Ministra Chefe da Casa Civil diz que países emergentes podem contribuir para fundo de combate ao aquecimento global

Copenhague (Dinamarca) - A ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, admitiu hoje (13) que já está sobre a mesa de negociação dos chefes das delegações dos 192 países que participam da Conferência das Nações Unidas sobres Mudanças Climáticas uma proposta para que os países emergentes contribuam para o fundo de combate ao aquecimento global.

“Podem haver contribuições voluntárias de quem acha que pode contribuir para este fundo. É como um objetivo. A gente não tem objetivo obrigatório. Quem quiser contribuir, pode”, afirmou.

A chefe da delegação brasileira ressaltou, no entanto, que o Brasil não deseja aplicar dinheiro no fundo, já que a premissa, definida pelo protocolo de Quioto, criado em 1997, indica que a responsabilidade histórica pelas emissões é dos países ricos, com obrigação de financiar as ações do mundo em desenvolvimento para frear as emissões projetadas para os próximos anos.

“Contribuição mesmo é dos países desenvolvidos. Isso é claro. Está previsto na convenção: as ações mitigatórias dos países em desenvolvimento dependem do financiamento dos países desenvolvidos”, lembrou. A proposta de incluir os países em desenvolvimento no fundo foi apresentada pelo México e apoiada oficialmente pela Noruega.

Hoje, mais de 50 chefes de delegações estiveram reunidos com a presidente da conferência, a ministra de Energia e Clima da Dinamarca, Connie Hedegaard, para tratar dos pontos que serão levados para a derradeira negociação dos chefes de Estado, entre quinta e sexta-feira.

Cerca de 110 chefes de Estado e de governo já confirmaram presença na última etapa da COP-15, entre eles, o norte-americano Barak Obama, o primeiro-ministro da Inglaterra, Gordon Brown, e o presidente francês, Nicolas Sarkozy, além dos líderes da China, Austrália, Japão e Canadá.

Segundo Dilma, mais importante do que discutir a participação dos emergentes no fundo é saber se os países ricos estão dispostos a adotar metas mais ousadas do que as anunciadas até agora para atingir o objetivo da convenção: reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa entre 25% e 40%, até 2020.

A estratégia do Brasil é trabalhada em conjunto com outros três grandes países emergentes: China, Índia e África do Sul. Os países ricos, porém, ainda não entraram nesse tipo de detalhe para firmar um acordo até sexta-feira, data marcada para o encerramento da conferência. “Eles contornam essa questão”, disse a ministra.

A Chefe da Casa Civil explicou que um dos principais entraves da negociação é que os países ricos querem “inverter” o debate e colocar em condições iguais os países ricos e as grandes nações emergentes.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, também já está na Dinamarca para participar da última etapa da conferência do clima. O presidente Luis Inácio Lula da Silva chega na noite de terça-feira (15/12).

Acordo climático não pode rasgar Convenção do Clima nem Protocolo de Quioto

"O Brasil tem a melhor e mais detalhada proposta de redução de emissões de gases do efeito estufa entre todas as trazidas para Copenhague (Dinamarca) pelos países que buscam fechar um novo acordo climático global e não rasgará a Convenção do Clima nem jogará fora o Protocolo de Quioto para atender aos interesses dos países desenvolvidos", disso a ministra Dilma Roussef (Casa Civil), que participou neste domingo (13/12) de reunião na sede do Ministério e Assuntos Exteriores dinamarquês em Copenhague com cerca de 60 ministros e representantes de países envolvidos nas negociações na Conferência da ONU sobre Clima (COP 15). A Ministra disse ainda que não haverá acordo se os mais desenvolvidos não assumirem sua responsabilidade, que inclui números mais consistentes de redução de suas emissões e financiamento às nações em desenvolvimento.

“Temos vários pontos de vista, todos legítimos em cada parte, mas temos que ter aqui um acerto com legitimidade global”, afirmou Dilma, em entrevista coletiva realizada no Hotel Island, em Copenhague. “Para haver o acordo que queremos, não podemos desfigurar tudo. Podemos sim abrir mão de algumas coisas, mas não rasgar a Convenção do Clima nem jogar fora o Protocolo de Quioto.”

Dilma Roussef reafirmou que a proposta brasileira levada a Copenhague foi elaborada atendendo aos interesses do País, mostrando que o desenvolvimento é perfeitamente compatível com a proteção do meio ambiente. Além disso, a proposta traz um nível de detalhamento que nenhum outro país fez.

É justamente esse detalhamento que agora os negociadores buscam, principalmente em relação as propostas apresentadas pelos países desenvolvidos. Segundo a ministra Dilma, uma nova reunião será realizada nesta segunda-feira (14/12) para discutir os dois principais temas – mitigação e financiamento -, com o objetivo de se chegar a um denominador comum a ser apresentado aos presidentes e primeiros-ministros na quinta-feira (17/12). Dilma afirmou que está otimista de que vai haver acordo.

Os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Dilma Roussef (Casa Civil) e o embaixador Luis Alberto Figueiredo, negociador-chefe do Brasil na reunião da ONU sobre clima (COP 15), em Copenhague, em entrevista coletiva realizada no Hotel Island, na capital dinamarquesa.
Foto: Jorge Cordeiro/PR

Responsabilidades

A ministra Dilma Roussef deixou claro que as responsabilidade sobre o clima no planeta são comuns a todos, mas devem ser diferenciadas, levando-se em conta principalmente o PIB per capital e o estoque de CO2 já emitido. Os países em desenvolvimento têm emissões per capita e estoque de CO2 muito menores do que os países desenvolvidos. Por isso a obrigatoriedade em reduzir emissões é das nações mais ricas. Além disso, os países desenvolvidos têm que se comprometer com o financiamento de ações futuras de mitigação em países em desenvolvimento.

São dois “trilhos” de negociações, afirmou Dilma, fundamentais para o sucesso da reunião climática de Copenhague. O trilho do Protocolo de Quioto exige uma redução obrigatória de emissões por parte das nações desenvolvidas e voluntárias dos em desenvolvimento. Já o trilho da Convenção do Clima, de longo prazo, prevê fundos de investimento para que os países mais pobres possam desenvolver sem poluir.

A posição brasileira, afirmou a ministra, é clara: assumir ações voluntárias de peso, como a redução significativa do desmatamento na Amazônia, a produção sustentável de biodiesel e produção de energia por meio de fontes limpas como a hidrelétrica, e ter fundos próprios, como o da Amazônia e o recém criado de Mudanças Climáticas, para desenvolver ações futuras de mitigação e proteção ambiental/climática.

A questão de se estabelecer um fundo com financiamento externo ainda não avançou muito, lembrou Dilma, porque novamente os países desenvolvidos evitam falar concretamente em números – ou seja, quanto dinheiro estariam dispostos a disponibilizar para financiar o desenvolvimento sustentável das nações mais pobres.

“Se tivermos fundos com recursos externos, iremos numa velocidade, mas se não houver esses recursos internacionais, a velocidade será menor”, disse, criticando o estágio atual das negociações, em que os países em desenvolvimento têm proposto o financiamento de suas próprias medidas mitigatórias e os desenvolvidos em nada contribuem. “É uma inversão de responsabilidades. Se os maiores emissores não colocarem dinheiro algum, não conseguiremos a redução almejada nas emissões. A conta não fechará”, afirmou a ministra.

Da MMA