Kátia Abreu e CNA querem aprovar Código a qualquer preço
Senadora apela até para o aumento da inflação

Kátia Abreu, senadora (DEM) e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), disse que a falta de financiamento rural pode aumentar o preço dos alimentos e a inflação nas próximas safras, caso a flexibilização do Código Florestal não seja aprovada.

O Banco do Brasil (BB) a partir de junho não emprestará mais dinheiro aos produtores que não se enquadrarem na legislação. Eles deverão apresentar a averbação da reserva legal ou aderirem ao Programa Mais Ambiente. Porém, de acordo com a senadora, a regularização não está disponível para os produtores. “Não existe forma de aderir a essas duas normas. Só existem no papel”.

Divulgação/ABR

Senadora Kátia Abreu.

A maior parte do financiamento da produção agropecuária vem do BB (cerca de 20%), de acordo com a CNA, portanto se o banco não financiar mais os produtores, a produção diminuirá. “Se não houver financiamento vamos ter inflação. Se o financiamento demorar, vamos ter aumento do custo de produção, que também vai gerar inflação”, disse Abreu.

De acordo com a senadora, a melhor opção é ‘regularizar’ (entenda anistiar) as áreas que hoje são consideradas ilegais pela legislação ambiental. “Só há uma forma de reverter essa situação. Tirando a insegurança jurídica e votando as alterações do Código Florestal. Se não validarmos as modificações necessárias do código, teremos um grande e grave risco de diminuir a produção de alimentos no Brasil e pressionar a inflação”.

A proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) de flexibilização do código, que já foi aprovada em comissão especial, ajudaria muitos produtores a saírem da ilegalidade, segundo a CNA. Agora a votação do código é prioridade na pauta do Congresso Nacional.

Divulgação/Pick-upau

Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados do planeta.

Kátia Abreu falou que os agricultores estão dispostos a cumprir a lei, mas apenas se ela não punir quem desmatou quando a lei ainda permitia. “Essa anistia que ONGs [organizações não governamentais] radicais (o Pick-upau provalvemente é uma delas, no conceito da senadora) dizem que vai existir não é verdadeira: é para corrigir um erro, porque o produtor não cometeu um crime”.

A CNA está disposta a discutir os pontos polêmicos da proposta de Rebelo, porém só negociará se aparecerem dados científicos, como foi dito por Kátia Abreu. “Queremos combater a teoria ideológica, o fundamentalismo ambiental. Estamos abertos a flexibilizar todos os pontos, mas de ideologismo xiita estamos fartos. Se os argumentos técnicos mostrarem que estamos fazendo mal ao meio ambiente, vamos recuar”.

Na Câmara, Aldo Rebelo, faz reunião paralela aos cientistas

Enquanto era exposto um estudo científico sobre as fatídicas consequências das alterações no Código Florestal, pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), em outro auditório, parlamentares (maioria ruralista), convidados pelo PDT, se aliaram ao Rebelo para elogiar o seu trabalho como relator.

Giovani Queiroz, líder do PDT, foi quem organizou a reunião paralela e disse que o objetivo não era esvaziar o seminário dos técnicos da bancada ambientalista. “Foi mera coincidência. A nossa reunião foi agendada há 15 dias e faz parte de um processo de discussão do partido sobre os mais importantes temas do país, como a reforma política, reforma tributária e, hoje, a reforma do Código Florestal.”

Aldo Rebelo, justificou seu relatório dizendo que o atual Código Florestal deixa 100% dos agropecuaristas na ilegalidade. Esse argumento ele já tinha utilizado na Comissão Especial que aconteceu em junho. Ele ainda criticou as organizações ambientalistas definindo-as como representantes de interesses econômicos estrangeiros e disse que seu trabalho foi de acordo com cientistas.

Para finalizar, Rebelo criticou também os deputados ambientalistas, afirmando que eles não participaram das audiências para a discussão da questão nem quando aconteciam nos seus estados. Depois de falar e ser muito aplaudido pelos deputados do PDT e alguns do DEM e do PMDB, Aldo deu uma entrevista aos jornalistas. Veja alguns trechos a seguir:

O seu relatório está sendo criticado no plenário 2, onde cientistas fazem palestras a deputados sobre as consequências das suas propostas, caso elas sejam aprovadas. O senhor foi convidado para participar daquele seminário?

Aldo Rebelo – Não, nunca. Aliás, a Frente Ambientalista não costuma realizar debates democráticos sobre os seus pontos de vista.

A informação é que todos os deputados foram convidados. E o senhor não acha que teria sido importante estar lá para defender o seu relatório?

Aldo – Acho importante que haja democracia e que todas as opiniões sejam ouvidas e levadas em conta, como aconteceu na Comissão Especial.

Quais os principais pontos divergentes?

