmito (também chamados de palmiteiros)
Realizam o corte das plantas, 'limpeza da cabeça" (retirada da maioria das bainhas foliares) e transporte das cabeças até um pátio de estocagem (situações de manejo legal) ou até um ponto próximo a estrada para o transporte no corte clandestino.
Podem agir de forma independente, repassando o produto a um intermediário, pelo que recebem em torno de R$ 60,00 por carga equivalente a 4 caixas de 15 vidros de 300 g cada, ou seja em torno de R$ 1,00 por cabeça de palmito.
Podem agir de forma conjunta, contratos por um intermediário que 'distribui' um gripo de cortadores em uma dada região e os 'recolhe' após um tempo determinado (uma noite, um dia ou dois dias), juntamente com o produto. Neste caso o pagamento é feito por produtividade, pagando-se em geral R$ 1,00 por cabeça.
Podem ser contratados para uma empreitada por uma empresa ou produtor, recebendo também por produtividade, em geral pagando R$ 0,50 a 0,70 por cabeça. É a situação empregada nos projetos legalizados.
A situação social dos cortadores é em geral de miséria, sendo em sua totalidade homens ou meninos (iniciando em torno dos 10 anos como ajudantes dos pais no caso de ação independente, segundo depoimentos de cortadores). Em geral não possuem propriedades rurais ou são posseiros, sem uma atividade fixa, atuando como cortadores para complementar a renda familiar ou, em muitos casos, como única opção de renda.
No Vale do Ribeira, por exemplo, muitos são membros de comunidades quilombolas, praticando agricultura de subsistência em escala muito reduzida e não possuem outra opção de obtenção de renda na região. Em regiões mais ao litoral tanto em São Paulo, como no RJ em SC ou no Paraná, são pequenos pescadores que complementam sua renda com o roubo do palmito. Em Santa Catarina são em geral empregados de pequenas propriedades rurais ou despossuídos que encontram nessa atividade uma opção para obtenção de renda.
Na maioria das situações a causa alegada por estar na atividade é a falta de uma opção de renda ou de uma opção mais rentável. Em algumas situações a causa alegada foi a de esta era a atividade principal do pai e portanto o único ofício aprendido. Em todos os casos fica claro que é uma opção rentável e de pouco esforço (em média um ou dois dias de trabalho semanal rendem R$ 60,00). Contudo fica claro também que a situação de miséria e falta de opção de renda é o principal motivo que leva à atividade.
Alguns cortadores de comunidades quilombolas do Vale do Ribeira trouxeram um depoimento interessante e bastante ilustrativo: A atividade de corte de palmito era eventual, visando comercio em feiras, na época dos seus avós, sendo a agricultura de subsistência (com mandioca arroz e feijão) a atividade principal. Na época dos seus pais (coincidindo isto com a década de 40) a atividade intensificou-se, especialmente com o aumento do número e da demanda (volume de produção) das empresas que industrializavam o palmito, assim, a atividade principal foi passando a ser o corte do palmito (naquela época só clandestina quando em propriedade alheia), exatamente por ser mais rentável e de menor esforço do que a agricultura de subsistência. Assim, os atuais cortadores e seus filhos (muitos também cortadores) cresceram atuando e tendo esta como principal atividade. Segundo estes, a grande mudança recente é a repressão, a partir do final da década de 80. Mais a atividade continua como principal para a maioria dos homens nos quilombos do Vale do Ribeira.
Estes depoimentos podem ser estendidos para boa parte das regiões com maiores áreas de cobertura florestal no litoral do RJ, SP, PR e SC, onde as comunidades tradicionais e/ou comunidades onde predominavam atividades de subsistência e atualmente predomina a miséria e o êxodo para as grandes cidades. Em todas estas regiões a extração do palmito da floresta passou a ser uma atividade mais rentável e de menor esforço. Também em todas estas regiões as fronteiras das propriedades foram sendo desconsideradas (em muitos casos sequer eram ou são bem estabelecidas, ou são de Unidades de Conservação) e atividade clandestina (no sentido da exploração em propriedade alheia) vem predominando desde aproximadamente a década de 60. Na maioria das situações as características culturais e necessidades básicas destas comunidades nunca foi considerada quer pelos 'empregadores' quer pelo governo. Assim, a atividade legal inicialmente (e em alguns casos atualmente) ilegal e clandestina na sua maioria atualmente, se institucionalizou nestas comunidades e regiões.
Atualmente, quando a preocupação maior dos cidadãos é com a urgente conservação do que resta da Mata Atlântica, faz-se necessário opções de atividade rentáveis e atrativas a estas comunidades.

Cortadores Envasadores
Agem de forma similar aos anteriores, contudo, processam o produto dentro da floresta ou em 'fundos-de-quintal'. Normalmente associados diretamente com intermediários, os quais fornecem os vidros e o equipamento. Já levam o produto pronto para ser rotulado ou fazem o comércio sem rotulo.

Intermediários ou contratantes
São os elementos centralizados do produto, fazem a ligação entre os cortadores e as fábricas. Em geral cada intermediário recepta o produto de 10 cortadores, com um fluxo de mais de 200 caixas por mês.

Agricultores
Nas regiões onde a estrutura fundiária é predominantemente de minifúndios, são os próprios agricultores que fazem o papel de cortadores e intermediários. Em Santa Catarina é comum os agricultores manterem uma reserva de palmito como 'poupança'. São também detentores do produto.

Proprietários de Terra
São os detentores do produto. Em alguns casos sendo coniventes e estimulando a clandestinidade, em outros procuram proteger as suas propriedades com sistema de vigilância ou então buscam o processamento legal.

Fábricas
Fazem o beneficiamento do produto. Em geral são registradas no IBAMA, mas adquirem, na sua maioria, palmito legalizado apenas como fachada.
Algumas fábricas funcionam como centralizadoras do produto não apenas das fabriquetas, mas também de outra fábricas menores ou de abrangência mais regional. Esta fábricas têm atuação nacional (ou interestadual) com maior volume de produção e poder de barganha, conseguem bons mercados. Em muitas situações funcionam como atacadistas.

Fabriquetas
Pequenas fábricas clandestinas ou mesmo apenas o equipamento para beneficiamento do produto na própria floresta. Além de fazerem o processamento clandestino, não respeitam normas de higiene e segurança necessárias.

Empresários
São, em geral, os proprietários das fábricas. Sempre alegam que estão totalmente legalizados e não compram produto clandestino, como pode ser visto nos relatos dos levantamentos realizados junto a empresas de Santa Catarina (anexo III) e no questionário aplicado pelo IBAMA no Vale do Ribeira (anexo IV)

Descascadores
São geralmente homens, eventualmente mulheres, e têm a função básica na fábrica de retirar as bainhas da 'cabeça' do palmito antes do corte em toletes.

