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GOVERNO VAI ATACAR SENTENÇA
QUE ABRE INFORMAÇÕES DA GUERRILHA
DO ARAGUAIA
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Agosto de 2003
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O governo vai cumprir
a decisão da juíza federal Solange
Salgado, que determinou, no dia 22 de julho, a quebra
do sigilo de todas as informações
oficiais sobre a guerrilha do Araguaia. Organizado
pelo PC do B, em 1966, na região conhecida
como Bico do Papagaio – divisa entre Tocantins,
Maranhão e Pará – o movimento guerrilheiro
tinha como objetivo combater a ditadura militar
e criar um estado independente na região.
A decisão de não recorrer da sentença
judicial foi anunciada hoje pelo secretário
especial dos Direitos Humanos, ministro Nilmário
Miranda, em debate promovido pela TV Câmara.
No próximo dia 14, o governo anunciará
o restabelecimento dos trabalhos da comissão
que analisa a concessão de indenizações
a familiares de vítimas da repressão
dos governos militares. O ministro informou que,
por intermédio de convênio com a Universidade
de São Paulo (USP), será criado um
“banco de DNA”. O objetivo é promover o cruzamento
de informações de exames de DNA em
ossadas já encontradas na região do
Araguaia e em outras localidades com exames de familiares
de mortos e desaparecidos.
A comissão também analisará
102 novos requerimentos de indenizações
feitos por parentes de mortos e desaparecidos políticos.
“Eu sempre defendi que os familiares têm direito
de saber onde foram enterrados seus parentes e como
eles morreram”, afirmou Miranda que, desde 1991,
busca informações no Exército
sobre o destino das pessoas envolvidas na luta contra
a ditadura. Dos 156 desaparecidos, apenas três
foram identificados entre as ossadas encontradas
no Araguaia, São Paulo, Rio de Janeiro e
Brasília. “Muitas ossadas estão espalhadas
no Distrito Federal, Rio e São Paulo e nunca
foram examinadas”, ressaltou.
O ministro reconheceu a dificuldade de identificação
dessas pessoas, afirmando que muitas informações
“foram surrupiadas ou escondidas de tal forma que
ninguém conseguiu achar até hoje”.
Miranda apelou às pessoas que eventualmente
tenham se apropriado dessas informações
para que colaborem no processo de identificação.
“Se elas (informações) estiverem nas
mãos de pessoas que as tiraram das dependências
do Exército e levaram para o ambiente privado,
poderiam nos ajudar a virar esta página,
fornecendo as informações”, acrescentou.
As autoridades dos Ministérios da Defesa
e do Exército não se manifestaram
sobre a decisão da juíza Solange Salgado.
Em nota, afirmam que a questão “está
posta em julgado” e que não cabe qualquer
posicionamento. Na sentença, publicada no
Diário da Justiça, a juíza
estabelece prazo de 120 dias para que os arquivos
oficiais sejam abertos, além de determinar
a intimação dos militares ainda vivos
que participaram das ações no Araguaia
para que esclareçam as circunstâncias
dos combates ocorridos na região do Bico
do Papagaio.
Desde 1982, quando parentes de 22 desaparecidos
impetraram a ação na Justiça,
os advogados e hoje deputados federais do PT Luiz
Eduardo Greenhalgh (SP) e Sigmaringa Seixas (DF)
brigam nos tribunais pelo direito ao sepultamento
dos mortos. A busca dos desaparecidos políticos
no regime militar é uma das bandeiras históricas
do Partido dos Trabalhadores. O presidente Luiz
Inácio Lula da Silva sofreu na pele com a
repressão militar. Então presidente
do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Lula
chegou a ser preso temporariamente pela repressão
em 1980.
Fonte: Agência Brasil (www.radiobras.gov.br)
Roberta Melo e Marcos Chagas
