Governo
do Estado quer transformar parque estadual em centro de
exposições
Governador pretende construir arena para shows, complexo
hoteleiro e mega centro de exposições em uma
das últimas reservas de Mata Atlântica da capital
paulista
23/09/2012
– Se
depender do governo do Estado de São Paulo, mais
especificamente, pela vontade do vice-governador Guilherme
Afif Domingos, a capital paulista pode colocar em risco
uma das últimas e mais importantes reservas de Mata
Atlântica da cidade, segundo uma fonte do Palácio
dos Bandeirantes.
(LEIA
NOTA DO VICE-GOVERNADOR).
O Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, antigo Parque
do Estado, que abriga importantes instituições,
como a Fundação Parque Zoológico de
São Paulo, o Parque de Ciência e Tecnologia
da Universidade de São Paulo – CIENTEC/USP
e o Instituto de Botânica está ameaçado
por um megaempreendimento que o governo pretende instalar
nas áreas de abrangência do parque com recursos
na iniciativa privada.
A
ideia do governo é ampliar a área do Centro
de Exposições Imigrantes, atingindo os prédios
da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado,
já de malas prontas para saída, as instalações
do Instituto Geológico, o Centro de Esportes, Lazer
e Cultura – CECL e até mesmo o CAISM –
Água Funda - Centro de atenção integrada
de saúde mental “Dr. David Capistrano da Costa
Filho”.
Divulgação |
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Parque
Estadual das Fontes do Ipiranga. |
Aproveitando
que a concessão do Centro de Exposição
Imigrantes está vencendo o governo pretende estender
essa permissão por mais 30 anos e com isso, através
de uma PPP - Parceria Público-Privada que pode investir
até R$ 390 milhões, segundo o próprio
governo.
O
Palácio dos Bandeirantes, através da Secretaria
de Planejamento e Desenvolvimento Regional de São
Paulo, alega que o Parque Anhembi está saturado e
que a cidade de São Paulo tem perdido importantes
feiras e eventos para o Rio de Janeiro.
Com
o argumento que o novo complexo trará progresso para
a região, o governo tem tratado o assunto com muito
segredo. Somente na última semana, aquilo que vinha
sendo apenas um rumor, transformou-se uma confusa apresentação
por parte da Secretaria de Planejamento. O complexo que
prevê a construção de hotéis,
grandes áreas para estacionamento e até área
de shows é na verdade o começo do fim do Parque
Estadual das Fontes do Ipiranga, que hoje já suporta
até mega casamentos na área do Jardim Botânico,
graças a uma equivocada resolução e
uma administração questionável.
Divulgação/Pick-upau |
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Parque
Estadual das Fontes do Ipiranga. |
Tratando
o CONDEPEFI – Conselho de Defesa do Parque Estadual
das Fontes do Ipiranga como um mero conselho consultivo,
a Secretaria de Planejamento fez uma apresentação
como se o projeto já fosse uma realidade, um processo
irreversível, já que a maior parte do conselho
é composta por membros do próprio governo.
Mostrando total desconhecimento do parque e de suas atribuições,
a Secretaria, também não levou em conta que
o conselho tem representantes da sociedade civil organizada,
no caso o Pick-upau, que pode contestar o projeto na Justiça,
se for o caso.
Segundo
o diretor-executivo e coordenador de pesquisas científicas
da Agência Ambiental Pick-upau, J. Andrade, o assunto,
que até então era mantido em segredo, agora
aparece como se estivesse sendo preparado há muito
tempo e como uma decisão consolidada. “O governo
está tratando o caso como se fosse uma prova de 100
metros rasos, quando na verdade, terá pela frente,
no mínimo, uma prova de 400 metros com barreira”,
diz Andrade, em referência a facilidade que o governo
pensa em resolver a questão.
“Não
há dúvidas que esse projeto é um equívoco,
estão desconsiderando que a área pertence
a uma Unidade de Conservação consolidada,
estão querendo inutilizar o CONDEPEFI, rasgar o Plano
de Manejo do parque, desconsiderar a Avenida Miguel Estefano
com uma estrada-parque, transferir de maneira unilateral
as instituições que compõem o parque
e transgredir o próprio SNUC. Se realmente quiserem
avançar com esse projeto, vão ter que rever
todos esses documentos. Eu me pergunto, se o governo realmente
quer isso, e se tratando de um investidor privado, se ele
vai correr o risco de ter seu projeto contestado na Justiça,
algo que será inevitável, se a proposta permanecer
como está.”, completou Andrade.
