Poluição marinha

O planeta que habitamos, tal como as fotografias tiradas por satélite ilustram, mais do que "TERRA" dever-se-ia chamar "MAR"! É que 71% da sua superfície é recoberta por água, 97.2% da mesma correspondendo à imensidão dos oceanos. O ambiente marinho constitui, pois, uma parte essencial da biosfera. A sua produtividade primária equivale mesmo à do crescimento anual das plantas terrestres; é um elemento crucial como elo nos grandes ciclos do Carbono, do Azoto, do Oxigênio e do Hidrogênio - elementos essenciais à vida. Além disso a constante interação entre a atmosfera e os oceanos influencia e determina os complexos comportamentos dos fluxos climáticos globais, que diretamente se relacionam com o ciclo hidrológico. Deste modo as massas oceânicas exercem uma influência estabilizadora no clima, que tanto afeta a existência da comunidade humana. Pode considerar-se que, globalmente, os mares ainda se encontram em boas condições ambientais. Há, contudo, indícios - sobretudo nas faixas costeiras - de graves disfunções ambientais, com situações de ultrapassagem das capacidades de carga e de sobre utilização excessiva dos recursos. Por demasiado tempo os mares foram (e por alguns ainda o são) considerados como fonte inesgotável de recursos - alimentares, minerais ou energéticos -, com capacidade infinita para absorver e purificar os resíduos da civilização humana. Por outras palavras, a capacidade de diluição dos oceanos tem sido tida como a solução para a poluição gerada pelo Homem. Formas de Poluição Agora, mais do que nunca, é manifesto que nenhum destes pressupostos é verdadeiro: a capacidade dos oceanos, apesar da sua vastidão, não é infinita para absorver os resíduos, e alguns dos resíduos produzidos, mesmo em quantidades muito pequenas, podem ter efeitos significativos nas comunidades e espécies a longas distâncias dos próprios pontos de descarga.

As praias poluídas, focos de inúmeras doenças; os estuários que deixam de produzir espécies tradicionalmente utilizadas na alimentação; os acidentes ligados ao transporte marítimo de hidrocarbonetos e de outras substâncias perigosas que conspurcam - por vezes irremediavelmente - o litoral, são alguns dos muitos exemplos perceptíveis pelo cidadão comum e que urgem na tomada de medidas. A população humana, ao nível atual do desenvolvimento tecnológico, tem nas suas mãos a possibilidade de provocar a destruição missiva dos mares, à semelhança do que já tem feito em terra; mas detém também os conhecimentos que lhe permitem minimizar os impactes negativos dos requisitos do seu desenvolvimento. Efluentes de origem doméstica São a principal origem de microrganismos patogênicos e de matérias em suspensão. Os primeiros originam a poluição das águas das praias da fauna piscícola e dos viveiros de moluscos, causando doenças como hepatites, otites e conjuntivites. Os moluscos, em particular os bivalves, podem mesmo desaparecer ou tornar-se nocivos à saúde humana quando ingeridos, pois têm grande capacidade de assimilação de microorganismos patogênicos. A dificuldade de detectar quais os que estão atingidos pela poluição exige que todos os moluscos sejam depurados antes de consumidos. Em determinadas situações (em geral com o aparecimento das chamadas "marés vermelhas" devidas ao crescimento acelerado do número de dinoflagelados) podem mesmo tornar-se tóxicos para o Homem. O impacte dos efluentes de origem doméstica é maior junto ao ponto de descarga, diluindo-se a sua concentração com a dispersão no meio.

Atividade agrícola intensiva A utilização cada vez maior de adubos pode originar um excesso de nutrientes(nitratos e fosfatos) na água, que favorecem o crescimento descontrolado de algas e plantas aquáticas, podendo mesmo chegar a asfixiar a vida marinha nalgumas zonas mais sensíveis, como os estuários, as rias e as lagoas (mecanismo de "eutrofização"). A utilização intensiva de pesticidas na atividade agrícola e de retardadores de incêndios nas operações de combate podem também ser fatores de degradação do ambiente. As chuvas, lixiviando os solos, arrastam os poluentes para os cursos de água que vão desaguar ao mar. Este tipo de poluição, apesar de ser difusa e sendo impossível a detecção de fontes específicas, assume grande importância, sobretudo em zonas de agricultura intensiva.

