Consema
dá licença de prolongamento da Carvalho Pinto
90a Reunião Extraordinária do Plenário
do CONSEMA: Viabilidade ambiental do projeto de implantação
do prolongamento da Rodovia Carvalho Pinto (SP-070)
06/11/2013
– O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou
no dia 30 de outubro, a viabilidade ambiental do projeto
de prolongamento da rodovia Carvalho Pinto (SP-70), que
liga São Paulo a Taubaté. O novo trecho será
ampliado em 8,6 quilômetros até chegar na rodovia
Oswaldo Cruz (SP-125), principal acesso a Ubatuba.
Os
conselheiros aprovaram o parecer técnico da Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) que dá
sinal verde ao Estudo de Impacto Ambiental e Relatório
de Impacto no Meio Ambiente (EIA-Rima).
Com
a aprovação do Consema, a CETESB emitirá
a licença prévia (LP) em até cinco
dias. Esse é o primeiro passo do Licenciamento Ambiental,
o empreendimento ainda depende da licença de instalação
(LI) para início das obras e licença de operação
(LO) autorizando o funcionamento.
Wikimedia
Commons/Reprodução
|
|
|
+
Mais
Personalidades
da área ambiental recebem a Medalha “João
Pedro Cardoso”
Cinco
personalidades da área ambiental foram homenageadas
nesta quarta-feira, 16 de outubro, em solenidade que aconteceu
no âmbito do Conselho Estadual do Meio Ambiente –
CONSEMA.
A
Medalha “João Pedro Cardoso” premia personalidades
que tenham contribuído de maneira relevante para
a educação, preservação e recuperação
ambiental de São Paulo ou que de algum modo tenham
colaborado para o sucesso e incentivo dessas ações.
“Este
é o reconhecimento do estado de São Paulo
pela contribuição, pesquisa, dedicação
e carinho dessas pessoas à causa ambiental”,
comentou o secretário do Meio Ambiente Bruno Covas,
ao parabenizar os homenageados.
Receberam
a Medalha:
Aziz
Nacib Ab’Saber (in memorian), representado na ocasião
por José Pedro de Oliveira Costa.
De São Luís do Paraitinga/SP. Foi geógrafo
e professor universitário. Considerado referência
em assuntos relacionados ao meio ambiente e a impactos ambientais
decorrentes das atividades humanas, foi um cientista polivalente,
laureado com as mais altas honrarias científicas
em arqueologia, geologia e ecologia. Membro honorário
da Sociedade de Arqueologia Brasileira, grã-cruz
em Ciências da Terra pela Ordem Nacional do Mérito
Científico, Prêmio Internacional de Ecologia
de 1998 e Prêmio Unesco para Ciência e Meio
Ambiente. Era professor emérito da Faculdade de Filosofia,
Letras e Ciências Humanas da Universidade de São
Paulo, professor honorário do Instituto de Estudos
Avançados da mesma universidade e ex-presidente e
presidente de honra da Sociedade Brasileira para o Progresso
da Ciência (SBPC). Iniciou suas pesquisas na área
de geomorfologia e logo passou a incorporar conceitos de
diferentes áreas do saber. Foi presidente do CONDEPHAAT
– período em que propôs a abertura do
processo de tombamento da Serra do Mar.
Carlos
Alberto Cerqueira Lemos
O professor e arquiteto Carlos Alberto de Cerqueira Lemos
nasceu na cidade de São Paulo em 1925. É professor
da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Dirigiu
o escritório do arquiteto Oscar Niemeyer em São
Paulo, quando participou da equipe que desenvolveu o projeto
do parque Ibirapuera. Foi o responsável pela conclusão
do edifício Copam.
É
autor de diversos e significativos títulos sobre
a História da Arquitetura Paulista. Foi diretor técnico
e conselheiro do CONDEPHAAT, onde desenvolveu importantes
trabalhos pela proteção do patrimônio
cultural e natural do Estado. Participou do tombamento da
Serra do Japi e da Jureia, da Serra do Mar e dos bairros
Jardins na cidade de São Paulo.
