GOVERNO DO AMAZONAS PLANEJA POLÍTICA INDIGENISTA Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Novembro de 2003

A I Conferência dos Povos Indígenas do Amazonas – Terra e Sustentabilidade, que ocorreu entre 30/10 e 01/11, em Manaus, fechou o ciclo de oficinas regionais realizadas ao longo do ano para a construção do Amazonas Indígena, programa governamental voltado aos mais de 60 grupos e sub-grupos indígenas do Estado. Entretanto ainda não há recursos disponíveis para a implementação da maior parte das ações previstas.
Questões indígenas, tradicionalmente assunto da esfera federal no Brasil, começam a ganhar maior atenção de governos estaduais. São os casos do Acre e Roraima, que já contam com Secretarias estaduais específicas; de São Paulo, que recentemente criou o Núcleo de Assuntos Indígenas dos Municípios (NAI) vinculado à estrutura de sua Secretaria de Economia e Planejamento; e também do Amazonas.
A atual gestão do governo amazonense acaba de anunciar uma política pública diretamente dirigida aos povos indígenas que vivem em seu território: o Programa Amazonas Indígena, apresentado e discutido com cerca de 150 representantes indígenas durante a I Conferência dos Povos Indígenas do Amazonas – Terra e Sustentabilidade, realizada entre 30/10 e 01/11, em Manaus.

O Programa Amazonas Indígena

De acordo com apresentações e materiais distribuídos durante a conferência, o Amazonas Indígena começou a ser desenhado por meio de uma série de 15 oficinas de planejamento conduzidas, ao longo de 2003, em 11 regiões do estado - veja figura ao lado. As oficinas, a conferência e o Amazonas Indígena estão ligados à atuação da Fundação Estadual de Política Indigenista (FEPI), instituída na gestão anterior, mas estruturalmente modificada pelo atual governador, Eduardo Braga (PPS), que vinculou o órgão à recém-criada Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) e conduziu Bonifácio José, indígena da etnia Baniwa, do Alto Rio Negro, ao seu comando.
Com base nos trabalhos das oficinas, as atuais equipes da FEPI e da SDS levantaram as demandas dos índios, sistematizaram-nas em três eixos estratégicos de ação — “apoio ao etnodesenvolvimento dos povos indígenas”, que aglutina as áreas de produção e sustentabilidade; educação, saúde e infra-estrutura; “valorização e divulgação da cultura e direitos indígenas”; e “fortalecimento das organizações indígenas” — e quantificaram os recursos necessários para atendê-las. O resultado foi o seguinte quadro, distribuído aos participantes da conferência:

Uma das principais indefinições do Programa Amazonas Indígenas, porém, é justamente quanto ao seu financiamento. Ao ser incluído na proposta de Plano Plurianual (PPA) 2004-2007 que o poder executivo estadual encaminhou à Assembléia Legislativa, retraiu-se enormemente: dos mais de R$ 313 milhões apontados acima, seu volume total caiu para cerca de R$ 59 milhões, de acordo com tabela projetada em telão durante a conferência.
Não bastasse essa redução, o secretário da SDS, Virgílio Viana, afirmou publicamente que, face ao reduzido orçamento estadual, os recursos necessários para o Amazonas Indígena não podem ser considerados assegurados. Posteriormente, mencionou contatos com possíveis financiadores finlandeses, incluindo a empresa de telecomunicações Nokia. Já Bonifácio José, da FEPI, anunciou que o passo seguinte à Conferência seriam negociações e busca de apoio junto ao governo federal e à Funai (Fundação Nacional do Índio).

