23/11/2010 - Luana Lourenço - Repórter da Agência Brasil - Brasília - A 16° Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-16), que começa na próxima segunda-feira (29), em Cancun, no México, poderá definir como pôr em prática as decisões políticas do chamado Acordo de Copenhague - texto informal aprovado na COP-15, em dezembro de 2009.

De acordo com o diretor do Departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, não se pode esperar que grandes acordos ou decisões saiam da COP-16, que terá caráter menos “legislativo” que a reunião de Copenhague.
“Cancun terá a missão de captar consensos políticos e transformá-los em ações operativas. Será uma COP de implementação. Os termos políticos foram estabelecidos em Copenhague, agora temos que definir como será a arquitetura básica de alguns mecanismos, os detalhamentos ficarão para depois”, avaliou hoje (23).

Entre as medidas apontadas no Acordo de Copenhague e que ficaram praticamente paradas em 2010, está a formalização dos percentuais de redução de emissões de gases de efeito estufa que cada país está disposto a estabelecer. Relatório divulgado hoje pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Unep, na sigla em inglês) mostra que mesmo que as metas voluntárias do Acordo de Copenhague sejam cumpridas, o esforço só será suficiente para cortar 60% das emissões necessárias para evitar aquecimento do planeta em mais de 2 graus Celsius (ºC).

Em Cancun, também podem ser institucionalizados os compromissos de financiamento para ações de combate às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento. Em 2009, os países ricos se comprometeram a repassar US$ 30 bilhões até 2012 e criar um financiamento de longo prazo para chegar a investimentos de US$ 100 bilhões anuais em 2020.

A regulamentação do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd) deve avançar e pode ser o único ponto da negociação climática que será fechado em Cancun. A definição de novas metas obrigatórias de redução de emissões para os países desenvolvidos, no Protocolo de Quioto, deve ficar para as próximas rodadas. No entanto, segundo o embaixador Figueiredo, a manutenção do protocolo – com a sinalização de novas metas na COP-16 – será fundamental para a continuidade das negociações.

“Não há possibilidade de se vislumbrar a continuidade da luta contra as mudanças climáticas sem Quioto. Há dificuldade de adoção imediata de novas metas, mas é necessário que em Cancun os países deem uma sinalização política clara de novos números para o protocolo. A perda de Quioto significaria ter que recomeçar a negociação de regras internacionais, o que seria uma perda de tempo diante da urgência das mudanças climáticas”.

Negociador chefe da delegação brasileira, Figueiredo disse que a aprovação do Plano e da Política Nacional de Mudanças do Clima dá ao Brasil autoridade para exigir que outros países tomem medidas “sólidas e eficazes” para enfrentar as mudanças climáticas.
“Vamos a Cancun com o mesmo espírito que fomos a Copenhague, de que somos partes da solução e não do problema. Vamos respaldados por ações que já começamos a implementar”.