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SEMINÁRIO
DIVULGA GESTÃO PARTICIPATIVA
NA APA DE PETRÓPOLIS (RJ)
Panorama Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Outubro de 2003
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O Ibama realiza
em Brasília, na próxima quarta-feira
(29/10), um seminário sobre a Experiência
da Gestão Participativa na APA de Petrópolis
(RJ). O evento terá palestra do príncipe
Pedro Carlos de Orleans e Bragança, sobre
Zoneamento Ambiental. A Área de Proteção
Ambiental de Petrópolis foi a primeira criada
no Brasil e atualmente mais de 70 entidades participam
de sua gestão.
As Áreas de Proteção Ambiental
(APA) são constituídas por áreas
públicas e/ou privadas. Têm o objetivo
de disciplinar o processo de ocupação
das terras e promover a proteção dos
recursos de fauna e flora dentro de seus limites,
de modo a assegurar o bem-estar das populações
humanas que aí vivem, resguardar ou incrementar
as condições ecológicas locais
e manter paisagens e atributos culturais relevantes.
O objetivo do seminário, realizado em parceria
pelas diretorias de Ecossistemas e de Proteção
Ambiental, do Ibama, é divulgar para os técnicos
que trabalham em unidades de conservação
uma experiência inovadora de gestão
participativa, considerada bem sucedida, que poderá
ser utilizada como projeto piloto para a gestão
ambiental de outras áreas.
“Áreas de Proteção Ambiental,
além de Unidades de Conservação,
podem servir como unidades de experimentação
de tecnologias. A APA de Petrópolis está
muito bem implantada. Possui plano de manejo, zoneamento
e plano de gestão ambiental. O nosso Conselho
foi o primeiro criado no Brasil e atualmente, quase
80 entidades participam da gestão da APA”,
informa a chefe da unidade, Yara Valverde Pagani.
A APA de Petrópolis é considerada
uma experiência inovadora. Possui tecnologias
desenvolvidas dentro do próprio Ibama, como:
zoneamento ambiental definido, que inclui estudos
dos índices de qualidade de vida e da vulnerabilidade
natural do meio ambiente da Área. “Isso serve
para avaliar o desenvolvimento sustentável
e possibilita ter políticas compatíveis
como processo de desenvolvimento sustentável”,
comenta Pagani.
Histórico - A Área de Proteção
Ambiental de Petrópolis possui uma área
de 59.049 ha. Foi criada para conciliar as atividades
humanas com a preservação da vida
silvestre, a proteção dos recursos
naturais e a melhoria da qualidade de vida da população,
através de um planejamento participativo
envolvendo o trabalho conjunto entre órgãos
do Governo e Comunidade.
Está localizada na região serrana
do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo também
parte dos municípios de Magé, Duque
de Caxias e Guapimirim. O acesso é feito,
saindo-se do Rio de Janeiro, pela rodovia Washington
Luiz (BR-040). A cidade mais próxima da unidade
é Petrópolis que fica a uma distância
de 80 Km da capital.
As Áreas de Proteção Ambiental
possuem um Conselho Consultivo presidido pelo órgão
responsável por sua administração
e constituído por representantes dos órgãos
públicos, de organizações representativas
da sociedade civil e da população
residente no local. Nas áreas das APAs sob
domínio público a visitação
é estabelecida pelo Ibama, tendo por base
o plano de gestão da área. As pesquisas
científicas nessas áreas também
dependem de prévia autorização
do Ibama.
O seminário será realizado no Centro
de Treinamento do Ibama, em Brasília, das
08hs às 17hs. Contará com palestras,
mesas redondas e debates com os seguintes temas:
Histórico da Unidade de Conservação
de Petrópolis; Gestão Ambiental Participativa
da APA de Petrópolis - Instrumentos de Gestão
e Plano de Gestão; Parceria Ministério
Público X APA - Reparação Ambiental,
Termo de Ajuste e Conduta e Mobilização
para Prevenção; Zoneamento Ambiental;
Levantamento e Valoração do Passivo
Ambiental; Sistema de Gestão Integrada das
Atividades Potencialmente Poluidoras na APA Petrópolis;
Sistema de Monitoramento Ambiental; e Perspectivas
para Implantação de um Programa Piloto
na APA Petrópolis.
Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Assessoria de comunicação