Enéas
Salati
Planejou e construiu o Laboratório de Espectrometria
de Massa para Elementos Leves, do Centro de Energia Nuclear
na Agricultura, CENA/USP. Coordenou pesquisas para estudar
a origem da salinização das águas subterrâneas
do nordeste brasileiro. Desenvolveu estudos de fixação
do nitrogênio por gramíneas. Desenvolveu projetos
sobre distribuição de energia solar no estado
de São Paulo e no Brasil. Dentre as funções
desempenhadas, destacam-se: diretor do Instituto de Física
e Química da Universidade de São Carlos, USP,
diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia-
INPA, diretor do CENA/USP, diretor técnico da Fundação
Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (de
1993 a março de 2011). Foi membro do Fórum
de Mudanças Climáticas. Tem se dedicado a
muitos aspectos da implementação das Convenções
aprovadas na Rio 92.
Germano
Seara Filho
Nasceu em 21 de agosto de 1942, em um pequeno vilarejo próximo
de Itabuna/BA. No início da adolescência entrou
para o seminário no qual iniciou seus estudos e,
algum tempo depois, sua formação religiosa.
Fez curso de Teologia e Doutorado em Psicologia em Roma.
Voltou para o Brasil e foi convidado a integrar o quadro
de funcionários da CETESB, em 1986, na Diretoria
de Treinamento e Transferência de Tecnologia, quando
veio a ocupar seu primeiro cargo como gerente de divisão
na área de educação ambiental.
Com
a criação da SMA, foi convidado a ser coordenador
de Educação Ambiental, de onde saiu para exercer
a função de secretário-executivo do
CONSEMA, em 1991, função que desempenha até
o dia de hoje, com firmeza e competência.
Luiz
Carlos Turella
Ingressou na Polícia Militar em 26 de outubro de
1981 e a partir de 1982 passou a servir no policiamento
ambiental. Desde então, já se passaram mais
de trinta anos de serviços dedicados à proteção
do meio ambiente e da sociedade paulista, período
no qual desempenhou missões de caráter operacional
e administrativo, sempre com muito empenho e profissionalismo,
com um comprometimento elevado, o que o fez destacar-se
positivamente ao longo de toda a carreira.
Em
decorrência de seu potencial de trabalho foi chamado
a atuar como instrutor nos cursos institucionais de especialização
e aperfeiçoamento profissional, passando a compartilhar
suas experiências com os demais policiais militares
ambientais, auxiliando na capacitação técnica
dos colegas de trabalho.
Atualmente,
atua na Seção de Justiça e Disciplina
da 1ª Companhia de Polícia Ambiental –
Guarujá.
Licença
Trata-se da análise de viabilidade ambiental do projeto
de implantação do prolongamento da Rodovia
Carvalho Pinto (SP-070), interligando a Rodovia Osvaldo
Cruz (SP-125), sob responsabilidade da Concessionária
das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A - Ecopistas.
A
análise da equipe técnica do Departamento
de Avaliação Ambiental de Empreendimentos
– IE teve por base as informações contidas
nos documentos relacionados ao Processo nº 124/2011,
dentre os quais se destacam:
• Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo
Relatório de Impacto Ambiental – RIMA elaborados
pela Geotec Consultoria Ambiental Ltda. e protocolizados
em 14/12/12 por meio do Ofício Ecopistas ECP-CSU-C
0142/12;
• Relatório de Atualização do
Projeto de Prolongamento da Rodovia Carvalho Pinto (SP-070),
protocolizado em 07/08/13;
• Publicações referentes à solicitação
da Licença Ambiental Prévia – LP protocolizadas
em 17/12/2012 por meio do Ofício Ecopistas ECP-CSU
0145/12;
• Manifestação Técnica S/N°,
emitida em 27/05/13 pela Prefeitura Municipal de Taubaté
em atendimento ao artigo 5º da Resolução
CONAMA nº 237/97;
• Certidões de conformidade com a legislação
de uso e ocupação do solo S/N, emitidas em
24/05/13 e 17/10/13, pela Prefeitura Municipal de Taubaté;
• Anotação de Responsabilidade Técnica
– ART n°9222 1220121717299, em nome do Geólogo
Fernando Facciolla Kertzman, responsável pela coordenação
do EIA/RIMA;
• Ficha de Ruídos nº 013/2013/IPAR emitido
em 29/07/13 pelo Setor de Avaliação Ambiental
de Ruído e Vibrações;
• Parecer Técnico CETESB nº 139/IPRS/12
emitido 05/09/13 pelo Setor de Avaliação e
Apoio ao Gerenciamento do Uso do Solo;
• Parecer Técnico CETESB nº 005/13/CEEQ
emitido em 21/01/13 pelo Setor de Atendimento a Emergências;
• Parecer Técnico CT-PL 01/2.013, emitido pelo
Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba
do Sul;
• Relatório de Vistoria CETESB nº 88/13/IETR
emitido em setembro de 2013 pelo Setor de Avaliação
de Empreendimentos de Transporte Rodoviário;
• Memórias das reuniões ocorridas na
CETESB, nos dias 21/02/13 e 15/10/13;
• Relatório de Informações Complementares
encaminhado pelo Ofício S/N°, protocolizado neste
Departamento em 14/10/13; e
• Ofício CONSEMA 155/2013, encaminhando documentos
relacionados à Audiência Pública realizada
em 12/09/2013;
• Portaria nº 49 de 21/10/13 do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
– IPHAN, publicada no Diário Oficial da União
de 22/10/2013.
