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PRESIDENTE
DA SPBC DEFENDE MUDANÇAS NO SUBSTITUTIVO
AO PROJETO DE BIOSSEGURANÇA
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Janeiro de 2004
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O presidente da Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC),
Ennio Candoti, defendeu hoje (30/01) mudanças
no substitutivo ao projeto de Biossegurança
que está sendo discutido na Câmara
dos Deputados. Após reunião com a
ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, Candoti
reconheceu a necessidade de ajustes no texto para
definir as competências da Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança
(CTNBio).
Segundo ele, pareceres da CTNBio devem ter caráter
terminativo apenas para pesquisa científica,
ao passo que a liberação comercial
deve ficar a cargo do governo. Para isso, destacou,
são necessários ajustes no texto do
substitutivo para evitar qualquer leitura equivocada
que possibilite a retirada de competências
dos órgãos fiscalizadores.
“Basta suprimir alguns itens que causam interpretações
que levam à exclusão das competências
dos órgãos normativos existentes para
a liberação comercial. A liberação
comercial exige o cuidado para que se respeite as
normas nacionais e internacionais”, afirmou.
A ministra Marina Silva entende que o projeto de
biossegurança deve ser um marco legal atemporal
que assegure processos estruturantes para pesquisadores,
consumidores e empresas. Na opinião da ministra,
o projeto de biossegurança apresentado pelo
governo no final de 2003, com a contribuição
de 11 ministérios, tem o mérito de
não ficar ao sabor de interesses conjunturais.
Marina Silva defende a necessidade de se encontrar
pontos de contato entre o projeto do governo e o
substitutivo que está sendo discutido na
Câmara dos deputados para evitar que o texto
contrarie a legislação ambiental brasileira,
o que provocaria uma série de ações
na Justiça dificultando as pesquisas.
Segundo a ministra, é preciso o entendimento
de que a lei de biossegurança não
pode criar qualquer estrutura acima das competências
delegadas pela Constituição ao Sistema
Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Ela lembra
que o Ibama, Anvisa, Secretária Especial
da Pesca e Ministério da Agricultura terão
que se pronunciar em alguns aspectos quando for
discutida a liberação comercial de
transgênicos.
“O esforço feito pelo governo é um
esforço que viabiliza os interesses do país.
Qualquer tentativa de remoção da legislação
ambiental, no meu entendimento, levará para
o que aconteceu anteriormente, que é a idéia
da moratória branca. Anteriormente tentou
se passar por cima da legislação ambiental
e foi tudo paralisado por ações na
Justiça. Eu temo que ações
semelhantes possam levar ao mesmo problema”, alertou
a ministra.
A ex-presidente da SBPC, Glaci Zanca, que também
participou da reunião, considera fundamental
a definição das competências
para evitar a paralisação das pesquisas
por conta de ações na Justiça.
Ela defende a elaboração de um projeto
de consenso no qual todos os sejam acordados para
que não tenhamos um marco legal com problemas
na sua implementação. “Se há
conflitos nos termos jurídicos eles têm
que ser dirimidos. Não podemos ter outra
moratória nas pesquisas”, afirmou Zanca,
que presidiu a SPBC de 1999 a 2003.
Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Assessoria de comunicação