Aldo – Eu creio que não há divergências incontornáveis. A divergência só é incontornável com aqueles que acham que não deve haver nenhuma adequação da lei e que não tem nenhum problema 100% dos agricultores brasileiros estarem na ilegalidade.

O senhor concorda em rever as questões da anistia a quem desmatou até 2008 e a recomposição das APPs? Parece que estes são alguns dos pontos de maior discórdia.

Aldo – A anistia está no decreto do presidente Lula e do ministro Minc, no decreto 2.079. É uma conversão para aqueles que se adequarem ao programa de regularização ambiental. Acho que isso é um benefício para o meio ambiente, já que as pessoas vão refazer aquilo que foi motivo do auto de infração e ao mesmo tempo elas vão se legalizar. Aqueles que desmataram ilegalmente, que façam o reflorestamento. A anistia do decreto 2.079 tem um prazo mais amplo do que o meu. Meu prazo é para 3 junho de 2008. O prazo do decreto do presidente Lula e do ministro Minc é para dezembro de 2009. Propõe anistia nos mesmos termos que eu apresento. Acho que isso tem de ser discutido, se o Ministério do Meio Ambiente quiser. E eu mostro que o Programa Mais Ambiente é muito parecido com aquilo que eu proponho, oferecendo melhores condições para essa regularização.

O senhor concorda em aumentar APPs de margem de rio, voltar aos 30 ou ficar em 20 metros?

Aldo – Não vejo quem esteja propondo isso, porque isso é uma negociação com o MMA. A minha proposta era voltar ao velho Código que fixava em cinco metros. Outros queriam manter em 30. Nós chegamos a um acordo de 15 metros, para viabilizar principalmente os pequenos proprietários.

Uma das críticas é que as mudanças propostas pelo seu relatório podem provocar aumento no desmatamento e que o Brasil não poderá cumprir seus compromissos de reduzir a emissão de gases de efeito estufa.

Aldo – É com a atual legislação que o Brasil conheceu os maiores índices de desmatamento da sua história. Qualquer cidadão brasileiro que adquirir uma propriedade está autorizado a desmatar 80% na Mata Atlântica, 65% no Cerrado e 20% na Amazônia, pela lei atual. Eu proponho uma moratória de 5 anos para abertura de novas áreas para a agricultura e pecuária, enquanto se faz o zoneamento econômico e ecológico.

Parece que haverá uma retomada de discussão, de negociação, antes da votação em plenário. O que o senhor antevê como possibilidade de consenso?

Aldo – Não posso antever nada, porque o processo de negociação que está sendo instituído pelo presidente da Câmara, Marco Maia, ainda não foi aberto. Mas sempre fui e serei aberto ao diálogo e à negociação porque sei que o que for aprovado aqui tem que ser a expressão da vontade da maioria. E não se aprova nada com a maioria se você não estiver aberto a negociar.

O seminário no plenário 2 pretende demonstrar que a bancada ambientalista busca uma base científica para a modernização do Código Florestal. O senhor ouviu técnicos e cientistas? O senhor ouviu a SBPC?

Aldo – Nós ouvimos dezenas de cientistas. Participei de reuniões com a SBPC. O problema é que os integrantes da bancada do meio ambiente não participaram de nenhuma audiência pública. Não foram nem aos Estados dos quais eles são representantes. Ouvi as universidades, a Embrapa, técnicos agrícolas, pesquisadores... Quem quiser consultar o relatório de 287 páginas, vai encontrar os nomes e as opiniões desses pesquisadores. Agora, eles teriam de ter participado das audiências públicas e ter visto como foi negociada redução da mata ciliar com o Ministério do Meio Ambiente, redução para córregos de até cinco metros, de 30 para 15 metros. Toda a demais mata ciliar continuará na lei, mesmo não existindo em nenhum lugar do mundo. No Código antigo, que eles dizem defender, a mata ciliar começava em cinco metros e ia até 100 metros. Houve essa alteração recente que passou de cinco para 30 e de 30 para 500 metros. Agora eles vendem isso como se fosse coisa do Código. Não é, é de uma alteração no Código. Na Austrália, a mata ciliar começa em cinco metros e termina em 20. Nos EUA, em boa parte dos estados, ela nem existe. Em boa parte da Europa não consta da legislação, como a Reserva Legal não consta de nenhuma legislação europeia.

Quer dizer que se eles desmataram lá, então, deve ser permitido também desmatar aqui?

Aldo – Não. Nós vamos desmatar até o limite das nossas necessidades. Como já desmatamos, para plantar arroz, para plantar feijão. Infelizmente você não constrói uma cidade, você não planta, você não cria se não remover a vegetação nativa. Temos que encontrar o equilíbrio entre nossas necessidades de proteção do meio ambiente. Sem meio ambiente você também não tem nada, nem agricultura. Você não produz nada assoreando rios, destruindo solo frágil, isso é uma tragédia que não podemos permitir que aconteça, mas ao mesmo tempo as terras viáveis, propícias para a agricultura, nós vamos usar. Precisamos ter equilíbrio, porque temos ainda 70% do nosso território coberto de vegetação nativa, enquanto o europeu não tem sequer 1%. Temos de ter equilíbrio entre produzir e proteger.

