Deputados
são contrários à audiência pública
sobre edital
Comissão de Meio Ambiente aprova ofício à
Secretaria de Planejamento sugerindo cancelamento de audiência
sobre projeto que concede área do Parque Fontes do
Ipiranga à iniciativa privada.
O
Governador enviou à Assembleia Legislativa o PL 604/2012,
a toque de caixa, em regime de urgência, projeto este
que pretende licitar e conceder para a iniciativa privada
uma importante área pertencente ao Parque Estadual
Fontes do Ipiranga, uma das últimas áreas
de reserva de Mata Atlântica na capital, onde hoje
funciona a Secretaria da Agricultura, Instituto Geológico,
feira livre, creche, isso sem contar a área de preservação.
O
projeto foi encaminhado no último dia 17 de outubro.
A certeza da rápida aprovação e o desrespeito
ao papel fiscalizador do Legislativo, no entanto, não
contou com a mobilização dos servidores da
Secretaria e órgãos afins, de Associação
de Moradores e com a movimentação da bancada
petista, que inclusive apresentou emendas ao projeto. A
certeza da aprovação nos moldes em que o projeto
foi enviado era tamanha que a secretaria estadual de Planejamento
já havia determinado uma audiência pública
com interessados, no próximo dia 05 de novembro,
concomitante à tramitação do projeto,
ou seja, antes mesmo de sua aprovação.
Por
requerimento, o deputado Zico Prado solicitou à Comissão
de Meio Ambiente e de Atividades Econômicas da Assembleia
Legislativa a convocação dos secretários
das pastas de Agricultura e Meio Ambiente para que participem
de audiências públicas com o objetivo de explicar
esta concessão e ouvir funcionários e população
afetada, requerimento que foi retirado da pauta por concessão
de pedido de vistas durante a reunião da Comissão
de Meio Ambiente realizada nesta terça, 30/10.
Ao
pedir a palavra, o deputado Zico Prado questionou a legitimidade
de uma audiência pública com interessados convocada
pela secretaria estadual de Planejamento,antes mesmo do
projeto ser aprovado na Alesp. Diante do questionamento
do deputado petista, os deputados presentes à Comissão
aprovaram o envio de um ofício à secretaria
do Planejamento, sugerindo o cancelamento da audiência
para que o projeto seja amplamento debatido, em audiências
públicas, no âmbito da Assembleia Legislativa,
com a participação da sociedade, dos servidores
e de toda a população paulista que tem direito
de se pronunciar sobre a concessão de mais uma área
pública para a iniciativa privada.
Participaram
da reunião da Comissão de Meio Ambiente os
deputados José Zico Prado, Ana do Carmo, Beto Trícoli,
Welson Gasparini, Milton Leite Filho, Itamar Borges e Ed
Thomas.
Da
assessoria do Deputado Zico Prado
Foto: Reprodução