Cortadeiras
São geralmente mulheres, sendo o trabalho mais especializado da fábrica. Elas cortam o palmito em toletes e envasam os mesmos. O trabalho é especializado no sentido de 'sentir' a textura do palmito para evitar toletes fibrosos e ao mesmo tempo não desperdiçar o produto.

Donos de Restaurantes e Pizzarias
Adquirem o palmito clandestino, em geral sem rótulo, procurando garantir qualidade e fartura do produto no seu estabelecimento.

Redes de Supermercado
Geralmente adquirem o seu produto diretamente das empresas, contudo procuram barganhar preço, sem preocupação com a origem.

Polícia Florestal
Faz o trabalho de repressão e educação. Tem apresentado atuação mais intensa no campo e na industria de conservas.

Fiscais das agências ambientais
Fazem a análise, orientação e vistoriam e fiscalizam os projetos de manejo. Também têm ação na repressão e educação. Geralmente tem um volume de atividades e campo de atuação superior a sua capacidade.

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ASPECTOS ECONÔMICOS

Características de mercado
O produto obtido, palmito, é facilmente comercializado, sendo integralmente absorvido pela grande demanda existente no mercado interno, mais exigente quanto à qualidade. O mercado externo também apresenta uma razoável demanda, contudo, o palmito destinado a exportação é procedente, na sua quase totalidade, da região Amazônica, obtido a partir de Euterpe oleracea. Esta aspecto mostra-se bastante evidente pelos dados da Tabela 14, com a participação expressiva do Estado do Pará na produção.
O mercado internacional está estimado em US$ 500 milhões segundo dados da Associação Brasileira dos Produtores de Palmito (ABRAPALM) . O Brasil é o maior exportador de palmito do mundo, detendo 85% do mercado mundial. Entre os principais compradores estão: Argentina, França e Estados Unidos (Tabela 15). Os principais concorrentes no mercado mundial são a Costa Rica (13% do mercado mundial, com a produção anual de 3.600 toneladas métricas de palmito cultivado), Bolívia, Venezuela e Peru. As principais dificuldades encontradas para conquistar o mercado externo dizem respeito a falta de padronização, de constância de fornecimento, qualidade e marketing. Em função destas dificuldades o Brasil vem apresentando flutuações nas exportações.

Tabela 14 - Evolução da produção extrativista de palmito, por estado e total do Brasil, 1980/1995 (em toneladas).

OBS: A diferença encontrada entre 1989 e 1990, no estado do Pará, não podem ser explicada apenas pela redução da oferta de palmito. Provavelmente devem existir outros fatores (que infelizmente não puderam ser levantados) que estão causando esta queda. Fonte dos dados: IBGE, vários anos

* Valores de 1997 são referentes até o mês de junho. Fonte dos dados: FNP, 1998.

Tabela 16 - Consumo anual "per capita" de palmito em conserva, principais centros urbanos.

Fonte dos dados: POF 1987/1988 - IBGE.

O perfil do consumidor de palmito é representado por famílias de alto poder aquisitivo, devido ao alto preço do produto, como mostra a Pesquisa de Orçamentos Familiares do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE). Segundo dados desta pesquisa, cada família paulistana gasta em média R$ 0,47/mês com palmito, ou seja, uma gasto anual de R$ 5,64. O número de famílias estimados para São Paulo durante a realização desta pesquisa era de 2.856.213, portanto o gasto mensal total para o município era de R$ 1.342.420,00 (R$ 16.109.041,00 anuais). Deste total cerca de 70% refere-se ao consumo do extrato 3 (Tabela 17).

Tabela 17 - Gastos (R$) com palmito por faixa de rendimento - Município de São Paulo.

Fonte dos dados: POF 94/95 - DIEESE.

É interessante observar que ao comparar as duas estimativas (IBGE 1987/88 e DIEESE 1994/95) o consumo "per capita" caiu de 159 gr para 75 gr. Isto é facilmente explicado se compararmos os preços de cada época: US$ 1,57 para 1988 e US$ 7,44 para 1995, ou seja, houve um aumento de cerca de 470%. Consequentemente, o consumo diminuiu uma vez que o palmito não é considerado um gênero de primeira necessidade.
O consumo de palmito não se restringe apenas aos domicílios. O consumo em restaurantes, pizzarias, churrascarias, etc. é bastante elevado. Se tomarmos como exemplo a cidade de São Paulo, o consumo estimado pela ABIA era de 6.736 toneladas (em 1994), sendo que o consumo doméstico foi responsável apenas por 880 toneladas (em 1995), segundo dados do DIEESE. Portanto torna-se claro que estes estabelecimentos devem responder por uma parcela significativa do consumo .

