CARTA DE UBERLÂNDIA – WORKSHOP AQÜIFERO GUARANI Panorama Ambiental Uberlândia (MG) - Brasil Novembro de 2001

A declaração de Duplin (1992) define que a degradação e o desperdício de água doce representa uma séria e crescente ameaça para o desenvolvimento sustentável e proteção do ambiente. A saúde e o bem-estar do homem, a garantia de produção de alimentos, o desenvolvimento industrial e os ecossistemas estarão em risco, se os recursos de água e solos não forem geridos de forma efetiva.

A compreensão e o alcance do desenvolvimento sustentável passam pela gestão dos recursos hídricos. A diminuição da sua disponibilidade é por si só grave, considerando que os usos para esses recursos são múltiplos e cada vez maiores, o quadro se agrava e a preocupação de encontrar formas mais racionais de utilização e preservação desse bem mostra-se urgente.

O desenvolvimento tecnológico e o crescimento populacional ocasionaram um aumento considerável da demanda dos recursos hídricos, tanto superficiais quanto subterrâneos, relativamente à sua oferta limitada. O problema da oferta de água torna-se maior, quando é considerada não só a quantidade disponível, mas também a qualidade adequada para cada uso.

Nesse contexto, o sistema de gerenciamento e os instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos nos dão as ferramentas básicas para garantir a integridade e adequada distribuição das águas subterrâneas.

O workshop “Aqüífero Guarani – Pontencialidade para o Estado de Minas Gerais” buscou introduzir os conceitos acima apresentados no âmbito da gestão das águas Aqüífero Guarani. Foram discutidas questões de interesse, para os usuários das águas subterrâneas do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, quanto para a comunidade científica. Os temas abordados convergiram para o estabelecimento das seguintes diretrizes para a gestão integrada dos recursos do Sistema Aqüífero Guarani e os demais aqüíferos a eles associados (Bauru e Serra Geral) em Mina Gerais:

1. Reconhecer todos os aqüíferos pertencentes ao Sistema Aqüífero Guarani (Bauru, serra Geral, Botucatu, Piramboia, etc) como u importante patrimônio, destinados ao desenvolvimento sustentável da região;
2. Recomendar a criação da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas no CERH e Comitês de Bacias Hidrográficas;
3. Promover programas de educação formal e informal, no sentido de informar a população quanto à necessidade de proteção das águas superficiais e subterrâneas;
4. Incluir nos “Planos Diretores” municipais programas que promovam a conservação das águas;
5. Estimular os usuários a exercer sua cidadania, de forma a conciliar suas atividades com o respeito ao uso sustentável dos recursos hídricos;
6. Criar um Centro de Referência na Universidade Federal de Uberlândia para garantir a manutenção de um acervo de dados e informações relativas aos aqüíferos da região, bem como programas de monitoramento dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos;
7. Estimular a criação de comitês de Bacias Hidrográficas na região de ocorrência do Sistema Aqüífero Guarani;
8. Fomentar o estabelecimento de parcerias entre os Comitês de Bacias Hidrográficas, Universidades, Setor Produtivo e Poder Público, com a finalidade de promover a melhoria do conhecimento e a gestão dos aqüíferos da região;
9. Viabilizar recursos técnicos e financeiros para a execução de mapeamentos geológicos e hidrográficos da região de ocorrência do Sistema Aqüífero Guarani, em escala adequada, além do zoneamento ambiental para fins de usos e ocupação do solo;
10. Reconhecer a interrelação entre as águas superficiais e subterrâneas e a indissociabilidade entre quantidade e qualidade para a promoção da gestão;
11. Criar mecanismos que acelerem a execução do cadastramento, fiscalização e regularização dos poços profundos da região;
12. Recomendar ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, e demais comitês que vierem a ser criados, que as diretrizes contidas nesta carta façam parte de seu plano de ação, buscando alcançar condições necessárias para implementação de todas suas propostas;
13. Recomendar ao Poder Público a promoção de programas de formação de mão-de-obra e de estudos técnicos básicos voltados para a gestão dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos;
14. Recomendar ao MMA a realização de eventos nos estados para a promoção da integração necessária à gestão do Sistema Aqüífero Guarani Transfronteiriço.

Fonte: Semad – Secretaria Estadual de meio Ambiente de Minas Gerais (www.semad.mg.gov.br)
Assessoria de imprensa