Assembleia
aprova projeto para ampliar privatização de
parque estadual
O texto foi aprovado por 40 votos favoráveis, 3 contrários
e 4 abstenções.
21/12/2012
- DE SÃO PAULO - Em uma sessão polêmica,
a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na
noite de quinta-feira (20) projeto do governo estadual para
renovar e ampliar a concessão à iniciativa
privada de parte do Parque Estadual Fontes do Ipiranga (zona
sul da cidade).
A intenção do governo é erguer um centro
de convenções, um hotel e um pavilhão
no local, para ampliar o Centro de Exposições
Imigrantes e atrair mais feiras de negócios a São
Paulo. O investimento previsto é de cerca de R$ 320
milhões.
O
Parque do Estado, como é conhecido, já tem
uma área concedida à iniciativa privada, onde
funciona um pavilhão de exposições.
A concessão atual vigorou por 20 anos e venceria
em março de 2013.
O projeto aprovado ontem renova a concessão por mais
30 anos e aumenta a área concedida dos atuais 213
mil m² para 382 mil m². A área total do
parque estadual é de 5,26 milhões de metros
quadrados --equivale a três parques Ibirapuera.
A
votação levantou polêmica na última
sessão do ano na Assembleia. Ambientalistas e moradores
da região afirmam que os novos empreendimentos no
local devem provocar o aumento na circulação
de pessoas e automóveis e, consequentemente, a saturação
do bairro, levando problemas como piora do trânsito,
desmatamento de mata atlântica, impermeabilização
do solo em torno das nascentes do rio Ipiranga e aumento
de enchentes.
"Os moradores são prejudicados com essas feiras
de eventos. As ruas do bairro são muito estreitas,
não comportam. Já somos prejudicados há
20 anos", criticou a presidente da Associação
de Moradores e Amigos da Água Funda, Izabel Ramos,
que foi ontem para a Assembleia tentar pressionar pela não
aprovação do projeto.
Segundo
dados da associação, pelo menos 175 mil moradores
de bairros vizinhos serão afetados pelas mudanças
no local.
Funcionários da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
também criticaram o projeto. Pela nova lei, a sede
do órgão, que está na área da
nova concessão, terá que mudar de local.
"O Estado precisa refletir: por que vai trocar aquilo
por dinheiro? Amanhã vai querer vender mais",
critica o servidor Hélio Cava, representante da Associação
dos Assistentes Agropecuários do Estado de São
Paulo.
"Diante da especulação imobiliária
que se tem hoje na cidade, esse projeto deveria ter no mínimo
um debate com a sociedade moradora do entorno do parque",
criticou o deputado José Zico Prado (PT), que votou
contra o projeto.
O líder do governo, Samuel Moreira (PSDB), defendeu
a proposta do Executivo, afirmando que não haverá
danos ao meio ambiente por se tratar se uma área
já ocupada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
O deputado tucano acrescentou que os recursos pagos pela
iniciativa privada serão aplicados na preservação
do parque e melhoria das instalações já
existentes.
O projeto de lei foi encaminhado à Assembleia pelo
governador Geraldo Alckmin (PSDB) em outubro. Agora o Estado
deve abrir licitação para contratar um novo
administrador para a área.
Da
Folha de SP
Editoria de Arte/Folhapress