Consumo e preço do palmito de Euterpe edulis
Os dados oficiais sobre a produção e o consumo de palmito no Brasil são escassos e pouco confiáveis. A existência da produção e comercialização clandestina de palmito praticamente inviabilizam uma contabilidade precisa dos números oficiais da produção. As estimativas realizadas a partir de pesquisas apontam para um consumo interno de 40 mil toneladas anuais, correspondentes a um mercado interno de mais de 400 milhões de dólares, uma cifra alcançada por poucos produtos no Brasil. Apesar de que somente 10% desse total é produzido a partir de Euterpe edulis, essa estimativa é um bom indicativo do potencial quase ilimitado para a colocação do palmito da Floresta Atlântica.
Considerando esta estimativa de 4 mil toneladas anuais, e que apenas recentemente (1993 em diante) estão em andamento projetos de manejo sustentado, é possível estimar a área de corte anual de palmiteiros entre 27.009 ha (supondo populações pouco alteradas da espécie, com rendimento média em torno de 148,1 kg de palmito por hectare - Tabela 5) e 160.000 ha (considerando populações já alteradas, com rendimento médio em torno de 25 kg por hectare).
O volume comercializado somente na capital de São Paulo é estimado em mais de seis mil toneladas por ano, em termos totais, ou supondo 10% proveniente de Euterpe edulis, 600 toneladas ano (o que representa o corte de uma área entre 4.051 e 24.000 ha, apenas para atender a capital paulista) sendo este o maior mercado consumidor. Outros 500 mil kg são consumidos em Curitiba, ou aproximadamente 50 mil kg de Euterpe edulis, eqüivalendo ao corte de uma área entre 340 e 2.000 por ano.
Para Santa Catarina, poucos dados são disponíveis. Uma pesquisa de mercado no início de 1998 em Florianópolis, foi realizada para entender o padrão de consumo na região. A cidade tem 271 mil habitantes, ou 6% da população do estado. Foram amostrados vários tipos de compradores de palmito, desde supermercados até restaurantes e pastelarias. Um supermercado vende, em média, 8,7 mil quilos de palmito por ano, o que daria uma quantidade total vendida em Florianópolis de, pelo menos, 200 mil quilos por ano. Deste total, 62% é palmito de Euterpe edulis, sendo o complemento palmito de açaí, vindo da Amazônia. Para os padrões de produtividade de populações naturais da espécie em Santa Catarina (195,4 kg/ha) isto representaria o corte de uma área entre 634 e 4.960 ha anuais para abastecimento da cidade.
O preço médio de venda do palmito no varejo em Florianópolis é de US$4,97 por vidro de 300g, com variação entre US$3,47 e US$8,41 por vidro. O açaí é vendido em média por US$3,75 por vidro, variando entre US$2,96 e US$4,24. Nas feiras-livres ainda é possível encontrar palmito produzido pelo próprio agricultor, ao preço médio de US$2,47 por vidro (todos os preços com base no palmito em toletes, em vidros de 300 gramas).
No caso do palmito, é interessante notar que a grande variação no preço não reflete necessariamente uma variação na qualidade do produto. Os fatores determinantes do preço ao consumidor seriam então uma função dos custos de produção e das estratégias de venda. Os custos de produção podem variar imensamente já que os sistemas de produção variam desde o roubo e a exploração predatória, onde os custos são apenas corte, transporte e processamento, até o sistema de manejo que emprega as mais recentes técnicas de manejo para garantir uma produção sustentável. Apesar de que a eficiente administração do processo produtivo certamente contribui para a manutenção de baixos custos, é licito suspeitar de produtos com preço muito baixo. Muitas empresas de conserva compram palmito roubado para baixar o custo da sua matéria-prima. Muitos restaurantes também compram palmito clandestino para oferecer o produto em abundância aos clientes. Essa é, por exemplo, uma estratégia de "marketing" utilizada pelas churrascarias em São Paulo, conforme depoimentos de empresários do setor, como já mencionado.
Assim, o palmito produzido clandestinamente força para baixo o preço do produto no varejo. O mesmo papel tem o açaí trazido da Amazônia. Chegando ao mercado do Sul do país com preços bem mais baixos que o palmito (em torno de US$1,00 o vidro), o açaí se torna uma alternativa para o consumidor de mais baixa renda. Para manter o palmito competitivo em relação ao açaí, os produtores de palmito tem que reduzir sua margem de lucro ou reduzir os custos de produção, ou seja, menos investimento em produção sustentável.
O açaí também exerce uma pressão sobre o preço do palmito vendido aos restaurantes. Normalmente, o palmito chega ao restaurante por um preço inferior ao do açaí no supermercado. Do contrário, o proprietário do restaurante pode optar pela compra do açaí. O palmito clandestino é vendido para os restaurantes por um preço médio de US$2,00 por vidro de 300 gramas, com uma variação muito pequena. Uma outra vantagem na compra do palmito clandestino é que o proprietário do restaurante normalmente tem o direito de devolver ao fornecedor lotes de palmito de baixa qualidade, traduzida por produto muito fibroso. A maioria dos restaurantes têm um fornecedor fixo, só mudando de fornecedor quando outra oferta tem preço muito mais vantajoso. A venda de palmito para os restaurantes ainda é vantajosa para o produtor. Enquanto ele pode ganhar US$2,00 por vidro vendendo para o restaurante, o fabricante pagaria apenas US$1,50 por vidro, para o palmito já envasado.
A pesquisa realizada envolveu 65 estabelecimentos de vários tipos em Florianópolis em 1998. A média de consumo anual por restaurante é de 500 kg, e um total estimado de 100 mil quilos para o município, ou uma área entre 512 e 4.000 ha anuais. Diferentemente do padrão de consumo apontado por uma pesquisa realizada em São Paulo, onde o maior consumo se dá em restaurantes e pizzarias, o maior consumo de palmito na região se dá a nível domiciliar. Entre os estabelecimentos consultados, 71% tem palmito no cardápio. Dentre estes, 64% compram palmito clandestino. Alguns proprietários de restaurantes afirmam abertamente que compram palmito clandestino, e o que lhes interessa é o preço e a qualidade do produto. Outros se mostram mais reticentes em admitir a compra de produto clandestino. É preocupante observar que fatores como a incerteza sobre a qualidade sanitária do produto clandestino jamais foi mencionada por qualquer empresário como sendo relevante.

Comercialização
Existem duas formas de comercialização de palmito quando o processamento não é realizado na propriedade. A primeira é a venda do palmito na planta, ou seja, é estabelecido um valor de venda para cada dúzia de plantas extraídas da floresta. A segunda é a venda por produtividade na fábrica. Neste caso, o agricultor acompanha o rendimento de palmito, transformado em número de latas ou vidros de palmito em conserva.
A segunda forma de comercialização é a mais difundida entre as indústrias de conserva, pois permite uma remuneração mais justa para ambas as partes, tendo em vista a obtenção da produtividade de palmito. Em muitos casos, especialmente em Santa Catarina, o agricultor é o responsável pelo transporte do produto até a indústria de conserva. Em outras situações a empresa se responsabiliza pelo processo de corte e transporte, nestes casos os custos ficam imbutidos no preço pago pela empresa.

Análise Econômica de um Projeto: Custo da Produção Sustentada
A análise econômica do Plano de Manejo foi realizada por meio de instrumentos tradicionais de análises de projetos, para a Unidade Demonstrativa da FLONA de Ibirama (IBAMA) (ver Tabelas 11 e 12). Os dados relativos aos custos e receitas foram distribuídos numa tabela de fluxo de caixa, com fluxo líquido anual esperado e atualizado para uma taxa de 6% ao ano. A relação benefício/custo foi elaborada através da operação Receita Total/Custo Total, com valores atualizados no final de 5 anos. Um outro método consistiu no cálculo da Taxa Interna de Retorno, considerando o projeto viável se sua TIR for igual ou maior que um custo de oportunidade de 6% ao ano.

