MP DOS TRANSGÊNICOS É APROVADA PELO SENADO Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Novembro de 2003

A Medida Provisória n° 131/2003 libera o plantio da soja transgênica até 31/12 e a comercialização da safra até 31/01/2005, podendo ser prorrogada por 60 dias, a critério do Poder Executivo. A votação no Senado aconteceu ontem, quinta-feira, 20/11.

O texto da Medida Provisória foi aprovado pelo Senado integralmente, tal como veio da Câmara dos Deputados. Segundo informações da Agência Senado, houve uma tentativa do senador Sibá Machado (PT/AC), suplente da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, com apoio da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), de retirar o artigo 14 da MP, que prevê a concessão de registro provisório para grãos transgênicos e seu plantio para fins de pesquisa, o que abriria possibilidade de uma nova leva de sementes para cultivo na safra seguinte. No entanto, o relator da MP, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e o senador Osmar Dias (PDT-PR) foram contra a emenda, uma vez que ela impediria que a Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa) registrasse suas experiências com organismos geneticamente modificados (OGMs), como a soja resistente à seca e os tomates com insulina, para diabéticos. Dias afirmou que esses experimentos poderiam ser “pirateados” por empresas estrangeiras.
A aprovação do texto integral da Medida Provisória aconteceu em detrimento de manifestações recentes contra as disposições da MP, como as ações diretas de inconstitucionalidade (Adin's) do Partido Verde, protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) em 01/10, e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), elaborada com assessoria jurídica do ISA, protocolada em 06/10. As informações encaminhadas pela Advocacia Geral da União para a relatora das Adins no STF, a ministra Ellen Gracie, revelam negligência do princípio da precaução e reforçam a lógica do fato consumado envolvendo a MP 131/03.
A Medida Provisória também foi um dos motivos para a saída do deputado Fernando Gabeira do PT, em 14/10, e causou mal-estar junto ao vice-presidente José de Alencar - que assinou a MP em 25/09, enquanto o presidente Lula estava fora do país - e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Mas a polêmica em torno dos transgênicos remete a fatos anteriores à assinatura da MP. Entre eles está a ação civil pública do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) contra a liberação do cultivo dos organismos geneticamente modificados, a longa discussão promovida pela campanha contra a edição da MP e a exigência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) pela realização de estudos de impacto ambiental para a liberação desse tipo de cultivo. O debate sobre os transgênicos tomou vulto no Brasil há sete anos, com a notícia de entrada ilegal de sementes transgênicas no Rio Grande do Sul.

Fonte: ISA – Instituto Sócio Ambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de comunicação