INVASÃO DE TERRA DO POVO CINTA LARGA SIGNIFICARIA SEU GENOCÍDIO Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Outubro de 2003

Milhares de garimpeiros podem re-invadir as Terras indígenas Cinta Larga, em Rondônia. Uma centena deles acampa na região e ameaça diretamente os índios. Há 40 anos um primeiro genocídio atingiu essa comunidade nativa pela mesma razão que hoje os ameaça: as jazidas de diamantes existentes em seu território. Reduzidos de 5 mil para 1,3 mil sobreviventes, os Cinta Larga continuam enfrentando imensas dificuldades para garantir e resguardar a posse de suas Terras Indígenas.
Hoje, a maior pressão que sofrem tem origem na exploração ilegal de recursos naturais, madeiras e minérios em suas terras, em especial de diamantes, através de investidas de intermediários de empresas de mineração e representantes do governo de Rondônia. Desde janeiro de 2003, a atividade predatória de garimpagem e saque de recursos naturais havia sido contida com a ação indigenista coordenada pela Equipe Tarefa da FUNAI através da retirada de milhares de garimpeiros com o apoio e a participação efetiva dos índios Cinta Larga nas operações e barreiras de fiscalização junto a FUNAI, Polícia Florestal de RO, Policia Federal, bem como a elaboração e apresentação de um nova versão do Plano Emergencial Pró Cinta Larga, que, desde 2002 e novamente em 2003 apesar de aprovado pelo Ministério da Justiça, não foi implementado.
Ocorre que, com a não liberação de recursos aprovados do Plano Pró Cinta Larga e não implementação das ações emergenciais, as pressões sobre a população Cinta Larga, visando à exploração ilegal de recursos naturais em território indígena, se intensificaram com as recentes ameaças de morte contra lideranças indígenas e funcionários da FUNAI, assédio financeiro, adiantamentos e promessas de intermediários de mineradoras de investimentos em atividades assistenciais de obrigação do Estado (educação, saúde, produção alimentar, etc).
Para completar o quadro, o governador Ivo Cassol (PSDB-RO) tem defendido e estimulado a mineração e garimpagem em Terras Indígenas. No início de setembro, ordenou a retirada de policiais florestais que apoiavam a vigilância dos limites da área, deixando os índios mais fragilizados. Só no dia 18 de outubro, depois de muita pressão, o governador ordenou o retorno dos policiais às barreiras. No dia 20 de outubro, uma pessoa que se diz representante da Companhia de Mineração de Rondônia (CMR), empresa que conta com o apoio do Governador, foi flagrado pela equipe da FUNAI no interior da TI Cinta Larga, aliciando índios para convencê-los a aceitarem a exploração ilegal. A atitude do Governador de Rondônia atende aos interesses dos mineradores e garimpeiros, agravando a situação de risco dos Cinta Larga, ao facilitar a exploração clandestina. O risco de conflito e violências é extremamente elevado se o Ministério da Justiça não agilizar providências do Plano Emergencial e garantir a integridade e segurança dos índios e funcionários da FUNAI no local, com a adoção das ações de suporte e investimentos previstos no Plano Emergencial combinado com ações de inteligência e investigações federais de combate ao crime organizado.
Trata-se de uma violação clara aos Direitos Humanos, inclusive Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais do povo Cinta Larga, reconhecidos em nossa Constituição Federal e em diversos Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil.
A fim de denunciar o desrespeito aos direitos constitucionais, a posição do governo de Rondônia e a lentidão do governo na liberação de recursos e na garantia de proteção à vida e ao território dos Cinta Larga é que a Rede Brasileira de Justiça Ambiental, o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) e o Instituto Socioambiental (ISA) lançam essa campanha. Participe cobrando das autoridades o comprometimento do governo brasileiro no sentido de garantir a segurança dos Índios e a imediata implementação do Plano Emergencial Pró Cinta Larga.
