Ministério
Público apresenta Projeto Florestar em reunião
do CONSEMA
Os membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente –
CONSEMA , se reuniram nessa quarta-feira, 27 de fevereiro,
para a 304ª Reunião Ordinária do Plenário.
27/02/13
- Durante a reunião foi apresentado o Projeto Florestar,
criado pelo ato nº 61/2012, do Ministério Público,
que tem como objetivo estabelecer uma programação
de trabalho do MP, nas áreas de Urbanismo e Meio
Ambiente, para o desenvolvimento de ações
e estudos referentes à proteção florestal
e da biodiversidade após as alterações
legislativas, em especial o novo Código Florestal
(Lei no. 12.651/2012).
Ainda na reunião, o Instituto Geológico apresentou
o Programa Estadual de Prevenção de Desastres
Naturais e de Redução de Riscos Geológicos
(PDN), que trabalhará em cooperação
com a Política Estadual de Mudança Climática
(PEMC) e a Política Nacional de Proteção
e Defesa Civil tanto na identificação das
áreas de risco quanto no efetivo controle e planejamento
das ações dirigidas a diminuir os riscos de
escorregamentos de encosta, inundações, entre
outros.
Por
fim foram esclarecidas questões envolvendo a desafetação
de áreas do Parque Estadual Fontes do Ipiranga, autorizada
pela Lei Estadual 14.944, de 9 de janeiro de 2013.
Sobre
o Projeto Florestar
O Projeto Florestar criado pelo ato nº 61/2012-PGJ,
de 29 de novembro de 2012, no âmbito do Centro de
Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis
e de Tutela Coletiva, tem o objetivo de estabelecer uma
programação de trabalho do Ministério
Público, nas áreas de Urbanismo e Meio Ambiente,
para o desenvolvimento de ações e estudos
referentes à proteção florestal e da
biodiversidade após as alterações legislativas,
em especial o novo Código Florestal (Lei no. 12.651/2012).
O Projeto Florestar conta com três frentes: o Grupo
Estratégico de Proteção Florestal;
o Programa de Diagnósticos e Integração
de Entendimentos Técnico-Jurídicos; e o Programa
de Cidadania Florestal. O Grupo Estratégico de Proteção
Florestal tem como objetivos o desenvolvimento e sugestão
de estratégias de atuação institucional
no âmbito administrativo e judicial, referentes à
proteção florestal e da biodiversidade. Já
o Programa de Diagnósticos e Integração
de Entendimentos Técnico-Jurídicos tem a finalidade
de subsidiar os trabalhos dos Promotores de Justiça
e Assistentes Técnicos de Promotoria, em matéria
de proteção florestal. O Programa de Cidadania
Florestal visa a integração da atividade institucional
do Ministério Público em matéria ambiental-florestal
com a comunidade em geral.
Lídia Helena Ferreira da Costa Passos
Coordenadora do CAO Cível e Tutela Coletiva
Fonte:
SMA/SP
Foto: SMA/SP/Divulgação
|