Custos do projeto
Os custos inerentes ao projeto de exploração de palmito foram divididos nas seguintes etapas:
1) Elaboração do plano de manejo florestal sustentável por um profissional da área;
2) Taxa de liberação para manejo estabelecido pelo Órgão Estadual do Meio Ambiente (FATMA);
3) Taxa de fiscalização do manejo estabelecida pelo IBAMA;
4) Mão-de-obra para a extração do palmito da floresta;
5) Gastos com o transporte do palmito no interior da propriedade;
6) Gastos de transporte do palmito até a indústria;
7) Juros sobre a terra;
8) Depreciação, manutenção e gastos com materiais utilizados para o processo exploratório.
A tabela 17 apresenta os custos relativos aos honorários profissionais para elaboração do PMFS, de acordo com o sindicato dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina, e as taxas de liberação e fiscalização de áreas sob manejo estabelecidas pela FATMA e IBAMA, respectivamente. As despesas do inventário representam o investimento inicial necessário para avaliação do potencial existente, enquanto as taxas representam o investimento inicial para legalização do manejo florestal.

Tabela 17 - Custos relativos aos honorários profissionais para elaboração do Plano de Manejo Florestal e taxas de liberação e fiscalização de áreas de manejo.

*: UFIR agosto de 1997: R$ 0,91
A Tabela 18 apresenta uma descrição dos custos de exploração de palmito por hectare para o primeiro ciclo de exploração.

Tabela 18 - Custos para exploração de um hectare de palmito na FLONA de Ibirama.

Receitas e fluxo de caixa
Com relação à receita, procurou-se informações confiáveis sobre o preço pago ao produtor junto a indústrias de conserva de palmito do Estado de Santa Catarina, nas regiões de Brusque e Guaramirim. De acordo com o levantamento realizado, a remuneração ao produtor é feita por produtividade na fábrica, sendo que o valor pago por vidro de 300 gramas gira em torno de R$ 1,20. A Tabela 19 apresenta a expectativa do fluxo de caixa anual para um período de 5 anos, que corresponde ao primeiro ciclo de exploração da área sob manejo, considerando uma produtividade de 492 vidros de 300 gramas por hectare.

Tabela 19 - Fluxo de caixa anual (R$), com atualização dos valores, para o primeiro ciclo de exploração de palmito na FLONA de Ibirama.

Relação R$/U$ = 1,09
Taxa interna de retorno (TIR)

Tabela 20 - Taxa interna de retorno, considerando-se os 5 anos para exploração do primeiro ciclo de corte na FLONA de Ibirama.

TIR = (Taxa menor + Diferença entre taxas(Fluxo positivo/Diferença entre fluxos))
TIR = (120% + 10%(115,73/194,28))
TIR = 126%
Relação Benefício/Custo
= Receita total/Custo total
=18.890,40/7.766,83
= 2,43

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VIABILIDADE ECONÔMICA

De acordo com a análise econômica, a exploração de palmito na área sob manejo da FLONA é altamente viável. O retorno ao investimento acontece no primeiro ano, com um saldo líquido de R$ 708,94, sendo que nos anos seguintes do ciclo de corte a atividade exploratória proporciona um renda líquida anual de R$ 3.244,44, o que corresponde a 2,25 salários mínimos mensais. Esta remuneração é bastante significativa quando comparada com uma atividade agrícola, tendo em vista que a renda está sendo proporcionada por apenas um dos recursos potenciais que a floresta pode proporcionar.
A TIR do capital investido no projeto para o primeiro ciclo de exploração é de 126%, o que viabiliza o projeto considerando um custo de oportunidade de 6%. Além disso, durante o primeiro ciclo, para cada real investido, são recuperados R$ 2,43 considerando-se um custo de oportunidade de 6% ao ano.
A análise econômica de projetos sempre prevê a estabilização da atividade desenvolvida. No caso da exploração de palmito, no momento da elaboração do Plano de Manejo é possível fazer uma previsão até o período considerado como ciclo de corte, tendo em vista o não conhecimento do comportamento da espécie em termos de crescimento nas condições locais. Neste caso, a produtividade e, em conseqüência, a rentabilidade para os demais ciclos de exploração só serão conhecidas com a caracterização do crescimento, através de uma reavaliação pós exploratória. Isto evidencia a necessidade do inventário contínuo da área sob manejo, tendo em vista o impacto causado à floresta pelo processo exploratório.

Rentabilidade do manejo do palmiteiro
A análise econômica do Plano de Manejo Florestal Sustentável, demonstra que o manejo sustentável do palmiteiro na FLONA de Ibirama é altamente rentável. A produtividade de palmito, estimada 147,6 kg por hectare, é bastante elevada considerando que a floresta se encontra em estádio de sucessão secundário. É claro que esta produtividade diz respeito ao primeiro ciclo de exploração da área, sendo que a estimativa para o segundo ciclo só será possível através da caracterização do incremento daquela população, obtida após uma segunda avaliação.
A produtividade dos palmitais é muito variável, uma vez que o número de plantas e também o seu desenvolvimento está muito relacionado com o tipo e estádio da floresta em que este ocorre. Em uma Floresta Ombrófila Densa Montana (Blumenau/SC), de formação primária, obteve-se um rendimento de 161 kg por hectare, para um diâmetro limite (DLC) de corte de 8,6 cm. Por outro lado, para uma floresta secundária no município de São Pedro de Alcântara/SC, obteve-se um rendimento de 86,3 kg por hectare no primeiro ciclo de exploração, com um DLC de 7,0 cm.
A rentabilidade proporcionada pela exploração de palmito na FLONA de Ibirama é bastante superior à maioria das culturas anuais. A taxa de rentabilidade do dinheiro empregado no projeto de exploração (TIR) é de 139,59%, durante os cinco anos correspondentes ao primeiro ciclo de exploração, o que demonstra a sua viabilidade considerando um custo de oportunidade de 6%. A relação Benefício/Custo é de 2,39, sendo que o projeto de exploração se paga ainda no primeiro ano.
Considerando que a floresta apresentava um rendimento zero, devido a intocabilidade da área, com o manejo começa a significar um rendimento econômico para a propriedade rural. Esse rendimento, chamado por alguns autores de juro florestal, implica para o agricultor usufruir do manejo correto da floresta, sem comprometer a biodiversidade do ambiente.
Neste contexto, o palmiteiro, na área de sua abrangência, se constitui em uma fonte potencial para o desenvolvimento sustentável de regiões com áreas de florestas nativas passíveis de serem manejadas. O custo de conservação dessas áreas florestadas é retribuído substancialmente se o proprietário manejar corretamente este recurso.

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LEGISLAÇÃO

Com o advento do Decreto Lei 750, prevendo a exploração sustentada das espécies da Floresta Atlântica, alguns Estados normatizaram a exploração da espécie com base em estratégias de manejo sustentado.

