MP investiga concessão de licença a condomínio de vice-governador
A Cetesb havia indeferido licenciamento ambiental para a construção de um condomínio de 50 casas na Praia da Baleia, litoral norte de SP

22/10/2012 – O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar eventual ato de improbidade administrativa do vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD) na obtenção de licença para construir um empreendimento numa praia do litoral paulista.

O inquérito foi aberto em portaria de 31 de julho do promotor Sílvio Marques, com base em representação da advogada Maria Fernanda Carbonelli à Procuradoria-Geral de Justiça. A investigação tem ainda como alvo a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e o Instituto de Botânica, ligados ao governo estadual, a Sundays Participações, empresa de Afif, e a KPB Empreendimento, responsável pela incorporação.

A Promotoria vai investigar se houve irregularidade na revisão de ato administrativo da Cetesb, que havia indeferido o licenciamento ambiental para a construção do empreendimento de Afif, um condomínio de 50 casas na Praia da Baleia, região nobre do litoral norte paulista, numa área de 15 mil metros quadrados.

Na portaria, Marques determina abertura de inquérito "considerando que a revisão do ato administrativo, segundo a representação, está ‘recheada’ de estranhezas e possíveis favorecimentos, tendo em vista que a revisão da decisão de indeferimento do pedido teria se dado em virtude de indevida consulta ao Instituto de Botânica".

Responsável pelo empreendimento do vice-governador, Edison Kara José nega irregularidades e diz que a investigação é fruto de "lobby de vizinhos influentes".

Histórico. Em dezembro de 2009, quando Afif era secretário de Emprego e Relações do Trabalho, técnicos da Agência Ambiental de São Sebastião, ligada à Cetesb, negaram licença para o condomínio "em virtude da existência de espécimes da flora e fauna nativas, ameaçadas de extinção". A alegação era que o terreno tinha vegetação paludosa (de brejo), cuja supressão é proibida. Naquele ano, Afif foi procurado em seu gabinete pelo então secretário de Meio Ambiente, Xico Graziano, para discutir a "repercussão política" do projeto.

Em janeiro de 2010, a incorporadora recorreu do indeferimento. Em abril do mesmo ano, Afif, que era pré-candidato a vice-governador de Geraldo Alckmin (PSDB), foi a uma reunião na Secretaria de Meio Ambiente com Kara José para discutir a questão. Na reunião foi decidido que seria feito novo laudo, desta vez pelo Instituto de Botânica.

Depois de nova vistoria, técnicos do instituto concluíram que a região não tinha vegetação paludosa, mas floresta alta de restinga. Com base nessa avaliação, em janeiro de 2011, quando Afif já era vice-governador, foi emitida a autorização pela secretaria para construir o condomínio.

Na denúncia, Maria Fernanda alega que a consulta ao instituto fugiu dos trâmites normais. Ela anexou aos autos outros processos nos quais a Cetesb negou licenças e não solicitou ao Instituto de Botânica novo parecer.

O Ministério Público de São Sebastião já havia entrado com ação contra o empreendimento, que acabou embargado em 2011. A construção do Condomínio Praia da Baleia continua parada.

Responsável por projeto nega favorecimento

O responsável pelo projeto do qual o vice-governador é sócio, Edison Kara José, negou que Afif Domingos tenha usado sua influência para conseguir a licença para o empreendimento. Ele disse ter havido "lobby na direção contrária", de "vizinhos influentes" da Praia da Baleia que, segundo ele, pressionaram o então secretário de Meio Ambiente, Xico Graziano, contra o projeto.

"Devido à sua posição de secretário de Estado, (o vice-governador) deixou o projeto a cargo da KPB, que seguiu rigorosamente o determinado pela Cetesb, como qualquer outro projeto no órgão, sem qualquer interferência", declarou Kara José em nota enviada ao Estado pela assessoria de Afif. Nela, o vice relata ter pedido ao responsável pelo projeto que respondesse aos questionamentos feitos pela reportagem. Ele mesmo não se manifestou.

Kara sustentou que a licença foi indeferida inicialmente por técnicos da Agência Ambiental de São Sebastião que, segundo ele, não tinham experiência técnica em licenciamentos ambientais. Esses técnicos, de acordo com Kara, substituíam os da Cetesb que saíram do processo depois de mudanças estruturais na companhia. Sem expertise, recorreram a um técnico autônomo que, segundo o responsável pelo projeto, indeferiu o projeto após uma visita de apenas 15 minutos em uma área de 128 mil m².

Kara disse que embora a legislação ambiental exija a manutenção de no mínimo 60% de área verde no terreno, o projeto preservou 80%, ocupando 20% do total. Ele disse ainda que Afif atendeu, no início do processo, a um pedido do secretário de Meio Ambiente para que reduzisse de 70 para 50 o número de casas a serem construídas, mas a decisão não tinha relação com aspectos técnicos.

Cetesb afirma ter errado análise sobre empreendimento de Afif

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) afirma ter cometido um "equívoco" ao negar inicialmente licença ambiental para que uma empresa do vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD) construísse um empreendimento imobiliário na Praia da Baleia, litoral norte paulista. A licença acabou concedida após segunda análise.

O jornal O Estado de S.Paulo revelou no domingo que o Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil para apurar se Afif usou sua influência para obter a licença - ela foi inicialmente negada em 2010 e depois concedida em 2011.

A obra em questão é um condomínio de 50 casas litorâneas numa área de 15 mil metros quadrados. Ela está embargada por decisão judicial. Responsável pelo empreendimento, Edison Kara José nega que ela esteja irregular.

"A revisão do ato administrativo se deu em função de divergência na classificação da vegetação da propriedade, que fora inicialmente definida como floresta paludosa pelos técnicos da Cetesb e não floresta de restinga", diz a companhia, em nota. "A revisão do parecer inicial deu-se pelo fato de que a área considerada equivocadamente paludosa era um alagamento formado pelo rompimento de um tanque de peixes existente nas proximidades do terreno, o que resultou no encharcamento da área, alterando as características da mata."

Especialistas

Segundo a Cetesb, o Instituto de Botânica foi consultado sobre o caso - a revisão ocorreu após seu parecer - porque "possui especialistas com realização de inúmeros trabalhos com restinga na região do litoral norte do Estado".

Do Estado de São Paulo/Fernando Gallo e Julia Duailibi