Pick-upau tem acesso a documentos inéditos do PL
Organização conseguiu acessar processo completo
que originou PL 604/2012
12/12/2012
– A Agência Ambiental Pick-upau teve acesso
exclusivo ao processo que originou o Projeto de Lei 604/2012,
de autoria do governador Geraldo Alckmin, que pretende desafetar
cerca de 800 mil metros quadrados de várias áreas
do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga – PEFI,
para a construção de um megacomplexo com casa
de shows, pavilhões de exposição, hotéis
e imensas áreas impermeáveis de estacionamentos.
|
|
Manifestação
assinada pelo secretário-adjunto Rubens Rizek. |
Os
ativistas do Pick-upau que desde o inicio deste projeto
veem apresentando falhas e ilegalidades do PL 604/2012,
ficaram surpresos com o conteúdo do processo no qual
o projeto se baseia. Boa parte do material são cópias
xerográficas da publicação “Parques
Urbanos e Meio Ambiente: Desafios de Uso. Atas do Seminário
Internacional 2005”, realizado pelo Parque de Ciência
e Tecnologia da USP, pelo Comitê de Qualidade da Gestão
Pública (CQGP) e pelo extinto Programa Multisetorial
Ecopefi. O livro publicado pela Imprensa Oficial (do governo
do Estado) foi organizado pelas doutoras. Raquel Glezer
e Maria S. M. Mantovani. Outra grande parcela da documentação,
quase cinquenta por cento das folhas são relatórios
fotográficos, sobretudo, do prédio que abriga
a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o Instituto
Geológico e o Instituto de Estudos Agrícola,
apresentando em sua maioria, pontos negativos do prédio
e partes degradadas da construção.
Outros
vinte por cento da documentação referem-se
a mapas de acesso público (imagens de satélite,
aéreas e levantamentos topográficos) e impressões
sobre a apresentação da nova concessão,
além de imagens da maquete eletrônica do que
o governo pretende instalar no parque. Contudo, a surpresa
fica por conta da, então desconhecida, manifestação
da Secretaria do Meio Ambiente, que supostamente seria favorável
à desafetação. Entretanto, o que pode
se ler no documento assinado pelo secretário-adjunto
Rubens Rizek, é um ofício de três páginas
que alerta a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Regional sobre a possível implantação
de um Museu de História Natural do Estado de São
Paulo, que seria implantado no atual prédio da Secretaria
de Agricultura, e que seria inaugurado na ocasião
do 2° Centenário da Independência do Brasil.
Em um trecho do ofício fica clara a indiferença
da SMA – Secretaria do Meio Ambiente. “...já
que se vai desafetar a área do recinto de exposições
e do prédio da administração da Secretaria
de Agricultura, que se incluam, no mesmo projeto, outros
espaços remanescentes cuja permanência como
área de Unidade de Conservação é
indevida”, diz Rizek, referindo-se a duas áreas
localizadas do outro lado da Rodovia dos Imigrantes, que
hoje estão ocupadas pela favela Americanópolis.
É neste ponto que está o ‘pulo do gato’
da Secretaria de Planejamento para justificar a injustificável
desafetação das áreas da Secretaria
de Agricultura e Abastecimento, do Centro de Esportes, Cultura
e Lazer e do próprio Centro de Exposições
Imigrantes, localizados no lado oposto da área citada
pelo secretário-adjunto do Meio Ambiente.
|
|
Relatório
fotográfico no processo que originou o PL 604/2012.
|
A
certa altura do documento usa-se a frase “(...) Com
o seccionamento feito pela Rodovia dos Imigrantes, a área
perdeu suas características ecológicas e de
interesse para conservação ambiental; ...”
(fls. 183/185). Ou seja, a frase utilizada pela Secretaria
de Planejamento e Desenvolvimento Regional para desqualificar
as áreas contiguas do Parque Estadual das Fontes
do Ipiranga na Mensagem do Governador, no próprio
PL 604/2012 e em nota publicada no jornal Folha de São
Paulo, não se refere à mesma área e
não é da manifestação da Secretaria
do Meio Ambiente, ela na verdade, faz parte de um parecer
da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e
Ambiental, sobre uma reintegração de posse,
feito em 22 de junho de 2011, e assinado pelo então
assessor técnico Dr. João Roberto Cilento
Winther, que ficou surpreso ao saber que seu parecer está
sendo utilizado para desafetação de outras
áreas do parque.
