EMPRESÁRIO É LEVADO À DELEGACIA POR DESRESPEITAR EMBARGO DO IBAMA Panorama Ambiental Vitória (ES) – Brasil Janeiro de 2004

O proprietário da empresa Kone Administrações e Construções Ltda, Adilson Amorim Valentin, foi autuado em flagrante e conduzido até a Delegacia Civil de Crimes Ambientais durante uma operação conjunta do Ibama com a Polícia Civil, na tarde desta quarta-feira. Ele é acusado de ter desrespeitado um embargo federal no empreendimento localizado à beira da Lagoa Nova Guarapari, no Espírito Santo.
A primeira notificação aconteceu em julho de 2003 quando a obra ainda estava na fundação. Como não apresentou a Licença Ambiental necessária, a Kone foi multada em R$ 40 mil reais pelo Ibama que pediu a paralisação da obra. Em nova vistoria técnica realizada no último dia 09, ficou constatado o não-cumprimento do embargo.
Com o apoio da Polícia Civil, a fiscalização do Instituto se dirigiu até o local e multou em R$ 60 mil reais o responsável pelo empreendimento. O código civil brasileiro, em seu artigo 330, prevê prisão para quem descumpre uma ordem legal de servidor público, neste caso, o embargo federal do Ibama. Porém, como a pena prevista para este crime é menor que dois anos, o acusado foi encaminhado até a autoridade policial, onde assinou o Termo Circunstanciado e foi liberado sem o pagamento de fiança. O processo será encaminhado à Justiça.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Assessoria de comunicação