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TRANSGÊNICOS
ESTÃO PROIBIDOS
NO ENTORNO DE PARQUE NACIONAL
Panorama Ambiental
Foz do Iguaçu (PR) - Brasil
Outubro de 2003
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O chefe do Parque
Nacional do Iguaçu (PR), Jorge Pegoraro,
afirmou na última terça, 30, que não
há qualquer tipo de restrição
por parte do Ibama ao plantio de cultura convencionais
como a soja, o milho e o trigo na área de
entorno do PNI. Ele esclareceu a questão
a um grupo de vereadores da Associação
da Câmara de Vereadores do Oeste do Paraná
(Acamop) preocupados com notícias veiculadas
na imprensa sobre suposta restrição
na região lindeira ao parque nacional.
Pegoraro enfatizou que as resoluções
que regem a área do entorno do parque não
foram modificadas. Quanto ao plantio de sementes
transgênicas no entorno do Parque nacional
do Iguaçu, a própria Medida Provisória
(MP) 131/2003, editada pelo governo federal, liberando
o plantio das sementes, proíbe o uso em áreas
de unidades de conservação e suas
respectivas zonas de amortecimento.
“O parque está apoiando e incentivando a
agricultura orgânica e o plantio direto na
região. A nossa proposta é estreitar
as relações e integrar o parque às
comunidades lindeiras”, pontuou Pegoraro. Ele ressaltou
ainda que o parque nacional será mais instrumento
de geração de renda das cidades lindeiras
sempre que observadas as normas de proteção
e preservação da unidade.
Como exemplo o chefe do parque citou a parceria
com alguns municípios na abertura de trilhas
no parque para promoção do turismo
e no trabalho de educação ambiental.
E explicou que as medidas para a zona de amortecimento
– área mais conhecida como entorno do parque
– são antigas e de conhecimento de todos
os agricultores.
Segundo ele a área foi criada pela resolução
número 13 do Conselho Nacional de Meio Ambiente
(Conama) de 11000, estabelecendo um raio de dez
quilômetros das unidades de conservação.
Entre outras normativas, na zona é proibido
o uso de fumigação aérea e
os maquinários agrícolas devem ser
lavados em abastecedouros comunitários. É
necessário ainda o licenciamento ambiental
para indústrias potencialmente poluidora
com anuência da direção do parque
para a implantação.
O encontro teve a participação ainda
de lideranças políticas e sindicais
de Capitão Leônidas Marques, Matelândia,
Serranópolis do Iguaçu, Medianeira,
Foz do Iguaçu e Cascavel. O prefeito de Serranópolis
do Iguaçu, Neivo Perlin (PT) também
participou da reunião. O presidente da Acamop,
Júlio César Leme da Silva, vereador
de Cascavel, afirmou que o diálogo foi proveitoso
e serviu para aprofundar as discussões das
estratégias de desenvolvimento da região.
A direção do Ibama recebeu convite
para novas rodadas de discussões nas cidades
do entorno.
Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Assessoria de comunicação