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PORTARIA
DA PESCA DE ZANGARIA SERÁ REVISTA
Panorama Ambiental
São Luis (MA) – Brasil
Novembro de 2003
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A portaria nº
130/2002 que proíbe a pesca com rede tipo
zangaria em todo litoral maranhense será
revista por técnicos do IBAMA. A decisão
foi tomada, recentemente, durante uma reunião
entre as Gerências Executivas do Piauí
e Maranhão e os pescadores artesanais, que
aconteceu no auditório da Colônia de
Pescados Z-17, no município de Tutóia
(MA).
De acordo com Chefe do Escritório Regional
de Parnaíba (PI), Fernando Gomes, a polêmica
quanto ao uso desse tipo de rede vem deste outubro
de 2002 quando a Portaria foi assinada. O Ibama,
obedecendo ao dispositivo legal, aplicou várias
multas e apreendeu redes de zangaria de pescadores
artesanais que estavam pescando na Área de
Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba.
Multados e sem instrumentos de trabalho, os pescadores
iniciaram uma discussão com o objetivo de
rever a portaria da zangaria, que é um tipo
de rede de semi-faixa, de grande extensão
e com malha pequena, abaixo do permitido por lei.
“A proibição foi feita sem levar em
consideração a cultura local e os
aspectos sócio-econômicos dos pescadores
artesanais que há décadas utilizam
esse tipo de rede”, opina Gomes.
Segundo informou o Gerente Executivo do Ibama/PI,
Romildo Mafra a portaria será revista para
que se estabeleçam novos critérios,
pautados em estudos técnicos e sem desprezar
os aspectos socioeconômicos. “O primeiro critério
a ser avaliado e estabelecido é o prazo para
mudança no tamanho da malha da rede para
o mínimo de 5cm (cinco centímetros)”,
esclarece Mafra destacando que a melhor saída
foi buscar um entendimento que não ampliasse
os problemas sociais já enfrentados pelas
comunidades.
Durante a reunião, coordenada por Romildo
Mafra e pela Gerente do Ibama/MA, Marluze Santos,
também apreciados alguns pedidos de devolução
de petrechos apreendidos em operações
de fiscalização. Quanto a essa solicitação,
foram tomadas as seguintes decisões: a Gerência
do Piauí repassará as redes apreendidas
para a Gerência do Maranhão que adotará
as medidas legais cabíveis; as multas aplicadas
aos pescadores serão transformadas em advertência,
conforme estabelece a lei . O Ibama assumirá
a fiscalização da pesca com rede do
tipo zangaria, em todo litoral maranhense, mesmo
na APA do Delta do Parnaíba, até que
seja revogada a portaria.
Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Assessoria de comunicação
