Juiz
derruba decisão de Trump que afetava aves migratórias
Medida
do presidente norte-americano colocava em risco águias,
cotovias e outras espécies
20/08/2020 – Uma juíza
federal do Estado de Nova York derrubou uma decisão
do governo Donald Trump, que reduzia as proteções
para aves migratórias nos Estados Unidos. A mudança
feita por Trump permitiria que empresas que causam mortes
acidentais de aves migratórias, na realização
de suas atividades não se responsabilizassem e não
tivesse consequências em processos judiciais.
A juíza federal Valerie
Caproni, citou em sua sentença de 31 páginas,
o romance “To Kill a Mockingbird”, de Nelle
Harper Lee, vencedor do Pulitzer, para apoiar sua decisão.
“Matar um mockingbird (Mimus polyglottos)
não é apenas um pecado, mas também
um crime”, escreveu Caproni. "Essa tem sido a
letra da lei no século passado. Mas se o Departamento
do Interior conseguir o que quer, muitas espécies
e outras aves migratórias que encantam as pessoas
e sustentam os ecossistemas em todo o país serão
mortos sem consequências legais."
Pouco antes de encerrar
seu mandato, o então presidente Barack Obama emitiu
um parecer jurídico informado que a Lei do Tratado
de Aves Migratórias incluiu a morte acidental das
espécies. No entanto, em 2017, o governo de Donald
Trump suspendeu esse entendimento, que estava em processo
de revisão. Depois divulgou um memorando legal informando
que não iria processar criminalmente essas mortes
de aves, por acidente. Caproni derrubou a decisão
do governo que interpretava “captura” e “matança”
de aves como aplicável apenas se os animais fossem
alvos específicos, excluindo causas indiretas.
“Não há
nada no texto da [Lei do Tratado de Aves Migratórias]
que sugira que, para cair dentro de sua proibição,
a atividade deve ser dirigida especificamente às
aves”, disse Caproni. "Nem o estatuto proíbe
apenas matar aves migratórias intencionalmente. E
certamente não diz que apenas 'algumas' mortes são
proibidas", conclui.
Em 2018 grupos conservacionistas
como a National Audubon Society junto com oito estados,
entraram com ações judiciais contra o entendimento
legal da administração Trump. "Esta é
uma grande vitória para as aves e chega em um momento
crítico", disse Sarah Greenberger, chefe interina
de conservação da National Audubon Society,
em um comunicado à imprensa. "A ciência
nos diz que perdemos 3 bilhões de aves em menos de
uma vida humana e que dois terços das aves norte-americanos
estão em risco de extinção devido às
mudanças climáticas."
Segundo o Serviço
de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos, dezenas de
milhões de aves são mortas todos os anos por
ações humanas, envolvendo voos e colisões
com torres de comunicação e turbinas eólicas,
além de acidentes com derramamento de óleo.
Organizações
não governamentais dizem que se a opinião
legal do governo Trump estivesse valendo em 2010, quando
houve o derramamento de petróleo da BP (Deepwater
Horizon), a empresa não teria sido responsabilizada
pelas consequências previstas na Lei do Tratado de
Aves Migratórias, que a responsabilizou pela morte
1 milhão de aves.
“Por décadas,
essa lei tem sido um incentivo comprovado para lembrar as
empresas a fazerem a coisa certa pela vida selvagem”,
disse Greenberger.
Já o porta-voz do
Departamento do Interior, Conner Swanson, aprovou a mudança
nas regras. “A opinião de hoje mina uma interpretação
de senso comum da lei e vai contra os esforços recentes,
compartilhados por todo o espectro político, para
descriminalizar a conduta não intencional”,
escreveu ao The Washington Post.
Segundo a Agência
Reuters, os críticos a centenária Lei do Tratado
de Aves Migratórias, como as empresas de energia,
entendem que a legislação é muito ampla.
Já o Departamento do Interior não respondeu
ao pedido do NPR para comentar a decisão.
A Lei do Tratado de Aves
Migratórias foi promulgada em 1918. Hoje, qualquer
violação da lei é uma contravenção
punível com uma multa de até US$ 15.000 e
prisão de até seis meses. O Serviço
de Pesca e Vida Selvagem mantém uma lista das aves
protegidas por lei, incluindo águias, corujas, abutres,
entre outras espécies.
Criado em 2015, dentro do
setor de pesquisa da Agência Ambiental Pick-upau,
a Plataforma Darwin, o Projeto Aves realiza atividades voltadas
ao estudo e conservação desses animais. Pesquisas
científicas como levantamentos quantitativos e qualitativos,
pesquisas sobre frugivoria e dispersão de sementes,
polinização de flores, são publicadas
na Darwin Society Magazine; produção e plantio
de espécies vegetais, além de atividades socioambientais
com crianças, jovens e adultos, sobre a importância
em atuar na conservação das aves.
Da Redação,
com informações do NPR
Fotos: Reprodução/Wikipedia