Governo não aparece em audiência pública
Executivo dá prova clara que não quer ouvir sociedade sobre PL 604/2012

12/12/2012 – Apesar da ausência completa de representantes do governo estiveram presentes na reunião, além do deputado Carlos Giannazi (PSOL) que presidiu os trabalhos, o deputado Beto Trícoli (PV), que também é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa e o deputado Zico Prado (PT). Completaram mesa ainda a presidente do CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico, Fernanda Bandeira de Melo e o diretor-executivo da Agência Ambiental Pick-upau e presidente do Movimento de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, Julio Andrade.

Na plateia lotada estavam representantes da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Regional do Meio Ambiente – CADES, da APQC – Associação de Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo; funcionários da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo; pesquisadores do IG – Instituto Geológico e do IEA – Instituto de Economia Agrícola; membros da Agência Ambiental Pick-upau, da Associação Biomas, da AMAAF - Associação dos Moradores e Amigos da Água Funda e da Associação Preserva São Paulo, além de jornalistas e da sociedade civil em geral.

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Deputado Carlos Giannazi preside audiência pública.

Durante a reunião que terminou por volta das 9:40h, foram apontados novos questionamentos sobre a legalidade do Projeto de Lei 604/2012, que pretende desafetar áreas do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga – PEFI, que somadas chegam a 800 mil metros quadrados, para a implantação de um mega complexo com hotéis, casa de shows, pavilhões de exposição e multiuso, além de extensas áreas impermeáveis de estacionamentos.

O deputado Beto Trícoli listou cerca de 14 questionamentos (lacunas) somente sobre o edital para a nova concessão e afirmou que o PV – Partido Verde, apesar de ser da bancada governista, trancará a pauta de votação, caso o governo tente aprovar o projeto como está e foi seguido pelo PT e pelo PSOL, que ameaçou interromper a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, calcanhar de Aquiles do Executivo na Assembleia Legislativa.

A presidente do CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico, Fernanda Bandeira de Melo, esclareceu as dúvidas em torno do processo de tombamento do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, que foi trazido à luz pela Agência Ambiental Pick-upau, já na outra audiência pública.

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Julio Andrade, diretor-executivo do Pick-upau, deputado Zico Prado (PT), deputado Carlos Giannazi (PSOL) e o deputado Beto Trícoli (PV) durante audiência pública.

Pesquisadores do IEA e do IG fizeram discursos detalhados sobre a situação, a importância e os acervos dos dois institutos e explicaram os riscos que cada um deles corre com a transferência de local.

Outras críticas foram feitas pela Associação Biomas, pela AMAAF, pela Associação Preserva São Paulo, pela Agência Ambiental Pick-upau e Associação de Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo.

Mas a novidade da reunião foi divulgada pelo diretor-executivo da Agência Ambiental Pick-upau, Julio Andrade, que informou aos presentes que a organização havia tido acesso, através do Portal da Transparência, ao processo completo que originou o PL 604/2012. Andrade apresentou a manifestação da Secretaria do Meio Ambiente sobre a desafetação, que está assinada pelo secretário-adjunto Rubens Rizek, conforme já havia sido adiantado pela organização há mais de 30 dias. Explicou que o processo não possui manifestação técnica e que a Secretaria de Meio Ambiente sequer diz que a área não possui mais características ecológicas, como vem sendo afirmado pela SPDR – Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional. Apresentou ainda um parecer técnico da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Ambiental, sobre uma ação de reintegração de posse de uma área que localiza-se do outra lado da Rodovia dos Imigrantes, portanto, do lado oposto da área da Secretaria de Agricultura e Abastecimento que o governo quer desafetar. Disse que o processo está cheio de vícios e repleto de lacunas e finalizou apresentando uma declaração do então assessor técnico Dr. João Roberto Cilento Winther, que afirma desconhecer o PL 604/2012 e achar muito estranho o governo utilizar um parecer de outra área para justificar a desafetação de todas as outras. A documentação completa foi encaminhada ao Ministério Público, aos deputados e a imprensa.

A audiência foi taquigrafada e será encaminhada para o Ministério Público e para o Governo do Estado.

Da Redação
Fotos: Pick-upau/Reprodução