Proposta de acordo preserva Protocolo de Quioto

11 de Dezembro de 2009 - Roberto Maltchik - Enviado Especial EBC - Copenhague (Dinamarca) - O primeiro desenho de um possível acordo na Conferência Mundial do Clima, em Copenhague, preserva os compromissos assumidos pelos países que assinaram o Protocolo de Quioto, cujo texto obriga as nações ricas a assumirem metas de redução dos gases de efeito estufa.

Quanto aos Estados Unidos, maior emissores histórico dos gases de efeito estufa e que não subscreveu Quioto, a proposta indica a elaboração de um novo acordo para que os norte-americanos também tenham metas para combater o aquecimento global.

No caso dos países em desenvolvimento, o texto mantém ainda o formato defendido pelo Brasil, com o compromisso de ações de mitigação visando a conter o aumento projetado das emissões até 2020, caso nada seja feito para mudar os métodos de crescimento econômico.

As duas propostas juntas, uma vez aprovadas, obrigariam os países ricos a reduzir as emissões de gás carbônico (CO2) e outros gases de efeito estufa no prazo de 11 anos, em comparação com as emissões de 1990. O nível de queda ainda está em aberto: 25% ou 40%.

“Os países desenvolvidos devem assumir, individualmente ou juntos, o compromisso legal de reduzir as emissões até 2020, partindo dos níveis de 1990. Os esforços dos países desenvolvidos devem ser comparáveis, mensuráveis e devem levar em conta as circunstâncias nacionais e a responsabilidade histórica”, informa o documento.

Pela primeira vez, um texto oficial da conferência cogita que países em desenvolvimento colaborarem com o fundo para combater o aquecimento global e estipula até uma possível meta para eles reduzirem as emissões projetadas para 2020, se nada for feito para mudar a forma de crescimento econômico: entre 15% e 30%, até 2020.

A proposta também contempla a possibilidade de exigir metas mais ousadas das nações ricas e em desenvolvimento para garantir que as emissões caiam em até 95%, considerando 1990, em 2050. Com isso, a temperatura média do planeta subiria apenas 1,5 grau Celsius (ºC) até o fim do século.

No entanto, esses números ainda estão sob analise dos negociadores e variam entre 50% e 95% de redução até metade do século. O limite de negociação aceito é de uma elevação de 2 ºC na temperatura do planeta em 2100.

No caso do financiamento de longo prazo, principal ponto de discórdia na Conferência do clima, os negociadores sequer esboçaram um rascunho, considerando a ampla diferença entre as propostas apresentadas até agora por países ricos e em desenvolvimento.

No entanto, o rascunho divulgado hoje (11) torna claro que a responsabilidade pelo financiamento das ações de mitigação no mundo em desenvolvimento e de adaptação das economias pobres fica por conta dos países desenvolvidos.

“Os países em desenvolvimento devem adotar ações nacionais de mitigação, viáveis por meio de financiamento, tecnologia e capacidade de criação provida pelos países desenvolvidos”, determina.

Entre os projetos que poderão ser financiados pelos países ricos estão os programas de redução do desmatamento, um dos principais interesses do Brasil nesta Conferência do Clima. A proposta em análise pelos delegados e que poderá ser submetida na semana que vem aos chefes de Estado contempla ainda as iniciativas para o uso sustentável da floresta, chamadas de projeto de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd).

Da Agência Brasil