RECOMENDAÇÕES E CONCLUSÕES DOS GRUPOS DE TRABALHO

GRUPO 1

BIOTECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

Presidente: Senador Luiz Otávio
Coordenador: Jáder Marinho Filho

¨ O Brasil cobre 48% da superfície total da América do Sul e contém cinco dos maiores biomas deste continente: Amazônia, Floresta Atlântica, Caatinga, Cerrado e Pantanal. Este imenso País com sua impressionante variação geográfica e fisionômica abriga uma impressionante diversidade biológica, expressa em números superlativos que o colocam no topo da lista dos seis países de megadiversidade biológica do planeta, à frente de Colômbia, México, Congo, Madagascar e Indonésia.
¨ Esta diversidade biológica representa um importante patrimônio que deve ser reconhecida em diversos níveis: genes, indivíduos, populações, comunidades e ecossistemas. Entretanto, conhecemos muito pouco desta diversidade. A maior parte das formas sequer foi descrita pela ciência; quase nada sabemos sobre a história natural e ecologia e interações entre organismos da natureza ou mesmo nos sistemas por nós simplificados e tradicionalmente manejados, como os sistemas agrícolas.
¨ Não se pode prever as conseqüências a curto, médio e longo prazos da liberação de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no ambiente, muito menos assegurar a inexistência de riscos nesta ação.
¨ Considerando que a efetiva expressão de genes é a resultante da interação entre a informação genética contida em cada organismo e o ambiente no qual ele se desenvolve, é absolutamente plausível que um mesmo padrão genético possa resultar em características distintas em ambientes diferentes. Portanto, é necessário que se estabeleça uma avaliação de riscos caso a caso, considerando as variações entre indivíduos, linhagens ou cepas, espécies, variedades e cultivares, em cada um dos ambientes em que se proponha sua liberação e/ou cultivo.
¨ A avaliação de risco na área ambiental demanda uma análise extremamente complexa que depende, para sua acurácia e confiabilidade, de informações que freqüentemente não dispomos. Diante desta circunstância, deve-se utilizar dois princípios que têm se firmado no Direito Ambiental em todo o mundo: o Princípio da Prevenção e o Princípio da Precaução. O primeiro afirma que, uma vez que se possa prever que uma certa atividade possa ser danosa, ela deve ser evitada. O segundo afirma que, se há dúvida sobre o potencial deletério de uma dada ação sobre o ambiente, toma-se a decisão mais conservadora, evitando-se a ação.
¨ Uma vez que o conhecimento necessário para as avaliações de risco somente depende em boa parte dos ambientes onde se programa a liberação destes organismos, torna-se óbvio que este conhecimento deve ser gerado no próprio País. Faz-se necessário um programa de formação de recursos humanos de alta qualificação para a pesquisa, normatização, testes e fiscalização na área de biossegurança no País, bem como urgente discussão sobre mecanismos de captação, gestão e destinação de fundos para a sua efetiva implantação. Parte expressiva destes recursos poderia ser originada por contribuições da iniciativa privada e das próprias empresas que aufiram ganhos com os OGMs.
¨ É importante reconhecer que temos um arcabouço jurídico que estabelece uma normatização e mecanismos de controle sobre as atividades relacionadas aos OGMs, bem como um órgão que tem zelado pela análise e cumprimento destas normas, a CTNBio. Durante a discussão foram levantados questionamentos que indicam a possibilidade/necessidade de ampliar a divulgação do trabalho e metodologias de análise da CTNBio, visando maior transparência e acesso à informação pela sociedade como um todo.
¨ É necessário prover a sociedade com informações mais claras e precisas sobre os OGMs, para que cada cidadão possa decidir sobre a conveniência de sua utilização e/ou consumo.
¨ Uma vez que a liberação de OGMs no ambiente pode representar uma intervenção em grande escala nos processos naturais, é exigida a apresentação de EIA-RIMA (Estudo de Impacto no Meio Ambiente - Relatório de Impacto no Meio Ambiente) em audiência pública, quando do processo de liberação da produção/cultivo de OGMs.
¨ É absolutamente necessário o monitoramento independente (feito por instituição ou organização sem vínculo com quem produz, comercializa ou cultiva o OGM em questão) de todo e qualquer OGM liberado no ambiente e de suas conseqüências por um prazo mínimo de 5 anos. Este estudo deve ser financiado pela empresa responsável pela produção, comercialização ou cultivo de OGM.
¨ Foi levantada no grupo, embora sem representar posição consensual, a proposta de que se deva impor restrições ao plantio em escala comercial de OGMs (moratória) por cinco anos ou pelo tempo necessário para que se estabeleça uma base mais sólida para uma tomada de decisão mais segura.

