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MMA PEDE
SUSPENSÃO DE JULGAMENTO
SOBRE TRANSGÊNICOS
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Fevereiro de 2003
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A ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva, encaminhou na última
terça-feira (04/02) ao advogado geral da
União, Álvaro Ribeiro da Costa, pedido
de suspensão do julgamento do recurso na
ação civil pública impetrada
pela União perante o TRF da 1ª Região,
que pretendia tornar dispensável o Estudo
de Impacto Ambiental para o plantio de transgênicos
no país.
A decisão da ministra levou em consideração
que a data do julgamento da ação,
prevista para o próximo dia 14, não
possibilitaria um reexame da matéria por
parte do novo governo. Outro fator determinante
para o pedido foi o fato de que, em junho de 2002,
o Conselho Nacional do Meio Ambiente aprovou a resolução
305/2002, que disciplina o processo de licenciamento
dos organismos geneticamente modificados e que cabe
ainda ao Ministério do Meio Ambiente tomar
medidas legais e institucionais para a implementação
dos dispositivos desta resolução.
Fonte: Ibama
Assessoria de imprensa
