MINISTRO SARNEY
FILHO ASSINA PROJETO DE CRIAÇÃO
DA APA DO DF
Panorama Ambiental
Belo Horizonte (MG) - Brasil
Novembro de 2001
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O ministro do Meio Ambiente,
José Sarney Filho, assinou, neste final de semana,
o projeto que prevê a criação da Área
de Proteção Ambiental (APA) do Distrito
Federal. Hoje a proposta será encaminhada ao gabinete
da Casa Civil da Presidência da República,
para que o presidente Fernando Henrique assine o decreto.
Segundo o ministro interino do Meio Ambiente, José
Carlos Carvalho, a criação da APA representa
um instrumento a mais no reforço às medidas
de proteção dos remanescentes florestais
do DF e de parte da região do Entorno de Goiás.
Nesse contexto, explicou José Carlos, estão
incluídos todos os mananciais da região.
"Essa é uma iniciativa de cooperação
e parceria com o Governo do Distrito Federal, visando
reforçar os mecanismos de gestão ambiental
para melhorar os padrões de qualidade ambiental
da população", enfatizou o ministro
interino.
De acordo com José Carlos Carvalho, todas as questões
relativas à ocupação da área
a ser abrangida serão objeto de estudos previstos
no Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) da
APA, considerando o Plano Diretor do DF e cidades do Entorno
e a necessidade de um processo amplo de articulação
com os governos.
"Um dos propósitos dos técnicos do
MMA é assegurar que as áreas de importância
ambiental mais estratégicas, sobretudo aquelas
mais frágeis, possam sofrer um controle de fiscalização
mais severo, garantindo que esse bem coletivo seja protegido
em benefício de toda população do
DF", disse José Carlos Carvalho. O ministro
interino ressaltou ainda que, em princípio, os
estudos para a criação da APA excluem as
áreas de expansão urbana. A ênfase
é para as áreas de remanescentes de cobertura
vegetal e de mananciais, reforçando a proteção
da cobertura vegetal nativa.
Fonte: MMA – Ministério do Meio
Ambiente (www.mma.gov.br)
Assessoria de imprensa