Assine abaixo a Campanha de Apoio aos Cinta Larga e envie sua adesão para os endereços eletrônicos que se encontram no documento. Para facilitar, recorte e cole os endereços no campo do destinatário. Você também pode aderir à campanha acessando a página www.justicaambiental.org.br
Para mais informações sobre o povo Cinta Larga ver:
<http://www.socioambiental.org/website/pib/epi/cintalarga/cintalarga.shtm>

CAMPANHA DE APOIO AO POVO INDÍGENA CINTA LARGA

Excelentíssimos (as) Senhores (as) Luis Inácio Lula da Silva, Presidente da República, José Dirceu de Oliveira e Silva, Ministro-Chefe da Casa Civil, Luiz Dulci, Secretário Geral da Presidência da República, Luiz Gushiken, Secretário de Comunicação e Gestão Estratégica, Nilmário Miranda, Secretário Especial de Direitos Humanos, Matilde Ribeiro, Secretária Especial para Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Waldir Pires, Controladoria Geral da União, Marcio Thomas Bastos, Ministro da Justiça, Dilma Rousseff, Ministra de Minas e Energia, Marina da Silva, Ministra de Meio Ambiente, Ciro Gomes, Ministro da Integração Nacional, Paulo Lacerda, Diretor do Departamento da Polícia Federal, Mércio Pereira Gomes, Presidente da FUNAI, Marcos Luiz Barros , Presidente do IBAMA, Miguel Antonio Nery, Diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, Claudio Lemos Fonteles, Procurador Geral da República, Ela Wiecko de Castilho, Coordenadora da 6ª Câmara da PGR Maria Eliane Menezes de Farias, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão de MT e RO Deputados e Senadores de Rondônia e Mato Grosso e Presidentes de Comissões da Câmara e Senado Federal,
Denunciamos ao Governo Brasileiro, ao Fórum Permanente de Assuntos Indígenas da ONU, à Comissão Internacional de Direitos Indígenas da OEA e à Anistia Internacional as violações dos direitos constitucionais do povo Cinta Larga e ao mesmo tempo, requeremos a adoção de medidas urgentes diante dos conflitos que vêm ocorrendo nas Terras Indígenas Roosevelt e Parque Indígena do Aripuanã, nos Estados de Rondônia e Mato Grosso, que ameaçam a integridade física e territorial do povo indígena Cinta Larga.
No aniversário de 40 anos do Massacre do Paralelo 11, sob o mesmo território imemorial em que o povo Cinta Larga foi vitima de genocídio, provocado por interesses econômicos de mineradoras de diamante, novamente ocorrem evidentes violações contra os direitos indígenas. O massacre de 1963 foi a primeira denúncia de genocídio internacionalmente repercutida contra o Estado brasileiro. Os mandantes nunca foram presos e as testemunhas e denunciantes foram mortos e/ou enlouqueceram em sanatórios. Neste período, os Cinta Larga foram reduzidos de 5.000 pessoas para cerca de 1.300 sobreviventes. Hoje, a maior pressão que sofrem tem origem na exploração ilegal de recursos naturais, madeiras e minérios em suas terras, em especial de diamantes, através de investidas de intermediários de empresas de mineração e do Governo de Rondônia.
Causa-nos indignação a pretensão e o requerimento protocolado no Ministério da Justiça em 01/10/03, em que o Governador de Rondônia, o Sr. Ivo Narciso Cassol, gestiona a invasão de 3.000 garimpeiros e apresenta proposta de "parceria" para aproveitamento econômico de diamante dentro de Terras Indígenas Cinta Larga, demarcadas, homologadas e registradas no SPU (Serviço do Patrimônio da União). O "negócio" seria efetivado pela Companhia de Mineração de Rondônia (CMR) que, segundo o governador, organizaria a atividade de garimpagem e se responsabilizaria pela compra do produto explorado dentro de TI´s. Aos índios restaria o pagamento de um percentual da produção extraída de suas terras.
O Governo de Rondônia coloca-se claramente a favor dos interesses dos mineradores e garimpeiros, agravando a situação de risco dos Cinta Larga. A proposta do Governador desconsidera a existência de direitos fundamentais inscritos em nossa Constituição Federal, que asseguram proteção especial aos povos indígenas, reconhecendo sua organização social, costumes e direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, exigindo da União que garanta o respeito a todos os seus bens.
Como garantia desses direitos, a Constituição Federal exige que, para o aproveitamento dos recursos minerais em terras indígenas, por um não índio ou uma empresa, são necessárias leis que declarem o relevante interesse público da União e regulamente a atividade, assegurando a consulta às comunidades afetadas e sua participação nos resultados da lavra, bem como autorização do Congresso Nacional. É evidente que a mineração ilegal e garimpagem clandestina comprometem a organização social, os costumes e as tradições desse povo indígena, e com isso os direitos fundamentais dessas comunidades voltam a ser ameaçados. A proposta do Governador é um verdadeiro atentado ao Povo Cinta Larga e à Constituição Federal.
Revolta-nos a omissão dos órgãos públicos em proteger os direitos fundamentais dos povos indígenas. O Ministério da Justiça até hoje não se manifestou contrário à proposta do Governo de Rondônia, flagrantemente inconstitucional. No dia 20 de outubro de 2003, uma pessoa que se diz representante da Companhia de Mineração de Rondônia (CMR) foi flagrado pela equipe da FUNAI no interior da TI Cinta Larga, aliciando índios para convencê-los a aceitarem a exploração ilegal. Também não se fala no projeto de lei que institui o Estatuto das Sociedades Indígenas e, no caso dos Cinta Larga, não se implementam medidas consistentes de uma política indigenista, como o já aprovado Plano Emergencial Pró Cinta Larga.