• Parecer Técnico 363/13 SE/IPHAN/SP, emitido
pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional – IPHAN em 04/09/2013.
Breve
Histórico
O prolongamento da Rodovia em análise, faz parte
de um empreendimento idealizado na década de 70,
no âmbito do estudo do Macro Eixo São Paulo
– Rio de Janeiro, como alternativa à Rodovia
Presidente Dutra (BR-116), e teve seu primeiro trecho, com
50 km de extensão ligando São Paulo a Guararema,
concluído na década de 80, denominado de Rodovia
dos Trabalhadores. O segundo trecho, com obras concluídas
em 1994 e com 70 km de extensão, liga Guararema a
Taubaté e recebeu o nome de Rodovia Carvalho Pinto
– SP-070. Atualmente, o corredor formado pelas Rodovias
Ayrton Senna e Governador Carvalho Pinto perfaz um total
de 119,21 km.
Em
14/12/12 foi protocolizado o EIA/RIMA do prolongamento da
SP-070 em uma extensão de 7,8 km para ligação
à Rodovia Oswaldo Cruz – SP-125. Em 14/02/13
foi realizada Audiência Pública no município
de Taubaté.
Em 07/08/2013 foi protocolizado neste Departamento o “Relatório
de Atualização do Projeto de Prolongamento
da Rodovia Carvalho Pinto (SP-070)”, que trata das
alterações do projeto básico do empreendimento,
que segundo o interessado foram motivadas pela necessidade
de adequação do traçado às exigências
da Prefeitura Municipal de Taubaté. O novo traçado
proposto, objeto de deste Parecer, tem 8,6 km de extensão.
Sobre
a Rodovia
Em 12/09/13 foi realizada nova Audiência Pública
em Taubaté, tendo em vista a proposta do novo traçado
do empreendimento. A Rodovia Governador Carvalho Pinto (SP-70)
inicia-se no entroncamento com a Rodovia Ayrton Senna, no
município de Guararema e termina na intersecção
com a Rodovia Presidente Dutra que liga a cidade de São
Paulo à do Rio de Janeiro e a Rodovia Floriano Rodrigues
Pinheiro (SP-123) que liga Taubaté a Campos do Jordão.
Foi inaugurada incompleta em 23 de Dezembro de 1994, pelo
então Governador Luiz Antônio Fleury Filho.
A inauguração definitiva ocorreu em 16 de
Setembro de 1998. A Rodovia Carvalho Pinto cruza os municípios
de Guararema, Jacareí, São José dos
Campos, Caçapava e Taubaté, dando acesso ao
litoral norte paulista pela Rodovia dos Tamoios (SP-99),
outras localidades do Vale do Paraíba como Santa
Branca, Paraibuna e Jambeiro e cidades do alto da Serra
da Mantiqueira como Santo Antônio do Pinhal e Campos
do Jordão.
Construída
com as mais modernas técnicas de engenharia, a rodovia
possui 2 faixas de rolamento em cada sentido de tráfego,
traçado moderno, com curvas, aclives e declives suaves.
A velocidade máxima permitida é de 120 km/h.
Possui obras de arte arrojadas, como o viaduto próximo
a São Silvestre de Jacareí e a ponte sobre
o Rio Paraíba. Há 6 túneis em seus
traçado (3 em cada sentido). Possui duas praças
de pedágio, uma em São José dos Campos
(km 92) e outra em Caçapava (km 114), ambas com cobrança
bidirecional. Fonte: Wikipédia
Veja
o documento completo
1. Parecer
Técnico/CETESB/503/13/IE sobre o EIA/RIMA a que se
refere a Ordem do Dia.
Com
informações do Consema/SMA-SP
Fotos: Wikimedia Commons/Reprodução/SMA-SP
