Audiência
Pública discute consequências da venda do Parque
Estadual das Fontes do Ipiranga
Nova área inclui espaço ocupado pela Secretaria
da Agricultura e pelo atual Centro de Exposições
28/11/2012
- 21:07 - Joel Melo - Ed thomas, Alberto José Macedo,
Cibele Franzese Neto, Julio Semeghini Neto, Itamar Borges,
José Zico Prado, Beto Trícoli, Ulysses Tassimari,
Reinaldo Alguz e Ana do Carmo
Em
reunião conjunta das comissões de Atividades
Econômicas, de Infraestrutura e de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, e com a coordenação
do deputado Beto Trícoli (PV), discutiu-se o PL 604/2012,
de autoria do governador, que autoriza a Fazenda a desafetar
(o termo desafetar é usado no direito administrativo
para denominar o ato pelo qual o Estado torna um bem público
apropriável) o Parque Estadual das Fontes do Ipiranga,
uma área de 400 mil m2 - que compreende os pavilhões
já construídos, e mais a área ocupada
pela Secretaria da Agricultura - com o objetivo de construir,
através de concessão à iniciativa privada,
um empreendimento para sediar as feiras de agronegócio
que já são realizadas no lugar. Isso traria
novos eventos maiores que, por falta de espaço, estariam
sendo realizados em outros Estados e em outros países.
O projeto inicial obriga ao futuro concessionário
apenas a manutenção e ampliação
do espaço das feiras e a construção
e ampliação do estacionamento. Numa fase posterior,
seriam construídos um hotel e um centro de convenções
no local.
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Audiência
Pública na Assembleia Legislativa. |
Ao
abrir a reunião, o deputado Zico Prado (PT) explicou
o motivo da reunião conjunta como um ato de avaliar
melhor o projeto, que foi apresentado à Casa em regime
de urgência, sem que os deputados tivessem tempo de
se debruçar sobre o assunto. Para explicar melhor
o projeto, foram convidados o secretário de Planejamento,
Julio Semeghini Neto, o secretário adjunto da Agricultura,
Alberto José Macedo Filho, e a secretária
adjunta do Planejamento, Cibele Franzese Neto.
Transferência
O primeiro a falar foi o secretário Semeghini, que
detalhou o projeto e explicou que a empresa que lá
está ganhou a concessão há 20 anos
e que essa concessão acaba em 2013. Semeghini falou
que o objetivo do governo, há 20 anos, era criar
um espaço onde fossem realizadas as exposições
que, na época, refletissem o potencial da agricultura
brasileira, e que nesses 20 anos a comunidade local acabou
se beneficiando da infraestrutura criada na vizinhança.
Semeghini falou ainda que o PL 604/2012 pretende desafetar
também uma área contígua àquela
onde hoje se localiza a Secretaria de Agricultura, que será
transferida para o centro de São Paulo, no prédio
onde funcionava a Votorantim, deixando-a mais próxima
das demais secretarias.
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Deputados
Itamar Borges (PMDB) e Adriano Diogo (PT) |
O
detalhamento mais minucioso do projeto foi feito pela secretária
adjunta, Cibele Franzese Neto, que falou das perspectivas
para o espaço e seu entorno com a possível
construção de um centro de convenções
e de um hotel. As organizações presentes ao
evento vaiaram parte da apresentação de Cibele,
duvidando da sua declaração de que parte do
que o governo arrecadar com a outorga será revertida
para melhorias nas comunidades vizinhas.
Impacto
ambiental
Em
seguida, Beto Tricoli, abriu a palavra para o público
presente, e o que se ouviu foi uma série de contestações
ao que os representantes do governo disseram, principalmente
com relação ao meio ambiente. Representantes
de ONGs com preocupações ambientais alertaram
para a existência de um projeto de tombamento do parque,
de 1995, que, segundo disseram, o governo está ignorando,
enquanto outros preocupavam-se com a destruição
de uma "zona de amortecimento" da fauna e da flora
existente em uma das últimas reservas de mata atlântica.
Outros, ainda, tinham como preocupação as
nascentes do rio Ipiranga.
Parte
do público presente era formado por funcionários
da Secretaria da Agricultura que deixaram patente seu descontentamento
por não terem sido sequer avisados da iminente mudança
de seu local de trabalho. Um dos presentes indagou dos secretários
como ficariam as bibliotecas que estão no prédio
da Secretaria da Agricultura, as melhorias estruturais que
foram feitas pelo governo e, principalmente, a parte de
apoio aos funcionários, como creche e restaurante.
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Audiência
Pública na Assembleia Legislativa. |
Semeghini
respondeu que todos os problemas citados serão resolvidos,
mas a parte mais importante da reunião foi a revolta
dos deputados membros das comissões com o que chamaram
de desrespeito do governo ao Poder Legislativo ao impingir
o regime de urgência a um projeto dessa importância,
que teve 20 anos (o tempo que já existe de concessão)
para ser apresentado à Assembleia Legislativa, o
que foi feito há menos de dois meses.
O
deputado Adriano Diogo (PT) conseguiu que Semeghini se comprometesse
a receber os funcionários da Secretaria da Agricultura
para discutirem os reflexos da aprovação do
projeto para os funcionários daquela secretaria.
Foto: Maurício de Souza/ALESP
Da ALESP
