Fernando Rei, presidente da Cetesb fala sobre mudanças climáticas

Fernando Rei, Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB - “A grande inteligência da ferramenta do licenciamento na agenda climática é você trazer para a lógica do licenciamento o cumprimento de redução das emissões”

Pergunta: Como o processo de licenciamento contribui na agenda climática paulista?

Fernando Rei: O licenciamento ambiental no Estado de São Paulo já contribui para a agenda climática desde 2002, quando houve uma mudança na legislação ambiental do estado que regulamentou a renovação do licenciamento ambiental através da renovação da licença dos principais empreendimentos industriais do Estado de São Paulo. A Cetesb passou a exigir a elaboração do que chamamos de PMA, que é um Plano de Melhoria Ambiental.

Esse plano, na verdade, contempla um grande número de iniciativas técnicas, tecnológicas e metodológicas que alteram o sistema de produção avaliando a performance ambiental dessas empresas. E nessa performance ambiental, nós tivemos a oportunidade de, desde 2002, seja pela nossa antiga área de questões globais, como pela atual área de produção e consumo sustentável, trabalhar com diversos setores produtivos em programas de eficiência energética, que por sua vez, acabam reduzindo a emissão de gases de efeito estufa naqueles setores.
A partir da edição da lei da Política Estadual, esse trabalho deixa de ser voluntário. A grande inteligência da ferramenta do licenciamento na agenda climática é você trazer para a lógica do licenciamento o cumprimento de redução das emissões previstas na meta global.

A partir do momento que o inventário de emissões ficar pronto, nós teremos, já no próximo ano, identificados por setor, qual é a contribuição de cada setor da indústria para as emissões globais do Estado de São Paulo. A partir desse inventário setorial, com o suporte tecnológico, nós vamos identificar em que setores da indústria existe o que nós chamamos de ‘gordura’, onde existe oportunidade para a incorporação de novas tecnologias para redução das emissões para o atingimento da meta.

Então, é desta forma, através do inventário, com o suporte tecnológico e com a renovação das licenças que nós teremos o setor produtivo paulista já instalado contribuindo para a consecução da meta estadual.
Outro problema será com as fontes novas. Com as indústrias que queiram vir se instalar no Estado de São Paulo. Então, naturalmente, que para os novos investimentos isso traz um ônus maior, em termos do perfil tecnológico, de que oportunidades para a instalação dessas indústrias o atingimento da meta inibe ou condiciona no nosso estado.

Pergunta: A Cetesb, enquanto co-presidente da rede de governos regionais, como avalia a posição dos outros governos regionais?

Fernando Rei: Os governos regionais que fazem parte da Rede de Governos Regionais para o Desenvolvimento Sustentável são, na sua grande maioria, pra não dizer na totalidade, governos pró-ativos. São governos que procuram um espaço internacional distinto, independente dos governos centrais, porque têm uma agenda de resultados, de produtos, mais consolidada e substantiva que os estados centrais.

O que São Paulo faz na rede neste momento, até mesmo pelo exercício de sua co-presidência, é mostrar que essa postura de compromisso com o enfrentamento da problemática não é um compromisso apenas dos estados regionais dos países desenvolvidos, ou do chamado ‘norte’. Que também é possível você trabalhar com essa agenda no hemisfério sul. E essa é a grande contribuição, que São Paulo hoje se iguala a regiões européias que vêm trabalhando na metodologia do 2020 há algum tempo. É possível que na própria Conferência de Copenhague, o grande salto, ou a grande motivação que os estados centrais tenham para a continuação das negociações esteja lastreada às boas experiências dos governos regionais.

Se você tem estruturas de poder dentro do estado central que são capazes de avançar com políticas mais concretas e com resultados mensuráveis, isso é um elemento que pressiona o governo central, as missões nas negociações para que saiam do discurso e avancem em compromissos concretos, mensuráveis e reportáveis.

Da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo