Querem
nos controlar: Prefeito e secretário do Verde e Meio
Ambiente têm bens bloqueados
28/11/2011
- O prefeito Gilberto Kassab juntamente com Eduardo Jorge
(Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente),
seis empresas, entre elas a CCR e a Controlar e mais 13
empresários são acusados de participação
na fraude bilionária do contrato de inspeção
veicular de São Paulo.
A
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público e Social entrou com uma ação
pedindo o bloqueio dos bens, perda dos direitos políticos,
além da condenação por improbidade
administrativa dos envolvidos no escândalo.
O
valor da causa é de R$ 1,05 bilhão, de acordo
com os promotores Roberto de Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi.
Além disso, a ação pede a imediata
suspensão da inspeção veicular, a devolução
do dinheiro das multas aplicadas aos moradores de São
Paulo e uma indenização por danos morais aos
donos dos veículos.
Segundo
o MPE, o problema não é a inspeção
em si, mas sim a maneira como foi aplicada na cidade. Desde
o contrato com a empresa Controlar até as consecutivas
prorrogações dele teriam ocorrido por meio
de fraudes. Acredita-se que tenham apresentados garantias,
documentos e informações falsas, além
de fraudes tributárias e fiscais, diz a investigação.
A ação foi apresentada no Fórum Helly
Lopes Meireles, sede das Varas da Fazenda Pública
de São Paulo.
A
Controlar afirmou que ainda não foi notificada quanto
à ação civil pública apresentada
pelo Ministério Público. De acordo com a empresa,
todos os esclarecimentos pedidos pela Promotoria foram prestados
comprovando a "lisura na implementação
e no cumprimento do contrato de concessão."
Dentre
os benefícios mencionados pela Controlar, estão
uma economia de R$ 78 milhões para o sistema de saúde
municipal devido às reduções na poluição
geradas pelos automóveis.
SUSPEITA
DE FRAUDE
A informação transmitida pelo jornal Estado
de São Paulo e confirmada pela Assessoria de Imprensa
do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP),
diz que nos autos que somam 50 volumes, o Ministério
Público pede a perda dos direitos políticos
e a condenação por improbidade administrativa.
Segundo
o MP, a ação mostra nulidades da concorrência
vencida em 2005 pelo Controlar. Além de apontar a
inabilitação técnica, econômica
e financeira do Consórcio Controlar na execução
do contrato, fraudes na mudança do controle acionário
na formação do capital social da Controlar,
inconstitucionalidades nas leis municipais na inspeção
veicular e várias outras irregularidades que tornaram
nulo o contrato e seus aditivos.
Eles
pedem a imediata suspensão da inspeção
veicular, devolução dos valores cobrados nas
multas e indenização por danos morais aos
donos dos veículos.
O
Ministério Público procura responsabilizar
Hélio Neves (chefe do gabinete da Secretaria Municipal
do Verde e Meio Ambiente) que tem a incumbência de
acompanhar a efetivação do contrato e, de
Félix Castilho, assessor jurídico, que poderia
ter dado aparente legalidade aos atos ilegais, desconhecendo
os pareceres precedentes contrários das suas Assessorias
Técnica e Jurídica e decisões do Tribunal
de Contas do Município.
Na
concepção dos promotores, os processos administrativos
evidenciaram ingerência administrativa do prefeito
na autonomia da Procuradoria Geral do Município e
também na resistência quanto ao atendimento
das sugestões do Tribunal de contas nos anos de 2007
até 2011 indicando irregularidades no negócio,
por isso o pedido de afastamento do prefeito.
Os
promotores também solicitam a responsabilização
dos agentes públicos, das empresas e dos empresários
envolvidos, baseados na lei de improbidade administrativa,
que presume a perda do cargo e direitos políticos
e outras sanções. Além de reparar a
perda gerada nos cofres do Município.
Outro
lado
Em
nota à imprensa, a Controlar disse que não
foi notificada pela ação movida contra ela
(até o fechamento desta matéria) e que apresentou
informações ao Ministério Público
durante a investigação "comprovando,
por meio de documentação, a lisura na implementação
e no cumprimento do contrato de concessão".
A
empresa ainda afirmou na nota que a sua atuação
na inspeção veicular da cidade de São
Paulo é "baseada em princípios de honestidade,
ética, transparência e respeito à população".
Finalizando,
ela declara que está disponível para esclarecimentos
ao MP e que a inspeção veicular trouxe muitos
benefícios à cidade, "entre eles uma
economia de R$ 78 milhões para o sistema de saúde".
A
prefeitura de São Paulo também disse, por
meio de nota, que não foi comunicada pelo Judiciário,
destacando que o processo de contratação da
empresa Controlar seguiu a legislação.
Também
por meio de nota à imprensa, a CCR alegou que em
2009, arrematou 45% da empresa Controlar do acionista majoritário
da empresa. De acordo com a CCR, a finalização
da compra aconteceu um ano e meio depois do início
da inspeção veicular na cidade.
Ela
também informou que não foi notificada oficialmente
e por fim disse que se trata de uma empresa de capital aberto,
com ações na BM&F e na Bovespa e "se
tornou referência como modelo de governança
corporativa e transparência em suas relações
com os investidores, usuários e o público
em geral".
BENS
BLOQUEADOS
Domingos
de Siqueira Frascino, juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública
de São Paulo, decidiu que haverá uma nova
licitação para contratação de
uma empresa para a inspeção veicular em São
Paulo. E que também haverá a suspensão
do contrato da Prefeitura de São Paulo com a empresa
Controlar. Ele recusou o pedido do MP de afastamento do
prefeito Gilberto Kassab, mas determinou o bloqueio dos
bens dele e dos outros envolvidos no escândalo, a
fim de garantir uma eventual indenização.
"Para
salvaguarda dos valores que os requeridos devem restituir,
bem como pela multa civil a que se sujeitam, determino a
indisponibilidade dos bens de todos os réus, até
o limite (de R$ 1,1 bilhão) estabelecido pela inicial
(...) e o bloqueio de veículos e imóveis registrados
em nome dos réus", descreve a sentença.
A
empresa Controlar alegou que “foi surpreendida”
pela decisão e a avalia "precipitada, tendo
em vista a complexidade do assunto e o volume de documentos
envolvidos". Ela assegura que "adotará
todas as providencias cabíveis para a proteção
dos seus direitos e provará judicialmente que a decisão
proferida não é compatível com os fatos
e documentos já apresentados." Em nota a Controlar
"reitera à população que o serviço
de inspeção ambiental veicular continuará
a ser realizado normalmente conforme o contrato de concessão."
De
acordo com a Prefeitura de São Paulo, não
aconteceram irregularidades e disse que vai tomar todas
as medidas judiciais cabíveis.
A
inspeção veicular continua valendo, por determinação
da sentença. "Não cabe suspender a prestação
do serviço, por significar relevante instrumento
de controle de poluição ambiente, com evidentes
benefícios à saúde de todos os que
circulam por este Município, e com significativos
ganhos de eficiência no consumo de combustíveis",
afirmou o juiz na sentença.
"O
cumprimento integral do contrato constitui uma temeridade,
por serem muito graves os vícios elencados, daí
merecer o reconhecimento da nulidade da manutenção
e execução do contrato 34/SVMA/95, e respectivos
aditivos, e por isto a municipalidade deverá promover
a abertura de nova licitação para tal objeto
no prazo de 90 dias, e escolhida por tal meio a empresa
vencedora, tratar de rescindir o contrato em comento, tão
logo a empresa vencedora se encontre apta a executar o objeto."
O
juiz rejeitou o afastamento de Kassab. "Desnecessário
o afastamento dos servidores públicos, pois esta
demanda se firma essencialmente em matéria documental,
que foi colhida em profusão nos anos de trâmite
do inquérito civil que instrui esta demanda, de modo
que a permanência deles nos cargos não trará
prejuízo à instrução do feito."
O
processo licitatório que gerou a contratação
da Controlar foi estabelecido “de forma irregular,
através de fraudes e simulações que
atentam contra o edital e o contrato, que nunca foi cumprido”,
de acordo com o MP. “As exigências do edital
e do próprio contrato foram relevadas pelos agentes
públicos, em benefício da empresa Controlar
S.A., seus gestores e acionistas, com a quebra dos princípios
da vinculação ao edital, da impessoalidade,
da isonomia”, dizem os promotores.
O
afastamento de Kassab foi pedido porque "os processos
administrativos demonstram ingerência do prefeito
na autonomia da Procuradoria Geral do Município,
bem como em virtude da resistência em atender as recomendações
do Tribunal de Contas que, nos anos de 2007, 2008, 2009,
2010 e 2011, apontou irregularidades no negócio".
'TUDO
ERRADO'
Gilberto
Kassab e Eduardo Jorge reativaram, em 2007, um contrato
para inspeção veicular com muitas irregularidades,
ignorando os pareceres do Tribunal de Contas e dos Técnicos
do Município.
Um
dos motivos que ia contra essa decisão estava o tempo
desde que a empresa foi contratada e sua condenação
por improbidade administrativa exatamente neste contrato.
Fato que levou mais de dez anos.
A
indicação interna é a realização
de uma nova licitação.
Os
promotores descreveram, nas 596 páginas da ação,
inúmeras irregularidades na contratação
da Controlar, desde 2005. Entre as irregularidades, eles
citam a falta de "capacitação técnica
econômica e financeira" da Controlar.
"Se
você perguntar o que está errado nesse contrato,
eu lhe digo: tudo. Está tudo errado. Esse contrato
é uma fraude", afirmou Costa.
O Ministério Público também acha que
o valor de R$ 61,98 cobrado anualmente pela inspeção
veicular, obrigatória em São Paulo, é
alto demais.
EXPEDIENTE
COMUM
Segundo o diretor-executivo da Agência Ambiental Pick-upau,
a Secretaria do Verde e Meio Ambiente tem inúmeros
problemas de gestão e alguns casos de improbidade
administrativa já haviam sido identificados, mas
o caso da inspeção veicular impressiona. “Há
muitos problemas na SVMA, há vícios do poder
público que jamais poderiam acontecer, mas a gestão
do atual secretário é um caos. Já questionamos
vários procedimentos desta secretaria nos últimos
anos, mas o caso da inspeção veicular não
surpreende pela ação em si, mas pelo tamanho
do prejuízo, caso ele de fato seja constatado”,
diz o diretor.
Para
Andrade, falta de capacidade técnica, nomeações
equivocadas ou no mínimo curiosas, procedimentos
incompatíveis com o serviço público
e ausência de conceitos básicos da legalidade
são identificados sistematicamente na SVMA. “A
sensação de impunidade e o abuso de poder
dentro da secretaria são evidentes, temos inúmeros
ofícios emitidos e assinados por integrantes do alto
escalão da secretaria que demonstram isso. Já
a falta de capacidade técnica em vários setores,
como no Fundo Especial para o Meio Ambiente – FEMA,
beira o constrangimento, são pessoas sem nenhum discernimento
técnico exercendo funções vitais dentro
do órgão”, completa Andrade.
O
diretor-executivo do Pick-upau lembra ainda de uma audiência
ocorrida há alguns meses na secretaria, onde os advogados
do Pick-upau questionaram um procedimento incorreto da SVMA
sobre um processo. O jurista da organização
disse que o ato cometido (assinado) por uma diretora da
secretaria poderia ser uma improbidade administrativa. Parte
dos presentes reconheceu o erro, mas nada foi feito a respeito.
A diretora do Fundo Especial para o Meio Ambiente, Helena
Magoso, disse durante a reunião sua opinião
sobre os ativistas “... Esses meninos são muito
impetuosos”, referindo-se a integrantes do Pick-upau.
Outra funcionária, que não quis se identificar,
disse ao intervalo da reunião, que se eles (ativistas
do Pick-upau) fossem mais maleáveis eles conseguiriam
muitas coisas aqui (na secretaria). “Se chamar os
ativistas do Pick-upau de impetuosos, significa não
compactuar de procedimentos equivocados e não aceitar
os desmandos da secretaria nos atos de seus dirigentes vou
encarar isso como um elogio”, finaliza o diretor.
Atualmente a organização questiona esses procedimentos
na justiça.
