O presidente Fernando Henrique
Cardoso assinou ontem, no Palácio do Planalto,
decreto criando o Parque Nacional do Tumucumaque,
no Amapá, em região de fronteira com
a Guiana Francesa. Com 3,8 milhões de hectares,
o parque é o maior do mundo e protege perto
de 1% da Floresta Amazônica. O Parque do Tumucumaque
foi criado em terras cedidas pelo Incra e vai proteger
uma área prioritária para a biodiversidade,
mapeada por estudo técnico do Ibama em parceria
com o Incra, segundo indicações do
Programa Nacional de Diversidade Biológica
(Pronabio) do Ministério do Meio Ambiente.
O leilão de madeiras apreendidas pelo Ibama
também foi autorizado ontem através
de Medida Provisória assinada pelo presidente
Fernando Henrique. De setembro de 2001 a julho de
2002, o Ibama apreendeu 80 mil m3 de madeira na
Amazônia, dos quais 50 mil m3 de mogno, cotado
a US$ 1,6 mil no mercado internacional. Como o armazenamento
é difícil, há o risco de deterioração
das madeiras e também de roubo do material.
O dinheiro arrecadado nos leilões será
destinado aos órgãos ambientais que
integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
e investido em equipamentos que aumentem a eficiência
da fiscalização e controle ambiental.
Na mesma solenidade, o presidente assinou também
um decreto criando a Política Nacional de
Biodiversidade e outro regulamentando a lei que
criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(Snuc). Com a regulamentação, está
consolidada a participação da sociedade
civil na gestão das áreas protegidas
por meio dos conselhos de gestão. A lei do
Snuc definiu, uniformizou e consolidou critérios
para o estabelecimento e a gestão das áreas
protegidas. Sua regulamentação é
fundamental para a implementação de
um sistema uniforme, melhorando o planejamento e
a implementação da Política
Nacional de Áreas Protegidas. A lei está
sendo regulamentada depois de ampla consulta pública
ratificada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente
(Conama).
A Política Nacional de Biodiversidade é
um dos principais compromissos do Brasil referente
à Convenção das Nações
Unidas sobre Diversidade Biológica, da qual
o país foi o primeiro signatário.
O objetivo da política é criar condições
de promover o desenvolvimento econômico em
harmonia com a conservação, usos sustentável
e repartição de benefícios
relativos à biodiversidade.
A elaboração da Política Nacional
de Biodiversidade ocorreu depois da realização
de avaliações das áreas e ações
prioritárias para a conservação
dos principais biomas brasileiros (Amazônia,
Caatinga, Mata Atlântica e Campos Sulinos,
Zona Costeira e Marinha, Cerrado e Pantanal). Os
estudos permitiram a classificação
de áreas em diferentes níveis de prioridade
e a identificação de locais nos quais
a biodiversidade é insuficientemente conhecida.
Também ontem, Fernando Henrique Cardoso assinou
mensagens enviando ao Congresso um projeto de lei
acrescentando à Lei de Crimes Ambientais
artigo criminalizando a biopirataria. O alvo é
a remessa ao exterior de componentes do patrimônio
genético brasileiro. O governo enviará
também ao Congresso projeto de lei alterando
a composição do Conselho de Gestão
do Patrimônio Genético. O objetivo
é permitir maior participação
da sociedade, inclusive comunidades indígenas
e quilombolas, e das instituições
de pesquisa no estabelecimento de normas técnicas
e critérios para as autorizações
de acesso e remessa de componentes do patrimônio
genético.