COMPONENTES (G1)

Aldicir Scariot
(Especialista em Recursos Genéticos em Ambientes Naturais - EMBRAPA)
Antônio Carlos Silva Farias
(Chefe de Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente do Amapá)
Bráulio Dias
(Diretor, Programa Nacional de Biodiversidade e Recursos Genéticos do Ministério do Meio Ambiente)
Eliana Gouveia Fontes
(Eng. Agrônoma, membro da CTNBio, Pesquisadora da EMBRAPA)
Giorgini Venturieri
(Professor da UFPA)
Márcio Miranda
(Eng. Agrônomo, Pesquisador da EMBRAPA)
Marijane Rodrigues Lisboa
(Representante do Greenpeace)
Paulo Gustavo do Prado Pereira
(Diretor de Política Ambiental da Conservation International)
Paulo Kageyama
(ESALQ/USP)
Wilhelmus Uitdewilligen
(Diretor da Novartis/Seeds (Produção de Sementes)

GRUPO 2

BIOTECNOLOGIA: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Presidente: Senador Eduardo Siqueira Campos
Coordenador: Paulo Sérgio Bretas de Almeida Salles

1. EDUCAÇÃO FORMAL
¨ A educação científica deve formar o cidadão responsável, crítico, capaz de tomar decisões. Para tanto, é fundamental fortalecer o ensino de ciências para as crianças e adolescentes, no ensino fundamental e no ensino médio, com a introdução de conteúdos biotecnológicos nos currículos e a criação de cursos técnicos. Recomenda-se que sejam retomados e reforçados os programas de apoio ao ensino de ciências, praticamente desaparecidos com os cortes de recursos para ciência e tecnologia, para revisão dos conceitos que estão sendo ensinados aos alunos do ensino básico, melhorar os livros didáticos e criar programas de aperfeiçoamento de professores;
¨ Também é fundamental reforçar os cursos de graduação e de pós-graduação nas diversas áreas da ciência e, em particular, da biotecnologia. Embora os novos cursos seqüenciais possam ser vistos como opção para a educação científica e tecnológica, não houve consenso no grupo quanto à oportunidade de serem criados novos cursos de biotecnologia no momento. Pode ser melhor reforçar os cursos de biologia, agronomia, física, química etc., que já existem e buscar dar a eles o enfoque biotecnológico. O importante é evitar que venhamos a nos tornar analfabetos científicos, uma possibilidade concreta dada à velocidade com que a ciência e a tecnologia estão evoluindo;
¨ É preciso discutir a incorporação dos conhecimentos das populações tradicionais ao sistema de ensino da nossa sociedade. Da mesma forma, é preciso garantir que as populações tradicionais recebam educação científica e tecnológica da nossa sociedade, preservadas as suas identidades culturais. O grupo reconheceu que se trata de assunto complexo, pois a educação não pode servir para a aculturação das populações tradicionais. Foi enfatizado que tal intercâmbio de conhecimentos deve ser feito em bases justas e eqüitativas;
¨ É preciso que as questões de Ciência e Tecnologia em geral, e da biotecnologia em particular, nos remetam a um debate mais amplo, sobre o próprio desenvolvimento que queremos para o País. Nesse sentido, os transgênicos não são um fim em si mesmos, mas um meio para o desenvolvimento de toda a sociedade, e não de grupos restritos de empresas ou de pessoas. É preciso, por exemplo, garantir a sobrevivência daqueles que prefiram a agricultura orgânica, ou que não queiram aderir às inovações biotecnológicas.

