PREFEITURA DE JUÍNA E O POVO INDÍGENA ENAWENE NAWE: PARCERIA PELA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Panorama Ambiental Cuiabá (MT) – Brasil Julho de 2003

A Prefeitura de Juína e o povo indígena Enawene Nawe firmaram convênio para a execução do "Programa de Cooperação à Proteção Ambiental da Terra Indígena Enawene Nawe", através do repasse de R$ 40 mil provenientes do ICMS Ecológico.
Essa é uma iniciativa pioneira no estado e vai permitir que os próprios índios coordenem ações direcionadas à proteção e defesa de seu território e dos recursos nele existentes, além de abrir precedente para que outras prefeituras, organizações não-governamentais e comunidades indígenas articulem-se para a defesa do patrimônio cultural e natural existente em Mato Grosso.
A organização não governamental Operação Amazônia Nativa [OPAN] que desenvolve junto aos Enawene Nawe um programa de fiscalização dos limites e do entorno da Terra Indígena Enawene Nawe será a responsável jurídica pelo programa. A OPAN apóia os Enawene Nawe desde 1974, ano em que foram contatados, e também passou a prestar a partir de 2000, assistência à saúde desta população através de convênio com a Funasa [Fundação Nacional de Saúde].
A criação do Programa ocorreu em decorrência de nos últimos anos intensificaram-se os contatos dos enawene com a população envolvente, assim como a pressão das frentes econômicas sobre seu território tradicional. O projeto apresentado para a Prefeitura de Juína com o apoio da OPAN, tem como objetivo apoiar o povo Enawene Nawe na luta pela preservação e conservação do seu território, refletindo com os índios esta nova conjuntura regional, auxiliando-os na manutenção de suas terras, dos recursos nela existentes e de sua forma tradicional de organização.
As práticas econômicas atualmente desenvolvidas no entorno da Terra Indígena invadem e ameaçam seu território, um patrimônio cultural, histórico e natural - uma área de floresta amazônica intacta e rica em fauna e flora em pleno noroeste de Mato Grosso. O território Enawene Nawe corresponde a uma das últimas regiões não devastadas do norte do Mato Grosso, e, nos últimos anos, vêm sofrendo a intensificação da pressão de atividades predatórias como o garimpo e a exploração da madeira, além do avanço da agroindústria da soja, do algodão, da cana de açúcar e da pecuária.
O repasse de recursos do ICMS ecológico para os Enawene Nawe foi recebido com satisfação pelos índios, que o consideram fruto do empenho com que defendem o patrimônio natural do território que ocupam. Contudo, considerando a Terra Indígena Enawene Nawe uma das poucas áreas preservadas, o cerco tende a se agravar. Além disso, é relevante que o número de garimpeiros tem sido crescente a cada invasão, bem como o avanço das fronteiras agrícolas e da atividade madeireira no entorno da área e muitas vezes chegando a seu interior através de invasões.
A recente visita do prefeito de Juína, Altir Peruzzo à aldeia Matokodakwa foi fundamental no processo de aprovação do convênio que viabilizará o Programa de Cooperação à Proteção Ambiental da Terra Indígena Enawene Nawe. Numa reunião de dois dias os Enawene puderam apresentar suas propostas para o prefeito e também um pouco de sua cultura e de sua forma de organização e relação com o meio ambiente.
O convênio assinado com a prefeitura tem em seu horizonte a administração dos recursos e gestão do projeto realizada totalmente pelos Enawene Nawe. Para isso, serão realizadas além das ações de fiscalização, cursos e oficinas de capacitação, com o objetivo de preparar os índios para o gerenciamento dos recursos financeiros do Programa.
O que é o ICMS Ecológico - O "ICMS-Ecológico" é um dispositivo orçamentário que define a aplicação de critérios ambientais no processo de distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, arrecadado pelos estados e repassado aos municípios.
A partir de janeiro de 2002, todos os municípios de Mato Grosso com Terras Indígenas, Unidades de Conservação e que façam investimentos em água, esgoto tratado e coleta de lixo com destinação final adequada estão recebendo incentivos financeiros proporcionais ao tamanho dessas áreas. Esta verba vem sendo regularmente depositada, em parcelas semanais, nas contas bancárias dos municípios. Esses municípios têm a obrigação de investir ao menos uma parte desta verba em políticas que visem a preservação das áreas indígenas em sua jurisdição.
Se essas áreas virem a sofrer danos ambientais graves, os recursos do ICMS Ecológico para o Município serão reduzidos. Portanto, nada mais justo que pelo menos uma parte desses recursos seja destinada a projetos que ajudem os Povos Indígenas a conservar as suas Terras.

Os Enawene

No Brasil hoje, existem mais de duzentos povos indígenas, falantes de cerca de cento e setenta línguas, totalizando uma população em torno de trezentos mil indivíduos. Boa parte deste contingente populacional se concentra na Amazônia Legal.
Os Enawene Nawe, são um desses muitos povos, que apesar de quase trinta anos de contato com a sociedade nacional ainda mantém praticamente inalterado seu modo de vida tradicional, em grande medida devido ao seu singular histórico de contato. Ao contrário de tantos outros povos indígenas no Brasil, o contato com a sociedade brasileira não significou depopulação: de 1974 a 2003, sua população subiu de 98 para 380 pessoas, com uma taxa média de crescimento em torno de 4% ao ano.
A Terra Indígena Enawene Nawe [de 742.211 hectares] encontra-se hoje demarcada, homologada e, finalmente, registrada no cartório de imóveis e na Secretaria do Patrimônio da União. Esta população habita uma região de transição entre o cerrado e a floresta equatorial, ocupando atualmente uma área de aproximadamente 1000 mil hectares, localizada no vale do rio Juruena, formador do rio Tapajós, na porção noroeste do Estado de Mato Grosso. Os Enawene Nawe vivem todos em uma única aldeia, localizada às margens do Rio Iquê.
A dieta Enawene é composta de produtos agrícolas como a mandioca, milho, feijão, cará, urucum, algodão, amendoim e batata doce e principalmente de peixes, frutos silvestres, mel, coletados ao longo do ano em expedições onde os Enawene percorrem e ocupam quase a totalidade de seu território.
Ao contrário da grande maioria dos povos indígenas da Amazônia, os Enawene Nawe não caçam, pois não se alimentam de carne vermelha, o que torna fundamental a preservação das cabeceiras e rios que cortam a área como fontes de recursos alimentares para esta população, já que os peixes são as principais fontes de proteína na alimentação desse povo.
Levando-se em conta a dinâmica de todas as sociedades humanas, é fato que a sociedade Enawene Nawe sempre esteve em transformação e nos últimos anos com a intensificação das relações sociais fora da aldeia, os Enawene acabaram fazendo uso de uma série de novos bens de consumo, principalmente motores de popa, que como os próprios Enawene Nawe reconhecem, acarretam em uma série de mudanças na dinâmica social desse povo.
Nesse sentido a Opan - Operação Amazônia Nativa, tem se dedicado a estabelecer um programa de renda para os Enawene Nawe, como a produção de mel e comercialização de artesanato, de maneira que os Enawene Nawe possam obter um pequeno recurso para a compra de combustível e manutenção dos motores de popa. Por outro lado, admite-se que ainda é preciso refletir sobre vários aspectos no que diz respeito ao impacto sócio-econômico, com a chegada desses bens materiais de nossa sociedade.

Fonte: OPAN – Operação Amazônia Nativa (www.opan.org.br)
www.amazonia.org.br
(Elton Rivas e Fernando Penna)