As grandes concentrações pecuárias colocam também diversos problemas, semelhantes aos dos efluentes urbanos. Efluentes de origem industrial A indústria é responsável pela descarga de elevadas cargas de poluentes no meio marinho, em grande parte porque a maioria delas se encontra na faixa litoral. Elevadas concentrações de metais pesados, de compostos orgânico sintéticos, etc., são descarregadas, direta ou indiretamente no mar, muitas das vezes sem qualquer tratamento prévio. A indústria transformadora é a principal consumidora de água e a maior responsável pelas descargas poluentes. Cerca de 77% do consumo de água total é feito pelas indústrias têxtil, química, alimentar e do papel. Para além das descargas líquidas diretas, há ainda que considerar as águas de lixiviação originadas nos muitos locais de deposição de resíduos sólidos sem controlo. As zonas mais atingidas pela poluição por efluentes industriais são: toda a Costa Norte, com as descargas da indústria têxtil e da cintura industrial do Porto; a ria de Aveiro, afetada pela grande concentração industrial dessa zona; e os estuários do Tejo e do Sado onde se localizam as grandes concentrações industriais do país.

Tráfego marítimo Habitualmente o tráfego marítimo origina poluição, na maior parte dos casos com hidrocarbonetos, provocada tanto pelas descargas voluntárias da limpeza dos tanques dos navios, como pelos acidentes, muitas vezes dando origem às chamadas "marés negras". Na costa portuguesa Leixões, Sines e as ilhas dos Açores e da Madeira são os locais mais vulneráveis, por se encontrarem em zonas de alto risco pela proximidade de áreas industriais e dos corredores de tráfego marítimo, e têm sido vítimas freqüentes deste tipo de poluição. A presença de hidrocarbonetos no meio marinho tem origem em diversas fontes. Os acidentes com petroleiros são as mais evidentes e conhecidas. Estes derrames constituem, no entanto, uma pequena percentagem, já que não ultrapassam os 12% do total de petróleo que contamina o ambiente marinho. Estima-se que mais de 4 milhões de toneladas são lançados no mar todos os anos, cujas origens se podem sistematizar da seguinte forma: exploração de poços de petróleo no mar; deslastragem e limpeza dos tanques dos petroleiros; acidentes com petroleiros; refinarias e instalações petroquímicas costeiras; resíduos urbanos; arrastamento por águas das chuvas em áreas urbanas; arrastamento pelas águas dos rios; barcos recreativos e/ou de pesca; infiltrações naturais; precipitação atmosférica. Muitos dos efeitos deste tipo de poluição são imediatamente visíveis: a morte de aves marinhas e peixes, o sabor a petróleo de muitos peixes e bivalves, as areias e rochas sujas que tornam as praias impraticáveis, são alguns deles. Mas, sendo os mais visíveis, nem sempre são os mais graves, pois os efeitos sub-letais nas espécies marinhas têm consequências imprevisíveis a médio prazo. Têm sido detectadas mudanças nas características, nas funções celulares e fisiológicas e na estrutura ecológica das comunidades, originando alterações no processo alimentar e de reprodução, levando ao seu desaparecimento em certas zonas. E as frações carcinogénicas dos hidrocarbonetos acumuladas nos tecidos de algumas espécies podem passar para o homem através da alimentação.

Medidas para que os oceanos continuem a ser fonte de recursos agora e no futuro é necessário aplicar princípios que respeitem o equilíbrio dos ecossistemas. Salientam-se: o princípio do utilizador-pagador, o do poluidor-pagador, o da utilização das melhores tecnologias disponíveis, o da reciclagem e reutilização, o da preferência de medidas preventivas sobre as curativas, ... enfim, um conjunto de instrumentos que são indicados ao nível das várias instâncias internacionais com responsabilidade na gestão do ambiente, e que só se poderão aplicar no âmbito duma integração da política de ambiente nas restantes políticas sectoriais. Dois grandes grupos de orientações são essencialmente necessários: reforçar a observação do meio marinho, e prevenir e combater as poluições, sendo este último ponto centrado sobretudo na poluição de origem telúrica (com origem em terra e nas atividades humanas).

