Comissão
do Senado aprova texto base do Código Florestal
E agora José?
28/11/2011
- A reforma do Código Florestal foi aprovada pela
Comissão de Meio Ambiente do Senado. A votação
só aconteceu depois de um acordo entre o relator
Jorge Viana (PT-AC) e o governo para atender aos pedidos
da bancada ruralista. A comissão ainda irá
analisar os detalhes apontados pelos senadores que sugerem
algumas mudanças no texto petista.
O
texto fala sobre a conservação das florestas
e dos usos das terras, definindo as porções
florestais que deverão ser preservadas nas propriedades
rurais, para manter a biodiversidade, reserva legal, ou
conservação de água e solos frágeis
como as encostas.
Os
senadores coligados ao agronegócio diziam que barrariam
a votação no caso de não atendimento
de pelo menos três pontos que foram introduzidos na
emenda do senador Luiz Henrique Silveira (PMDB-SC), relator
do código em outras três comissões.
O
acordo prevê o fim das restrições para
as áreas produtivas nas encostas com 25° e 45°
de inclinação, fato que geraria problemas
para a produção de leite.
Outro
ponto do acordo é a anulação das multas
geradas aos produtores irregulares que aderirem ao Programa
de Regularização Ambiental. Viana tentou estipular
que a anistia fosse apenas para os pequenos agricultores.
Existe
ainda uma mudança nas faixas mínimas de recuperação
das APPs (Áreas de Preservação Permanente).
A obrigação é de recomposição
das margens dos rios em pelo menos 15 metros de mata ciliar
para os rios de até 10 metros e 30 a 100 metros para
os rios com mais de 10 metros. O Estado ainda definirá
as regras.
A
proposta segue para análise do plenário do
Senado e como foi modificada passará por uma nova
votação na Câmara.
Também
está estipulado no texto o prazo de um ano, prorrogável
para mais um, aos proprietários que aderirem ao chamado
PRA, que os liberará das multas.
Estabeleceu-se
as faixas de recuperação das chamadas APPs
nas margens dos rios. A bancada ruralista esteve pressionando,
nas últimas semanas, pela isenção total
de reposição para quem desmatou as margens
dos rios até 22 de julho de 2008.
Ficou
previsto também que o Brasil poderá colocar
barreiras comerciais nos produtos agrícolas dos países
que não tiverem leis ambientais compatíveis
com as brasileiras, autorizando a CAMEX (Câmara de
Comércio Exterior) a impor restrições
nas importações.
DEBATE
Senadores
coligados aos ambientalistas criticaram a pressa na votação
em um plenário repleto de ruralistas. Eles alegaram
que não tiveram tempo suficiente para avaliação
das mais de 200 emendas apresentadas ao texto. O clima no
plenário esquentou depois que o senador Lindbergh
Farias (PT-RJ) mencionou o adiamento da votação
alegando que há um clima de confusão nos efeitos
gerados pelas emendas em discussão.
Acir
Gurgacz (PDT-RO) ficou indignado e afirmou que Farias não
foi visto em nenhuma das audiências públicas
sobre o código florestal.
Para
se defender, o petista disse que a fala foi uma provocação
e acusou o governo ter acertado um acordo com a bancada
ruralista na calada da noite. "Eu estou no meu papel
de senador. Vou votar e não aceito qualquer tentativa
de puxar orelha. Não aceito negociação
na calada da noite com a bancada ruralista para impor a
todos os senadores", afirmou.
Viana
rebateu as acusações "Não participei
de conchavo, de qualquer acordo na calada da noite. É
do parlamento fazer entendimento. Não recebi ordem
do governo. Relatei com a minha consciência",
alegou.
Houve
também elogios ao trabalho de Viana e Silveira, disseram
que o texto da reforma encaminhado pela Câmara está
muito melhor. Kátia Abreu (PSD-TO), afirmou que aceitaria
a proposta, mesmo não concordando com alguns pontos,
pois não poderia agir como uma “criança
birrenta”. Viana se defendeu.
Da Redação
Fotos: Reprodução