A Conferência

A I Conferência dos Povos Indígenas do Amazonas –Terra e Sustentabilidade, realização da FEPI e da SDS com apoio de outros órgãos do governo estadual e da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), ocorreu no auditório da Universidade Estadual do Amazonas (UEA). Reuniu técnicos de vários órgãos da administração pública estadual e federal, membros da comunidade acadêmica, representantes de organizações não-governamentais, secretários de estado e políticos e, sobretudo, índios.
Estiveram presentes representantes indígenas de diversas etnias, regiões e organizações do Amazonas, tais como a Associação Indígena de Barcelos (ASIBA), o Conselho Geral da Tribo Sateré-Mawé (CGTSM), o Conselho Geral da Tribo Ticuna (CGTT), o Conselho Indígena do Vale do Javari (CIVAJA), a Federação das Organizações e dos Caciques e Comunidades Indígenas da Tribo Ticuna (FOCCITT), a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), a Organização Geral dos Professores Ticuna Bilíngues (OGPTB), a Organização Indígena da Bacia do Içana (OIBI) e a União das Nações Indígenas do Médio Solimões/ Tefé (UNI-Tefé). Além desses, indígenas ocupantes de cargos públicos eletivos — os vereadores Aldemício Suzano Bastos, Ticuna de Benjamin Constant; Camico, Baniwa de São Gabriel da Cachoeira; Cecílio, Mura de Autazes; Darcy, Marubo de Atalaia do Norte; Obadias, Sateré-Mawé de Barreirinha; Peres, Baré de Barcelos e o vice-prefeito Mecias, de Barreirinha— e não-eletivos, integrantes da FEPI; o presidente do Conselho Estadual de Educação Indígena do Amazonas, José Mário Mura; o assessor da Diretoria de Assistência da Funai, Álvaro Tukano; o secretário de Estado do Índio de Roraima, Orlando Oliveira Justino; e o secretário extraordinário dos Povos Indígenas do Acre, Francisco da Silva Pianko.
A forte capacidade de mobilização do encontro também se deixou verificar pelo número de personalidades políticas não-indígenas do Amazonas presentes: Luiz Castro, secretário da Produção Agropecuária, Pesca e Desenvolvimento Rural Integrado; Marilene Correa, secretária da Ciência e Tecnologia, Rosane M. C. Costa, secretária da Educação; Lenny Passos, secretária da Saúde; Lúcia Antony, coordenadora da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Amazonas; e o senador Jéferson Perez (PDT/AM).
Foram organizados painéis temáticos de discussão — nas áreas da formulação de políticas públicas, recursos naturais das terras indígenas, educação, saúde e participação indígena na gestão pública—, grupos de trabalho por regiões e exposições por parte de representantes governamentais e convidados. Ao final, chegou-se a um documento a ser entregue ao governador Eduardo Braga - documento na íntegra abaixo . Em meio às sessões, houve tempo para que o reitor da UEA, Lourenço Braga, se comprometesse com a “abertura” da Universidade “para o ensino superior indígena, da forma e quando as lideranças indígenas quiserem”.
Lourenço Braga deixou claro não possuir exatamente um projeto, mas uma disposição política de discutir propostas existentes, como as de um Instituto Universitário Indígena, um curso de gestão em etnodesenvolvimento para jovens indignas ou, ainda, Centros Universitários Indígenas espalhados pelo Amazonas. Em termos de perspectiva de implementação de ações governamentais pontuais, a fala do reitor da UEA foi o que de mais concreto saiu da conferência.

Manaus, 01 de novembro de 2003.

Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas
Dr. Carlos Eduardo de Souza Braga.

