Aldo Rebelo ameaça florestas brasileiras com novo código
Quais são os verdadeiros interesses do deputado

13/09/2010 – O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), em comissão especial da Câmara, propôs mudanças no Código Florestal Brasileiro, alegando ser um pacote de flexibilização das regras atuais dedicado aos “agricultores brasileiros”. Rebelo disse também que o atual código é uma sobrecarga tributária e as restrições obrigam os ruralistas a abrir mão de áreas de cultivo, a procurarem advogados e enfrentar a dificuldade estrutural e a interferência de outros países com taxações que geram perda de lucro aos agricultores.

Muitos ativistas de Organizações Não-Governamentais (ONGs) ambientalistas foram ao plenário acompanhar a apresentação do deputado e protestaram levantando cartões vermelhos cada vez que Rebelo divulgava alguma proposta nociva ao meio ambiente.

O atual código, com mais de 45 anos de idade reserva uma parcela entre 20% e 80% das propriedades rurais como área de proteção ambiental e deixa cerca de 90% dos produtores rurais fora da lei, segundo a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Dentre as mudanças mais relevantes anunciadas por Rebelo são que as pequenas propriedades rurais (inferior a quatro módulos fiscais) sejam dispensadas da Reserva Legal, já que no antigo código, a porcentagem de área protegida em cada propriedade deveria ser de 20% na Mata Atlântica e na Caatinga; 35% no Cerrado e 80% na Floresta Amazônica. Assim os médios e grandes proprietários poderão, quando não cumprirem a lei, compensarem em áreas de preservação coletiva, a serem definidas pelo Estado, legalizando assim a situação de 90% dos produtores rurais que hoje estão na ilegalidade.

Com o novo pacote de leis caberá a cada Estado definir quais áreas devem ser preservadas, incluindo as margens dos rios, que passarão de 30 metros para 7,5 metros de preservação ambiental. O intuito é ocupar as áreas com produtos alimentícios, reduzindo as áreas de preservação permanente e ampliando as áreas de desmatamento. Também caberá a cada Estado decidir quais áreas desmatadas devem ser recuperadas, até mesmo com o uso espécies exóticas.

Para estudiosos do assunto as Áreas de Proteção Permanente são de suma importância para a manutenção da biodiversidade e reduzi-las é um retrocesso.

Além disso, o novo código prevê o uso livremente de solos de encostas e dá estímulos aos produtores rurais que preservarem suas propriedades, convertendo as áreas protegidas em Cotas de Reserva Ambiental, que poderá ser comercializada como um título público, a fim de equilibrar a Reserva legal no bioma.

Em virtude de que cada Estado ser responsável por suas áreas, a medida variará de município para município e as propriedades nas regiões Sul e Sudeste ficarão praticamente isentas da preservação ambiental, já na Amazônia, onde a proteção é maior, o percentual de áreas protegidas nas propriedades poderá cair de 80% para 20%.

Outras medidas mencionadas por Rebelo é que os produtores rurais que descumpriram a lei terão cinco anos para se enquadrarem e durante esse período, os mesmos não poderão ser multados, ficando liberado o uso de áreas que foram desmatadas até 22 de julho de 2008, sem risco de sanções. Se o novo código for aprovado em 2011, as penalidades serão feitas somente em 2016. Havendo até a possibilidade de anistia plena dos desmatadores, porém ficam suspensos novos desmatamentos, a não ser aqueles já tenham sido autorizados.

Os ruralistas já tinham conseguido do presidente Lula que as multas por falta de documentação, registro ou desmatamento das áreas de preservação fossem suspensas até 2011.

"É mais fácil desagradar que agradar a gregos e a troianos. O maior problema não está na Amazônia, mas em São Paulo e no Rio Grande do Sul", disse Rebelo. Segundo o deputado, ele procurou manter as atuais exigências da Reserva legal, sem prejudicar a agricultura.

O Código Florestal põe ambientalistas e proprietários rurais em uma disputa que se arrasta por anos.

O parlamentar, na sua apresentação a Câmara, voltou a criticar as organizações ambientais dizendo que há uma relação entre essas organizações e os interesses internacionais. Afirmou também que as organizações ambientais internacionais que atuam na Amazônia Legal impedem o desenvolvimento de infra-estrutura, como a construção de rodovias que beneficiariam os produtores rurais. Além de alegar que questionamentos sobre o aquecimento global não contestaria o modelo de produção dos países ricos.

"Fiz o relatório com os consultores da Câmara e ouvi muita gente, grandes e pequenos proprietários rurais até ONGs”, disse Rebelo. Porém o deputado Ivan Valente (PSOL) apontou Samanta Piñeda, advogada da frente do agronegócio, a “prestar consultoria” e ser responsável pelas mudanças apresentadas por Rebelo no novo Código Florestal, como foi descrito no Jornal o Estado de São Paulo.

Piñeda por sua vez disse não haver incompatibilidade na sua ajuda, já que é uma especialista no assunto e classificou sua participação como intensa, dizendo. Samanta teria recebido 10 mil reais pelo trabalho e Rebelo afirma que ela teve uma participação restrita a um histórico da questão ambiental no campo e à legislação.

O dinheiro pago a Piñeda veio de uma verba indenizatória que os deputados têm direito para o funcionamento de seus gabinetes e foram feitos em parcelas iguais de 5 mil reais, por Rebelo e, Moacir Micheletto (PMDB-PR) Presidente da Comissão, no mês de março. Não consta o pagamento de outros consultores na área jurídica e tão pouco na área ambiental. Micheletto disse ainda que “Samanta é competente e deve ser remunerada".

Em 2008 Piñeda escreveu um artigo dizendo que o decreto do Presidente Lula que punia os produtores que não respeitassem as áreas protegidas era “incumprível e inconseqüente”.

A proposta de Rebelo tem 309 páginas, mas ele se ateu a ler apenas as 50 primeiras páginas, dando o resto como lida e deixando um clima tenso entre a bancada ruralista e a ambientalista.

Moacir Micheletto (PMDB-SP), presidente da Comissão terminou a sessão convocando uma nova reunião para uma nova votação. O representante da bancada ambientalista, Ivan Valente deputado do PSOL-SP, protestou dizendo que vai pedir vista.

Da Redação
Foto: Agência Brasil