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REUNIÃO COM REPRESENTANTES
INDÍGENAS DEBATE
PROTEÇÃO AOS CONHECIMENTOS
TRADICIONAIS
Panorama
Ambiental
São Paulo (SP) – Brasil
Agosto de 2003
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Reunião
da Organização Mundial da Propriedade
Intelectual (Ompi) debate proteção
aos conhecimentos tradicionais sem obter consenso.
Com a participação restrita de representantes
indígenas, o Comitê Intergovernamental
da Ompi realizou sua V Sessão em Genebra
e não chegou a um acordo sobre a elaboração
de um instrumento internacional de proteção
aos conhecimentos tradicionais. A decisão
foi transferida para a Assembléia Geral da
Ompi
De 07 a 15 de julho,
o Comitê Intergovernamental da Organização
Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), organismo
da ONU, realizou a V Sessão em Genebra, na
Suíça. O tema da reunião, que
contou com delegações dos 179 países-membros
da ONU, foi a proteção do folclore,
dos conhecimentos tradicionais e da biodiversidade.
Na delegação oficial brasileira estavam:
Leonardo de Athayde, da missão do Brasil
em Genebra; Vanessa Dolce de Faria, da Divisão
de Propriedade Intelectual do Itamaraty, Vilmar
Guarany, da Coordenação Geral de Defesa
dos Direitos Indígenas (CGDDI) da Fundação
Nacional do Índio (Funai), e o advogado Paulo
Celso de Oliveira - Pankararu, representando o Warã
Instituto Indígena Brasileiro.
Foram apresentados documentos elaborados pelo Comitê
Intergovernamental e países-membros sobre
os sistemas nacionais de proteção
dos conhecimentos tradicionais e da biodiversidade,
banco de dados para registros dos conhecimentos
tradicionais e a participação indígena
no comitê. Como o mandato do atual comitê
estava se encerrando nesta V Sessão, o principal
tema de debate acabou girando em torno de sua continuidade
ou não. Ao final, a decisão foi postergada,
transferida para a Assembléia Geral da Ompi,
a ser realizada em setembro deste ano.
Elogios e
críticas
O Brasil, que coordenou
o bloco de países da América Latina
e Caribe, apresentou significativas contribuições
para a proteção dos direitos indígenas.
A delegação brasileira elogiou o comitê
pela produção e organização
dos documentos apresentados, mas protestou porque
não foram traduzidos do inglês para
o espanhol, dificultando a leitura para os povos
indígenas. Criticou ainda a sugestão
de se criar bancos de dados, argumentando que isso
geraria ônus para as comunidades indígenas
e defendeu a obrigatoriedade de que produtos ou
processos realizados a partir de conhecimentos tradicionais
indígenas tenham identificação
da origem. Desta forma, pode-se fazer o controle
do acesso aos conhecimentos tradicionais e aplicar
cláusulas contratuais que determinem a repartição
de benefícios junto às comunidades
indígenas.
A discussão sobre continuidade ou não
do Comitê Intergovernamental obedeceu a lógica
da divisão entre países ricos e em
desenvolvimento. Os Estados Unidos e os países
europeus estavam inclinados à continuidade,
especificamente para seguir realizando estudos e
debates sobre os mecanismos de proteção
dos conhecimentos tradicionais, da biodiversidade
e folclore a partir das legislações
nacionais. Já os países africanos
pretendiam que se instaurasse a negociação
de um instrumento internacional de proteção
dos conhecimentos tradicionais por meio de um sistema
específico.
A posição brasileira era mais conciliadora,
considerando ser necessário encaminhar a
discussão para a criação de
um instrumento internacional de proteção
a esses conhecimentos. Antes, porém, defendeu
que o Comitê Intergovernamental deveria criar
as condições básicas para que
se iniciasse a discussão de tal instrumento,
admitindo também a continuidade dos estudos
e debates sobre as legislações nacionais.
Ou seja: considerando a complexidade do assunto
e a divergência de interesses e opiniões
entre países ricos e em desenvolvimento a
manifestação brasileira era bastante
plausível.
Porém, na hora de decidir, os países
africanos não abriram mão de estabelecer
o início do processo de negociação
do instrumento internacional. Por isso não
houve consenso e a questão será levada
para apreciação e decisão da
Assembléia Geral da Ompi. Se for confirmada
a continuidade do comitê, a próxima
sessão está marcada para o período
entre 15 e 24 de março de 2004.
Participação
indígena restrita
A participação
indígena no evento foi bastante limitada.
Não só porque foram poucas as possibilidades
de manifestação, mas também
porque eram poucos os dirigentes indígenas
presentes. Eles ficaram praticamente restritos à
participação nas delegações
oficiais do Brasil, Estados Unidos, México,
Panamá, e como participantes de algumas organizações
indígenas das Filipinas, Noruega, Peru, Colômbia
e Bolívia. Além do mais, as regras
para o uso da palavra deixaram para o final de cada
período da sessão a manifestação
das ONG e das organizações indígenas.
Isso fez com que não houvesse tempo para
debates.
ONGs e líderes indígenas presentes
se manifestaram defendendo a proteção
dos conhecimentos tradicionais por meio de um sistema
específico, independentemente do sistema
tradicional de proteção da propriedade
intelectual. Eles alegaram que dada a peculiaridade
dos conhecimentos tradicionais, a necessidade de
tratar os povos indígenas enquanto povos,
reconhecer seus direitos territoriais e a livre
determinação e a necessidade de proteger
suas culturas diante da globalização
exigia um sistema totalmente diferente do tradicional.
Todavia esse assunto ainda não é consenso.
Embora seja importante buscar mecanismos para proteger
os povos indígenas, seus territórios
e suas culturas diante da globalização,
há setores do movimento indígena que
acreditam ser possível criar um ramo especial
dentro do atual sistema de proteção
dos conhecimentos tradicionais, reconhecendo: a
natureza coletiva dos direitos indígenas;
a necessidade de estabelecer um processo para a
obtenção do consentimento prévio
e informado das comunidades indígenas; e
a repartição eqüitativa dos benefícios
entre outros itens diferenciados.
Além disso, a proteção dos
direitos indígenas deve ser discutida considerando
a natureza especifica de cada organismo internacional.
Ou seja, na Ompi a discussão é sobre
a proteção dos direitos intelectuais
coletivos dos povos indígenas e não
é possível ir muito além disso.
Assim, é fundamental que as organizações
indígenas passem a participar das discussões
da Ompi para proteger seus direitos. Para isso,
devem preencher um formulário com pedido
de credenciamento a ser encaminhado à Ompi.
Os interessados em receber o formulário podem
entrar em contato com o Instituto Warã pelo
fone/fax: 61 322-7447, ou pelo email warã.brasil@uol.com.br
Fonte: ISA – Instituto Sócio
Ambiental (www.socioambiental.gov.br)
Paulo Celso de Oliveira - Pankararu, advogado do
Instituto Warã