2. EDUCAÇÃO NÃO-FORMAL
¨ A sociedade quer ser informada sobre os temas de ciência e tecnologia e da biotecnologia. O grupo reconhece a grande importância da imprensa para a divulgação científica e tecnológica. Reconhece também que informar a sociedade sobre seu trabalho, de maneira clara, é responsabilidade social do cientista. Entretanto, existem vários entraves para que a sociedade seja amplamente informada sobre temas científicos. Recomenda-se que sejam criados mecanismos que levem ao desenvolvimento do que foi chamado jornalismo científico e a especialização de profissionais da imprensa, nas universidades e nos institutos de pesquisa;
¨ É importante que a sociedade seja permanentemente informada pelas autoridades públicas sobre temas ligados à biotecnologia. Da mesma forma, os órgãos ligados à biossegurança, como a CTNBio, precisam estabelecer melhor contato com a imprensa e com a sociedade e facilitar a divulgação dos temas relativos aos seus trabalhos;
¨ Também foi lembrada a importância da educação científica em espaços fora das escolas, como os museus. Museus científicos são locais privilegiados para a educação científico-tecnológica do cidadão. É preciso dar suporte aos que já existem e estimular a criação de outros museus;
¨ A educação à distância também foi lembrada, sendo proposta a maior utilização das televisões educativas para a tarefa de educar cientificamente o cidadão e informá-lo sobre os mais recentes avanços, e a criação de sites na Internet para informação científica do cidadão;
¨ A falta de comunicação entre os empresários, o governo e as universidades é vista como um entrave para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. É preciso melhorar a comunicação entre esses setores.

3. RECURSOS HUMANOS
¨ A qualificação e a quantidade de técnicos que devem se dedicar à avaliação dos riscos e ao monitoramento da manipulação e do plantio de OGM são claramente insuficientes. Aliás, este é um forte argumento para que o País adote o princípio da precaução. É preciso dar tempo para que sejam formados os recursos humanos na área de biotecnologia;
¨ Também é preciso oferecer cursos relacionados com a biotecnologia para pequenos agricultores, cooperativas e outras associações, e reforçar os conhecimentos de biossegurança de todos aqueles que de alguma maneira estejam envolvidos com a questão.

4. RECURSOS FINANCEIROS
¨ É preocupante que nesse momento em que a biotecnologia esteja assumindo tamanha importância social, econômica e ecológica no País o ensino de ciências nas escolas de ensino fundamental, o ensino médio e o ensino superior estejam sofrendo cortes violentos de orçamento. Recomenda-se que o governo invista fortemente no ensino de ciências em todos os níveis da educação formal e na educação não-formal;
¨ Finalmente, o grupo recomenda que as empresas envolvidas no processo de desenvolvimento biotecnológico contribuam para a formação de recursos humanos para a ciência e tecnologia e para a biotecnologia. Foi sugerido que seja agregado aos custos da produção por empresas biotecnológicas o investimento em educação científica e na formação dos recursos humanos necessários para avaliar os riscos e monitorar a implantação de OGM.

COMPONENTES (G2)

Leda Mendonça
(Membro da CTNBio, Professora da UFRJ)
Mauro Zanatta
(Jornalista, Gazeta Mercantil)
Michelângelo Giotto
(Professor, Departamento de Sociologia da UnB)
Nélio Bizzo
(Professor, Faculdade de Educação da USP)
Sônia Mano
(Pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz)
Paula Stroh
(Centro de Desenvolvimento Sustentado da UnB)
Washington Novaes
(Jornalista, ex-Secretário de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal)

GRUPO 3

BIOTECNOLOGIA x AGRONEGÓCIOS

Presidente: Ernesto Paterniani
Coordenador: Afonso Celso Valois

VERSÃO APRESENTADA AO GRUPO EM 08.06.1999

1. A velocidade dos fatos atropela o princípio da precaução em termos de necessidade de maior debate e condições efetivas de acompanhamento e monitoramento das liberações de OGM aprovados.

2. A preocupação de caráter estratégico nas questões sobre OGM e agronegócios revela-se fundamental em termos de oportunidades e sustentabilidade do processo competitivo da agricultura brasileira no longo prazo.

3. Há necessidade de ajustamentos e adequações da legislação aos fatos relacionados com OGMs - leis e decretos, como patentes, biossegurança, cultivar, sementes e mudas, biodiversidade e outros, além do próprio Plano Plurianual do Governo - PPA.

4. Nota-se preocupações em dar tempo ao tempo para ter certeza de domínio das técnicas e ter condições de viabilizar, na prática, as diferentes propostas de solução e convivência com os OGMs.

