O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE, está selecionando Agentes Técnicos para avaliar os novos modelos de veículos e/ou motores, quanto à quantidade de poluentes emitidos no ar. A partir do parecer técnico, será expedido ou não a Licença para Uso da Configuração do Veículo ou Motor (LCVM) emitida pelo IBAMA, com base em padrões internacionais de qualidade.

Os Agentes Técnicos Conveniados (ATC) podem ser instituição pública, privada ou mista, sem fins lucrativos. Além disso, devem possuir instalações próprias para medir as emissões de poluentes, estar credenciados no Instituto Nacional de Normalização, Metrologia e Qualidade - INMETRO ou ser reconhecidos pelo IBAMA. Os ACT não podem ter qualquer vínculo com montadoras, fabricantes ou importadores de veículo e/ou motor, indústrias de autopeças, representantes legais de montadoras, e fabricantes de veículos e/ou motor no exterior.

O PROCONVE foi criado em 1986 pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, como instrumento para o controle de emissões de poluentes. Os objetivos são reduzir os níveis de emissão de poluentes pelos veículos automotores, e incentivar o desenvolvimento tecnológico nacional tanto na engenharia automotiva como em métodos e equipamentos para a realização de ensaios e medições de poluentes.

Os limites máximos de emissão de poluentes seguem um cronograma específico para três categorias de veículos: leve de passageiros (automóveis), leve comercial (pick-up, van, utilitários, etc) e pesado (ônibus e caminhões). Para o cumprimento destes limites é necessária a aplicação de tecnologias e sistemas que melhorem o funcionamento dos motores para uma queima perfeita de combustível, redução da poluição e do consumo de combustível.