Segunda, 18 Junho 2012 18:17 - No Brasil, 80% das propriedades privadas rurais são destinados ao uso sustentável e proteção ao meio ambiente - Alethea Muniz - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou, nesta segunda-feira (18/06), que os esforços dos produtores brasileiros para a conservação da natureza e das florestas do país precisam ser reconhecidos nas regras internacionais de mercado.

"É fácil falar em desmatamento, mas não se reconhece na competividade dos mercados a contribuição global para essa pegada ecológica dos produtores rurais brasileiros", disse a ministra na mesa de abertura do Dia da Agricultura e Desenvolvimento Rural. A quarta edição da celebração anual foi realizada pelo Banco Mundial em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no Centro de Convenções Sul América, no Rio de Janeiro, paralelo aos debates da Conferência das Nações Unidas para Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).

USO SUSTENTÁVEL

Aos mais de 600 especialistas de diferentes países reunidos no evento, a ministra afirmou que desconhece outro país como o Brasil, com até 80% das propriedades privadas rurais destinados ao uso sustentável e proteção ao meio ambiente. E ressaltou a importância de regularizar ambientalmente os produtores rurais. "O nosso esforço é para ter o produtor rural dentro da lei, protegendo o meio ambiente e produzindo de maneira sustentável", disse.

Uma das estratégias para o desenvolvimento rural é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é o registro dos imóveis rurais para fins de regularização ambiental das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL), perante o Código Florestal. Até o momento já foram regularizados cerca de 60 milhões de hectares no Brasil.

Durante o evento, Izabella Teixeira destacou ainda esforço do país para incrementar ainda mais a participação dos biocombustíveis. "É um desafio que precisa ser feito com inclusão social, desenvolvimento regional e com crescimento econômico permanente", disse a ministra.
Entre as discussões do Dia da Agricultura e Desenvolvimento Rural estão ainda a redução da pobreza na população rural, segurança alimentar, saúde e nutrição e manejo sustentável dos recursos naturais.

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O Judiciário e o meio ambien

Segunda, 18 Junho 2012 13:07 - Para o PNUMA, pulverização das responsabilidades entre muitas instituições diferentes, tanto no Brasil como no exterior, prejudica a governança ambiental. - Camilla Valadares (*) - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participou, neste domingo (17/06), na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, da abertura do Congresso Mundial sobre Justiça, Governança e Legislação para a Sustentabilidade Ambiental. O evento é promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) para debater formas de enfrentar os desafios internacionais de cumprimento de metas para o meio ambiente.

Em seu discurso, a ministra disse aos representantes do poder judiciário de diversos países que "estamos empenhados em ter uma declaração da Rio+20 [Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável] com um novo caminho concreto e isso envolve os senhores". Para a Izabella, quanto maior for o engajamento do Judiciário no debate sobre o tema, melhor será a interlocução com a sociedade civil, uma vez que o setor se depara cotidianamente com questões complexas para suas tomadas de decisão.

QUATRO OBJETIVOS

Participam do evento presidentes de cortes supremas, procuradores-gerais, auditores-gerais e ministros de governo de mais de 60 países. A quinta edição do relatório Panorama Ambiental Global (GEO-5), do PNUMA, divulgado na semana passada, avaliou 90 dos objetivos ambientais mais importantes do mundo e constatou que foram feitos progressos significativos em apenas quatro deles.

Entre as barreiras jurídicas para alcançar essas metas está a pulverização das responsabilidades pelo meio ambiente entre muitas instituições diferentes, tanto no Brasil como no exterior, levando à fragmentação da governança ambiental.

O Congresso Mundial discutirá como novas abordagens jurídicas podem fortalecer a eficácia de acordos ambientais multilaterais (AAM), como a Convenção sobre Diversidade Biológica, ou Convenção de Basileia sobre Resíduos Perigosos e, acima de tudo, apoiar a sustentabilidade por meio de respostas jurídicas mais fortes às pressões ambientais.

A estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável é um dos dois principais temas da Cúpula Rio+20. O outro é a economia verde no contexto da erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável. O evento, que conta com o apoio do governo brasileiro, junto com membros do Judiciário e de órgãos de auditoria do país, culminará na formulação de um documento final, que será apresentado diretamente para os governos mundiais e outros negociadores na Rio+20.

As três principais áreas de debate do congresso são o futuro da legislação ambiental; as novas abordagens para a justiça social e a sustentabilidade ambiental; e o aperfeiçoamento da eficácia da governança ambiental em âmbito nacional, regional e global.
*Com informações do PNUMA.
Fonte: MMA