A
Agência Ambiental Pick-upau solicitou cópia
da apresentação feita pela Secretaria de Planejamento,
que até o fechamento desta matéria ainda não
havia sido liberado pelo diretor geral do Instituto de Botânica,
o Sr. Luiz Mauro Barbosa, para analisar os caminhos que
serão tomados. Primeiramente devemos fazer uma análise
detalhada do projeto em sua totalidade, e verificar se ele
infringe o plano de manejo e as legislações
vigentes em que se enquadra o Parque Estadual das Fontes
do Ipiranga. Ainda segundo o diretor-executivo do Pick-upau,
a organização cobrará um posicionamento
oficial da Secretaria do Meio Ambiente e de seu secretário,
Bruno Covas.
Reprodução |
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Clique
na imagem e veja a apresentação feita
pela Secretaria de Planejamento. |
___________________
Vice-governador de SP emite nota sobre caso “PEFI”
Guilherme Afif Domingos desvincula sua participação
em projeto que pretende dobrar centro de exposições
em uma Unidade de Conservação
17/10/2012
– No dia 23 de setembro de 2012, a Agência Ambiental
Pick-upau publicou a matéria “Governo do Estado
quer transformar parque estadual em centro de exposições”,
onde o vice-governador do Estado de São Paulo era
citado como um dos responsáveis pelo projeto que
pretende renovar e ampliar a concessão ao Centro
de Exposição Imigrantes, localizado no Parque
Estadual das Fontes do Ipiranga – PEFI. A informação
havia sido confirmada por uma fonte do próprio Palácio
dos Bandeirantes, entretanto, o vice-governador emitiu nota
desvinculando sua responsabilidade direta sobre o projeto.
Ainda segundo a assessoria de imprensa do vice-governador,
no dia 14/08/2012, na 49ª reunião do Conselho
Gestor das PPPs, foi rejeitada a Manifestação
de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) para o projeto
do complexo de exposições Imigrantes como
PPP (Parceria Público Privada), ou seja, o Conselho
não acatou o projeto como sendo uma PPP e deferiu
que este é um modelo de cessão do bem público.
Desta forma o projeto está sob os cuidados do Estadual
de Desestatização (Secretaria de Planejamento).
Leia
a nota na integra
Caros,
Há um equívoco na matéria “Governo
do Estado quer transformar parque estadual centro de exposições”,
publicada neste portal, dia 26/09.
Ao
contrário do que afirma a reportagem, devo esclarecer
que o projeto poderia estar sob minha responsabilidade caso
estivesse sendo pensado como Parceria Público Privada
(PPP), já que sou presidente do Conselho Gestor das
PPPs. Entretanto, trata-se de um projeto de concessão,
não tendo, dessa forma, nenhuma ingerência
de minha parte.
Quando
o repórter afirma que a obra aconteceria “mais
especificamente, pela vontade do vice-governador Guilherme
Afif Domingos”, ele leva informações
equivocadas aos seus leitores, já que concessão
passa longe de minhas atribuições.
Assim
sendo, solicito a correção do texto.
Atenciosamente,
Guilherme
Afif Domingos, vice-governador do Estado de São Paulo
e presidente do Conselho Gestor das PPPs
Sobre
o Pick-upau
A Agência Ambiental Pick-upau é uma organização
não governamental sem fins lucrativos de caráter
ambientalista 100% brasileira, fundada em 1999, por três
ex-integrantes do Greenpeace-Brasil. Originalmente criada
no Cerrado brasileiro, tem sua base, próxima a uma
das últimas e mais importantes reservas de Mata Atlântica
da cidade São Paulo. Por tratar-se de uma organização
sobre Meio Ambiente, sem uma bandeira única, o Pick-upau
possui e desenvolve projetos em diversas áreas ambientais.