COMUNICADO
À IMPRENSA
Controlar
A
Controlar, concessionária responsável pela
inspeção ambiental veicular na cidade de São
Paulo, informa que até o momento não foi notificada
sobre a ação civil pública protocolada
hoje pelo Ministério Público Estadual.
A
concessionária prestou em diversas ocasiões
todos os esclarecimentos solicitados pela promotoria, comprovando,
por meio de documentação, a lisura na implementação
e no cumprimento do contrato de concessão.
A
empresa reitera que toda sua atuação tem sido
baseada em princípios de honestidade, ética,
transparência e respeito à população.
A Controlar permanece à disposição
para prestar todos e quaisquer esclarecimentos solicitados
pelo Ministério Público, pois acredita que
a apuração rigorosa dos fatos comprovará
a regularidade da implantação do Programa
em São Paulo.
A
inspeção ambiental veicular é realizada
com os mais altos padrões técnicos e já
demonstrou grandes benefícios para a cidade com a
redução da poluição veicular,
entre eles uma economia de R$ 78 milhões para o sistema
de saúde.
Assessoria de Comunicação da Controlar
COMUNICADO À
IMPRENSA
Prefeitura
A
Prefeitura de São Paulo informa que não foi
comunicada pelo Poder Judiciário. Mas, reafirma que
a contratação do Consórcio Controlar,
responsável pelo Programa de Inspeção
Veicular na Cidade de São Paulo, seguiu rigorosamente
a legislação em vigor com total transparência.
"A Prefeitura de São Paulo tomará as
medidas judiciais que julgar oportunas e reafirma que a
contratação do Consórcio Controlar,
responsável pelo Programa de Inspeção
Veicular na Cidade de São Paulo, seguiu rigorosamente
a legislação em vigor. A implantação
do programa foi feita de forma totalmente transparente e
a Prefeitura forneceu as informações necessárias
sempre que foi solicitada, inclusive pelo Ministério
Público. A Prefeitura de São Paulo não
foi comunicada pelo Poder Judiciário sobre a ação
proposta pelo Ministério Público e se mantém
à disposição para prestar todos os
esclarecimentos que forem requeridos. O Programa de Inspeção
Veicular obrigatória, iniciado em 2008, é
um dos principais avanços obtidos pela cidade para
a melhoria da qualidade de vida e de saúde da população.
São Paulo foi pioneira nessa iniciativa, que ensejou,
em novembro de 2009, a determinação pelo Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama) das regras para a adoção
da inspeção em todo o território brasileiro.
O acerto da Inspeção Veicular pode ser comprovado
com base na pesquisa Impacto em Saúde - Um ano de
Inspeção de Veículos a Diesel no Município
de São Paulo, de autoria de um grupo de pesquisadores
da Faculdade de Medicina da USP, que concluiu que só
a fiscalização de veículos movidos
a diesel em 2010 levou a uma melhora ambiental que evitou
250 mortes e 298 internações. Se computados
carros e motos, com certeza este número seria muito
maior."
Assessoria de Comunicação da PMSP
COMUNICADO À
IMPRENSA
CCR
A
CCR é uma das maiores empresas de concessão
de infraestrutura do mundo, com negócios em concessão
de rodovias, mobilidade urbana e serviços. A companhia
esclarece que não foi notificada oficialmente sobre
a ação pública protocolada hoje pelo
Ministério Público Estadual.
A
empresa ressalta que adquiriu 45% da Controlar em 2009,
por meio de um processo estruturado e competitivo de venda
privada pelo acionista majoritário da época.
Este processo foi concluído cerca de um ano e meio
após o início do programa de inspeção
veicular ambiental na cidade de São Paulo.
Companhia
de capital aberto, atualmente com 48,78% de ações
no Novo Mercado, a CCR foi pioneira nesse segmento da Bolsa
de Valores de São Paulo. Em mais de 12 anos de atuação,
a empresa se tornou referência como modelo de governança
corporativa e transparência em suas relações
com os investidores, usuários e o público
em geral.
Assessoria de Comunicação da CCR
Da
Redação
Com informações das agências de notícias
Fotos: Reprodução