5. Com base no princípio da cautela, sugere-se o congelamento da liberação comercial de OGM, concentrando esforços apenas na área de pesquisa e desenvolvimento.

6. A irrelevância dos transgênicos para a solução agronômica é um fato em virtude dos preceitos de agroecologia e considerações diversas como aspectos sociais, culturais, ambientais, qualidade de vida e principalmente poder de resolução nas questões sócio-econômicas dos produtores rurais.

7. A biotecnologia assume importância estratégica para a solução dos problemas de produção na agricultura e cria necessidade de ajustamentos em outras áreas da cadeia de agronegócios - leis, regulamentos, condições operacionais, margens de segurança, definições objetivas de termos e especificidade de tecnologias entre outros aspectos.

8. Os OGMs envolvem toda a cadeia de agronegócios e devem ser vistos como mais uma opção de mercado para os agricultores decidirem seus processos produtivos. Mas devem atender a preceitos de biossegurança com participação representativa da sociedade e da comunidade técnico-científica e a uma liberação planejada atendendo ao princípio de precaução.

9. Diversas manifestações do setor produtivo, mormente de seus órgãos representativos, são favoráveis aos OGMs mas segundo as especificidades tecnológicas consideradas caso a caso, conforme deliberações ajuizadas na CTNBio e devidamente planejadas pelos órgãos competentes.

10. Há necessidade de uma visão estratégica de mercados mundiais, principalmente na Europa e Japão, com vistas à oportunidade, competitividade e sustentabilidade comercial do Brasil no comércio internacional, tendo em vista a existência de mercados convencionais e a possibilidade de agregação de valor mais atrativa que os próprios produtos provenientes de OGMs.

11. A importância da noção de cadeia de conhecimentos em biotecnologia procurando entender que não se deve separar pesquisa e desenvolvimento tecnológico, ciência básica e ciência aplicada e pesquisa e desenvolvimento. Também não se recomenda rotular conceitos e nomenclaturas de pequeno e grande produtor, governo e iniciativa privada e outros, face à dinâmica e complexidade de desenvolvimento do mundo atual em todas as áreas.

12. O governo deve mobilizar mais recursos para o desenvolvimento técnico-científico da biotecnologia e dispor de condições de efetivo exercício da função de poder público para poder agir com eficiência e eficácia.

13. A engenharia genética encontra-se na infância e vai influenciar positivamente na biodiversidade seja aumentando-a, disponibilizando novos genes e contribuindo para preservação e conservação de germoplasmas de interesse da humanidade. Ela vai contribuir expressivamente para o aumento de produção com material genético de alta qualidade para ganhos de produtividade, redução de custos, efeitos ambientais e condições de produção em meio a fatores adversos.

14. Especificamente em relação à CTNBio sugere-se um ajuste institucional ao estágio atual de mudanças do Brasil e do mundo revisando a própria lei de biossegurança (Lei nº 8.974/95) e o Decreto nº 1.752/95 nos aspectos de sua composição e atribuição. Devem ainda ser revisados, adequados ou agilizados a Lei de Patentes, a Lei de Cultivares e a lei de acesso a recursos biotecnológicos.

VERSÃO APRESENTADA À PLENÁRIA FINAL EM 10.06.1999
Relator: Alberto Momma

1. A biotecnologia assume importância estratégica para solução dos problemas de produção na agricultura e cria necessidade de ajustes em outras áreas da cadeia de agronegócios - produção, industrialização, transporte e comercialização. Possibilitar ao pequeno produtor o poder de escolha.

2. O caráter estratégico dos transgênicos utilizados na agricultura é fundamental em termos de oportunidade e sustentabilidade do processo competitivo a longo prazo no Brasil.

3. Necessidade de criação de mecanismos de informação sobre transgênicos para a sociedade e melhores condições efetivas de acompanhamento, fiscalização e monitoramento das liberações de OGMs aprovados.

4. Alguns participantes da Comissão sugeriram, embora sem consenso do Grupo de Trabalho, que se retardasse a liberação do plantio comercial dos transgênicos até que todas as questões relativas aos aspectos sócio-econômicos e de biossegurança fossem melhor avaliadas.