São Paulo
Em São Paulo, primeiro Estado a apresentar uma legislação para manejo sustentado após o DL750, a Resolução SMA 16 de 16/05/94 prevê a exploração da palmeira juçara (Euterpe edulis) com base no Plano de Manejo Sustentado (PMS), com autorização do órgão estadual, o Departamento de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN). A Resolução SMA 16 é específica para o palmiteiro.
O PMS deve conter planta planialtimétrica da propriedade, dados de inventário (distribuição diamétrica das plantas, regeneração natural, número de matrizes, planilha de campo, lay-out das parcelas permanentes, etc.) e deve prever a exploração somente de plantas com DAP acima de 9 cm ( ou com diâmetro limite estabelecido a partir de uma curva de incremento gerada na propriedade), manutenção de ao menos 50 indivíduos reprodutivos por hectare e no mínimo uma regeneração natural (plantas com altura da estipe exposta menor que 1,3 m) de 5.000 plantas por hectare. O inventário deve admitir um erro máximo de 20 %.
O plano de corte deve ser estabelecido com um ciclo mínimo de 5 anos, contemplando um corte máximo de 20% da área por ano ou 50 ha, o que for maior.
Para propriedades com área inferior a 50 hectares a resolução prevê um processo simplificado e a proposta de exploração pode ser feita com estimativas realizadas pelo próprio interessado, com orientação do órgão licenciador (DEPRN).

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CERTIFICAÇÃO

As possibilidades de certificação para projetos de manejo de palmiteiro são bastante favoráveis. Três questões são especialmente relevantes neste sentido: os critérios técnicos estabelecidos na legislação para o manejo da espécie são fundamentados em conhecimento da autoecologia da espécie e/ou experiências consistentes; o reduzido impacto (comparativamente a espécies de dossel e/ou produtoras de madeira) da exploração e o mercado (inclusive o internacional) de alta demanda.
Contudo, aparentemente o mercado não tem sinalizado com a possibilidade de ganhos devido a certificação. Atualmente nenhuma empresa ou produtor envolvido com o palmito tem buscado a certificação florestal.
O mercado interno, ainda que apresente uma alta demanda, posse uma concorrência desleal, em termos de preço e processos de comercialização, com o produto proveniente da clandestinidade. O produto proveniente deste processo (já descrito em itens anteriores) chega ao comércio com qualidade aparentemente similar e preço bastante inferior ao legalizado.
Entretanto, a alta demanda do mercado interno implica em espaço para um produto diferenciado (estratégia já empregada por algumas empresas: rótulo com o selo "palmito proveniente de manejo sustentado"). Possivelmente estratégias de marketing e/ou educação ambiental poderiam ampliar este mercado diferenciado.
O mercado internacional, também com uma boa demanda, tem sido suprido com o açaí ou com a pupunha. Contudo, mercados mais exigentes começado a se abrir (especialmente Alemanha e Japão, segundo alguns empresários) e, nestes casos, o processo de certificação pode ser de grande valia, conforme posição explicitada por alguns empresários.
Um caso bastante interessante é o da Indústria e Comércio de Conservas Juriti Ltda., sediada no município de Guaramirim (entre o Vale do Itajaí e a Região Litoral Norte de Santa Catarina). A empresa está envolvida a 36 anos com a exploração de palmito e outras conservas; o palmito representa 50 % do faturamento e cerca de 30 % do volume de produção. Nos últimos anos, entretanto, intensificou um investimento em qualidade visando não apenas o mercado nacional, mas especialmente o mercado japonês. A empresa iniciou a implantação de um programa de Sistema de Gestão Ambiental, visando a certificação ISO 14000 (especialmente visando o tratamento dos efluentes da indústria e os padrões de higiene no processamento industrial). Paralelamente investiu na aquisição de matéria prima proveniente de planos de manejo sustentado, adquirindo palmito do litoral do Paraná, do Litoral Norte de Santa Catarina (maior área com plano de manejo em Santa Catarina - Anexo I - Tupy Energética) e do Vale do Ribeira (maior área com manejo sustentado do país - Anexo I - Agroindustrial Eldorado), o que permite um bom fluxo de produção. Atualmente mantém um fluxo de exportação trimestral para o Japão, além do seu mercado tradicional em São Paulo (redes de supermercados, restaurantes, hotéis e atacadistas). A empresa mantém ainda uma reserva de 3.300 ha de floresta com palmiteiros no município (com intenções de ampliá-la) e uma área de 134 ha onde iniciou o cultivo de palmeira real (Arcontophenix alexandrae) para produção de palmito em 1997.
Iniciativas como esta demostram o potencial de mercado e certificação da espécie.
Além disso, a maioria das empresas/propriedades que comercializam o produto a partir de um plano de manejo bem conduzido (considerando a legislação de qualquer um dos 4 estados que a possuem), apresentam características desejáveis para a certificação e poderiam, com pequenos ou até nenhum ajuste se candidatarem a certificação.
Neste contexto, e seguindo as recomendações dos documentos "FSC - princípios e critérios para o manejo de florestas" e "Padrão para certificação da caixeta na Mata Atlântica", os seguintes aspectos/ critérios devem ser considerados para o palmito:

a) Respeito e Legislação Nacional e acordos Internacionais
De uma maneira geral as legislações estaduais em vigor respeitam (ou ao menos não ferem) as legislação federais e acordos internacionais, de modo que este aspecto fica contemplando na maior parte dos planos de manejo.
Adicionalmente, as legislações estaduais são bem aceitas pelos proprietários, técnicos e demais agentes envolvidos, no que tange as questões de ordem técnica (definição de um DAP limite para o corte, 9 cm, manutenção de matrizes, avaliação da regeneração, etc.). Os pontos de discordância (e eventual desrespeito) estão relacionados ao excesso de burocracia e taxas cobradas, especialmente para as pequenas propriedades. Outro ponto de conflito, especialmente nas pequenas propriedades é a exigência de averbação da reserva legal.
Como comentado no item legislação, os principais pontos de estrangulamento têm sido discutidos e encaminhadas propostas de normatização completar, flexibilização ou alteração visando atender a exequibilidade do manejo e a necessidade de conservação dos recursos.