Winther
afirma que seu parecer refere-se apenas a área identificada
nos autos da PGE que tratava de ação de reintegração
de posse de uma parcela da área de favela Americanópolis,
ou o desdobramento dela, que restou seccionada pela Rodovia
dos Imigrantes, há vários anos. O ex-assessor
também afirma que não conhece, não
sabe e nunca viu o processo SPDR 2552/2012, referente à
concessão do Recinto de Exposições
Sálvio Pacheco de Almeida Prado e demais áreas
que o circundam, que fica como todos sabem, na área
administrada conjuntamente pela SAA/SMA/SSP/SS, naquele
mosaico institucional onde o PEFI se impõe pela sua
importância ambiental cultural e urbana, ainda que
contenha tantos outros usos diversos da proteção
integral, são todos usos tipicamente públicos,
de notado interesse coletivo e que não descaracterizam
a área como bem de uso comum do povo.
|
|
Ativistas
do Pick-upau têm acesso a documentos sobre o
PL 604/2012. |
Segundo
Winther, este assunto deve estar embasado por vários
estudos técnicos e lembra que a Resolução
SMA 29, de 30 de março de 2010, impõe estes
estudos técnicos. O ex-assessor finaliza dizendo
que parece ser um equívoco ou má fé
usar seu parecer para justificar qualquer desafetação,
que não seja a da área da favela do outro
lado da Rodovia dos Imigrantes.
A Agência Ambiental Pick-upau tentaria ouvir o executivo,
mas infelizmente, nenhum agente do governo estava presente
na Audiência Pública realizada na última
segunda-feira, 10/12, na Assembleia Legislativa de São
Paulo.
Caso
o Projeto de Lei 604/2012 seja aprovado na Assembleia Legislativa
de São Paulo a Secretaria de Agricultura e Abastecimento,
o IG – Instituto Geológico, o IEA – Instituto
de Estudos Agrícolas, o CECL – O Centro de
Esportes, Cultura e Lazer, que atende a população
carente da região e a tradicional feira livre serão
desalojados. A permanência do CAISM - Centro de atenção
integrada de saúde mental “Dr. David Capistrano
da Costa Filho” da Água Funda também
fica sob suspensão por conta da implantação
desse mega empreendimento.
|
|
Pela
primeira vez documentos são apresentados. |
Os
documentos do qual o Pick-upau teve acesso já estão
nas mãos do Ministério Público, dos
deputados estaduais e da imprensa.
Sobre
o Movimento
O Movimento pela Conservação do Parque Estadual
das Fontes do Ipiranga é uma coalizão formada
por movimentos, pessoas e organizações da
sociedade civil, contrárias ao Projeto de Lei nº
604, de 2012, enviado à Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, pelo governador Geraldo Alckmin,
que tem o objetivo de desafetar uma área do Parque
Estadual das Fontes do Ipiranga – PEFI, localizado
na zona sul da cidade de São Paulo e construir um
megaempreendimento com centro de exposições,
hotéis, casas de shows e grandes áreas para
estacionamento. Lançado em 28 de outubro de 2012,
o Movimento tem o objetivo de mobilizar os diversos setores
da sociedade a se a manifestarem contrários ao Projeto
de Lei nº 604, de 2012 e sensibilizar o Poder Público
do Estado de São Paulo a interromper este projeto
que representa um retrocesso à conservação
do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga. O Movimento de
Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga é
coordenado pela Agência Ambiental Pick-upau, membro
do CONDEPEFI – Conselho de Defesa do Parque Estadual
das Fontes do Ipiranga, membro do CONSEMA – Conselho
Estadual de Meio Ambiente de São Paulo, integrante
da Comissão de Biodiversidade, Parques e Unidades
de Conservação do CONSEMA, integrante da Comissão
de Políticas Públicas do Estado de São
Paulo no CONSEMA e representante da sociedade civil no Conselho
de Gestão da Reserva da Biosfera do Cinturão
Verde da Cidade de São Paulo.
Acesse: www.querofontesipirangainteiro.org.br
Da
Redação
Fotos: Pick-upau/Divulgação