5. Diversas manifestações dos órgãos representativos do setor produtivo são favoráveis aos OGMs, segundo as especificidades tecnológicas consideradas caso a caso, conforme deliberações da CTNBio e devidamente planejadas pelos órgãos competentes.

6. A necessidade de uma visão estratégica de mercados mundiais, principalmente na Europa e Japão, com vistas à oportunidade, competitividade e sustentabilidade comercial do Brasil no comércio internacional.

7. A comissão recomenda que haja alocação de maior aporte de recursos para desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (Plano Plurianual do Governo - PPA). Deve priorizar recursos para pesquisas em biossegurança e formação de pessoal.

8. A engenharia genética vai influenciar positivamente na biodiversidade, disponibilizando novos genes e contribuindo para a conservação e uso de germoplasma de interesse da humanidade. Contribuirá expressivamente para o aumento de produção com material genético de alta qualidade, reduzindo custos bem como propiciando melhor produção em condições adversas.

9. Especificamente em relação à CTNBio sugere-se uma revisão na própria Lei de Biossegurança (Lei nº 8.974/95) e o Decreto nº 1.752/95, nos aspectos de sua composição e atribuição. Há necessidade de ajustes e adequações da legislação relacionada aos OGMs - leis e decretos, como patentes, biossegurança, cultivar, sementes e mudas, biodiversidade e outros.

COMPONENTES ( G3)

Adriano Campolina
(Assessor da Rede Projetos de Tecnologia Alternativos)
Alberto Nobuoki Momma
(Doutor em Desenvolvimento Agrícola)
Alisson Paulinelli
(Conselheiro da Listen, MG, ex-Ministro da Agricultura)
Américo Craveiro
(Diretor da Vallée S/A)
Arnaldo Eijsink
(Diretor de Agropecuária do Carrefour)
Antonio Wunsch
(Cooperativa Agropecuária Alto Uruguai Ltda. - Cotrimaio)
David Hathaway
(Economista, Assessoria e Serviço a Projetos em Agricultura Alternativa)
Ekkerhard Ernst Hansen
(Universidade do Norte Fluminense)
Elíbio Rech
(Pesquisador da EMBRAPA)
Ernesto Paterniani
(Melhorista Vegetal, Escola Superior de Agronomia - ESALQ/USP,CTNBio)
Geraldo U. Berger
(Monsanto, membro da CTNBio)
Ivo Carraro
(Organização das Cooperativas Brasileiras)
João Henrique Hummel
(Secretário Executivo da Associação Brasileira de Produtores de Sementes)
Joaquim Machado
(Representante da CTNBio)
José Hermetto Hoffmann
(Secretário de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul)
José Rozalvo Andrigueto
(Departamento de Fiscalização e Fomento da Produção Vegetal - Ministério da Agricultura)
Rodolfo Rumpf
(PhD em Medicina Veterinária - Clonagem Animal - EMBRAPA)

GRUPO 4

BIOTECNOLOGIA E SAÚDE

Presidente: Senador Sebastião Rocha
Coordenadora: Íris Ferrari

¨ Desenvolvimento de Política Científica e gestão governamental.
¨ Investimentos em programas de formação de recursos humanos.
¨ Programa nacional de quadros qualificados em Biossegurança.
¨ A Regulamentação da Biotecnologia na área de saúde animal, que deve ser menos restritiva do que em humanos. Na área animal temos condições de ser competitivos.
¨ Incentivo a novas tecnologias alternativas para produção de vacinas, biofármacos e medicamentos.
¨ Regulamentação da ação de serviços de genética humana quanto à validação dos resultados de exames específicos (teste de paternidade, doenças monogênicas, etc.).
¨ Criação de um centro de referência com competência científica e técnica para atuar no controle de acidentes gerados por agentes físicos, químicos e biológicos.
¨ Formulação de proposições ou exigências para que a introdução de novos produtos biotecnológicos no mercado brasileiro tenham experimentos realizados no País, financiados pelos órgãos/empresas de origem.

