Democratizar a
gestão social e envolver todos na conservação
das áreas protegidas: instituições
públicas, privadas, ONGs, e representantes
da sociedade civil é o que pretende o Ibama
com a criação dos conselhos consultivos
(para o grupo de proteção integral
e as florestas nacionais), e os deliberativos
(para as demais categorias). Instituídos
pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza (SNUC), aprovado em 18/07/2000, a
criação de conselhos nas duzentas
e trinta e três UCs federais é meta
do Ibama.
Com ampla representatividade, os conselhos das
unidades de conservação federais
são coordenados pela Gerência de
Gestão Participativa da Diretoria de Ecossistemas
do Ibama. Até o momento foram oficializados
trinta e um conselhos. Para o próximo mês
está prevista a criação do
conselho de gestão do Parque Nacional de
Jericoacoara, no Ceará, e até o
final do ano deve ser viabilizada a criação
de outros trinta e cinco conselhos, entre eles
os das Florestas Nacionais de Jamari/RO, e de
Iraqui/PR.
Quinze conselhos foram aprovados recentemente
por portaria do presidente do Ibama, Rômulo
Mello, para a gestão das seguintes áreas
protegidas no Rio de Janeiro: Parques Nacionais
da Serra dos Órgãos, de Itatiaia,
de Jurubatiba, e da Tijuca; Reservas Biológicas
União, Poço das Antas e Tinguá;
e Estação Ecológica Tamoios.
O presidente do Ibama aprovou, ainda, a criação
do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de
Ibirama, em Santa Catarina, que tem noventa dias
para elaborar e publicar o seu regimento interno.
Tratando-se das Flonas os membros do conselho
colaboram com o Ibama na implantação
dos respectivos planos de manejo. Deste conselho
específico fazem parte: Ibama, prefeituras
municipais de Ibirama e de Apiuna/RJ, Empresa
de Pesquisa Agropecuária e de Extensão
Rural, Universidade Federal de Santa Catarina,
Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale
do Itajaí/SC, Faculdades Integradas do
Vale do Itajaí/SC, Escola Agrotécnica
Federal do Rio Grande do Sul, Associações
Catarinense de Assistência e Defesa do Meio
Ambiente e Catarinense de Engenheiros Florestais,
e Federação de Rafting de Ibirama.
Das trinta unidades de conservação
com conselhos formalizados, são deliberativos
somente os das oito Áreas de Proteção
Ambiental (APAs): do Planalto Central/DF, de Fernando
de Noronha/PE, de Guaraqueçaba/PR, de Cairuçu,
de Guapimirim, e de Petrópolis/RJ, do Ibirapuitã/RS,
e de Cananéia-Iguapé-Peruíbe/SP.
As outras vinte e duas áreas protegidas
gerenciadas por conselhos consultivos são
os Parques Nacionais: da Serra do Divisor/AC,
da Chapada da Diamantina/BA, de Brasília/DF,
da Chapada dos Veadeiros/GO, de Caparaó/MG,
de Fernando de Noronha/PE, de Iguaçú/PR,
de Itatiaia, da Restinga de Jurubatiba, da Serra
dos Órgãos, e da Tijuca/RJ; as Estações
Ecológicas de Tamoios/RJ, e de Carijós/SC;
as Reservas Biológicas: Poço das
Antas,Tinguá, e União/RJ; e as Florestas
Nacionais de Sacará-Taquera e de Tapajós/PA,
de Brasília/DF, de Ibirama/SC, de Ipanema/SP,
e de Macauã/RO.
E entre as vinte e quatro Reservas Extrativistas
(dezessete terrestres e sete e marinhas), três
estão com os respectivos conselhos deliberativos
constituídos, faltando apenas a formalização:
Chico Mendes/AC, Médio Juruá/AM,
e Pirijubaé/SC. As outras vinte e uma Resex
estão definindo a composição
dos respectivos conselhos de gestão. Rodrigo
Paranhos, responsável pelo setor de Gestão
Participativa do Ibama, informa as exigências
necessárias para a criação
dos conselhos das unidades de conservação:
- Os chefes das
UCs identificam os representantes potenciais da região
com implicação na área protegida
(governo/os e órgãos ambientais estaduais,
prefeituras, associações de moradores,
de trabalhadores e outras, entidades sócio-ambientalistas,
organizações não-governamentais,
etc.). Em contatos individuais os sensibilizam sobre
a relevância da criação do conselho
para a proteção da unidade de conservação;
- Em seguida os representantes do setor de Gestão
Participativa do Ibama reúnem-se nas respectivas
regiões com os envolvidos na criação
dos conselhos para que conheçam as diretrizes
do Instituto e a contrapartida de todos, indispensável
para a gestão compartilhada da unidade de conservação;
- Havendo concordância e representatividade
na reunião é elaborado o texto da portaria
com a composição dos membros que farão
parte do conselho para assinatura do presidente do
Ibama. O Ibama busca a paridade das entidades da sociedade
civil. Rodrigo ressalta que os órgãos
governamentais não podem exceder os não-governamentais.
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