IBAMA ESTIMULA AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL EM TODO O PAÍS Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Outubro de 2003

Com a implementação de ações que estimulam a inclusão social, o Ibama vem contribuindo efetivamente para melhorar a qualidade de vida e promover a cidadania dos brasileiros. Um exemplo disto é a criação os Conselhos Gestores das Unidades de Conservação administradas pela Diretoria de Ecossistemas do Ibama. Com os conselhos implantados em quase 30 unidades, entre parques e florestas em todo o país, a comunidade decide seu nível de organização e de relacionamento com o mercado, as ações e as atividades de geração de renda que podem ser desenvolvidas nestes ambientes.
As Reservas Extrativistas (Resex), além de preservarem a floresta e recuperarem áreas degradadas, geram alimentos, artesanatos e outros produtos comercializados internamente e até exportados. O Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais (CNPT) do Ibama, orienta as comunidades ribeirinhas e extrativas para que resgatem técnicas tradicionais de cultivo, coleta e produção sustentáveis dos recursos naturais das Resex onde vivem, como fonte de renda.
No Centro de Plantas Medicinais e Aromáticas, a Diretoria de Florestas do Ibama iniciou a implantação de um projeto nacional de conscientização das comunidades para o cultivo e o uso sustentável destas espécies nativas, como alternativa terapêutica e de diversificação da renda de milhares de pessoas. O projeto também incentiva o manejo de outras fontes extrativistas da agricultura familiar.
Pará - Outro exemplo de inclusão social estimulado pelo Ibama é o “Plano de Gestão Ambiental do Pará”, desenvolvido pela Diretoria de Gestão Estratégica do Ibama. O plano prevê o resgate da cidadania e o fim dos conflitos agrários naquele estado, com a promoção do ordenamento fundiário e a regularização das áreas públicas e privadas do Pará, indispensáveis para a criação de novos empreendimentos e a contratação legal de mão-de-obra local.
A distribuição gratuita de documentação civil às populações tradicionais que vivem nas florestas do Acre é outra iniciativa de inclusão social do Ibama, em articulação com o movimento dos seringueiros. A ação, executada em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre, dará cidadania, perspectivas de emprego e melhoria de qualidade de vida para mais de 11 mil moradores das Reservas Extrativistas do Alto Juruá e de Chico Mendes.
De acordo com o IBGE, 68,38% dos acreanos não têm registro de nascimento. O Ibama acredita que o mapeamento estatístico protegerá os povos da floresta dos atravessadores e dos agentes da biopirataria. Serão expedidos gratuitamente os seguintes documentos: registro de nascimento, CPF, carteira de identidade e de trabalho, título de eleitor, certidão de casamento e de óbito, alistamento militar e exame de DNA para reconhecimento de paternidade.
Pesca - A pesca amadora é uma das atividades turísticas que mais crescem no país. A Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros dispensa a licença de pesca amadora a aposentados ou maiores de 60 anos (mulher) e de 65 anos (homens) e a menores de 18 anos - esses sem direito a transportar o pescado. A prática alia lazer e entretenimento de baixo custo à preservação das espécies. Pescadores do Brasil e do exterior buscam a região Norte, onde há uma rede hoteleira especializada, gerando renda e emprego à população local.
Fiscalização - As ações de fiscalização desenvolvidas em todo o país e nas fronteiras pela Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) do Ibama, visam coibir a degradação ambiental que inviabiliza assentamentos rurais e/ou degradam recursos necessários ao desenvolvimento nacional sustentado e à geração de novos empregos. Ao punir os infratores e inibir a ilegalidade, a fiscalização busca o acesso eqüitativo ao patrimônio ambiental, essencial também para a promoção do turismo, a preservação dos biomas, a elevação da qualidade de vida o do índice de desenvolvimento humano.
Com a recente criação da Divisão de Fiscalização Aeroportuária, a Dipro deu um grande passo no combate ao tráfico de animais silvestres e à biopirataria em portos e aeroportos das principais capitais do país. Ao reprimir a biopirataria, o Ibama pretende impedir a expropriação e o patenteamento fora do país de materiais genéticos e de substâncias naturais produzidas a partir de plantas e de animais da rica biodiversidade brasileira. A Diretoria acredita que a proteção e a valorização do conhecimento tradicional no uso de substâncias naturais, principalmente na medicina, impulsionará a inclusão social.
A longo prazo, o “Plano de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas e Exploração Madeireira Ilegal na Amazônia Brasileira” trará para a ilegalidade os exploradores clandestinos de recursos naturais, combatendo o sub-emprego e o trabalho escravo e infantil, rompendo com a exploração predatória.
Licenciamento - A estruturação do setor de Licenciamento Ambiental do Ibama permitirá que as comunidades participem dos debates e exijam ações compensatórias em locais alvo de possíveis obras. O novo modelo pretende resguardar o país da ocorrência de acidentes ambientais graves e colocar a comunidade como protagonista de seu próprio destino. Essa diretoria também está mudando o padrão de licenciamento para a construção de hidrelétricas, exploração de gás e de petróleo, resguardando o meio ambiente e preservando o modo de vida das populações locais.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Assessoria de comunicação