COMPONENTES ( G4)

Akira Homma
(Fundação Osvaldo Cruz)
Andrew Simpson
(Instituto Ludwig de Pesquisas sobre o Câncer)
Carlos João Ferreira
(Médico, Associação Médica Brasileira)
Flávio Valente
(Fórum Nacional de Segurança Alimentar)
Isaías Raw
(Presidente do Instituto Butantã)
Marcelo Brígido
(Chefe Departamento de Biologia Celular da UnB)
Mayana Zatz
(Bióloga, USP)
Samuel Goldenberg
(Biólogo, Fundação Oswaldo Cruz)
Silvio Valle
(Coordenador dos Cursos de Biossegurança da Fundação Oswaldo Cruz
Vasco Azevedo
(Professor da UFMG, Membro da CTNBio)

GRUPO 5

BIOTECNOLOGIA E LEGISLAÇÃO

Presidente: Deputado Rodrigo Rollemberg
Coordenador: Paulo de Tarso Siqueira Abrão

1. EXPLICAÇÃO NECESSÁRIA E PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO
O Grupo de Trabalho 5, por sua composição e abordagem temática, vem à Presidência deste Seminário sobre Clonagem e Transgênicos propor encaminhamento em relação às recomendações do Grupo, tendo em vista a superficialidade das propostas aqui expostas, e que representam uma síntese estreita da discussão levada a cabo no dia 9 de junho de 1999.
Propõe-se, então, que esta coordenação elabore, num prazo de dez dias, documento contendo os itens abordados na discussão do grupo, encaminhando-o ao Presidente do Seminário. Ato contínuo, após receberem tal documento, os participantes, também em igual prazo, farão as devidas correções, sem inclusão de item não discutido, que, remetido novamente à coordenação, ultimará texto final das recomendações e propostas.
Explica-se tal método, tendo em vista que a discussão foi extremamente rica e as propostas foram baseadas em posicionamentos técnicos e jurídicos de complexidade e alta indagação.
O grupo espera, para breve, uma reunião devolutiva para aprofundamento das questões.

2. PREÂMBULO
As sugestões do Grupo de Trabalho 5 estão calcadas em posicionamentos de caráter filosófico, social e político, devendo qualquer texto legal refletir, sempre, o respeito:
¨ à diversidade cultural, social e étnica;
¨ a uma clara distinção entre serviço público e atividade privada, nas diversas inserções que caracterizam tanto um quanto outra;
¨ à segurança ambiental e alimentar.

3. RECOMENDAÇÕES
¨ Apoio à pesquisa nas suas diversas formas;
¨ Ampliação dos programas de capacitação de agentes públicos envolvidos na área de biotecnologia;
¨ Criação de centros depositários nacionais;
¨ Investimento em educação ambiental e de biossegurança;
¨ Criação de um Comitê Nacional de Bioética, pluricameral;
¨ Ampliar o debate com a sociedade, no sentido de esclarecer sobre o uso dessa tecnologia;
¨ Ampliar o número de representantes na CTNBio, de forma a abranger mais áreas do conhecimento (v.g. ecologia, toxicologia) e da sociedade civil;
¨ Ampliar o número de membros das Comissões Setoriais;
¨ Rotulagem obrigatória dos produtos. A rotulagem não substitui os testes de segurança;
¨ Divulgação ao público, em obediência ao princípio da publicidade, em linguagem acessível ao público consumidor, e em vernáculo;
¨ Obediência ao princípio da Precaução;
¨ Preservação das subespécies;
¨ Considerar os bancos ativos de germoplasma, in situ, como bem público, de acordo com o texto constitucional;
¨ Obrigatoriedade do EPIA e respectivo RIMA, levando-se em conta a supremacia do texto constitucional;
¨ Criação de um grupo de trabalho específico para desenvolver constantemente metodologias de monitoramento;
¨ Reconhecer a competência da CTNBio para propor a Política Nacional de Biossegurança, devendo, por determinação legal, elaborar o parecer técnico conclusivo na matéria, respeitadas as outras atribuições presentes no decreto;
¨ Qualquer norma legal sobre biossegurança vincula-se aos objetivos propostos na Lei 6.938/81, que institui a Política Nacional de Meio Ambiente, no Capítulo de Meio Ambiente da Constituição Federal, na Lei 9.605/98 (crimes ambientais), Lei 9.279/96 (patentes), Lei 9.456/97 (cultivares), bem como as de saúde e agricultura, tendo em vista a interface com esses instrumentos legais, dentre outros;
¨ Combate efetivo ao contrabando de OGM;
¨ Revisão e aperfeiçoamento da Lei 8.974/95 (Biossegurança), no sentido de aclarar o papel da CTNBio que, hoje, propicia entendimentos diferenciados e causa um efeito perverso, já que por imprecisão legal-redacional limita a intervenção do Poder Legislativo, dando ao respectivo decreto regulamentador, e portanto ao Chefe do Executivo, poderes não previstos no texto da lei regulamentada.