b) Manejo do Recurso na Floresta
Conforme mencionado anteriormente, as legislações estaduais, no que se refere ao palmiteiro, têm incorporado critérios bastantes consistentes de sustentabilidade, fundamentados em farta literatura, de um modo geral. Os planos de manejo necessariamente incorporam não apenas critérios de sustentabilidade (manutenção de porta sementes, manutenção da estrutura demográfica e estoque de regeneração), mas implicam também em reavaliações periódicas, com possibilidade de redefinição da intensidade de extração e ciclos de corte.
Assim, as questões imprescindíveis (manutenção da estrutura genética - diversidade da espécie e fluxo gênico - e demográfica e previsão de reavaliações periódicas) estão previstas nas legislações.
Por outro lado, sendo o palmiteiro uma árvore de (comparativamente) pequeno porte, sem ramos e de sub-bosque, o impacto do abate é de pequena monta; além disso, apenas a 'cabeça limpa' é retirada da floresta, implicando inexistência de danos por araste de troncos e uma reduzida extração de nutrientes da floresta.
Um critério adicional que pode representar um diferencial importante é a exigência de mecanismos de garantia de continuidade de uso da área sob manejo sustentado. Na maioria dos casos as legislações solicitam uma declaração de manutenção da floresta manejada, contudo, a área sob manejo poderia ser averbada em cartório, comprometendo o proprietário (atual e/ou possíveis futuros proprietários) a cumprir os planos de manejo.
Também parece razoável exigir que sejam especificadas formas de integração com Instituições de pesquisa (Universidades e Institutos) de maneira a estimular a incorporação de avanços envolvendo não só estratégias de manejo sustentado mais eficientes, como também aspectos relativos à conservação. Algumas empresas vem adotando esta estratégia com vantagens: Atlântica Assessoria Agro Ambiental S/ C Ltda., Agroindustrial Eldorado S.A. e Industria e Comércio de Conservas Juriti Ltda. O recolhimento de uma taxa sobre a renda líquida (1 a 2%) estimularia esta integração e retroalimentaria o processo de geração e uso do conhecimento.

c) Direitos e Responsabilidade Sociais
No que se refere aos benefícios e responsabilidades sociais as legislações estaduais apresentam poucos ou nenhum aspectos relacionados. Assim, alguns critérios adicionais podem ser arrolados.
Populações tradicionais e/ou locais devem ter prioridade na ocupação de empregos, oportunidade de treinamento e realização de serviços eventuais. Na maioria dos casos as empresas e/ou proprietários contratam pessoal da região (especialmente nas operações de vigilância, corte, transporte e processamento industrial do palmito), entretanto isto acontece mais por facilidade operacional do que por questões intencionais. Algumas industrias de conserva têm equipe de corte própria que se desloca inclusive para outros estados. Nos casos de pequenas propriedades é usual o emprego de mão de obra familiar.
Sendo uma condição básica, as condições de trabalho devem ser saudáveis e seguras, seguindo normas e leis trabalhistas. Em muitas situações as condições de trabalho dos cortadores e de vigilantes são bastante precárias, tanto em termos de segurança como em termos de salubridade. Adicionalmente os salários devem ser condizentes com os padrões locais.

d) Qualidade Ambiental
Nas áreas de preservação permanente as matrizes existentes não devem ser exploradas, no entrando, mantidos os demais critérios de manejo, as demais plantas podem ser exploradas, devido ao reduzido impacto do processo.
A exploração predatória, bem como a caça e outras atividades degradativas devem ser prevenidas, mantendo-se um intenso sistema de vigilância.

e) Monitoramento e Avaliação
Devem ser realizadas reavaliações um ano após o corte e bianuais, posteriormente, visando o estabelecimento de práticas corretivas e/ou a redefinição da intensidade e ciclo de corte.
Devem ser incorporados os avanços tecnológicos decorrentes de estudos científicos ao longo do processo.
Os resultados das avaliações periódicas devem ser de domínio público, visando aprimorar o processo de manejo a partir das experiências desenvolvidas.

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CONCLUSÕES, PERSPECTIVAS E RECOMENDAÇÕES

Três conclusões principais podem ser estabelecidas:
a) O palmito é o mais importante produto atualmente extraído da Mata Atlântica. A importância está relacionada não só a questões econômicas (que por si só já são expressivas), mas às questões sociais envolvidas e ao papel ecológico da espécie.
b) A espécie tem um grande potencial de uso sustentado, com boa fundamentação teórica, viabilidade econômica e inclusive amparo legal, sendo uma realidade em várias situações.
c) O maior problema está associado a exploração predatória e clandestina, institucionalizada a décadas. Este processo compete de forma desigual com o produto proveniente do manejo sustentado, sustenta especuladores e gera inúmeros problemas sociais. Além disso, está levando ao esgotamento as populações naturais da espécie e, consequentemente, comprometendo o futuro da atividade.
Várias frentes de ação devem ser implementadas simultaneamente com o objetivo de trazer a produção de palmito da clandestinidade para a produção legal. Mudanças na política de atuação das agências ambientais é provavelmente a medida mais urgente para a necessária adaptação do setor florestal brasileiro que lida com florestas nativas aos novos tempos.
A aproximação de agências governamentais, universidades, e ONG's tem um enorme potencial para o desenvolvimento de programas dessa natureza no Brasil. Os programas poderiam ser iniciados a nível local, em pequenas comunidades de produtores. Membros da ONG trabalhariam em contato direto com os produtores, com assessoria de pesquisadores de universidades, e com apoio das agências ambientais. Os produtores de palmito em larga escala também poderiam participar de programas de conservação florestal. Como proprietários de florestas de grande extensão, poderiam ser engajados em programas regionais de conservação, envolvendo a formação de grandes ilhas de florestas, bem como de corredores para a sua conexão com as florestas das unidades de conservação já existentes.
Propostas de emissão de certificados de conservação ambiental poderiam ser estudadas e conduzidas em conjunto com ONG's e agências ambientais locais. O palmito produzido com certificado de origem (selo verde, ou outra forma de identificação) poderia ter uma campanha publicitária favorável e disputar uma boa fatia do mercado com preços melhores.
Além de estimular o produtor a adotar medidas mais conservacionistas de produção, um programa de combate à produção clandestina de palmito deve atacar o problema do roubo. E a forma mais eficiente de combater essa prática é restringir o mercado para o palmito roubado. Com este objetivo, as polícias florestais, juntamente com as agências ambientais, têm desenvolvido um bom trabalho nos últimos anos, haja vista a quantidade de palmito clandestino que apreenderam. Entretanto, esses resultados ainda não são suficientes para pôr fim à clandestinidade.
Os recursos existentes para a sua atuação deveriam ser canalizados prioritariamente para as operações efetivas. O atendimento de denúncias sobre a fabricação clandestina de palmito é uma das formas efetivas de atuação destes profissionais e deveria ser priorizada. Entretanto, outras ações como a incursão aleatória em unidades de conservação e a perseguição de ladrões de palmito tem uma relação custo/benefício menor do que as outras estratégias, além de ser arriscada. Os recursos aplicados nesse tipo de operação deveriam ser canalizados para as outras estratégias de ação.
A fiscalização com aplicação de multas pesadas para fábricas, restaurantes e churrascarias que compram palmito de origem ilegal ainda é uma das medida com maior potencial de sucesso. Uma equipe de vigilantes ou policiais que gasta todo um dia para percorrer uma grande distância na floresta poderia visitar uma dezena de restaurantes no mesmo período de tempo e ser mais efetiva no seu trabalho. Um dos grandes problemas da fiscalização, segundo alguns funcionários de agências ambientais, é a falta de pessoal e de equipamento para fazer a apreensão do produto clandestino, quando encontrado. Em um supermercado ou grande churrascaria, por exemplo, o volume da mercadoria pode ser enorme, e o próprio agente da fiscalização teria que remover todo o produto, muitas vezes sozinho. Essa preocupação poderia ser eliminada se a multa sobre a infração fosse muito alta, tornando o valor do estoque do produto ilegal proporcionalmente irrisório. Nesse caso, a mercadoria poderia ser mesmo deixada com o próprio infrator, que estaria desestimulado a efetuar novas compras de palmito roubado, enquanto o fiscal teria mais tempo para efetuar novas operações.
A criação de um banco de dados que possa ser utilizado pelas agências ambientais e polícias florestais de todos os estados é uma necessidade imediata. O cruzamento de informações entre estas instituições e entre os estados agilizará a identificação dos produtores clandestinos de palmito e facilitará a tomada de decisão por parte das autoridades. Uma simples página na Internet, sob a responsabilidade dessas instituições, e com dados sobre os produtores, fabricantes e comerciantes de palmito permitiria ao proprietário de um supermercado, por exemplo, verificar a idoneidade dos seus fornecedores, boicotando os picaretas e as empresas fantasmas.