A prevenção começa necessariamente por um bom conhecimento e uma vigilância permanente do meio marinho. Para isso é preciso manter uma vigilância geral sobre a qualidade da água, sedimentos e seres vivos, tendo especialmente em atenção a qualidade das águas das praias, dos portos e das zonas mais sensíveis do ponto de vista ecológico. A redução da poluição inclui o tratamento dos vários tipos de efluentes e o combate aos acidentes de poluição. Redução da poluição O desenvolvimento da recolha e do tratamento das águas residuais urbanas é uma das principais medidas para diminuir a poluição lançada nas águas do mar. As águas residuais urbanas são os principais responsáveis da contaminação das águas das praias. Em Portugal os últimos dados disponíveis indicam que apenas cerca de 20% da população é servida com tratamento de águas residuais adequado. A Agenda 21, assinada na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento e Ambiente, em Junho de 1992, compromete os países industrializados a tratar apropriadamente 50% das suas águas residuais e, tanto a nível da Europa comunitária como do nosso país, existe legislação nesse sentido. Obviamente que os efluentes industriais deverão também ser sujeitos a tratamento adequado antes de serem lançados no meio, existindo já legislação nacional aplicável às mesmas.

Tanto ao nível dos efluentes domésticos como dos industriais o cumprimento dos valores de emissão e dos objetivos de qualidade para as diferentes utilizações estabelecidas para o meio permitirá, no âmbito de uma responsabilidade partilhada, atingir uma melhor qualidade do ambiente em geral e do meio marinho e costeiro em particular. Redução dos acidentes de navegação A vigilância e a prevenção da poluição devida ao transporte marítimo de hidrocarbonetos e de outras substâncias perigosas passa pelo cumprimento das múltiplas convenções internacionais e regionais, a maior parte delas ratificadas por Portugal. De entre estas é de salientar a Convenção para a Proteção do Meio Marinho no Atlântico Nordeste (OSPAR).

O nosso país foi o principal impulsionador da assinatura do que ficou a ser chamado por Acordo de Lisboa, que reúne com iguais objetivos de combate à poluição marinha no Atlântico Nordeste Portugal, Espanha, França, Marrocos e a União Européia. No quadro do Acordo de Lisboa foi criado o CILPAN - Centro Internacional de Luta Contra a Poluição no Atlântico Nordeste, com o objetivo de contribuir para melhorar a preparação para a luta contra as marés negras através de divulgação de informação entre os centros nacionais operacionais das partes contratantes, criação de bases de dados, preparação de planos de urgência e cursos de formação. A redução dos acidentes passa também pelas ações estabelecidas no chamado "Plano Mar Limpo" recentemente aprovado, no qual partilham responsabilidades diversos ministérios e organismos de nível regional e local.

A estratégia de atuação em caso de acidente deve também estar bem definida, com a descrição detalhada de "quem é quem" em planos de emergência aos vários níveis de intervenção. Estes planos são essenciais e devem ter em consideração as diversas sensibilidades ecológicas e econômicas da orla costeira, a fim de poderem ser estabelecidas prioridades de intervenção e de poder ser selecionada a melhor técnica de combate num mais rápido espaço de tempo e com menor impacto ambiental. Para fazer face à necessidade de limpeza dos tanques transportadores de águas de lastro, devem os portos estar equipados com estações adequadas a essa mesma operação.

A própria fiscalização do cumprimento das diversas normas internacionais de segurança do transporte marítimo é um meio essencial para evitar a poluição com esta origem. O mesmo acontece com a vigilância de toda a vasta Zona Econômica Exclusiva portuguesa (474.600 milhas marítimas quadradas). Medidas a nível das autarquias As autarquias têm um papel particularmente importante no controlo da poluição marinha, salientando-se: Licenciamento de urbanizações, equipamentos turísticos, pecuários e instalações industriais, exigindo o tratamento dos seus efluentes; Desenvolvimento de infra-estruturas de saneamento básico com a instalação de estações de tratamento de águas residuais e eventual melhoria das condições dos aterros sanitários camarários, com particular atenção para as águas de lixiviação; Vigilância do destino dado aos resíduos sólidos pelas várias indústrias; Equipamento de praias, com sanitários e caixotes do lixo e preparação das zonas de banho (por remoção de resíduos e limpeza de areias); Promoção da participação das populações na resolução dos problemas de defesa do litoral, lançando campanhas regulares de limpeza e de vigilância das praias, promovendo ações de informação e educação ambiental. Exemplo deste tipo de campanhas é a conhecida Campanha da Bandeira Azul da Europa. A obtenção deste galardão europeu sendo um incentivo positivo, procura influenciar a mudança de atitude tanto dos decisores como do público em geral sobre os problemas de gestão do meio marinho e costeiro abrangendo diretamente praias, marinas e detentores de barcos de recreio.