COMPONENTES ( G5)

Ana Célia Ribeiro Severo
(Farmacêutica e Bioquímica, Vallée S/A)
Andréa Lazzarini Salazar
(Advogada, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
Aurélio Virgílio Veiga Rios
(Procurador da República, Membro do Ministério Público)
Elza Brito Cunha
(Pesquisadora da EMBRAPA)
Francisco Ubiracy Araújo
(Advogado, Procurador do IBAMA)
Gisela de Alencar
(Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB - DF)
Glaci T. Zancan
(Vice-Presidente da Sociedade Brasileira para o Progesso da Ciência)
Leila Macedo Oda
(Fundação Oswaldo Cruz, membro da CTNBio)
Letícia Rodrigues Siva
(Advogada, Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul)
Manoel Olímpio de Vasconcelos Neto
(Chefe do Sistema Nacional de Proteção de Cultivares do Ministério da Agricultura)
Marcelo Dias Varella
(Advogado, Mestre e Doutorando em Direito Ambiental - Sorbone)
Margarida Mittelbach
(Diretora de Patentes do INPI)
Marília Nutti
(Pesquisadora da EMBRAPA, membro da CTNBio)
Murilo de Morais e Miranda
(Promotor de Justiça do Estado de Goiás)
Sebastião Manchinery
(Representante dos Povos Indígenas ( COIABI))
Simone Scholze
(Advogada, mebro da CTNBio)

GRUPO 6

BIOÉTICA

Presidente: Jarbas Passarinho
Coordenador: Volnei Garrafa

Considerando que:
¨ organismos e o meio ambiente configuram sistemas complexos;
¨ que OGMs podem apresentar soluções para problemas de bem estar de indivíduos e populações humanas, bem como de uso do meio ambiente;
¨ que tais organismos podem representar problemas de biossegurança;
¨ que os avanços da biotecnologia moderna podem implicar em questões polêmicas no que diz respeito às crenças individuais e coletivas, e de amplo espectro;
¨ que existem conflitos de interesse e de valores.
Recomenda-se:
¨ o estabelecimento de programas educacionais que estimulem o ensino e a reflexão crítica das questões de Bioética;
¨ o estabelecimento de programa de informação pertinente à população sobre biotecnologias, com enfoque particular sobre Organismos Geneticamente Modificados e a Biossegurança;
¨ que a linguagem de rotulagem seja precisa e acessível aos consumidores;
¨ a criação de uma Comissão Consultiva Nacional de Bioética, com uma composição pluralista e multidisciplinar.

COMPONENTES ( G6)

Débora Diniz
(Antropóloga, Especialista em Bioética /UnB)
Eliane Azevedo
(Médica, ex-Reitora da Universidade Federal da Bahia)
Ézio Gomes da Mota
(Departamento de Fiscalização e Fomento Produção Animal - Ministério da Agricultura)
Fermin Rolland
(Pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz)
Fernando Acosta
(Psicólogo, Especialista em Família, Gênero e Sexualidade, Fundação Oswaldo Cruz e UFRJ)
Genaro Paiva
(Membro da CNTBio, Pesquisador da Embrapa)
Henry Sobel
(Rabino, Presidente do Rabinato da Congregação Israelita Paulista)
Íris Ferrari
(Médica, Professora da UnB)
José Benedito de Freitas Trovo
(Departamento de Fiscalização e Fomento Produção Animal do Ministério da Agricultura)
Laís Mourão
(Antropóloga, Doutora em Ecologia Humana/UnB)
Manoel Ferreira
(Pastor, Presidente do Conselho de Pastores Evangélicos do Brasil)
Volnei Garrafa
(Universidade de Brasília)
Maria de Fátima Oliveira
(Médica, Doutora em Bioética)

Mais informações sobre transgênicos?

CTNBio - Comissão Nacional de Biossegurança, Ministério da Ciência e Tecnologia
IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor
ONG - Greenpeace
Pick-upau – 2002– São Paulo – Brasil