Somente fazer leis não corresponde ao verdadeiro compromisso de preservar esses recursos para as gerações futuras. Objetivos e metas de curto, médio e longo prazo têm que ser traçados para que todos os segmentos da sociedade possam entender, apoiar ou contestar, e fiscalizar a utilização desses recursos.
Um forte programa de aquisição de sementes para enriquecimento de áreas secundárias e recuperação das áreas já exploradas nas Unidades de Conservação. Este programa inicialmente poderia envolver toda a comunidade, em especial os cortadores de palmito, pois o estímulo a compra de sementes obtidas por estes últimos reduziria a pressão de corte clandestino sobre as matrizes, permitindo continuidade da produção de sementes. As sementes deveriam ser redistribuídas (enriquecimento) imediatamente, assim, não haveria prejuízo à regeneração da espécie nem a alimentação da fauna. Neste programa poderiam atuar os próprios policiais florestais, com recursos dos municípios (especialmente em São Paulo, onde as Unidades de Conservação são as principais fontes de roubo de palmito) ou de programas específicos.

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ENTREVISTA

Confira abaixo entrevista com o Dr. Marcos Malta Migliano, idealizador de uma das únicas fazendas de manejo sustentável de palmito Juçara do Estado de São Paulo, concedida a revista Eco Turismo.

Pergunta - Como surgiu a idéia de implantar um sistema de manejo sustentável de palmito Juçara no Vale do Ribeira?
Migliano - Ha muito tempo eu tenho terras no Vale, e desde então acompanhei inúmeras tentativas de plantio e criação de diferentes espécies vegetais e animais que resultaram em fracasso, devido às condições pouco favoráveis da região. O pior é que tais tentativas eram feitas sempre em detrimento da Mata Atlântica, que ainda hoje continua sendo severamente devastada. Assim, percebi que a saída seria encontrar um produto proveniente da floresta nativa, que tivesse um bom valor comercial para servir como fonte de renda para a população local, e utilizá-lo de maneira sustentável, de modo que a floresta fosse preservada.
Acredito que a escolha da espécie de palmito Juçara foi muito feliz, pois os locais de floresta aonde foram implantados o sistema de corte seletivo já apresentam adensamento vegetal comprovado.

Pergunta - Como é feito este sistema de corte seletivo?
Migliano - Primeiro, escolhemos uma área de floresta nativa. Nesta área é feito um levantamento do número de palmeiras existentes - jovens e adultas. A partir deste número, é feito um planejamento onde são selecionadas para corte, apenas algumas palmeiras adultas (com 10 anos ou mais), que já se reproduziram, preservando as mais frondosas como "matrizes" - que futuramente irão gerar descendentes com as mesmas características. Uma vez executado o corte, esta região só será visitada novamente para outro corte no ano seguinte, respeitando sempre o mesmo critério de seleção de palmeiras. Acredito assim que tal sistema de corte seletivo contribui não só para a preservação da espécie como também da Floresta Atlântica.

Pergunta - Ao seu ver, qual é a atual situação desta espécie de palmito na Mata Atlântica?
Migliano - Do ponto de vista da exploração industrial, o palmito Juçara está extinto, as matas estão estéreis, as matrizes (palmeiras adultas reprodutoras) inexistem assim como as plântulas (mudas), e pior, atualmente na Mata só encontramos indivíduos entre 2 e 4 anos de idade que provavelmente serão cortados indevidamente e ilegalmente nos próximos 2 anos. Do ponto de vista ecológico, o palmito que faz parte da cadeia alimentar de várias espécies animais da Mata Atlântica, como a jacutinga, tucanos, catetos e queixadas, ao ser dizimada, estará dificultando a sobrevivência destas espécies.

Pergunta - O que levou a este processo predatório acentuado da espécie?
Migliano - Podemos atribuir ao fato de que inicialmente o palmito era exclusivamente processado nas fábricas, ou seja, só elas detinham a tecnologia para processá-lo. No início dos anos 80, com a proibição da extração de palmito na Mata Atlântica, a fiscalização tornou-se extremamente rigorosa com quem portava palmito in natura, mas não quando este já se encontrava envasado. Tal situação levou os fabricantes a enviar os seus funcionários para as matas munidos de vidros, solução e rótulos com o objetivo de processá-los ainda dentro da mata, onde a fiscalização praticamente inexiste. Assim, em pouco tempo, a tecnologia de processamento de palmito permeou para muitos funcionários, que tinham agora condições para produzir seu próprio palmito envasado.
Hoje em dia, no Vale da Ribeira, a maior parte da população sabe como processar palmito, pior, pensam que sabem, gerando ocorrências fatais por butolismo devido à falta de higiene no processamento.

Pergunta - Então, podemos afirmar que foi a legislação que levou a esta situação atual da espécie?
Migliano - Infelizmente, sim. A proibição levou ao surgimento de inúmeras fábricas clandestinas, corrupção de alguns órgãos fiscalizados e ao atual colapso da atividade, que em pouco tempo resultará em um grande problema social na região.

