Governo
não aceitará ‘mudanças’
no Código Florestal, diz ministra
Mudanças foram feitas na Câmara dos Deputados
23/04/2012
– O governo não aceitará as mudanças
no Código Florestal feitas pelo relator do projeto,
deputado Paulo Piau (PMDB-MG), por considerar que o relatório
sugere uma "anistia aos desmatadores", disse a
ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
"Recebemos
o relatório ontem à noite. A posição
do governo é a de não concordar com qualquer
mecanismo que leve à anistia. Nós queremos
o texto do Senado", afirmou a ministra, durante reunião
preparatória da Rio+20, Conferência da Organização
das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável.
O
artigo 62 do relatório trata da polêmica regularização
de propriedades que desmataram APPs (Área de Preservação
Permanente, regiões de proteção ambiental
ao longo de cursos d'água, encostas e topos de morro).
No parecer, Piau, retirou do texto, trechos que estabeleciam
as proporções das faixas de APP ao longo de
corpos d´água que deveriam ser recuperadas
por produtores rurais.
Segundo o relatório, estas especificações
ficaram a cargo do Executivo. A definição
dessas faixas a serem recuperadas, através de um
Programa de Regularização Ambiental, que ainda
não existe. No entanto, as diretrizes do programa
serão determinadas pelo Executivo federal, e os detalhes
e pontos específicos serão responsabilidade
dos Estados. Com isso, a recuperação das áreas
degradadas nas APPs fica sem definição.
"Se você não estabelece faixas mínimas
de proteção, você dá uma incerteza
muito grande e isso sugere anistia. Somos contra qualquer
mecanismo que dê a ideia de anistia para quem cometeu
crime ambiental", disse a ministra.
Piau destacou que a ausência de exigências nas
margens de rios refere-se apenas às propriedades
que precisam ser regularizadas. Nas demais propriedades,
continua valendo o texto original com faixa que varia de
30 a 500 metros, dependendo da largura do rio.
Já o substitutivo aprovado no Senado determinava
que os produtores rurais que devastaram áreas de
vegetação poderiam regularizar sua situação
reflorestando uma faixa de 15 a 100 metros de vegetação
de cada lado do rio.
O texto do relator Paulo Piau também concretiza as
ocupações ocorridas antes de 2008 em apicuns,
áreas adjacentes aos manguezais. A responsabilidade
pela regulamentação de novas ocupações,
também ficaria por conta dos Estados, por meio de
zoneamento ecológico e econômico da zona costeira.
Da
Redação
Com informações das agências de notícia
