Consema aprova enviar ao governador Projeto de Lei do Mosaico da Jureia-Itatins
Desde sua criação, em 1986, região enfrenta problemas

15/11/2011 - Durante a 289ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) foi aprovado o encaminhamento, ao governador Geraldo Alckmin, o projeto de lei que altera os limites da Estação Ecológica Jureia-Itatins e institui o Mosaico de Unidades de Conservação local. Sugestões que foram apresentadas pelos conselheiros também foram anexadas ao documento. A votação terminou com 20 votos a favor, um contra e seis abstenções.

A principal finalidade do projeto é conseguir harmonizar o desenvolvimento sustentável das populações tradicionais com a conservação do local.

José Jorge Neto/SMA

“Por respeito ao CONSEMA decidimos apresentar ao plenário este projeto”, disse Rubens Rizek, Secretário Adjunto do Meio Ambiente, que presidiu a reunião.

Em 1986 foi criada a Estação Ecológica da Jureia-Itatins, com o intuito de aumentar a proteção ambiental no local. Em virtude desse alto grau de preservação não é admitido nenhum tipo de ocupação ou exploração econômica no local. Fato que afeta diretamente a vida das comunidades tradicionais do local.

Na tentativa de se resolver o impasse, no ano de 2006, foi publicado um projeto de lei para a criação do Mosaico Jureia-Itatins. Porém, em 2009, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou o projeto inconstitucional, alegando que os estudos que basearam as mudanças eram insuficientes.

A fim de resolver o problema, um novo projeto de lei foi elaborado e discutido no CONSEMA. João Gabriel Bruno, Diretor Executivo da Fundação Florestal, defendeu o projeto ressaltando que “a criação do Mosaico aumenta a área de proteção integral”.

Para o conselheiro Daniel Smolentzov, da Procuradoria Geral do Estado, é imprescindível a aprovação do Plano de Manejo do local, impedindo que, em caso judicialização, afirmem novamente que os estudos que fundamentaram as mudanças são insuficientes.

Foi apresentada por representantes da União de Moradores da Jureia uma contraproposta protocolada pelo CONSEMA.

Como segundo item da ordem do dia, também foi aprovado pelo plenário o relatório final de controle e atualização da lista de espécies exóticas da Câmara Técnica de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas.

Espécies exóticas são consideradas um problema ambiental, pois competem diretamente com as nativas. O relatório aprovado proíbe apenas espécies que não possuem nenhum tipo de utilidade econômica.

O terceiro item da ordem do dia foi adiado, por unanimidade, para a próxima reunião. O tema a ser discutido era a análise de eventuais propostas a serem acrescentadas no Plano de Controle de Poluição Veicular, elaborado pela Companhia Ambiental Paulista (CETESB). O objetivo do adiamento foi dar mais tempo para os conselheiros apresentarem suas sugestões.

Na mesma reunião, aprovou-se ainda a Minuta de Deliberação sobre a criação das Câmaras Regionais do Alto Tietê e do Ribeira de Iguape/Litoral Sul e Alto Paranapanema, com participação da sociedade civil.

Finalizando o dia, o plenário aprovou a aliança do CONSEMA com o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, nomeando as conselheiras Helena Carrascosa e Nerea Massini como interlocutoras.

Da Redação
Colaborou Júlio Vieira/SMASP
Foto: José Jorge Neto/SMA