Desde a educação e o jornalismo ambiental,
através do Portal Pick-upau – Central de Educação
e Jornalismo Ambiental, hoje com cerca de 50.000 páginas
de conteúdo totalmente gratuito; passando por programas
de produção florestal e reflorestamento, questão
indígena, comércio justo, políticas
públicas, neutralização de gases de
efeito estufa até a pesquisa científica, com
ênfase na biodiversidade (fauna e flora).
Acesse: www.pick-upau.org.br
Sobre
o Parque Estadual das Fontes do Ipiranga
Também conhecido como Parque do Estado ou Parque
da Água Funda, o PEFI tem sua origem no século
XIX, precisamente em 12 de setembro de 1893. A partir da
Lei de 17 de agosto de 1892 que autorizava o reforço
do abastecimento de água em São Paulo, resultou
o Decreto Estadual nº 204 de 12 de setembro de 1893
que declarou de utilidade pública os terrenos da
Bacia do Ribeirão Ipiranga, pertencente à
época a diversos proprietários. O parque inicialmente
englobava uma área de 6.969.000 m2, cerca de 22%
maior do que é hoje. A área do parque evidência
suas qualidades e riquezas naturais que o coloca ainda como
referência na área dos conhecimentos científicos
voltados para a botânica e a zoologia. Na década
de 1920 instala-se no PEFI o Horto Botânico, hoje
denominado Jardim Botânico.
A
função de abastecimento de água findou-se
na década de 1930 com a reformulação
dos sistemas de abastecimento de água para o município.
Em
1942 a vocação do Parque reafirma-se com a
criação do Departamento de Produção
Animal-DPA, implantado através do Decreto-Lei nº
12.504 de 10 de janeiro de 1942. E com a reorganização
do Departamento de Botânica em meados de 1946 é
criada, em área transferida do DPA, a Escola de Horticultura
da Diretoria de Ensino Agrícola. Pouco mais tarde,
no mesmo ano, é criado o Instituto Astronômico
e Geofísico (IAG), incorporado à Universidade
de São Paulo através do Decreto nº 16.622,
de 30 de dezembro de 1946.
Posteriormente,
em 1953 a área da Escola de Horticultura é
cedida ao Serviço Social do Estado. Cerca de duas
décadas depois, em 1971, parte dessa área
é transferida para o Centro Estadual de Agricultura.
Outras
importantes alterações ocorrem na década
de 1950, quando, através do Decreto 30.487, de 24
de dezembro de 1957, instala-se no parque o Hospital Psiquiátrico
e o Departamento de Assistência aos Psicopatas, hoje
denominado Hospital CAISM Dr. David Capistrano da Costa
Filho.
Um
ano depois, em 1958, é criada a Fundação
Parque Zoológico de São Paulo. O Zoológico,
por força da Lei nº 5.116, de 31 de dezembro
de 1958, passa então a utilizar uma área transferida
do Instituto de Botânica. Posteriormente, em 1963,
o IAG, através da Lei nº 7.721, de 22 de janeiro
de 1963, transfere mais uma área para a Fundação
Parque Zoológico. Pouco mais tarde, em 1966, o IAG
concede mais uma porção de seu terreno, desta
vez para o Instituto de Botânica, que recebe esta
denominação em 1938.
Em
1969 a Siderúrgica Allipertti sofre uma ação
de desapropriação através do Decreto
50.620, de 31 de outubro de 1969, para ampliação
do Jardim Botânico.
No
início dos anos 70 começam as obras da construção
da Rodovia dos Imigrantes e muitas áreas foram incorporadas
pelo DERSA. Há inclusive algumas áreas remanescentes,
situadas depois das faixas de rodagem do que é hoje
a Avenida Ricardo Jafet, que estão completamente
dissociadas do PEFI, algumas inclusive invadidas.
Em
1972, é criado o Parque Simba Safári, em área
cedida pela Fundação Parque Zoológico
para a iniciativa privada. Recentemente a concessão
encerrou-se e a Fundação Parque Zoológico
assumiu as atividades, alterando o sistema de gestão
e a denominação para Zoo Safári, que
continua sendo uma das atrações do PEFI.