Nós lideranças indígenas representando as várias etnias do Estado do Amazonas, participantes da I Conferência dos Povos Indígenas do Amazonas intitulada Terra e Sustentabilidade realizada nos dias 30 e 31 de outubro e 01 de novembro de 2003, em Manaus, no auditório da Universidade Estadual do Amazonas - UEA organizada pela Fundação Estadual de Política Indigenista – FEPI e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SDS, com apoio do Governo do Estado do Amazonas.
O evento teve como proposta dar continuidade ao processo de consulta em cumprimento à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, aos povos indígenas e Secretarias de Governo do Estado com a finalidade de avaliar, definir e consolidar o programa de política do Estado, denominado Amazonas Indígena.
O Programa Amazonas Indígena é uma política de etnodesenvolvimento com o objetivo de garantir condições de segurança alimentar, geração de renda, direitos a cidadania, conservação e uso sustentável dos recursos naturais em terras indígenas, preservação, reconhecimento e valorização das culturas dos povos indígenas do Estado do Amazonas contempla as reivindicações dos povos indígenas do Estado.
Assim encaminhamos nossas propostas e prioridades ao Governo Estadual, descritos abaixo:
1.Implementação na prática do Programa Amazonas Indígena.
2.Sustentabilidade: implementar políticas de geração de renda para as comunidades indígenas, viabilizando atividades produtivas sustentáveis de acordo com a vocação de cada povo e potencialidade de cada região, incentivando alternativas econômicas que possibilitem a geração de renda para as terras indígenas.
Prioridades:
- Apoiar e dar continuidade aos projetos de geração de renda em desenvolvimento pelas organizações e comunidades indígenas, criar uma legislação e instrumentos que viabilizem e permita aos povos indígenas terem acesso diferenciado a créditos e financiamentos dos diversos setores;
- Construir centros de produção;
- Dotar as comunidades de energia elétrica;
- Beneficiamento e distribuição de produtos indígenas,;
- Criar uma certificadora de produtos indígenas;
- Promover oficinas de artesanato;
- Constituir pólos de produção de artesanato;
- Fornecer instrumentos para a preservação, proteção e manejo de lagos em terras indígenas;
- Beneficiamento de madeira e reflorestamento de terras indígenas;
- Construir centros de artesanato;
- Fornecer instrumentos necessários para o manejo de espécies madeireiras e não madeireiras;
- Garantir e apoiar novas técnicas para as práticas extrativistas;
- Beneficiamento e comercialização de produtos das comunidades indígenas;
- Viabilizar mercados justos e compatíveis regionalmente, nacionalmente e internacionalmente para os produtos indígenas;
- Promover a formação de agentes indígenas ambientais;
- Assessorar as organizações e comunidades indígenas a elaborar, monitorar e implementar projetos de geração de renda;
3.Educação:
Implementar políticas de ensino nos três níveis: fundamental, médio e superior, baseados em programas específicos considerando as peculiaridades étnicas, as necessidades das comunidades e povos, as práticas educacionais indígenas em conformidade aos instrumentos legais de respeito à diversidade cultural.
Prioridades:
- Formação de Agentes Indígenas de Saúde – AIS para as comunidades indígenas;
- Apoiar a construção de escolas indígenas, pelas próprias comunidades;
- Promover cursos para a formação de professores indígenas nos diversos níveis de ensino;
- Criar cursos de ensino superior na Universidade Estadual do Amazonas -UEA voltados ao etnodesenvolvimento;
- criação de cotas para alunos indígenas de nível superior na UEA, no interior e na capital do Amazonas;
- Promover a formação indígena em nível superior contemplando as áreas da Saúde, Ciências Humanas e Sociais, Ciências Humanas Aplicadas, Ciências Biológicas e Exatas e Empreendedorismo;
- Criar cursos técnicos e profissionalizantes nas áreas de interesses das comunidades indígenas;
4.Saúde:
- Implementar políticas de saúde voltadas a ações e programas preventivos, de fortalecimento, reconhecimento e valorização do uso da medicina tradicional, assim como programas de formação de recursos humanos indígenas.
Prioridades:
- Capacitação e qualificação dos Agentes Indígenas de Saúde – AIS para as comunidades indígenas;
- Reconhecer e valorizar o uso da medicina tradicional;
fortalecer os Conselhos locais de saúde indígena, reconhecer na prática os espaços de participação indígena nos conselhos
municipais de saúde;
- Apoiar e promover o fortalecimento da autogestão indígena nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas;
possibilitar intercâmbios de conhecimentos sobre medicina tradicional entre os povos indígenas;
5.Cultura:
- Implementar políticas de valorização, divulgação, fortalecimento e reconhecimento da diversidade cultural e dos direitos dos povos indígenas do Estado do Amazonas.
Prioridades:
- Criação do Memorial Indígena do Estado do Amazonas Apoio a política etnocultural dos povos indígenas Valorizar o conhecimento tradicional e as manifestações culturais dos povos indígenas;
- Criar a certificação de produtos que identifiquem sua origem étnica;
- Realizar conferências de intercâmbio entre os povos indígenas no âmbito do conhecimento tradicional e da cultura material;
- Criar e construir os centros de culturas regionais;
- Apoiar a criação e realização de jogos indígenas
6.Organizações indígenas:
- Implementar políticas de apoio, fortalecimento das organizações indígenas existentes e a criação de novas organizações.
Prioridades:
- Promover intercâmbios de experiências entre as organizações indígenas;
- Apoiar capacitação de lideranças das organizações indígenas em gerenciamento e empreendedorismo;
7.Gerências regionais:
- Implantação das gerências regionais com os seguintes critérios:
Gerente deverá ser indígena;
Deverá ser membro de organizações indígenas;
As organizações devem possuir a liberdade política para escolher os gerentes das regiões;
A discussão sobre a implantação de número de gerências seja feita de forma consultiva e participativa;
8. Apoiar a realização de seminários para discussão e estudos para a criação de uma Secretaria de Estado para assuntos indígenas até 2005;
9. Criar em 2004, Secretarias Executivas de Estado para assuntos indígenas (saúde, produção, educação e de sustentabilidade);
10. Mobilizar parlamentares do Estado do Amazonas para que agilizem a aprovação do Estatuto do Índio;
11. Criar cotas para os indígenas, nos concursos públicos do Estado do Amazonas;
12. Criar leis de isenção fiscal para empresas indígenas e de benefício fiscal para empresas que apóiam projetos indígenas.

Fonte: ISA – Instituto Sócio Ambiental (www.socioambiental.org.br)
Cristina Velasquez e Cíntia Nigro