PRESIDENTE ANUNCIA CRIAÇÃO
DE
NOVAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Panorama Ambiental
Brasília - Brasil
Dezembro de 2002
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O presidente Fernando Henrique
Cardoso anunciou, na última sexta-feira (13/12),
a criação de 12 novas unidades de conservação,
ampliando em 411 mil ha o total de áreas protegidas
no país. O ministro do Meio Ambiente, José
Carlos Carvalho, informou que o país tem hoje 6%
de seu território protegido por unidades de conservação.
O presidente assinou, ainda, mensagem enviando ao Congresso
Nacional o projeto de lei instituindo o regime de Concessão
Florestal. O objetivo é permitir maior eficiência
na exploração dos recursos florestais. A lei
geral de licitações vem sendo utilizada para
a venda de produtos e subprodutos florestais das Florestas
Nacionais das regiões Sul e Sudeste. Entretanto,
ela não é adequada para contratar a exploração
florestal de longo prazo. Neste tipo de exploração,
o empresário que assegura o direito de utilizar o
recurso florestal e obriga-se, em contrapartida, a garantir
a recomposição do estoque do bem explorado
e a conservação, em geral, da floresta. As
figuras contratuais disponíveis não permitem
conciliar esses direitos e deveres.
A atividade florestal é essencial para o crescimento
econômico do país, contribuindo, atualmente,
com 4% do Produto Interno Bruto e com 8% das exportações.
O setor gera um volume expressivo de impostos e oferece
mais de dois milhões de empregos diretos, a maior
parte está relacionada à exploração
e ao processamento de madeira nativa. Somos o maior produtor
e, também, o maior consumidor de madeira tropical
do mundo.
Aproximadamente 28 milhões de m³ de madeira
em tora (90% da madeira nativa extraída no Brasil)
são extraídos na Amazônia anualmente.
Menos de 5% desse volume é extraído de forma
sustentável. Para reverter essa situação
é necessário adotar um conjunto de medidas
legais, administrativas e econômicas, entre elas,
o aumento da rentabilidade do manejo florestal sustentável;
aumentar o custo da exploração predatória
- melhorando a fiscalização, sobretaxando
a madeira explorada de forma não sustentável;
e ampliação e consolidação de
uma rede de Florestas Nacionais na região e viabilizando
sua exploração sustentável.
O governo já vem atuando nesse sentido, promovendo
um grande aumento na fiscalização e controle
do desmatamento e queimadas na Amazônia. A Lei de
Crimes Ambientais, por sua vez, elevou a maior multa por
infração ambiental, que era de R$ 4,9 mil,
para R$ 50 milhões, podendo ser triplicada em caso
de reincidência. O projeto de lei da Concessão
Florestal consolida essas iniciativas permitindo a exploração
sustentável das florestas. O projeto de lei assegura
a aplicação dos recursos obtidos com a exploração
para a continuidade das atividades indispensáveis
à prática do manejo, garantindo, para florestas
nativas, a reposição do estoque, pela via
da regeneração natural ou do enriquecimento,
e para florestas plantadas, o reflorestamento da área.
Fonte: MMA (www.mma.gov.br)
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