Pergunta - Como forma de evitar o fim desta atividade como fonte de renda para a população local e reduzir a pressão de corte sobre a espécie Juçara surgiram propostas de plantio de palmeiras alternativas. Qual sua impressão sobre a proposta de plantar a pupunha, o chamado "palmito ecológico ou cultivado?
Migliano - Tal opção de plantio é um tanto quanto dispendiosa e ainda necessita de certa tecnologia, o que a torna menos acessível para o pequeno agricultor local. Além disso, o plantio de pupunha só é válido em áreas de pastagens, visto que esta espécie exótica não admite cobertura vegetal, ou seja, só deve ser conduzido em áreas desmatadas. Ao estimular seu plantio, estamos estimulando o desmatamento, como já visto em algumas áreas de Mata Atlântica que se encontram em regeneração intermediária e que estão sendo derrubadas para o plantio da pupunha.

Pergunta - Como podemos atribuir o título de "palmito ecológico" para uma espécie que não admite a Mata Atlântica ao seu redor?
Migliano - Para piorar o status de ecológico, já foi constatada a incidência de uma praga - Dynamis peropacus - que só ocorria da Amazônia até o norte do Espírito Santo, atacando o palmito Juçara no Vale do Ribeira.

Pergunta - Quanto ao açaí, como o senhor enxerga a prática de seu plantio?
Migliano - Apesar da vantagem do açaí admitir a cobertura vegetal natural de Mata Atlântica e apresentar perfilhação, esta espécie por ser do mesmo gênero que o Juçara - Euterpe - possibilita o cruzamento indesejado entre elas, alterando assim o código genético da palmeira nativa, a Juçara, levando inclusive a esterilidade da espécie. Do ponto de vista comercial, o híbrido açaí-juçara ao contrário do que se pensa, em condições de mata fechada, ou seja, fora das estufas, demora o mesmo tempo para o corte que o Juçara. Quanto a palatabilidade, o açaí é mais fibroso e menos macio que o Juçara, o que reforça minha convicção em acreditar no manejo sustentável do palmito Juçara.

Pergunta - Como consumidores, o que podemos fazer para evitar a extinção do Juçara da Mata Atlântica?
Migliano - Acredito que a viabilidade econômica de qualquer produto está nas mãos do consumidor final. Ao escolher um determinado produto na prateleira de um supermercado, o consumidor deve exigir as especificações deste produto, que se não forem satisfatórias, deve ser evitado. O termo "Produto Bioeconomicamente Viável" será constante nesta década, e no caso do palmito envasado, devemos ficar atentos à:
Nunca comprar palmito picado, somente em rodelas ou toletes. Estes devem ter o diâmetro acima de três centímetros, pois esta característica demonstra que a palmeira cortada já atingiu a idade de deixar seus descendentes na mata;
Evitar consumir palmitos com comprimento acima de 15 centímetros. Tal comprimento dificulta a acidificação correta da parte central, havendo possibilidade de estar contaminado, por butolismo;
No supermercado verificar se no rótulo do produto consta o número do IBAMA, Ministério da Saúde, o tipo de palmeira envazada, o número do lote e a validade. Existem muitos rótulos falsificados, portanto, se possível confirmar a idoneidade do produto pelos telefones:

IBAMA-SP 881-1300 - ramal 224, Vigilância Sanitária (11) 257-7611 - ramal 152;
Denunciar palmitos envasados em vidros sem rótulos para a polícia florestal e/ou IBAMA.

Proprietário da Kazita, Marcos Migliano faz manejo de palmito Juçara ha 20 anos, na região de Sete Barras, vizinha ao Parque da Serra do Mar. Ele tem aproximadamente 200 mil pés, com uma retirada média anual de apenas 10% ou 20 mil palmitos.
A Kazita produz os palmitos Mata Atlântica e Onça Parda de acordo com um plano de manejo sustentável, totalmente aprovado e legalizado pelas autoridades ecológicas e governamentais.

DENÚNCIA

Palmiteiros atacam o Parque Nacional de Itatiaia, derrubam árvores com mais de 40 anos que rendem no mínimo um vidro de palmito, e abrem clareiras no meio da primeira área de preservação criada no país. É o que está acontecendo na reserva do parque, criada em 1937. Depois de praticamente extinguir o palmito da Serra da Bocaina, de Paraty e Angra dos Reis, agora é a vez de Itatiaia, onde foram abertas clareiras na mata, abatendo árvores de 10 metros de altura e 50 centímetros de diâmetro. De cada dez árvores do parque, quatro são da palmeira Juçara.
O ataque começou ha cerca de seis anos, primeiramente em volta do parque, de um ano para cá, os palmiteiros estão atacando dentro dele, aonde a mata é mais densa.
O parque possuiu 30 mil hectares, e abrange os municípios de Itatiaia e Resende (no Rio de Janeiro), e Alagoas, Itamonte e Bocaina de Minas (em Minas Gerais). O Ibama (Instituto Brasileiro e dos Recursos Renováveis) é responsável pela proteção do parque, e 10 quilômetros do seu entorno.
Em janeiro deste ano, foram realizadas várias "batidas" na mata, com o auxílio do Batalhão Florestal da Polícia Militar, e fiscais do Ibama, porém só encontraram as árvores cortadas e os barracos dos palmiteiros. Os fiscais entram na mata armados, pois os palmiteiros não se intimidam com a presença deles.
Em dezembro de 2000, o Ibama apreendeu 3 toneladas de palmito e fechou duas indústrias clandestinas em Volta Redonda/RJ. Acusados pelos donos de hotéis e restaurantes de não resolverem o conflito, o Ibama propôs um acordo de cavalheiros, em que os restaurantes de Itatiaia, tiraram o palmito do cardápio. Foram entregues impressos aos turistas, pedindo para que não comam palmito.
O Presidente do Ibama, convocou prefeituras, organizações não-governamentais e universidades para a luta. Numa ação de dez dias no mato, os palmiteiros chegaram a derrubar mil palmeiras para extrair o seu caule.

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Fonte: Unicamp e www.inpa.gov.br

MAIS INFORMAÇÕES

Para obter maiores informações sobre o palmito acesse:
www.inpa.gov.br
www.unicamp.com.br
Restaurante Peixe com Bana - Rua Guarani, 255 - Aeroporto
Praia de Itaguá - Ubatuba - SP
Fone: (0xx12) 432-1712 / Funciona das 12h às 24h, fecha 2ª.

AGRADECIMENTOS
Renato Alonso, Maria José, e Fábio Bueno.
Pick-upau – 2002 – São Paulo – Brasil