Em
1974, através do Decreto nº 3628 de 7 de maio
de 1974, a Fundação do Bem -Estar do Menor
-Pró-Menor, denominada Fundação do
Bem-Estar do Menor - FEBEM/SP, a utilizar a titulo precário,
imóvel situado a Rua Ambores nº 145, então
Instituto de Menores Dona Paulina de Souza Queiroz.
Em
1975, o Instituto de Botânica sofre uma exclusão
de parte de sua área em favor de herdeiros de Salomão
Bumaruff - Processo nº 216/56 de 12 de abril de 1976,
1ª Vara da Fazenda Estadual. Ainda em 1975, o Instituto
de Botânica transfere parte de sua área para
a Fundação Parque Zoológico de São
Paulo - Processo 71.555/75, transferência esta assegurada
legalmente até a data de 31 de dezembro de 2008.
Neste
mesmo ano, foi criado o Instituto Geológico (IG),
vinculado à Secretaria da Agricultura, com a finalidade
de coordenar todos os trabalhos relacionados às áreas
de Geologia e Geodésia.
As
origens do instituto remontam à Comissão Geográfica
e Geológica (CGG) da Província de São
Paulo, criada em 1886, com o objetivo de planejar e executar
as pesquisas para subsidiar a ocupação do
território paulista. A CGG existiu durante 45 anos,
e seus serviços foram gradativamente sendo transferidos
para outras instituições antes de sua extinção,
particularmente para a Secretaria de Agricultura. Entre
as instituições estavam o Instituto de Botânica
e o Instituto Geográfico e Geológico (IGG).
O IGG foi transferido para a Secretaria de Economia e Planejamento
em 1975, e extinto no mesmo ano, originando o Instituto
Geográfico e Cartográfico (IGC) e o Instituto
Geológico (IG). Em 1976 o IG se instalou no Centro
Estadual da Agricultura, no PEFI.
A
Secretaria do Meio Ambiente foi criada pelo Decreto nº
24.932 de 24 de março de 1986, que instituiu o Sistema
Estadual do Meio Ambiente. Em 1987 os Institutos de Botânica
e o Geológico foram transferidos para esta pasta
(Decreto nº 26.942), mas continuaram fisicamente instalados
no PEFI.
Em
2001, a área pertencente a FEBEM (Decreto 3.628,
de 07/05/1974), é transferida para a Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social (Decreto nº
46.270, de 12/11/2001), onde foi criado o Centro de Esportes,
Cultura e Lazer. Este Centro conta com um complexo esportivo
e oferece um infocentro com acesso gratuito a Internet,
cursos profissionalizantes, atividades culturais, artísticas
e socioeducativas para toda a comunidade.
Em
2001, o antigo Instituto Astronômico e Geofísico
passou a se denominar Parque de Ciência e Tecnologia
da USP e em 2004, através do Decreto 48.604/04 foi
criado o Centro de Logística e Exportação
(CELEX) com objetivo de apoiar as empresas com informações
e fomento às atividades exportadoras do Estado de
São Paulo.
Por
fim, o PEFI abriga ainda o 97º Distrito de Polícia
Militar e o 2º Batalhão da Polícia Ambiental
do Estado de São Paulo, importantes colaboradores
na segurança dos usuários do PEFI e vigilância
deste Centro de Conservação de Biodiversidade
e do patrimônio Histórico destinado à
pesquisa, cultura, lazer, saúde, centro de negócios,
exportação e desenvolvimento nacional.
Acesse: www.condepefi.sp.gov.br
Matéria
atualizada em 15/10/2012.
Saiba mais
Jornalista
Luis Nassif repercute matéria sobre PEFI
Colunista publica reportagem sobre construção
polêmica que o governo de SP que fazer em unidade
de conservação
Alckmin
pretende fazer obra em UC com desafetação
de área
Governo do SP enviará projeto de lei à Assembleia
para não ter que discutir questões legais
'Professor
da USP critica obta no 'Fontes do Ipiranga'
José Carlos Vaz adverte sobre obra faraônica
que governo quer fazer em UC
Vice-governador
de SP emite nota sobre caso "PEFI"
Guilherme Afif Domingos desvincula sua participação
em projeto que pretende dobrar centro de exposições
em uma Unidade de Conservação
Da
Redação
Fotos: Divulgação