Até o presente, a exploração ilegal de minérios nas TI's Cinta Larga e entorno vem contribuindo efetivamente com a corrupção, a lavagem de dinheiro, tráfico de armas e drogas naquela região de fronteira. Além disso, o fato de o Brasil ainda não ter finalizado a implementação do Certificado de Kimberley impede a exportação oficial de diamantes, exatamente por não haver segurança de que os diamantes foram explorados legalmente e não provêm de áreas de conflitos. Estamos diante de sofisticado esquema de exploração de minérios em prejuízo direto de minorias e grupos indígenas com estratégias e interações semelhantes ao que ocorre em países africanos, objeto principal do processo de Certificação Kimberley para controle de origem, rastreio e exploração de diamantes.
Diante da ameaça de genocídio a que o povo Cinta Larga está submetido, requeremos em caráter de urgência do Estado Brasileiro as seguintes providências:
Garantia de segurança à integridade física e ao território dos índios Cinta Larga;
Repúdio público do Governo Federal às propostas enviadas pelo Governador de Rondônia ao Ministério da Justiça para aproveitamento econômico de diamantes nas Terras Indígenas dos Cinta Larga, por violarem a Constituição Federal e os direitos fundamentais desse povo indígena;
Discussão ampla com a sociedade civil, especialmente os povos indígenas, para a regulamentação das atividades de mineração em Terras Indígenas, incluindo a discussão do projeto de lei que institui o Estatuto das Sociedades Indígenas;
Aplicação e liberação pelo Ministério da Justiça da totalidade dos recursos aprovados para custeio e investimentos previstos no Plano Emergencial Cinta Larga;
Implementação das ações de proteção e apoio a população Cinta Larga, segurança alimentar, incremento a produção de alimentos e diagnóstico e perícias técnicas dos danos ambientais, sociais e materiais causados pela exploração ilegal de recursos naturais que subsidiem os planos de aplicação e o Programa de Etnodesenvolvimento Cinta Larga;
Articulação interinstitucional de políticas publicas (Funasa, MEC, Ibama, Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Minas e Energia) sob a coordenação do Ministério da Justiça para a priorização de ações de assistência à saúde, educação, assistência técnica, inventário e manejo de recursos naturais para capacitar os índios e suas Associações em atividades legais e ambientalmente sustentáveis;
Articulação entre os serviços de inteligência da Policia Federal, da ABIN, do grupo de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Publico Federal e equipes de fiscalização da Funai no sentido de assegurar a integridade de vida aos representantes Cinta Larga e a apuração dos crimes contra a integridade dos índios, suas terras e patrimônio ambiental;
Requerimento do Ministério da Justiça requisitando esclarecimentos dos governos dos estados de Mato Grosso e Rondônia em relação ao fomento à exploração ilegal de recursos naturais e invasões em TI's e a participação de agentes públicos;
Cancelamento administrativo pelo DNPM dos 479 requerimentos de pesquisa, lavra e exploração mineral incidentes, total e parcialmente, nos limites das 04 TI's Cinta Larga, assegurando o domínio do subsolo da União e não permitir a especulação cartorial do subsolo das Terras Indígenas e a exploração dos Cinta Larga à pressão de grupos econômicos predatórios;
Determinação por parte do Ministério da Justiça para a Policia Federal apurar, localizar, identificar, avaliar e apresentar inventário pericial de todos os lotes de mais de 4.000 diamantes apreendidos desde 1999 pelas Policias Federal, Civil e Militar através da relação e análise comparativa de inquéritos policiais, totalização dos autos de infração/apreensão e flagrantes lavrados na região visando a quantificação e qualificação do total apreendido para a certificação de origem do Processo Kimberley , bem como a devida investigação de desvios e irregularidades porventura ocorridas;
Termo de ajuste, leilão e doação pelo DNPM dos valores referentes a total de pedras de diamantes e outros apreendidas em investigações policias e devidamente certificadas no processo Kimberley em favor do Fundo Cinta Larga e Programa de EtnoDesenvolvimento Cinta Larga que deverá desenvolver ações integradas, de curto, médio e longo prazo através de planos de aplicação em atividades de desenvolvimento econômico, cultural, social e ambiental em favor dos Cinta Larga.
Termo de ajuste, leilão e doação pelo Ibama dos valores referentes aos mais de 50.000 m3 de madeiras apreendidas em Juina, Vilhena, Aripuanã, Espigão D'Oeste, Pimenta Bueno, Cacoal e outros com origem em TI's Cinta Larga e devidamente certificadas no processo CITES em favor do Fundo Cinta Larga e programa de Etnodesenvolvimento Cinta Larga. Atenciosamente, Seu nome e entidade

Fonte: GTA – Grupo de Trabalho Amazônico (www.gta.org.br) / www.amazonia.org.br
Assessoria de imprensa