Até que ponto o senhor estaria aberto a negociações?

Aldo – Até o ponto razoável, o que depende da apresentação das sugestões daqueles que acham que o meu relatório deve ser modificado. Meu relatório não é o ponto final de nada. Mas ele só pode ser discutido à luz de propostas que ajudem a solucionar os problemas que eu procurei resolver.

O Ministério do Meio Ambiente está acenando com a apresentação de uma proposta alternativa. O que acontecerá com o seu relatório se isso acontecer?

Aldo – Eu precisaria primeiramente entender o que é uma proposta alternativa. Constitucionalmente, regimentalmente, a proposta alternativa não existe. O que existe é algo que venha do Executivo, como um projeto de lei, como uma medida provisória ou algo que seja da iniciativa do próprio Congresso. Não acredito que o Ministério do Meio Ambiente vá enviar alguma proposta porque o Ministério sempre teve e terá as portas abertas para discutir e fazer sugestões diretamente ao relator.

Cientistas reagem à flexibilização do Código Florestal

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) apresentaram um resumo executivo de um estudo científico, reagindo aos argumentos ruralistas para a aprovação flexibilização do Código Florestal, propostos por Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O estudo, que foi reproduzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC tem o intuito de provar cientificamente que as mudanças propostas no relatório de Rebelo comprometem o futuro das florestas do país.

Os principais pontos de discórdia são: a redução da área de preservação permanente (APP) nas margens de rios, a possibilidade de regularizar plantios em topo de morros e da recomposição de áreas de reserva legal com espécies exóticas.

O argumento central utilizados pelos cientistas no estudo é que as áreas utilizadas no país podem ter a sua produtividade maximizada com investimentos em estudos e pesquisas, não havendo a necessidade de novos desmatamentos. Além disso, eles mostraram que é necessário compensar as perdas causadas ao ambiente pela produção insustentável.

“O contraponto do sucesso econômico da agricultura tropical se manifesta no aumento das pressões sobre o meio ambiente, com agravamento de processos erosivos, perda de biodiversidade, contaminação ambiental e desequilíbrios sociais. Fica evidente que há necessidade de medidas urgentes dos tomadores de decisão para se reverter o atual estágio de degradação ambiental provocada pela agropecuária brasileira”, diz o relatório.

Baseados nesse documento, a SBPC e ABC pretendem protelar a votação do texto de Rebelo, ampliando a discussão das mudanças no Código Florestal. A votação estava prevista para a primeira quinzena de março, como havia anunciado Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara. Porém ele resolveu montar um grupo de representantes ruralistas e outro ambientalista, a fim de discutir o tema adiando a votação.

A pressão por parte dos ruralistas para que a votação saia ainda em março vem aumentando. O texto foi aprovado em julho do ano passado numa comissão especial e está pronto para ir ao plenário.

MMA rebate críticas da senadora Kátia Abreu

Mauro Pires, diretor de Políticas de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, se opôs as análises feitas pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Kátia Abreu, referente à regularização dos produtores rurais na questão ambiental.

Kátia Abreu, disse que os agricultores correm risco de ficar sem financiamento, já que o Banco do Brasil não vai mais emprestar dinheiro aos produtores que não tiverem averbação de reserva legal ou aderirem ao programa Mais Ambiente. De acordo com a senadora esse programa “só existe no papel”.

Pires rebateu essa afirmação argumentando que a regularização é feita “com ou sem o Mais Ambiente”, pois é realizada por órgãos estaduais do meio ambiente. “O Mais Ambiente é um estímulo, mas não é uma condição para a regularização dos passivos”.
O proprietário rural deve apresentar a localização da reserva ao órgão estadual competente e formalizar o mapeamento em cartório, essa averbação de reserva legal não depende do programa federal. O percentual de reserva que deve ficar intacto varia de acordo com o bioma, sendo que na Amazônia são 80%, no Cerrado 35% e nos demais 20%.

“A primeira fase é alcançar a adesão dos estados, que vão organizar os requisitos para a adesão dos proprietários. Depois disso é que virão as outras ações: de capacitação e de criação de um sistema para que as informações sejam repassadas dos estados para o governo federal”, disse o diretor do Ministério do Meio Ambiente, reconhecendo que o programa Mais Ambiente, criado em 2009 por decreto, ainda está em fase inicial.

No Pará, estado com mais área desmatada, já tem mais de 30 mil propriedades se adequando a lei e na Amazônia vários lugares já tem programas de regularização ambiental em andamento, de acordo com Pires.

Da Redação
Com informações da Agência Brasil/MMA/Folha de São Paulo